O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, é com grande satisfação que venho a esta tribuna hoje, especialmente já com a presença do Senador Cristovam Buarque, para falar um pouco daquilo que tem sido uma das minhas lutas nesta Casa, para falar um pouco daquilo que tomou conta do noticiário nacional em função da assunção do Ministério da Educação pelo Ministro Tarso Genro.

Destaca hoje a imprensa nacional, Sr. Presidente, que passaremos por um grande processo de reformulação do modelo universitário brasileiro. Pude dizer ontem desta tribuna que aqueles que participaram, no ano de 1960, integrantes da UNE, de um congresso que discutia o modelo universitário brasileiro, naquela época já diziam: “Estamos com um modelo ultrapassado”.

Mas, de 1960 para cá, podemos dizer que pouco ou nada mudou e que estamos com um sistema de ensino que é, na verdade, um grande funil, que impede que as classes desfavorecidas sejam atendidas pelo instituto da universidade pública e gratuita.

O que sabemos é que centros universitários importantes estão sem luz, sem material básico para a limpeza, para não dizer que estão sem papel higiênico. Os nossos centros universitários deixaram de ser centros de produção da pesquisa, tão necessária para um país em desenvolvimento. Com a riqueza que temos, com a biodiversidade, com 20% da água doce deste Planeta, com toda a Amazônia, com tantos ecossistemas, estamos desprezando os centros de pesquisa que temos em nossas universidades.

Só estranho um pouco, Sr. Presidente, uma vez que tenho a mais profunda admiração pelo Ministro Tarso Genro. Creio ser ele capaz de promover esse debate, que tinha toda a condição de ter sido realizado com a presença do Ministro Cristovam Buarque, ninguém menos do que um reitor internacionalmente reconhecido. Para falar um pouco da biografia de S. Exª, ele é o criador do bolsa-escola, dentre outros importantes trabalhos realizados e serviços relevantes prestados à Nação. O professor Cristovam Buarque hoje nos dá a honra de estar no plenário desta Casa para exercer o mandato que o povo do Distrito Federal lhe conferiu.

Dentro dessa discussão da reformulação do modelo universitário brasileiro, tenho me batido muito, Senador Cristovam, por aqueles estudantes que as pesquisas apontam como sendo a grande maioria de pobres, de negros, de pessoas que conseguiram concluir o segundo grau, por meio do ensino supletivo - citei ontem o Curso de Madureza, como era chamado o ensino supletivo -, do ensino à distância, de telecursos, estão aí trabalhando, e, se conseguem chegar ao ensino de terceiro grau, vão para as universidades privadas.

E qual é a realidade dos mais de dois milhões de estudantes brasileiros que estão nas entidades privadas? É a falta de dinheiro para custear os estudos. Para isso, existe o Fies, Senador Cristovam, Senadora Lúcia Vânia, Senador Romeu Tuma, Senador Paulo Paim. E a inadimplência nesse tipo de financiamento é assustadora. Mas, o que é pior: quantos alunos são atendidos pelo Fies, a começar pelo processo de inscrição? A inscrição é feita pela Internet, como se o Brasil fosse um país em que todas as regiões, todas as cidades estivessem atendidas por centrais, pela inclusão digital, que permitiria aos estudantes o acesso via Internet. Mas isso ainda não é o pior, porque é exigida a figura de um fiador. E aí, meus nobres Pares, com mais de cem milhões de brasileiros inscritos no Serasa, esse cadastro que condena o cidadão à falta de crédito e de credibilidade, como é que o estudante vai arrumar um fiador? O resultado disso tudo, professor Cristovam Buarque, é que há um pouco mais de duzentos mil alunos atendidos pelo Fies dos dois milhões que estão cursando as entidades de ensino superior. Eles não ganham carro zero quando passam no vestibular; eles andam de ônibus e estudam à noite, após trabalhar o dia todo.

Por isso, apresentei três projetos de lei. Quero discuti-los e analisá-los com meus nobres Pares e não apenas falar sobre eles no horário destinado às comunicações inadiáveis.

Professor Cristovam, tenho me batido muito por uma questão e devido a ela já mantive contato com o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, Carlos Lessa. Entendo que, se o BNDES pode financiar a construção de entidades privadas de ensino, por que não atender o outro lado do balcão? Por que não destinar parte dos recursos do Fies para o financiamento dos estudos dessa grande massa de brasileiros, aproximadamente 400 mil jovens, que chega ao mercado de trabalho e não têm como financiar seus estudos?

Um dos projetos de lei que apresentei inclui entre as possíveis fontes de receita para o programa de Financiamento Estudantil, o Fies, o BNDES. Por que não destinar recursos desse órgão para aumentar as receita do Fies e elevar o número de apenas 200 mil alunos atendidos - que são inadimplentes?

Para resolver o problema da inadimplência, apresentei um segundo projeto de lei, que dispõe sobre o pagamento do crédito com serviço social, nos parâmetros do Projeto Rondon, que emocionou o Brasil inteiro. Por que não permitir que o aluno carente que concluiu seu curso e que não pode pagar sequer os R$ 50,00 que lhe são cobrados do parcelamento do Fies com serviço social, com apoio às comunidades? Isso lhe daria experiência e valorizaria a participação do jovem no serviço de atendimento à nossa população.

O terceiro projeto altera a permissão às entidades privadas para usar o Fies para pagar débitos junto ao INSS para que possam pagar também outros tributos. Tudo isso contribui para que o estudante encontre uma linha de financiamento para cursar o ensino de terceiro grau.

Esta é, Senador Cristovam Buarque, apenas uma parte do debate dessa revisão que devemos fazer no modelo de ensino universitário público e gratuito deste País.

Sr. Presidente, só não entendo por que já estão dizendo que a reforma vai doer. Ao contrário, Ministro Tarso Genro - em que acredito tanto -, ao contrário, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma do ensino universitário no Brasil não deve e não vai doer, porque ele há de ser mais abrangente, menos excludente, para que não estejam nas universidades públicas brasileiras apenas aqueles que puderam pagar os bons cursos das escolas privadas.

Vamos estabelecer, sim, Senador Paulo Paim, as cotas para os negros, para os menos favorecidos. Vamos sonhar com um novo modelo universitário. Mas, sinceramente, Sr. Presidente, sem dor. Não consigo entender que iniciemos uma discussão tão importante como a do modelo universitário brasileiro já dizendo que vai doer.

Não, Sr. Presidente, é papel desta Casa - que se sente enriquecida com a presença do Senador Cristovam Buarque - participar de forma profunda do debate da reformulação do sistema universitário brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.