O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é sabido da reforma administrativa promovida pelo Presidente Lula. Antes da sua concretização, o Ministro Roberto Amaral pediu demissão do cargo, mas deixou plantada uma semente importante para a República brasileira, para a res publica, ou seja, para o interesse comum, para o cidadão que contribui com o imposto e não sabe, na maioria das vezes, em que é aplicado.

O Ministro deixou, na Internet, na página do Ministério da Ciência e Tecnologia, de forma destacada, o Projeto Transparência, que expõe, com informações detalhadas, todos os gastos do Ministério. Tive a curiosidade de pesquisar. Aliás, nós, brasileiros, estamos utilizando a Internet, com deficiência, para o controle social do Estado brasileiro.

O Estado brasileiro é perdulário, gasta mal o recurso do contribuinte. Há desvios de dinheiro público, falta de prioridade e muita corrupção, em que pesem os instrumentos de controle, como os tribunais de contas - alguns dos quais poderíamos denominar de “tribunais do faz-de-conta”, porque não controlam absolutamente nada e, ao contrário, acumpliciam-se nesse processo. A Controladoria-Geral da União, conduzida pelo Sr. Ministro Waldir Pires, tem feito exaustivos levantamentos em algumas Prefeituras e comprovado o desvio de recursos públicos. No entanto, essas instituições não conseguem dar um basta ou pelo menos reduzir a corrupção em nosso País.

O Ministro Roberto Amaral colocou essa semente, que certamente se transformará em uma árvore frondosa, com frutos positivos para a sociedade brasileira. A sua passagem será lembrada para sempre, porque, na República, foi a primeira vez em que um Ministro ousou apresentar com detalhes as despesas de seu Ministério.

Vou dar exemplos do que significa transparência na Internet. Ainda há pouco, para analisar alguns empenhos, entrei na página do Ministério, que, como é sabido, tem várias instituições coligadas, entre elas, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em Natal e em São José dos Campos; o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Museu Paraense Emílio Goeldi, o CNPq, a Finep. Comparei, então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a compra de água mineral. O galão de 20 litros de determinada marca, comprado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em São José dos Campos, por R$1,70, custou ao Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém, R$2,65. Não há dúvida de que material se trata e do seu valor unitário.

Vejam a facilidade de pesquisa e de controle da execução orçamentária e financeira pelo Ministro da Ciência e Tecnologia. Esse é um exemplo rápido, que obtive em dez minutos, ao abrir o site do Ministério. Imaginem quando a sociedade brasileira resolver controlar este Estado corrupto e discriminador que é o Estado brasileiro. As instituições foram feitas para a minoria, mas agora a sociedade tem instrumento para controlá-las; poderá controlar até mesmo os gastos do Senado.

Tenho mais um exemplo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais de São José dos Campos, que comprou uma unidade de cartucho de tinta para impressora, referência 51.645-A, por R$ 59,09 a unidade. Em Natal, esse mesmo cartucho foi pago a R$115,09. O que estou mostrando aqui é nada mais, nada menos, que o exemplo da eficiência, da transparência na execução dos gastos públicos, da exposição do orçamento público na Internet. Não há mais dúvida. O difícil é a sociedade se apropriar desse instrumento. Nossa dificuldade é convencer inclusive a mídia de que não precisamos mais sair correndo, buscando informações quando se tem, de forma transparente, os gastos publicados na Internet. Basta abrir o computador e pesquisar.

Quero destacar que esse projeto é novo e se iniciou no Ministério da Ciência e Tecnologia em dezembro do ano passado, mas precisa ser aprimorado.

Tenho aqui o empenho de compras do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, em Manaus, que detalha a quantia de pouco mais de R$6 mil para comprar peixe para alimentar ariranhas objeto de pesquisas; destaca o tipo de peixe, as espécies compradas para alimentar o beneficiário. Temos aqui uma descrição em que não cabe dúvida relativamente a essa compra feita pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia. Consta, entretanto, que a administração central do CNPq comprou água mineral, cujo empenho não nos permite saber quanto foi pago nem qual a quantidade do produto. Apenas se diz que o valor unitário é 3.800 para atender à aquisição e fornecimento de garrafões de água mineral. É preciso dizer quantos garrafões e qual o volume. É preciso unificar essas informações, e isso é tarefa do novo Ministro.

