O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de me dirigir ao nobre Senador Cristovam Buarque com a seguinte frase: o Governo perdeu um grande Ministro, mas o Senado ganha um grande Senador.

Sr. Presidente, é com profundo pesar que trago ao conhecimento desta Casa a notícia de que três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados hoje no Município de Unaí, Minas Gerais, no exercício de suas atividades.

Foram assassinados Nelson José da Silva, Heratostenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lages e Ailton Pereira de Oliveira, que era motorista e chegou a ir para o hospital, mas, infelizmente, faleceu há uma hora.

Tomamos conhecimento do fato pelo Sindicato Nacional dos Auditores dos Fiscais do Trabalho. Diante da gravidade do crime, cabe-nos solicitar que o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal - e já mantive contato com o Senador Romeu Tuma -, tome todas as providências que se fizerem necessárias para que esse crime não fique impune.

No documento que recebi, Srªs e Srs. Senadores, os auditores fiscais dizem que, infelizmente, as viúvas - porque a PEC nº 77 não foi votada, criando esse espaço jurídico perigoso - não terão os benefícios daquela PEC, mas os da PEC nº 67. Eles apelam, mais uma vez, para que o Senado se mobilize para que a Câmara vote rapidamente, mediante amplo acordo entre as duas Casas, a PEC nº 77.

Quero ainda, por coincidência, Senador Cristovam, dirigir-me a V. Exª, mais uma vez. Hoje, o jornal Folha de S.Paulo informa, com destaque, que “cota leva mais de sete mil negros à universidade”. Conversei muito com V. Exª sobre essa questão. A todo momento V. Exª me dizia que a cota não poderia ser um fim, mas que iríamos discuti-la por se tratar de uma medida de emergência. E esse documento comprova que tínhamos razão ao estabelecer esse debate.

Então, é com satisfação, Sr. Presidente, que peço o registro, na íntegra, da matéria feita pelo jornalista Marcos de Moura e Souza. Trata-se de uma belíssima matéria, que fala das quatro universidades que já estão aplicando a política de cotas, demonstrando que aqueles negros que tiveram acesso à universidade via política de cotas estão se destacando, estão entre os melhores colocados.

Sr. Presidente, para nós, é muito importante o debate da política de cotas, que interessa, no mínimo, a 48% da população, que tem como referência a comunidade negra.

Temos certeza de que o Estatuto da Igualdade Racial e Social por nós apresentado e que contempla a política de cotas haverá de ser aprovado rapidamente aqui no Senado e também na Câmara dos Deputados.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Agradeço a V. Exª por ter prorrogado a Hora do Expediente para que eu pudesse fazer esta rápida manifestação.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com profundo pesar que trago ao conhecimento desta Casa a notícia de que três Auditores Fiscais do Trabalho e um Motorista foram vítimas de emboscada e assassinados em diligência no meio rural do Município de Unaí-MG, próximo aqui de Brasília, em pleno exercício de suas atividades profissionais.

As vítimas foram: Nelson José da Silva, Heratostenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lages e Ailton Pereira de Oliveira(Motorista).

Tomamos conhecimentos do fato através do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), cujos diretores encontravam-se, na manhã de hoje, em audiência com os deputados Luis Eduardo Greenhalgh e Maurício Rands para tratar da PEC Paralela.

Diante da gravidade do fato, cabe-nos solicitar que o Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, tome todas as providências que se fizerem necessárias para que este crime não fique impune e que seja rigorosamente investigado, viabilizando aos Auditores Fiscais tenham as condições necessárias para o cumprimento de suas funções.

Aproveito o momento para me solidarizar com as viúvas e dependentes desses servidores barbaramente assassinados, que ironicamente deixarão de ter a proteção integral da previdência social.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por outro lado, é com grande satisfação que trago a este plenário uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” sobre a ampliação do número de alunos negros cotistas, prevista para este ano, e o bom desempenho dos alunos que ingressaram no ano passado.

Quero cumprimentar os jornalistas e o jornal “O Estado de S. Paulo”, porque são reportagens isentas como esta que ajudarão a superar as resistências que ainda existem à política de cotas.

Estávamos certos quando insistíamos na necessidade de políticas específicas para a superação das desigualdades raciais na educação. Os primeiros resultados começam a aparecer. São experiências bem-sucedidas que precisam ser amplamente disseminadas.

Aos universitários negros cotistas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - Uerj e da Universidade Estadual da Bahia, se juntarão este ano os da Universidade de Brasília e da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul. Mais 3.500 alunos só este ano.

Muitas outras universidades públicas preparam iniciativas para 2005. Estamos satisfeitos com as primeiras declarações do novo ministro da Educação, Tarso Genro.

O Ministro garantiu que o sistema será instituído. Concordamos também com suas restrições. As cotas sozinhas não resolvem. Mas precisamos enfatizar que as cotas criam compromissos.

As cotas são ações imediatas, aqui e agora. As cotas são medidas de curto prazo. Mas elas criam compromissos e definem o rumo para uma sociedade que não aceita mais a exclusão e a marginalização dos afro-brasileiros.

Concordamos com o Ministro que também precisamos de políticas de inclusão de médio e longo prazos.

Precisamos de reformas estruturais que, na base, possam garantir a igualdade de oportunidades para todos.

Mas as cotas são indispensáveis. Precisamos delas, porque levamos muito tempo sem fazer nada pelos excluídos. Demoramos tanto a fazer, que precisamos com urgência das cotas.

Gostaria agora de ler a matéria divulgada hoje por O Estado de S. Paulo, para que fique registrada nos anais desta Casa.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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