O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado FM e em ondas curtas, profissionais da imprensa que cobrem os trabalhos desta Casa da tribuna da imprensa, da tribuna de honra e também das galerias, nesta sessão não deliberativa do Senado Federal, aproveito a presença de uma professora ilustre, hoje Senadora pelo Estado de Mato Grosso, Senadora Serys Slhessarenko, do Partido dos Trabalhadores, integrante, portanto, da base aliada do Governo, a presença do Senador Paulo Paim e do nobre Senador Eurípedes Camargo, para dizer, assim como o fiz da direção dos trabalhos, que foi efetivamente uma honra ter convivido com o Senador Eurípedes Camargo. Sem dúvida nenhuma, terá sido também uma honra para o Senador Cristovam Buarque ter exercido, por esse período as funções de Ministro da Educação e ter ensejado não só ao povo do Distrito Federal, mas também a esta Casa e a S. Exª um convívio tão rico e tão proveitoso.

A substituição de um Ministro por outro é, no meu entendimento, um ato da rotina de quem exerce o poder, ainda mais tendo em vista o grau de complexidade da função de presidir os interesses da sociedade brasileira ao exercer o mandato de Presidente da República. Essas mudanças se fazem necessárias por razões diversas.

Entretanto, quero destacar alguns aspectos que envolvem a educação. Ainda que não esteja no exercício do magistério há muitos anos, já disse, mais de uma vez, desta tribuna que cursei Pedagogia. Guardo a minha carteira do MEC e, sem dúvida nenhuma, preocupo-me com os aspectos que envolvem a educação.

Em primeiro lugar, quero dizer que conheço há muitos anos o Professor Cristovam Buarque. É assim que ele gosta de ser chamado e é assim que é conhecido em Brasília, no País e no exterior. Homem de caráter e formação indiscutíveis, humilde, digno, extraordinário professor, extraordinário homem público, honrou a população do Distrito Federal como seu Governador e honra o mandato de Senador que breve exercerá nesta Casa. Não o fez num primeiro momento porque foi escolhido Ministro da Educação.

Quando esteve em Palmas, ocasião em que estive presente, o Ministro Cristovam Buarque se comprometeu com os estudantes e com a comunidade científica educacional do nosso Estado um compromisso com relação ao combate ao analfabetismo.

Tenho certeza de que o competente Ministro Tarso Genro vai incluir na sua agenda e nos seus compromissos com a nação a priorização do combate ao analfabetismo, que afeta as camadas mais pobres, seguramente de grande maioria negra como são de grande maioria negra os presos, os mais necessitados, os mais miseráveis deste País. Portanto, tão justificada é a luta de V. Ex.ª, Senador Paulo Paim, e de V. Exª, Senador Eurípedes Camargo, entre outros Senadores, que V. Ex.ªs atuam nesta Casa tendo essa preocupação com as parcelas mais pobres da nossa sociedade.

Portanto, reconheço que o Senador Cristovam Buarque teve, em sua breve passagem pelo Governo, atuação impecável como homem sério e determinado. Registro ainda, fazendo uma análise política da saída de S. Ex.ª, que mais importantes são a humildade e o reconhecimento expressos nas palavras do Ministro ao deixar o cargo.

Um Ministro da Educação não pode, necessariamente, pertencer a um núcleo que não seja o núcleo duro do Governo. Sem dúvida nenhuma, é preocupante que o Ministro de uma pasta tão importante não seja considerado integrante do núcleo duro do Governo. Srª Presidente, essa história começa a não ficar bem. É difícil reconhecermos que existe um núcleo duro e outro que, se não é duro, é necessariamente o núcleo mole do Governo. Na interpretação da população, mole é aquele que não tem energia, eficácia, reconhecimento, conhecimento, competência. Quero crer que o Presidente da República, a começar por S. Exª, não reconhece que, no seu Ministério, existe um núcleo mole, principalmente na área de Educação.

Srª Presidente, destaco a humildade do Professor Cristovam Buarque ao reconhecer que não tinha, na esfera do Governo, a relação, o reconhecimento, o contato direto que a área da Educação merece. Ora, se não lhe faltam atributos, como conhecimento e dignidade, fez bem o Ministro em dizer que considera saudável sua saída. S. Exª formula ao seu sucessor votos de que tenha, no mínimo, o contato direto que deve ter o Ministro de uma área tão importante.

Reconheço ser o Ministro Tarso Genro, de quem fui colega na Câmara dos Deputados, um homem de grande talento, competente e digno, que tem uma história, embora não seja na área da educação, uma militância e uma passagem administrativa irretocável. Desejo a S. Exª não só que seja um competente Ministro da Educação, mas também que integre o núcleo duro do Governo.