Quero destacar a importância do novo Ministro da Ciência e Tecnologia e o acerto do Presidente Lula por ter escolhido o jovem Deputado Líder do PSB na Câmara, Eduardo Campos, para assumir o Ministério. Ontem estive durante uma hora e meia com o futuro Ministro discutindo exatamente o aprofundamento desse projeto, que é um instrumento poderoso de cidadania. O Ministro se comprometeu não só a manter como também a melhorar as informações na Internet, uniformizar essas informações para que o contribuinte, aquele que paga a despesa, que somos todos nós, possamos acompanhar os gastos pelo Brasil afora. O Ministro afirmou que vai publicar não apenas o Orçamento votado pelo Senado, mas também a sua execução orçamentária na medida em que ele for contingenciado pelo Executivo, caso haja contingenciamento, porque segundo o Ministro Antonio Palocci não haverá contingenciamento de despesas este ano. Mas se houver, vai estar na Internet. Depois vem o empenhamento da despesa. Esse projeto vale para Municípios, Estados, Judiciário, Legislativo.

O cidadão comum tem alguma dificuldade de compreender o processo de compras do Estado, do Município. Por isso essa transparência no uso do dinheiro público tem que se generalizar por todo o País. O Ministro se comprometeu ontem em dar um passo adiante no MCT. Primeiro, a transparência na compra, a licitação pública, o pregão na Internet, tudo isso com publicidade via Internet, que é um mecanismo muito barato, não tem segredo tecnológico. Depois, a liquidação da despesa. Esse é o passo decisivo que no meu Estado não concluímos porque encerrou-se o meu mandato. Todavia, uma vez empenhada a despesa, não há segredo nenhum. É dinheiro público. O ministério vai colocar na Internet, Senador Mozarildo, a ordem bancária, ou seja, a liquidação da despesa. Dessa forma, não haverá mais dúvidas quanto à lisura na aquisição de bens e serviços ou de obras para o Poder Público, reduzindo enormemente a desconfiança, o descrédito que o cidadão tem no Poder Público. Esse descrédito tem fundamento porque se noticia que se rouba alimento da boca de criancinha, ou seja, rouba-se dinheiro da merenda escolar, rouba-se dinheiro da compra de medicamentos. Milhares de pessoas morrem porque não tem medicamento nos postos de saúde. Não é que não exista o dinheiro; o Brasil está entre as dez maiores potências econômicas. Temos uma carga tributária que chega a quase 37%; de cada 12 meses que nós trabalhamos, 4 meses vão diretamente para o Fisco municipal, estadual e federal; e esses 4 meses de contribuição do cidadão estão mal aplicados. Não se justifica que não haja dinheiro num posto de saúde para comprar medicamentos básicos; não nos referimos a medicamentos sofisticados para intervenções caríssimas de grandes centros cirúrgicos, nada disso; é medicamento para verminose, para anemia, para combater malária. Esses medicamentos faltam porque o recurso é desviado e as pessoas morrem à míngua. Não se justifica que este País tão rico, com um parque produtivo entre os dez maiores do planeta, tenha pessoas morrendo por falta de assistência mínima. O dinheiro existe, mas é desviado.

Esse método iniciado pelo Ministro Roberto Amaral vai ser continuado pelo novo Ministro Eduardo Campos, que vai avançar ainda mais. É preciso que esse procedimento se espalhe por todo o Governo do Presidente Lula, porque o PT, o Partido dos Trabalhadores, é um partido que sempre primou pela transparência nos gastos públicos e agora tem a oportunidade. O Presidente não precisa de lei, nenhum gestor público precisa de lei para tornar as suas contas transparentes. Fiz isso no Amapá a partir de decisão política.

