O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus agradecimentos ao Senador Valdir Raupp por ter-me cedido seu tempo.

Pelo menos dois episódios recentes de cometimento de crime de corrupção traumatizaram o País - aliás, mais um também traumatiza a nossa história, o nosso coração - e convocaram as autoridades públicas, de todos os níveis, para a urgente promoção de medidas que, apenando com rigor os responsáveis, reafirmem a prevalência das leis e o respeito à autoridade, devolvendo a confiança que todos devem ter em nossas mais caras instituições.

No primeiro caso, da denominada Operação Anaconda, computadores apreendidos pela polícia revelaram a existência de delitos envolvendo formação de quadrilha e venda de sentenças da Justiça Federal.

No outro, de empresa multinacional com sede na Itália e conhecida atuação em nosso País, interventores nomeados pela Justiça investigaram a existência de fraudes e a possível dilapidação de ativos em sua filial brasileira.

A operação Anaconda envolve os trabalhos de investigação a um grupo de malfeitores que, a partir do domínio de setores estratégicos da Justiça Federal no Estado de São Paulo, seria também responsável pela corrupção de agentes públicos.

No segundo caso, documentos sob a guarda da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do Banestado, confirmaram o desvio de recursos de uma multinacional para certa empresa uruguaia, especializada na realização de operações ilegais, que recebeu grande quantidade de dinheiro do Brasil, mediante remessas pelas Contas CC-5, de 1996 a 2002.

Nesse período, calcula-se que cerca de R$ 600 milhões foram transferidos, igualando-se às remessas direcionadas aos Estados Unidos, totalizando R$ 1,7 bilhão mandados ao exterior.

Ao mesmo tempo, Comissão Especial, instituída pela Câmara dos Deputados, destinada a proteger os produtores de leite e esclarecer casos de corrupção e outros crimes, investigava a denúncia de desvio de dinheiro da matriz da multinacional italiana para o Brasil.

Também, ante a procedente suspeita de “lavagem” de dinheiro e remessa ilegal de recursos para outros países, a Polícia Federal, cumprindo determinação do Ministério da Justiça, promoveu a abertura de inquérito para investigar as operações que resultaram num rombo calculado em 10 bilhões de euros.

Foram requeridas a quebra dos sigilos fiscal e bancário da diretoria e de pessoas de alguma forma vinculadas às subsidiárias dessa empresa no Brasil, e requisitados documentos em poder de autoridades italianas encarregadas da investigação das fraudes na matriz.

Na área judicial, as instituições financeiras foram proibidas de realizar novas operações de transferência de recursos, e convocadas a informar as remessas de recursos da multinacional, no último triênio. Tais esclarecimentos são aguardados também pela Secretaria da Receita Federal, que também determinou a análise da contabilidade da empresa, a ser realizada pela equipe técnica da Coordenação-Geral de Fiscalização do Órgão.

Sabe-se, antecipadamente, que foram realizadas cerca de 90 operações de entrada e saída de recursos em diferentes instituições financeiras, 40 delas pelo Banco do Brasil, e o restante por outras instituições. As remessas para o Uruguai, em 2002, somaram R$1 bilhão, representando 60% do total transferido.

A empresa, que chegou ao Brasil na década de 70, era a segunda maior compradora de leite e empregava aproximadamente 6 mil trabalhadores, em 8 fábricas. Foi multada em US$62 mil pelo Banco Central, no ano passado, por irregularidades constatadas em operações cambiais entre 1995 e 1996.

Há pouco, a incerteza quanto ao futuro determinou a suspensão da entrega de matéria-prima, ao mesmo tempo em que fornecedores, bancos e cooperativas de leite preparavam-se para recorrer ao Judiciário, em busca do ressarcimento de seus prejuízos.

A empresa contava com mais de 35 mil empregados em cinco continentes. Em nosso País, registrou prejuízos de R$79,9 milhões, até setembro de 2003, e de R$174,8 milhões, em 2002, período marcado pelo início das demissões de trabalhadores, sobretudo nas unidades de processamento de leite no Estado de Goiás.

Ainda que se desminta o vínculo dessa situação com o escândalo contábil da matriz italiana, avaliado entre R$2 e 30 bilhões, investigações do governo da Itália constataram o sumiço dos apontados 10 bilhões de euros da contabilidade da empresa.

Em percuciente estudo, o respeitado jurista Geraldo Brindeiro registrou que “a criminalidade e o desrespeito à autoridade pública resultam quase sempre da ausência de valores”, podendo “ser estimulados por outros fatores condicionantes da liberdade dos agentes criminosos. O mau exemplo e a impunidade, sem dúvida, terão neles um efeito multiplicador”.