Não sei se essa providência será afeta ao Ministro da Saúde, mas gostaria de sugerir que o Presidente da República determine, se a indústria farmacêutica já o fez,(????) à área competente para esse fim que não haja no Governo núcleo mole ou núcleo duro. Que todos sejam integrantes do núcleo duro.

Sr.ª Presidente, o PSDB tem tido um comportamento sem nenhum reparo como Oposição e ajudou a construir as reformas que o Governo prometeu à sociedade. Não corremos o risco de ser candidatos a Ministro, pois não integraremos o Governo. Não pedimos cargos. Por não corrermos esse risco, não estamos sob suspeição. Como fomos parceiros do Governo nos momentos mais difíceis portando-nos como Oposição construtiva, sobra-nos autoridade para dizer que queremos um Governo totalmente ocupado por integrantes do núcleo duro, por pessoas competentes e reconhecidas. Senão poderemos chegar à conclusão de que há assuntos que não merecem Ministério e pessoas que não merecem ser Ministros, mas, em função de uma derrota eleitoral ou de uma composição política, ocupam o cargo.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Eduardo Siqueira Campos, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Senador Edison Lobão, com grande honra, concederei o aparte a V. Ex.ª assim que concluir o raciocínio.

Como cidadão, fico um pouco preocupado quando vejo uma pessoa pretender ser Ministro do Trabalho ou da Previdência ou ainda, de uma hora para outra, ter algum cargo na área social, como, por exemplo, na educação.

Algumas barreiras e alguns preconceitos a respeito da gestão pública caíram durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Nós brasileiros aprendemos que podemos ter o melhor Ministro da Saúde do mundo, reconhecido por uma entidade internacional insuspeita - tivemos o melhor Ministro da Saúde -, embora não seja médico. Basta que seja um bom gestor, como o foi o Ministro José Serra. Penso que nem mesmo aqueles que não votaram em S. Ex.ª para Presidente da República deixam de reconhecer que foi um bom Ministro da Saúde. O Ministro José Serra mereceu elogios da tribuna desta Casa por parte de Senadores como, por exemplo, o médico Senador Tião Viana, integrante da Oposição construtiva na época, que destacou avanços importantes conquistados por S. Ex.ª Hoje o Senador Tião Viana integra a base construtiva do Governo, sem dúvida alguma, para a honra de seus eleitores e do próprio Governo. Hoje já não existe a preocupação de que para ser um bom Ministro da Saúde é preciso ser médico. Espero que Tarso Genro, pessoa não ligada à área da educação, seja, sim, um grande gestor para a educação, incluindo em pauta as preocupações do Ministro Cristovam Buarque e que também discuta a reforma universitária, tão necessária.

Concedo um aparte do Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª faz uma homenagem ao Senador Cristovam Buarque, à qual também me associo. Manifesto igual preocupação com o que possa ocorrer com a educação no seu Estado e em Palmas, por conta das promessas feitas por S. Exª, que agora deixa o Ministério da Educação. Também sigo nessa linha de preocupações que tem V. Exª, porque tenho um amor muito grande pelo seu Estado, o Tocantins. Sei da luta do seu pai, o Governador Siqueira Campos, e da que está tendo o Governador Marcelo, sucessor dele, de V. Exª, como Senador, dos demais Senadores da Bancada do Tocantins para a instalação de uma universidade naquele Estado. Ora, o Tocantins é um Estado recém-criado. Palmas agiganta-se recebendo brasileiros de todos os Estados a todo momento. É a cidade que mais cresce no Brasil atualmente. Temos todos - eu, como maranhense - o dever de zelar pelo futuro da educação no Estado de Tocantins. Eu tenho essa preocupação. Sei quantos maranhenses se transferem para o seu Estado em busca de uma oportunidade melhor, naturalmente, imaginando que também seus filhos possam ter uma escola em que possam estudar com todas as possibilidades. Manifesto, portanto, a minha preocupação com as promessas do Ministro Cristovam Buarque, que tantas esperanças abriram, mas estou na persuasão, no convencimento de que o Ministro Tarso Genro haverá de honrar também essas promessas. S. Exª não vai ao Ministério da Educação para ser contra aquilo que foi feito de bom, ou prometido pelo seu antecessor; S. Exª vai para abrir novas esperanças e para cumprir aquilo que havia sido prometido legitimamente pelo seu antecessor. Essa é não só a minha palavra de solidariedade a V. Exª e ao Senador Cristovam, mas também para fixar aqui a minha convicção de que o Ministro Tarso Genro cumprirá tudo aquilo que se imagina que possa fazer de bom no Ministério da Educação.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Senador Edison Lobão, sem dúvida alguma uma das maiores experiências desta Casa, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ex-Governador do Maranhão, Senador de vários mandatos, com passagem pela Câmara dos Deputados, com passagem por lideranças de partidos, enfim, V. Exª é um homem público que conhece este País. É reconhecidamente um grande gestor público, tendo em vista a passagem que teve pelo Governo do Estado de Maranhão. Gostaria também de não só dar as boas-vindas ao Ministro, hoje e sempre, nosso Senador Cristovam Buarque, como também corroborar a sua expectativa de que um homem da competência de Tarso Genro não venha a ter uma atuação que não seja a mais eficaz, principalmente numa área fundamental como é a da Educação.