Já mostrei aqui, o Senador Mozarildo presenciou, empenhos que retirei da Internet sobre compra de medicamentos pelo dobro do preço. Ontem mesmo eu mostrava um roteiro de como se pesquisar na Internet; porque o cidadão comum, quando entra na Internet, vai atrás de informação trabalhada, de informação produzida pelos jornais, pelas agências de notícias, pelas organizações não-governamentais, mas dados como, por exemplo, os da execução orçamentária, ainda não são habitualmente controlados por nós, brasileiros. Aliás, a República brasileira foi proclamada no final do século XIX, mas, infelizmente, até agora não se realizou para a sociedade brasileira. A preocupação com o bem comum não se generalizou porque há um grau de exclusão social brutal no Brasil.

Por isso, Sr. Presidente, afirmo que estamos nos entendendo muito bem com o Ministro Eduardo Campos. Esse compromisso, para nós, nos satisfaz plenamente. Tenho convicção de que o Ministério agora dirigido pelo Partido Socialista Brasileiro dará continuidade ao projeto, com a ousadia política de um jovem. S. Exª se comprometeu a manter não apenas esse projeto, mas outros, como, por exemplo, um projeto do nosso interesse e de toda a Amazônia referente às redes de ciência e tecnologia. Estávamos implantando esse projeto nas quatro pequenas universidades dos Estados de Roraima, Acre, Amapá e Rondônia. Para que fossem mantidos os laboratórios de ciência e tecnologia nas referidas universidades, o Ministro Eduardo Campos firmou o compromisso de dar continuidade ao projeto.

Concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Senador João Capiberibe, por razões quase óbvias é evidente que não farei nenhuma consideração sobre a reforma ministerial. Se o fizesse, eu acabaria iniciando um debate que V. Exª não merece ouvir. Sinto-me na obrigação de saudar a iniciativa de V. Exª, porque sou testemunha do seu esforço não apenas apresentando projetos, mas participando de disputas políticas internas da Bancada e debatendo várias vezes questões aparentemente simples, mas que são de interesse público, como a utilização das estruturas disponibilizadas financeiramente para os gabinetes e a experiência de V. Exª como Governador. Lembro-me que o Senador Jefferson Péres e eu, em várias reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, lutamos para que fossem cumpridas determinações do Regimento Interno da Casa e do Código de Ética, como a obrigatoriedade de que fossem publicadas no Diário Oficial as declarações de renda dos Parlamentares. Infelizmente, iniciativas como essa, criadas para democratizar a fiscalização, pela sociedade, do interesse público, como é o caso do Siafi, não atingem os seus objetivos, porque as pessoas necessitam de senhas especiais para acessar o sistema, precisam conhecer o sistema profundamente ou ter um assessor técnico para, de alguma forma, desvendar os mistérios de tantos números. Com certeza, o que V. Exª propõe, até à luz da própria experiência, garante ao cidadão a possibilidade de fiscalizar os gastos públicos. É claro que se trata de uma tentativa de democratização, porque o que está na legislação em vigor é o papel do Congresso Nacional, o papel dos Poderes Legislativos. Existe tarefa mais nobre do que a fiscalização? Não conheço. Há muitas leis neste País. Não é à toa que a legislação brasileira é a mais avançada do mundo na área de saúde. A mais avançada do mundo! A Lei Orgânica da Assistência Social é uma verdadeira declaração de amor aos pobres, oprimidos, miseráveis e marginalizados. O problema é que existe um abismo entre a lei e a realidade de milhões de pessoas. Portanto, se exercêssemos a nossa nobre tarefa de fiscalizar as ações do Poder Executivo, estaríamos dando um passo extremamente importante. Mas sabemos como funciona o Congresso: emprega-se a corriola e esquecem-se os compromissos; esquecem-se, omitem-se, silenciam-se. Quem chega ao Congresso começa a se lambuzar no banquete farto do poder com cargos, prestígio e liberação de emendas, esquecendo-se completamente do seu papel. Portanto, o esforço que V. Exª tem envidado nesse sentido é de fundamental importância. Nos momentos de omissão, de cumplicidade, de silêncio, o cidadão comum, que efetivamente tem o papel constitucional de fiscalizar os atos públicos, poderá fazê-lo. Se o Congresso não o faz, a sociedade, de forma geral, ou o cidadão mais simples da periferia, ou o mais sofisticado, ou uma organização não-governamental, ou uma associação de moradores, uma paróquia, qualquer pessoa ou entidade terá acesso àquela informação que faz parte da sua vida cotidiana. Portanto, quero mais uma vez saudar V. Exª e testemunhar o seu esforço incessante seja na Bancada, seja no plenário, para sensibilizar esta Casa e os outros órgãos competentes, para que a transparência dos atos públicos seja uma realidade. Na verdade, transparência, controle externo e fiscalização são palavras muito fáceis de serem pronunciadas, mas, às vezes, não são operacionalizadas, porque possibilitariam ao povo desvendar os mistérios da administração pública, que alguns não gostariam de ver desvendados. Portanto, este é o meu testemunho da posição firme, persistente e perseverante de V. Exª em relação a um tema extremamente importante. Muito obrigada.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena. O aparte de V. Exª enriquece a intenção do projeto. 

