Discurso durante a 128ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Justifica a manutenção do requerimento, solicitando o adiamento da Ordem do Dia.

Autor
Aloizio Mercadante (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Aloizio Mercadante Oliva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Justifica a manutenção do requerimento, solicitando o adiamento da Ordem do Dia.
Publicação
Publicação no DSF de 25/09/2003 - Página 28849
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, ORDEM DO DIA.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que estou muito comovido quando as vozes da Oposição se levantam com tanta ênfase para aprovar um projeto do Governo, o que mostra que não vamos encontrar dificuldades na aprovação do Projeto Primeiro Emprego, que, de fato, é de amplo alcance social.

O adiamento por 24 horas de uma matéria dessa natureza não prejudica, evidentemente, o sentido social, o amplo alcance e os objetivos que temos pela frente. Por isso, encaminhamos o requerimento solicitando o adiamento.

No entanto, a Senadora Heloísa Helena comunicou que há na mesa duas medidas provisórias encaminhadas pela Câmara dos Deputados. Sr. Presidente, se de fato isso é procedente, a leitura dessas medidas provisórias tem, evidentemente, que ser encaminhada pela Mesa e terá desdobramentos constitucionais de trancarem a tramitação de todas as matérias terminativas. Tenho absoluta convicção de que, exatamente pela motivação que inspira o Plenário a aprovar o projeto do primeiro emprego, saberemos superar, ao longo do dia de amanhã, no mérito, essas medidas provisórias. Nós votaremos e poderemos, portanto, dar prosseguimento à Ordem do Dia. Por isso, a Maioria mantém o requerimento, solicitando o adiamento. por 24 horas das matérias que estão sobre a mesa, mas, evidentemente, retirará essa iniciativa caso exista medida provisória e seja feita a leitura nesta sessão, o que evidentemente bloqueia a pauta de todos os projetos. A partir daí nos debruçaremos no sentido de aprovar essas medidas para permitir que o Projeto Primeiro Emprego venha ao Plenário o mais rápido possível.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/09/2003 - Página 28849