Pronunciamento de Heloísa Helena em 24/09/2003
Questão de Ordem durante a 128ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicita a manutenção da Ordem do Dia.
- Autor
- Heloísa Helena (PT - Partido dos Trabalhadores/AL)
- Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Solicita a manutenção da Ordem do Dia.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/09/2003 - Página 28849
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, MANUTENÇÃO, ORDEM DO DIA, IMPORTANCIA, DEBATE, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, EMPREGO, JUVENTUDE.
A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é evidente que a informação que tínhamos era diferente da que V. Exª relatou há pouco. Sei que nesta Casa, em outros momentos e no Governo passado - pelo menos no tempo em que eu aqui estava -, muitas dessas manobras eram feitas para tentar, de alguma forma, paralisar ou agilizar tramitação de determinados projetos.
Eu não poderia deixar, entretanto, Sr. Presidente, de aqui manifestar, no mínimo, a minha surpresa com o fato da solicitação de suspensão da Ordem do Dia que tem em pauta justamente um projeto que muitas pessoas acham que até já teria sido aprovado: o Programa Nacional do Primeiro Emprego. Muita mídia se fez em torno dele, embora não se tenha dado a prioridade regimental na Casa. Não se pode transferir uma Ordem do Dia na qual consta o Programa do Primeiro Emprego, um projeto fundamental, especialmente no momento em que estamos vivendo o maior desemprego dos últimos 18 anos, e que não é apenas responsabilidade deste Governo, que está dando continuidade à irresponsabilidade do Governo passado.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Regimento é maior. Defendemos o Regimento ao longo da história porque ele protege a minoria e todas as forças da Casa. Mas toda essa polêmica acabará daqui a pouco, porque foram protocoladas na Casa duas medidas provisórias. São duas medidas provisórias que, efetivamente, serão lidas e encaminhadas pelo Presidente José Sarney. Portanto, ficarei aqui até a madrugada, se preciso for. Meus meninos são grandes, não há problema. Ficarei até a madrugada, se houver quórum e se todos estiverem de olhos abertos para fazer o debate político. A votação, entretanto, não se dará esta semana. A medida provisória é muito importante. Trata-se de uma medida provisória sobre atos terroristas. Há muitos que aqui alardeiam a necessidade de mecanismos concretos de combate a atos terroristas contra aeronaves brasileiras. Certamente, Sr. Presidente, esqueceram-se desse fato. Às vezes, a providência age mais do que o acaso.
Muito obrigada.