V. Exª aborda a necessidade de que o cidadão que paga imposto tenha o direito de saber para onde está indo o seu dinheiro. É um direito mínimo! Pagar imposto é um dever, uma obrigação; mas é um direito receber informações sobre o que é feito com os recursos destinados aos impostos.

É inacreditável que o nosso País não consiga suprir com medicamentos um posto de saúde; não consiga colocar merenda escolar numa escola, não consiga construir um prédio.

Há, hoje, no Ministério da Ciência e Tecnologia, o Empenho. 

Observo a presença neste plenário da Deputada Janete Capiberibe, que apresentou o mesmo projeto na Câmara. Seria interessante se conseguíssemos agilizá-lo. Há um projeto tramitando no Senado desde o ano passado; está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto tem relatório favorável do Senador Demóstenes Torres, porém não avança. Espero que logo que retornemos aos nossos trabalhos, a partir do dia 15 de fevereiro, possamos votá-lo.

Existe o Siafi, mas, como V. Exª disse, ele é cheio de códigos. É necessário um especialista para decodificá-los. No caso em questão, do jeito que está, não há necessidade de especialista. O cidadão sabe o que é um galão de água mineral, pelo qual se pagou R$2,65 numa repartição pública, enquanto na outra pagou-se a metade do preço pelo mesmo produto.

Outra questão importante: o Ministro Eduardo Campos se compromete a tornar pública a liquidação da despesa. O que ocorre no Governo Federal com as emendas parlamentares? Essas emendas são um antro de corrupção, sim, e continuam a existir, mesmo que já tenham sido cassados vários parlamentares. Não há transparência. Imaginem uma emenda parlamentar - vou dar um exemplo do meu Estado - para a Ilha de Santana, para a construção de um centro de saúde. Suponhamos que a emenda seja aprovada, que o Empenho seja emitido, mas que o prefeito diga que não recebeu o dinheiro - porque várias etapas devem ser vencidas para se conseguir algum recurso de emenda parlamentar. Quando o Estado brasileiro - a União, os Estados federados e os Municípios - disponibilizar na Internet o empenhamento da despesa e a sua liquidação, acabará a justificativa. Ninguém vai poder negar que o dinheiro está na conta, porque será comprovado que a ordem bancária foi emitida.

Portanto, sei que esta é uma luta que vamos levar alguns anos para vencer, mas vamos conquistar esse benefício, a sociedade brasileira vai conseguir, porque, de acordo com a minha experiência como gestor público, como Prefeito de Macapá e como Governador duas vezes, o cidadão só sabe que tem que pagar o imposto, mas não tem como controlar o uso do dinheiro.

Estou trazendo esta experiência para o Senado e temos que transformá-la em prática republicana; temos que “republicanizar" o Orçamento público.

Finalmente, eu queria encerrar as minhas palavras destacando a presença do Sr. Alex Sandro, que está aqui conosco, Presidente da Juventude Socialista Brasileira, que é do meu Estado, e também a do Juliano Del Castilo. Eles estão participando de uma grande reunião da Juventude Socialista para instalar o segmento da igualdade racial.

Ontem tivemos um debate sobre a questão indígena antes da presença européia. É necessário que tenhamos consciência de que, aqui, todas as terras pertenciam à grande diversidade étnica que habitava as Américas e, particularmente, o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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