O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última semana, precisamente na quarta-feira, ocupei a tribuna desta Casa para registrar o estado de calamidade pública em que se encontra Sergipe, decorrente das fortes chuvas que atingiram especificamente o semi-árido, sobretudo os Municípios de Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe, Porto da Folha, Canindé de São Francisco, Nossa Senhora da Glória, Gararu e outros.

Naquela oportunidade, fiz um apelo dramático ao Governo Federal no sentido de que efetivasse o apoio necessário para diminuir o sofrimento daquela gente que, em um ano, é atingida pela seca, em outro, pelas chuvas. Como foi dito, em aproximadamente 10 dias, choveu em torno de 520mm. Normalmente a precipitação pluviométrica é de 70mm por ano.

No mesmo dia, pleiteei uma audiência com o Ministro Ciro Gomes, da Integração Nacional. S. Exª não pôde me receber. Então fui ao Ministério e protocolizei um ofício no qual relatava os fatos que me trouxeram a esta tribuna naquela tarde e mostrava a importância da visita de S. Exª àquele Estado, para sobrevoar a área atingida e, de forma mais efetiva, mais abalizada, liberar os recursos necessários ao atendimento daquela população.

No último final de semana, não ia a Sergipe, pois tinha compromisso em outro Estado, mas, diante da calamidade, cancelei tudo e, na sexta-feira, para lá me dirigi, como era minha obrigação, e mantive contato com o Governador João Alves. No dia seguinte, logo cedo, integrei a caravana do Governador, a qual -vejam, Srªs e Srs. Senadores -, teve necessidade de ir ao sertão sergipano de helicóptero, porque via terrestre isso se tornou inviável. Os Municípios a que me referi estavam completamente isolados. Estradas e pontes foram danificadas, destruídas, impedindo esse tráfego.

Ao sobrevoar a área, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a partir do Município de Nossa Senhora da Glória, recordei-me de uma paisagem que vi nos idos de 1976, quando, como estudante de Direito, participei de um Projeto Rondon, na cidade de Miranda, no Mato Grosso do Sul: vi o Pantanal no semi-árido sergipano e, embaixo, a destruição. Estivemos no Município de Poço Redondo, Canindé de São Francisco e Porto da Folha com os Prefeitos, as Lideranças locais, a comunidade e o Governador João Alves Filho, que ali determinava, decidia in loco, enfim, tomava providências. Aqui registro minhas homenagens ao Governador pela presteza, pela rapidez, pela celeridade, pelo jeito humano, administrador, executivo, com que tomou as providências para diminuir o sofrimento daquela gente que S. Exª, assim como eu, tanto admira e de que tanto gosta. S. Exª tomou inúmeras providências: distribuição de agasalhos, alimentos, medicamentos, transporte de helicóptero para levar a Aracaju e a outros centros pessoas acidentadas, que careciam de tratamento médico urgente.

Saí de lá impressionado com a situação e, por outro lado, desesperado. Embora este não seja o momento, a indignação me leva a dizer que aqui se instalou não a República Federativa do Brasil, mas a República do Partido dos Trabalhadores, como se república deixasse de ser res, a coisa pública, para ser a coisa de um partido. Tive informações da ausência completa do Governo Federal. Perdoe-me o Governador, que é do Partido da Frente Liberal - S. Exª não me autorizou a falar em seu nome e também não lhe pedi autorização para isso -, mas tomei conhecimento de que, desde o domingo retrasado, o Governador tem ligado para o Ministério da Integração Nacional para manter um contato com o Ministro Ciro Gomes, com o qual, como já disse, tentei uma audiência. Até o último domingo, após oito dias, o Governo do Estado de Sergipe não havia recebido sequer um telefonema do Ministro, muito menos sua visita, como eu imaginava. Isso é um desrespeito ao Governo do Estado. Trata-se da quebra do princípio federativo. Em uma República Federativa, nos Estados há Governadores, sejam de que Partidos forem, devidamente constituídos pelo povo. No caso de Sergipe, uma parcela da Nação brasileira está agonizando, sofrendo, precisando da ajuda efetiva do Poder Central, que se faz ausente.

