O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é de hoje que tenho manifestado minha preocupação com a segurança e a soberania do Brasil na região Amazônica. É um vasto território, riquíssimo em recursos naturais e biodiversidade, e que ocupa cerca de 40% do território brasileiro. Depois de um surto desenvolvimentista que perdurou até o início do século XX, com o ciclo da borracha natural, a região passou por um longo período de ostracismo nos projetos de desenvolvimento nacional.

Quando o Brasil despertou para a vastidão territorial amazônica, ainda sem perspectivas e descompassada do resto do País, surgiu, quase que simultaneamente, a cobiça internacional pelas riquezas contidas nas terras amazônicas. À medida que a Nação brasileira foi penetrando no espaço amazônico, vieram atrás os interesses das organizações e potências estrangeiras ávidas por se beneficiarem dos recursos de nossa terra.

Exemplos chocantes e recentes de como somos atacados em nossa riqueza é a abstrusa patente concedida no Japão para o cupuaçu, contrariando séculos de história e conhecimentos dos silvícolas brasileiros. O que fazer, pois, para contraditar tais abusos, invasões, atos de pirataria ou quaisquer outros nomes que se lhes dêem?

O Brasil tem que agir imediata e vigorosamente na defesa de sua integridade territorial e de sua soberania sobre seu território. É uma questão de defesa nacional. E uma das principais frentes de combate está em rechaçar todas as freqüentes insinuações feitas por organizações não-governamentais de que as obras de infra-estrutura, a expansão da fronteira agrícola e o desrespeito às terras indígenas são ameaças ao equilíbrio da floresta amazônica e, em conseqüência, ameaças ao resto do mundo.

Uma das questões mais delicadas é a da demarcação das terras indígenas em faixas de fronteira com nossos vizinhos. Ora, Sr. Presidente, a Constituição Federal estatui, em seu art. 20, § 2º, que a faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres é fundamental para a defesa nacional e que sua utilização será regulada por lei.

Além disso, o mesmo artigo, em seu inciso XI, classifica como bem da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Fica claro, então, que a Nação brasileira é una e indivisível, não cabendo, de modo algum, a fixação de territórios indígenas autônomos e impenetráveis ao Estado brasileiro, menos ainda nas regiões fronteiriças. Fica claro, também, que as áreas demarcadas como de propriedade dos índios não podem se tornar enclaves estrangeiros à Nação brasileira, como propugnam algumas ONGs.

Preservar a cultura indígena, dar-lhes a liberdade de preservar aspectos essenciais de sua tradição, que lhes permitam manter a identidade enquanto grupamentos, são obrigações naturais de todos quantos lidam com a organização da sociedade brasileira. Imaginar, contudo, uma fronteira impermeável entre as culturas autóctones e as demais é lutar contra a realidade histórica da humanidade. Nunca, em tempo algum, houve encontro de culturas sem aculturação, nem que fosse parcial e recíproca. Assim, imaginar que a civilização de origem dominantemente européia, da qual saímos, não irá interagir com a nativa, é querer afrontar a realidade da dinâmica da integração entre culturas. É de um obscurantismo e imobilismo inconcebível no século da integração e da interação.

Outra questão grave para a nossa Amazônia é a da preservação e uso de nossa biodiversidade. Temos tido muitos dissabores nesse campo, como os casos da patente japonesa e do uso de extratos de plantas nativas brasileiras em essências ou fármacos de origem estrangeira. Como puderam esses elementos lá chegar? Ou por leniência da parte do Brasil, ou por furto qualificado. Em ambos os casos, houve prejuízo certo para nosso País.

Temos aqui um caso para a ação pronta e firme do Estado e da sociedade brasileira em sua própria defesa. É inadmissível que ONGs, estrangeiras ou não, venham tentar nos dizer o que fazer com o que nos pertence e que não tenhamos nem respostas para dar nem ações para executar. Assistirmos passivos ao roubo de nossa biodiversidade, vê-la patenteada no exterior e ter que comprar os produtos delas derivados, como se fossem mercadoria estrangeira, é um acinte à Nação brasileira.

Bem disse, Sr. Presidente, o General Cláudio Barbosa de Figueiredo, chefe do Comando Militar da Amazônia, ao afirmar que “80% das ONGs são internacionais e o interesse delas é que não se mexa na Amazônia, que fique como está, para que eles possam andar livremente por aqui e levar, como levam, em contrabando, a nossa biodiversidade”.

O Brasil construiu seu território de modo pacífico, conseguindo dar-lhe uma unidade cultural raramente vista nos outros países de extensão equivalente. Não haverá de ser agora, por interesses pouco confessáveis de grupos estranhos ao nosso País, que seremos levados a renunciar ao que conseguimos em séculos de construção nacional.

A presença brasileira na Amazônia tem sido mais e mais afirmativa de nossa soberania e de nossa firme intenção de integrá-la ao processo de desenvolvimento harmônico de todo o Brasil. Assim deve ser feito, assim se fará! Para tanto, tenho a mais absoluta convicção de que estão irmanados, o Estado nacional, pela ação do governo, as forças armadas, na defesa territorial, e a sociedade civil, na construção de uma civilização brasileira integradora de todas as regiões que constituem o Brasil.

Que não se enganem os que pensam que cederemos a pressões, venham elas de onde vierem, para que renunciemos à nossa soberania sobre parte tão importante do território brasileiro, como a Amazônia. Ao contrário, dela faremos um pedaço pujante do Brasil, dela tirando o que de melhor pudermos para o povo brasileiro, preservando-lhe a capacidade permanente de gerar riqueza e bem-estar para todos nós.

Em vista dessa decisão, que é de toda a Nação, reitero a necessidade de agilização do sistema de defesa e controle das atividades de organizações não-governamentais na Amazônia, especialmente as de pesquisa de nossa biodiversidade, para que não sejamos mais vítimas da biopirataria, com graves prejuízos para o nosso próprio desenvolvimento.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.