A seu ver, “o Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, tem procurado exercer efetivamente o seu papel no combate à corrupção e à fraude na Administração Pública”. Várias Comissões Parlamentares têm sido criadas ao longo dos anos para apurar os fatos criminosos noticiados pela imprensa, utilizando, para tanto, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Em seu acertado entendimento, “a criminalidade pode resultar da ausência do Estado na defesa de direitos”. A conduta antijurídica, em essência, decorre da não-aceitação dos valores morais e éticos vigentes na sociedade e incorporados nas normas jurídicas. A miséria absoluta, indubitavelmente, constitui um dos fatores condicionantes da criminalidade.

Lembra que “a consciência coletiva dos valores morais e éticos inerentes ao cristianismo praticado no País - que repudia a corrupção - é uma realidade cultural brasileira ignorada apenas pelos cínicos”. Lucidamente, “já observaram tal fenômeno os maiores líderes políticos nacionais”.

As seguidas manifestações populares demonstram que, em toda a História do País, é inaceitável considerar a corrupção como parte integrante da cultura nacional, uma vez que tal prática satisfaz apenas a alguns setores decadentes da sociedade, que perseguem a vantagem a qualquer preço.

Conclusivamente, Sr. Presidente, constata que “a corrupção tem sido um mal crônico no Brasil”, uma ameaça constante à preservação dos valores morais e éticos da população. Há muito, de fato, noticiam-se diversos casos de corrupção e fraude dos mais variados tipos no País. Reconhece, por isso, a necessidade de “extirpar o mal de vez do nosso meio, ou pelo menos diminuí-lo gradativamente, antes que seja tarde demais”.

Para tanto, cumpre às elites “tomar conhecimento do problema e da necessidade de adotar medidas urgentes e enérgicas para preservar a confiança da população nas instituições políticas e jurídicas”.

Deve-se estar atento, no entanto, para o fato de que a eficácia da ordem jurídica não é dependente apenas da punição dos infratores pelos órgãos do Estado, porquanto sujeita à existência de outras normas éticas e jurídicas, como as de natureza moral e religiosa, cuja prevalência e validade correspondam o reconhecimento e a prática da maioria da população.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lembro que a culpa de haver facilidade nas leis é nossa, porque sempre que tentamos aprovar uma lei muito fechada e clara temos dificuldade de votos nas duas Casas do Congresso Nacional. Aumenta a amplitude de aceitação, quando fazemos a lei mais difusa. Mas, nesse caso, cabe ao juiz a responsabilidade da sua interpretação e, às vezes, ocorre de, em uma região jurídica, haver um entendimento e, em outra, entendimento diverso. Isso já ocorreu no Brasil, inclusive com graves repercussões jurídicas. Por exemplo, uma região determinou que o Descanso Semanal Remunerado exigia quatro turnos. Portanto, eram necessários quatro turnos de trabalhadores para que os fornos das siderúrgicas ficassem permanentemente funcionando. Em outras regiões, não se entendia assim e bastavam três turnos. Ocorreu que houve concentração das siderúrgicas numa região apenas, pois a competição passou a não ser mais possível.

A corrupção é inadmissível, e precisamos ter mais cuidado e responsabilidade na elaboração das leis.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos que, gradativamente, apertar toda a legislação, porque, num mundo dinâmico como o atual, a toda hora surgem formas de se descumprir a lei vigente, de se burlar e se contrariar o espírito da lei.

Por isso, ao trazer hoje, aqui, esta colocação, no momento em que estamos empenhados em fazer a reforma do Poder Judiciário, é preciso que sejamos os mais claros possíveis. Os tempos modernos não admitem a dubiedade e a não nitidez das leis, até porque isso, com toda certeza, gera mais descumprimento dessas, permitindo maior grau de corrupção.

Sr. Presidente, ao encerrar minha oração gostaria de, mais uma vez, como fizeram vários Senadores do Nordeste, dizer que ontem nós realizamos mais uma reunião. Um texto será distribuído, nesse final de semana, ao gabinete dos Srs. Senadores, para que façam correções, alteração, de forma que tenhamos um texto definitivo na próxima semana. Dessa forma, os 27 Senadores do Nordeste, acrescidos dos 3 Senadores de Minas Gerais - portanto, 30 Senadores - poderão fazer ao Presidente Lula um apelo no sentido de que o nosso sonho de uma Sudene forte possa ser vivido, mais rapidamente, por todos nós, do Nordeste.

Por último, reitero que, no meu Estado, as chuvas, que são sempre a esperança para nós, nordestinos, já passaram um pouco do limite, e alguns Municípios encontram-se em estado de calamidade pública. Entretanto, como disseram os demais Senadores que me antecederam, estamos ainda sem verificar a participação do Poder Público em acudir as populações que estão sofrendo as conseqüências das chuvas no momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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