O Ministro Ciro Gomes, um nordestino como nós, sergipanos, a exemplo do próprio Presidente da República, não deu a menor atenção ao problema. Meu gabinete não recebeu resposta à correspondência que entreguei pessoalmente. Estamos diante de um caso de calamidade pública, que carece de presteza, de celeridade, de rapidez nas ações. A defesa civil federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, está ausente. Em Sergipe, o Programa Fome Zero tem inúmeras cestas no 28º Batalhão de Caçadores, um batalhão do Exército brasileiro. Pois bem, enquanto o Governador tentava liberar as cestas, a representante local dizia que aquela não era a filosofia do Fome Zero - e o sertanejo sergipano estava passando fome. Quando o prefeito de Poço Redondo, Frei Enoque, solicitava ajuda para a reconstrução das casas, a Defesa Civil - pasme V. Exª, Senador Eduardo Siqueira Campos - pedia as escrituras, a cadeia sucessória vintenária, o título de propriedade e o projeto de engenharia e arquitetura. Onde já se viu? Só na República do Partido dos Trabalhadores!

O Governo Federal, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está completamente desarticulado. Os órgãos federais, as entidades não têm a menor condição, lá na base, de dar uma resposta efetiva, imediata. Órgãos como o Dnit encontram-se sem equipamentos e sem condições. Para que o Dnocs? Ele não existe. Há apenas um representante, um delegado, um diretor estadual, sem nenhuma função, sem recursos, sem nada. Com a Delegacia do Ministério da Agricultura, ocorre a mesma coisa: está completamente desaparelhada, sem recursos humanos, financeiros, orçamentários. A Codevasf, idem. Enfim, todo o Governo Federal está ausente.

Ao retornar do meu Estado, trago esta situação no dia de hoje para que, a partir desta Casa Legislativa e por intermédio de seus meios de comunicação, sobretudo a TV Senado, esta denúncia seja conhecida por todo o País. Este é o Brasil que não acode os brasileiros. Ora é o sertanejo de Sergipe, ora são brasileiros que aqui não conseguem emprego e vão passar vexame em outros países, como por exemplo os Estados Unidos, conforme mostrado pela televisão.

Que País é este? Que Governo é este? Isso é um Governo ou é um péssimo padrasto? Existe padrasto bom, mas esse é um péssimo padrasto, e é preciso que se diga isso desta tribuna, com todas as letras.

E mais: além de não estabelecer uma articulação com o Governo do Estado, estabelecem um Governo paralelo por meio do prefeito da capital, aquele mesmo que gastou aquela imensidão de dinheiro, como denunciei aqui, para capinar área pavimentada, paralelepípedo. Esse prefeito, em caravana com outros aliados, sem nenhuma articulação com o Governo do Estado, vai ao sertão sergipano anunciar recursos, embora ainda não haviam chegado. Usa a miséria do povo, do sertanejo sergipano, que passa dificuldades, para fazer campanha político-eleitoral de forma antecipada. É a campanha feita com a miséria do povo.

O Governador João Alves esteve nos quatro ou cinco Municípios desde a semana anterior, mas não viu legenda partidária: visitou e assistiu a prefeitos filiados ao PFL, como o de Monte Alegre de Sergipe; visitou e assistiu ao prefeito de Porto da Folha, filiado ao PMDB, que não votou com ele no primeiro turno; assistiu e visitou o prefeito de Poço Redondo, do PPS, que não votou com o Governador no primeiro turno e não votou no segundo turno das eleições.

E esse Partido dos Trabalhadores criticava os Governos da ditadura! Diante desse Governo, a ditadura militar precisa ser lembrada com mais respeito. E olhem que quem diz isso é alguém que passou a sua vida política, desde a fase estudantil, a combater a ditadura militar neste País. E digo isto porque hoje o Partido dos Trabalhadores constitui um Governo pior do que a ditadura, em todos os sentidos, Sr^as e Srs. Senadores.

