O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se me permitir prosseguir, digo ainda que fiz questão de dar esse esclarecimento para que não fique dúvida alguma sobre a orientação que nos deu o Presidente José Sarney, de que se instalasse o processo imediatamente após a chegada dos documentos originais. Então, foi o que fizemos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito também esta oportunidade na tribuna do Senado da República para informar à Casa que, no exercício da Presidência, mediante a preocupação dos Senadores, dos Deputados e do País com a dificuldade da aprovação da PEC nº 77, tomamos duas iniciativas. Ontem, com o Colégio de Líderes, recebemos o Ministro Aldo Rebelo e também o Líder Aloizio Mercadante. De forma muito simples, sintetizo a posição do Ministro Aldo Rebelo, representante o Governo.

Disse o Ministro ao Colégio de Líderes que o acordo será cumprido e que, se depender do Governo, a PEC paralela será aprovada. Vejo isso de forma muito positiva. Se o nosso Governo tem uma base parlamentar na Câmara que ultrapassa 400 Deputados, esse é um indicativo muito claro de que a PEC será aprovada.

Hoje, pela manhã, participei da reunião do Bloco de Apoio ao Governo não somente por pertencer à Base do Governo, mas também pelo exercício interino da Presidência desta Casa.

Mais uma vez, quero aqui enfatizar a posição muito firme dos Senadores de todos os Partidos que estavam presentes a essa reunião: do PMDB, do PSB, do PPS, do PT, do PTB, enfim, de todo o Bloco de Apoio. Foi transmitido ao Ministro Aldo Rebelo que, se esse acordo não for cumprido, ficará muito difícil a boa convivência entre as instituições. Isso não é bom para ninguém, nem para a democracia. Mais uma vez, o Ministro Aldo Rebelo, com muita tranqüilidade - os Senadores Ney Suassuna e Mozarildo Cavalcanti estavam presentes à reunião -, disse, no fim do seu pronunciamento, que o Governo não medirá esforços para que o acordo seja cumprido e que vai conversar muito com os Líderes da Base no Senado, principalmente com o Líder Miro Teixeira e, naturalmente, com o Presidente da Câmara, Deputado João Paulo Cunha, do Partido dos Trabalhadores.

Faço esse esclarecimento porque, para mim, foi muito positivo o diálogo com o Ministro Aldo Rebelo. S. Exª demonstrou a vontade de que o bom relacionamento entre o Legislativo e o Executivo seja efetivamente mantido - naturalmente, quando falo em Legislativo, refiro-me à Câmara e ao Senado.

Lembro-me de que os Senadores foram muito firmes - gentis, cavalheiros, mas firmes. Disseram que a PEC paralela é uma questão de Governo, pois houve um acordo, eu diria, entre os 81 Senadores. Não houve um Senador que tivesse votado contra. Foram 69 votos a favor, e mesmo os que questionavam o encaminhamento da PEC paralela preferiram não votar contra. Portanto, para o Senado da República e para o Poder Executivo, no meu entendimento, é fundamental esse acordo.

Tomo a liberdade, porém não como Presidente em exercício da Casa, de dizer que fui procurado por muitos Senadores, que me falaram muito sobre a operação padrão. O que é a operação padrão? Para qualquer matéria que venha da Câmara dos Deputados, que se siga na íntegra o Regimento Interno e a Constituição. Mas outros me disseram que esse não é o caminho - estou apenas mencionando os fatos. Eu não gostaria que tivéssemos de adotar aqui a operação padrão, que significa: “Vamos cumprir todos os prazos para todas as matérias e vamos utilizar o Regimento Interno em todos os casos”. De Regimento, também entendemos; a Câmara dos Deputados entende, mas os Senadores também.

Conseqüentemente, sabemos que seria muito difícil uma matéria ser aprovada nesta Casa se fosse adotada a operação padrão e se fossem executadas, passo a passo, todas as possibilidades que o Regimento nos permite. Mas percebo que essa não é a vontade da maioria - repito: estou apenas contando os fatos -, nem é essa a vontade deste Senador. Percebo que a maioria está trabalhando para construir um grande entendimento em torno da matéria. Por isso, nem comentamos esse assunto com o Ministro, porque entendemos que S. Exª foi cavalheiro, foi muito habilidoso na sua forma de conduzir a questão.

Tenho certeza de que não será colocada em prática a operação padrão, tão utilizada no meu tempo de sindicalista. Nas fábricas ou nas companhias aéreas - presidi o movimento sindical do conjunto dos trabalhadores gaúchos -, era normal, no momento do protesto, simplesmente dizer: “Aplique-se a lei, aplique-se o regimento, aplique-se a Constituição, aplique-se a operação padrão”, tão usada também em São Bernardo e em São Paulo; e, muitas vezes, a operação padrão foi usada apenas no cumprimento do direito legal.

Quero deixar claro que esta não é a posição da maioria dos Senadores. Contudo, o assunto foi levantado e, felizmente, de acordo com a política de parceria apresentada pelo Ministro Aldo Rebelo, entendo que o problema está praticamente superado. E, atualmente, além de confiar no Governo, confio na palavra do Ministro Aldo Rebelo.

Sr. Presidente, tenho um carinho muito grande, pode ter certeza, pelos órgãos de divulgação da Câmara e do Senado. Na Câmara, tornei-me amigo, eu diria, de todos os funcionários e espero fazer as mesmas amizades aqui, no Senado.