O Ministro Tarso Genro já assume o Ministério da Educação, Senador Edison Lobão, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, colocando um tema polêmico, difícil, importante, que é o da reforma do sistema universitário brasileiro.

Houve um congresso da UNE em 1962, se eu não estiver enganado, do qual participou, por exemplo, o Professor Osvaldo Della Giustina, que já foi Reitor da Universidade de Santa Catarina, já foi Reitor da Universidade de Tocantins, a Unitins, estadual, já foi membro de todas as comissões que estudaram as reformas universitárias no País. E me dizia que todos os problemas relacionados à reforma das universidades públicas ou do sistema universitário apresentados em 1962 continuam os mesmos e que de lá para cá nada mudou. Ou seja, o sistema apenas aprofunda a crise, agravando os problemas, principalmente no que se refere a um saudável crescimento da população brasileira nas faixas jovens, de 14, 16, 18, 24 anos. Existe um crescimento muito grande nessa faixa, mas o IBGE aponta que os jovens brasileiros, principalmente negros, na faixa de 18 a 24 anos, estão desaparecendo de nossas estatísticas em função da pobreza, da miséria e da violência nos grandes centros urbanos. Esses são os que não chegam aos centros universitários.

Portanto, existe um modelo educacional concebido que coloca na universidade pública os filhos da classe média alta que estudam em cursos particulares e empurra para o sistema privado os que trabalham o dia todo, já possuem mais de 30 anos e buscam no período noturno o complemento de sua educação, que vem do antigo curso denominado Madureza. Tenho a impressão de que a grande maioria dos Senadores, não diria pela idade, mas pela experiência, sabe do que estou falando. A grande maioria da população pobre do País que não pode cursar o primeiro e o segundo graus acaba nesse sistema complementar de ensino, adquirindo o diploma de primeiro e de segundo graus. Essas pessoas efetivamente não conseguem se credenciar com o sistema do vestibular. Ele é altamente seletivo. Acompanhamos nas propagandas de cursinhos, quando dizem cursinho tal e tal, das 25 vagas, 23 aprovados; ou seja, ali está dito que ou o pai tem dinheiro para pagar o ensino do seu filho num curso de qualidade, privado e particular para ingressar no sistema público e não pagar mais nada, ou ficam os filhos da pobreza, das classes menos favorecidas, com um único recurso para o complemento dos seus estudos: as redes privadas de ensino superior, para o qual não têm financiamento, para o qual o Governo não tem um modelo que lhes permita estudar.

Quero ouvir V. Exª, Senador João Capiberibe, tendo a certeza de que V. Exª há de complementar o pronunciamento que faço, conhecedor que é também da área da educação, tendo sido Governador do seu Estado.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador Eduardo Siqueira Campos, na verdade, já que V. Exª está fazendo um discurso que é um diagnóstico da paralisia da educação nacional, é fundamental que possamos identificar para a sociedade brasileira onde está o gargalo, onde está engarrafado esse processo de desenvolvimento do nosso País. O Brasil, repito com muita freqüência isso aqui e acho que é importante que todos tenhamos muita consciência do que representamos na economia internacional: o Brasil está entre os dez países com maior PIB, com uma carga tributária significativa, quase 37%. Portanto, um País produtivo, com uma estrutura de produção muito forte. Mas tudo o que produzimos é para pagar juros e serviços da dívida. Para 2004, vamos ter 35 bilhões no orçamento da educação. Quando pesquisamos um site na Internet, vamos ao item juros e encargos da dívida: 183 bilhões. Pronto, está explicado, não há mais o que discutir. O que impede a sociedade de atingir um grau de desenvolvimento que possa contemplar todos com universidade pública, com educação de qualidade, como fizeram e ainda fazem os europeus, é a falta de autonomia sobre nossa política econômica, ou seja, estão nos roubando a oportunidade de desenvolver o nosso País, porque não temos essa autonomia. Como Senadores, sabemos, conhecemos o diagnóstico e temos a obrigação de esclarecer neste plenário. Temos que identificar onde está o entrave e buscar alternativas. Temos que criar uma comissão para analisar essa dívida. Precisamos liberar mais recursos para esses investimentos imprescindíveis como é o caso da educação, do desenvolvimento da pesquisa na área de Ciência e Tecnologia. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço V. Exª.