Não vim pedir esmolas. Sergipe tem direitos, por ser um Estado integrante da Federação. Não estarei aqui de joelhos para reclamar apoio, e não pretendo receber apoio apenas se votar a favor do Governo. Não! Neste Governo e nestes projetos contrários à Nação brasileira, votarei sempre contra. Tenho o direito de fazer a reivindicação, mas não ficarei de joelhos para isso. E Sergipe, por ter um Governador do PFL, não pode receber esse tipo de tratamento, sem obter a mínima atenção. Só depois de muito insistir, já no último sábado, quase à noite, no instante em que estávamos para tomar o helicóptero e retornar a Aracaju, é que se recebeu uma ligação para ver a possibilidade de liberação das cestas básicas.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Almeida Lima, V. Exª concede-me um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Concederei o aparte a V. Exª. Permita-me apenas fazer a conclusão de uma informação, porque, diante de tanta ausência, de tanta omissão, de tanta irresponsabilidade, de tanta falta de civismo, de patriotismo, de amor ao povo brasileiro, eu não poderia deixar de fazer um registro que me deixa emocionado.

Faz-se sentir uma grande exceção a essa regra. Quero me referir ao Exército brasileiro. E, ao falar do Exército brasileiro, preciso dizer que não se trata de uma instituição de Governo, mas de uma instituição da República, uma instituição do Estado, uma instituição permanente, e não temporária. Mas é preciso dizer que o Exército brasileiro acudiu o Estado de Sergipe, sobretudo pela pessoa do patriótico e cívico General Moura Barreto, cujo nome faço questão de mencionar neste instante. Ele é o Comandante da 6ª Região Militar, sediada na Bahia, e Comandante de toda a região Nordeste do Brasil. Ele atendeu ao Governador e, em silêncio, mandou sua equipe de engenharia - engenharia de construção em tempos de paz - estudar a viabilidade de o Governo do Estado comprar seis pontes metálicas móveis, para serem montadas pelo Exército, tendo em vista a tecnologia dominada por eles. E o Exército, em dois ou três dias, concluiu os estudos e já mandou a equipe, segundo informações que obtive hoje pela manhã com os prefeitos daquela região.

Portanto, meus parabéns, minhas homenagens, minha admiração ao General Moura Barreto por sua decisão, pela sua postura cívica, patriótica, de brasileiro, de amor à Pátria. O povo de Sergipe agradece. Mas não deixo de dizer ao Governo Federal que ainda há tempo, mais do que suficiente, apesar da desgraça que lá existe, de acudir o Estado de Sergipe sem ver à frente o Governador do PFL, João Alves Filho. Não veja o Governador, mas o sertanejo, que neste instante precisa de ser acudido! E o Estado de Sergipe, que tanto contribui com este País com o petróleo, com minérios e com sua gente. O Governo Federal cruza os braços. Somos uma República. E o conceito de República, como já foi dito, é o Governo do povo, público, de todos. Não é um gueto. Não queiram transformar este País na “República Federativa do Partido dos Trabalhadores”!

Exigimos respeito enquanto brasileiros e sergipanos!

Ouço, com imenso prazer, o aparte do Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Eminente Senador Almeida Lima, compreendo a indignação de V. Exª diante dos fatos clamorosos que assolam e afligem a valorosa gente do Estado que V. Exª representa nesta Casa, o Estado de Sergipe, a exemplo do que também está acontecendo em outros Estados da Federação, do Sul e muitos do Nordeste. O excesso de precipitação pluviométrica tem provocado destruição de inúmeros bens públicos: pontes são arrastadas e destruídas, casas desabam, deixando milhares de famílias desabrigadas, estradas são destruídas... Enfim, o excesso de chuvas - repetidas vezes - tem provocado no País todo esse caos. O que me surpreende, eminente Senador, é que não nos preparemos para as calamidades. E o pior é que, nessas horas, falta, no mínimo, o espírito de solidariedade daqueles que têm o dever de atender às demandas e às necessidades do povo brasileiro. Tem V. Exª razão: é preciso que os Ministros, principalmente o que ocupa a Pasta da Integração Nacional, tenham a preocupação de estenderem as mãos ao povo sofrido de Sergipe e de outros Estados, irmãos brasileiros que estão sofrendo com a calamidade que assola o País em decorrência da quantidade exacerbada de chuvas que tem caído nesses últimos dias. Tem V. Exª razão. Conte com a minha solidariedade.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Agradeço a manifestação de V. Exª.