Assim, farei uma homenagem, na condição de Senador, a um órgão da Casa: a Rádio Senado, que hoje faz aniversário. Redigi um pequeno pronunciamento e gostaria de lê-lo nos treze minutos que me restam.

Quero hoje prestar minha homenagem a uma aniversariante a mim muito querida: a Rádio Senado. Com isso, estou homenageando todos os profissionais de rádio do País, que certamente são motivo de orgulho para todos nós.

A Rádio Senado foi criada em 29 de fevereiro de 1997, por projeto desenvolvido, em 1996, por solicitação do Senador José Sarney, Presidente desta Casa na época, como também o é hoje. S. Exª idealizava divulgar as iniciativas desenvolvidas pelo Senado, e a Rádio Senado certamente o faz, com brilhantismo e esmero, contando em sua estrutura com setores de produção, fitoteca, técnica, operações, reportagem, edição, locução e, naturalmente, administração, além dos núcleos especiais de Ondas Curtas e da própria RádioAgência.

Na verdade, Srªs e Srs. Senadores, temos sido presenteados com a dedicação de profissionais atuantes, dinâmicos, que, mediante um trabalho sério e qualificado, possibilitam a transmissão ao vivo das sessões plenárias aqui realizadas, bem como no Congresso e nas Comissões do Senado - no momento, estou falando para grande parte do Brasil e para outros dois países, que citarei abaixo.

O nosso mundo é rodeado de informações. Os meios de comunicação social têm importância vital no nosso contexto. Em questão de segundos, eles nos aproximam de pessoas que estão localizadas a quilômetros e quilômetros de distância e que talvez jamais vejamos, que jamais nos viram, possibilitando-lhes, entretanto, que tenham acesso às informações.

A Rádio Senado, por meio do Núcleo da RádioAgência, alcança hoje um total de 333 emissoras conveniadas AM e FM, contando inclusive com uma emissora, como eu disse, nos Estados Unidos e outra em Portugal. O total da audiência da Rádio Senado é fantástico, estimando-se um público de 20 milhões e 850 mil ouvintes.

Considero importante também parabenizar a Rádio pelos projetos desenvolvidos na área cultural. Ela busca divulgar, por exemplo, a música popular brasileira em programas como o Escala Brasileira - que entrevista personalidades da música brasileira e que já levou ao ar mais de 100 programas - e o programa Brasil Regional, que leva ao ouvinte a chamada música regional, registrando grande audiência.

Matérias relevantes, realizadas por pesquisas jornalística, são objeto de projetos especiais esmiuçados, a fim de que seja facilitado o entendimento dos temas pelo público. Cito como exemplo a série que vem sendo produzida em relação à Lei de Falências e o programa Você é Especial, que trata de questões afetas a pessoas deficientes, conduzindo a temática de forma ampla, voltada para a maioria. Esse assunto coincide com a história da minha vida. Tenho uma irmã que ficou cega aos 40 anos - falo isso sem demagogia. Isso ocorreu há praticamente 15 anos e me moveu a trabalhar muito pela apresentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Trata-se de um belíssimo programa, e sei que ela assiste.

Colegas Parlamentares, por fim, cumpre destacar que a Rádio Senado exerce papel da mais alta relevância, pois busca conscientizar a população sobre a função do Senado e sobre o processo legislativo, esclarecendo-os acerca do tipo de trabalho realizado pelos Srs. Senadores.

Pela excelência no cumprimento desse processo, felicito a equipe da Rádio Senado. Certamente, o reconhecimento desse trabalho é público e, muito provavelmente, já tem sido alvo de elogios por vários dos Srs. Senadores. Além disso, muitos cidadãos enviam correspondências, agradecendo pelos bons serviços da emissora.

Repito, Srªs e Srs. Senadores, que levar ao conhecimento público, de forma simples, o caminhar traçado, diariamente, por aqueles que foram escolhidos pelo povo como seus legítimos representantes, divulgar os fatos sem privilégios é trabalho que demanda competência. É muito gratificante, Senador Mão Santa, Senador Mozarildo Cavalcanti, saber que a nossa vida está nas mãos desses excelentes profissionais, que primam por passar exatamente a verdade sobre tudo aquilo que acontece aqui no Senado da República.

Ao fazer esta homenagem à Rádio Senado também faço a todos os profissionais da imprensa. Às vezes, não somos compreendidos por eles, outras vezes nós não os compreendemos, mas podem saber que o Senado da República tem um respeito enorme por toda a imprensa brasileira, e fazemos esta homenagem neste momento via nossa Rádio Senado.

Sabemos o papel da TV Senado, do Jornal do Senado, das agências aqui do Senado, na comunicação, na transmissão de informação, que fez com que pelo serviço de telefonia 0800, eu recebesse, este ano, em torno de 25 mil questionamentos e elogios - não só elogios. Eis alguns questionamentos: “e esse voto? “E aquele voto?” “E aquela posição, Senador?” E sei que todos os outros Senadores também receberam - mais ou menos do que eu, ou na mesma quantidade, mas todos receberam. Isso mostra que o nosso sistema de comunicação está indo muito bem, o que é bom para todos nós que usamos a tribuna.

Senador Mão Santa, Senador Mozarildo Cavalcanti, muito seguido ocorre de eu estar no meu Estado e a população do Rio Grande falar do discurso de V. Exªs, por exemplo. Toda vez que um dos senhores aqui faz um pronunciamento pode saber que a repercussão é nacional.

Faço este pronunciamento com muita alegria, porque sei dos profissionais que a Casa tem. Muito obrigado.

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