Srª Presidente, para concluir, quero manifestar aqui a minha esperança e a minha preocupação. Minha esperança de que vamos retomar esse debate. O Ministro José Dirceu já havia anunciado que iria propor uma ampla discussão sobre a reforma universitária e foi criticado por isso. Esse é um assunto melindroso.

Tenho defendido, nesta Casa, que se deixe essa decisão para Governo, que tem a responsabilidade de repensar o ensino público, tem a responsabilidade de repensar o País - ganhou a eleição com esse compromisso, e creio que o esteja fazendo. Digo sempre que não me sinto menos oposição ao dizer que reconheço nos Ministros José Dirceu, Antonio Palocci, Luiz Gushiken, Ciro Gomes, Márcio Thomaz Bastos, pessoas da mais alta qualificação, como também o Ministro do Desenvolvimento Agrário. Digo sempre que temos 40 ministros - e incluo na relação, desde já, o Ministro Tarso Genro -, e aqueles são os ministros do núcleo duro, que são, reconhecidamente, bons ministros.

Felicito o Governo por trazer para o núcleo duro a área da educação. Se não estava nesse núcleo, não foi por falta de competência do Ministro Cristovam Buarque. Ele mesmo disse que não sentia intimidade com o poder, ou seja, não era daqueles ministros que eram recebidos, com mais freqüência, pelo Presidente da República e, nem sequer, atendido. Ao contrário, o ministro fez fama por reclamar verbas para a educação, mas, embora com o nosso apoio, fazia reclamações públicas, o que, de uma certa forma, demonstra que não havia um entrosamento da área da educação com o Governo.

Se é assim, Srª Presidente, melhor que tenha mudado, melhor que venha o Professor Cristovam Buarque de volta para essa Casa, pois tem muito com que contribuir, ainda que com o forte prejuízo, para nós e para Brasília, da saída do Senador Eurípedes Camargo, que deixa saudades nesta Casa, desde já.

Entretanto, tenho certeza de que essa modificação é vista como um ato normal da Administração Pública. Se não havia, dentro do Governo, um entrosamento da área da educação com o Presidente da República, que se faça mudança. E espero, Srª Presidente, que o Ministro Tarso Genro, o qual vem com uma proposta de discutir o modelo, traga a fórmula que seja, mas não precisaremos acabar com a universidade pública gratuita neste País; ao contrário, alocaremos mais recursos, aumentaremos a pesquisa e o acesso das pessoas para as quais esse modelo não faz distinção, a não ser no debate das quotas. Também me sinto muito pouco à vontade. Eu gostaria que a população tivesse acesso ao ensino público gratuito - negros, pobres, menos ou mais favorecidos -, e que houvesse um sistema justo, um sistema abrangente.

Definitivamente, enquanto o Poder Público não for competente e não tivermos um modelo de tal sorte abrangente, continuaremos com a realidade perversa de ver os nossos estudantes, principalmente os pobres, os de menor condição, os das classes mais baixas, indo de ônibus para as escolas privadas, pagando aquilo que não podem pagar sem um modelo de financiamento, enquanto continuam a ganhar carro zero os filhos daqueles que poderiam pagar alguma coisa, mas que estão freqüentando as escolas públicas - o estacionamento, a propósito, é um dos problemas da UnB, sem falar na falta de verbas para pesquisa.

Quero concluir, Srª Presidente, defendendo a ampliação do sistema público de ensino. Não preconizemos o fim da universidade pública gratuita, mas encontremos, enquanto isso, uma forma rápida de financiar os estudos das classes menos favorecidas.

O debate está exposto. Está de volta a esta Casa o Prof. Cristovam Buarque, para dar continuidade a este debate, desta tribuna que o povo lhe conferiu. E é bem-vindo ao núcleo duro do Governo o Ministro Tarso Genro, em quem deposito as esperanças de que esta Casa venha a discutir uma ampla reforma no sistema universitário brasileiro.

Muito obrigado, Srª Presidente.