Devo dizer que poderia haver uma alegação de falta de recursos. Claro que não a aceitaríamos. Que o Ministro Ciro Gomes, pelo menos, fizesse uso do telefone e ligasse para o Governador. Mas não! Embora esse não seja um argumento para S. Exª ligar, o fato de o Governador João Alves e eu próprio termos votado em Ciro Gomes para Presidente da República, no primeiro turno das eleições. Não se justifica a ausência de recursos, porque, na calada da noite, no final do ano, o BNDES liberou um montante de juros, dispensou a dívida da AES - fato que trarei ainda a esta tribuna.

Mas peço a compreensão desta Presidência, que tem sido generosa para comigo, para que possamos ouvir o aparte do ilustre Senador Eduardo Siqueira Campos, que será breve em seu aparte.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Almeida Lima, agradeço a atenção de V. Exª. Quarta-feira passada, quando V. Exª deixou a tribuna, assomei a tribuna e, prontamente, solidarizei-me com o povo de Sergipe e com o apelo de V. Exª. Recebi os agradecimentos do Governador João Alves, com quem estive em São Luís, por ocasião da missa de 7º Dia de Dona Kyola. Apenas para destacar a triste sina dos meus antecedentes nordestinos - pais e avôs -, que vieram para o sul, fugindo da seca. Triste sina a do nordestino: sofre com a falta e com o excesso de chuvas. Até parece que não estamos, neste século, descobrindo água em Marte. Preocupa-me ainda não termos tecnologias suficientes para a administração de um recurso tão importante como o hídrico. Chama-me a atenção a falta de uma proposta permanente nesse sentido. No nosso pequeno Tocantins, apesar de termos altos índices pluviométricos, também há regiões secas. No entanto, lá, temos um Projeto chamado Cacimbas, em que fazemos o armazenamento de água quando há excesso de chuvas, reserva essa utilizada em períodos de seca. Isso em um Estado que tem a necessidade da construção imediata de mais de duas mil pontes, em função, eu não diria do excesso, mas da bênção de termos água suficiente. Para me solidarizar novamente com V. Exª, registro que, infelizmente, estamos vivendo uma nova transição no Governo, que pretende aumentar o seu “núcleo duro”. Para quem não sabe o que seja “núcleo duro”, esclareço que se trata dos Ministros competentes; o “núcleo mole” seria composto por Ministros que não parecem tão competentes e influentes. Mudamos, agora, o Ministro da área social, o Ministro da Educação e o Ministro da área do Trabalho. V. Exª tem razão em preocupar-se ao ver que o Governo pode demorar ainda mais para ter uma resposta imediata. O “núcleo duro” é composto por Ministros como José Dirceu, Márcio Thomaz Bastos, Palocci, Guschiken, Ciro Gomes, ou seja, aqueles considerados competentes e eficientes. Espero que os apelos de V. Exª sensibilizem essas autoridades e que o povo sergipano possa efetivamente contar com o apoio, e tem contado, do grande Governador João Alves e do Senador que tão bem representa o Estado de Sergipe como V. Exª. Muito obrigado.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Agradeço a V. Exª e também à Presidência pelo tempo complementar que me foi concedido.

A minha satisfação não era vir à tribuna no dia de hoje para registrar esse protesto. A minha satisfação estaria em vir aqui agradecer, como, aliás, o fiz em relação ao General Moura Barreto, comandante de toda a região do Nordeste e também da 6ª Região Militar, sediada em Salvador. Entretanto, lamento - e é este o registro que desejo fazer - a posição, até o presente momento, de quase completa omissão do Governo Federal. Espero que o Governo ainda se sensibilize e veja que os sergipanos integram a Nação brasileira e que também precisam do Governo Federal. Esta é uma Federação. Os Prefeitos estão trabalhando na sua base, assim como, da mesma forma, está o Governador. Porém, é preciso também a participação do Governo Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.