O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente, antes de abordar o tema que me traz à tribuna, também apresentar os meus parabéns à Radio Senado e a todos os profissionais que fazem a Rádio Senado, porque sabemos a importância e o alcance que ela tem em todos os rincões do Brasil.

Notadamente na minha região, a Região Norte, a Rádio Senado chega e é muito ouvida. Até mesmo nos rincões mais distantes da Amazônia, quem tem uma parabólica consegue assistir à TV Senado. Quero, portanto, homenagear todos aqueles que fazem a Rádio Senado.

Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de, hoje, falar um pouco do meu Estado. Ao recuperarmos um pouco da história de Roraima, verificamos que o Estado quase nunca recebeu a devida atenção da parte do Governo Federal. E, no período mais recente, a impressionante explosão populacional lá observada veio agravar as múltiplas carências sociais que estão cotidianamente a exigir resposta do Poder Público. Sendo um dos mais promissores Estados desta Nação, em vista de suas enormes riquezas minerais e do vasto potencial agrícola, Roraima não pode permanecer esquecido, desatendido em suas necessidades mais sentidas.

Com efeito, Roraima tem tido sua trajetória marcada pela luta de um povo que se vê, muitas vezes, negligenciado pelos dirigentes do nosso País. Notem, por exemplo, ilustres Colegas, que os registros das primeiras tentativas de ocupação portuguesa em Roraima datam de quase três séculos após o descobrimento do Brasil, ainda assim, tentativas essas marcadas por uma política descontínua e fragmentada de investimento material e cultural naquela região. E a história, infelizmente, tem-se prolongado dessa mesma maneira.

Em 1943, período marcado pela Segunda Grande Guerra Mundial, sob o Governo de Getúlio Vargas, o Município de Rio Branco, então Município do Amazonas, passa à categoria de Território Federal do Rio Branco. Dessa data até 1964, o novo território foi governado por nada menos que 15 governadores, todos nomeados por indicação política pelo Presidente da República. Em que pese o novo status da região, esse período é caracterizado pelo desgoverno, que se torna patente, quando verificamos que, na média, cada governo que por ali passou não atuou mais do que 16 meses, ou seja, tempo insignificante para que se conhecesse Roraima - que passou a se chamar assim em 1962 -, sua dinâmica, sua gente, e mesmo para que se efetivasse uma política real de desenvolvimento.

Não obstante todo esse cenário de descaso, Roraima, ainda Território, teimou em sobreviver. De 1964 a 1985, em virtude da preocupação do Governo Federal com a integração da Amazônia e o fortalecimento das fronteiras, Roraima vivenciou um surto de crescimento. A abertura de várias rodovias federais na Amazônia fez com que um grande contingente de pessoas migrassem para lá, atraídas pelo sonho de uma vida mais digna.

De 1985 a 1990, assistiu-se a uma grande explosão populacional e de desenvolvimento empresarial, estimulada, sobretudo, pela garimpagem do ouro e outros minerais tão preciosos quanto. Digno de se registrar é que, nesse período, o Aeroporto Internacional de Boa Vista, durante vários meses, foi o aeroporto brasileiro com o maior número de pousos e decolagens. Mas, apesar desse crescimento vertiginoso, a valorosa gente de Roraima continuou cerceada em sua cidadania, sendo seus governantes ainda indicados pelo Presidente da República, embora os ares benfazejos do processo de redemocratização já pairassem sobre o restante do País.

Para Roraima, entretanto, sua carta de alforria só viria com a promulgação da Carta Política de 1988, nossa Constituição atual, quando deixou a condição limitadora de Território para a promissora condição de Estado da Federação, o que pôde se concretizar, de fato, em 1991, com a posse do primeiro governador eleito pelo povo. E aqui quero deixar meu registro, ainda que redundante, sobre a importância da democracia. É somente na condição de Estado e em decorrência da cidadania completa de sua gente, por meio da eleição de seus representantes políticos, que Roraima veio presenciar grandes obras de infra-estrutura e estabelecer as bases de seu desenvolvimento, inclusive com a implantação da Universidade Federal de Roraima, que hoje é uma das mais importantes do Norte do País.

É esse novo Estado que, a despeito da pouca atenção que recebeu ao longo de sua existência, guarda valiosos testemunhos de nossa história, como estas edificações que hoje são patrimônio histórico: as ruínas do Forte São Joaquim, datado de 1775; a Fazenda São Marcos, do Século XVIII; o prédio da Prelazia, obra prima do início do Século XX; além de possuir em seu território nada menos que 40 sítios arqueológicos. Esse novo Estado, cujo nome indígena, Roro Imã, significa monte verde, na língua macuxi, e é definido como Mãe dos Ventos, pelos índios pemon e taurepang, que abriga grupos indígenas de oito etnias, perfazendo 7% de sua população, e cujas reservas ocupam hoje 54% da área total do Estado. Veja, Senador Mão Santa, 54% do meu Estado hoje já correspondem a áreas ou pretendidas ou demarcadas por reservas indígenas.

E é nesse Estado menino, com apenas 13 anos de vida, que surge como esperança para os milhares de migrantes que todos os dias adentram suas fronteiras em busca de uma vida digna, uma vida cidadã, num local mágico adormecido onde possam erguer as fundações de suas moradias. Região privilegiada de exploração mineral e com uma fronteira agrícola invejável, Roraima detém uma das mais, senão a mais elevada taxa de crescimento populacional do País nas últimas décadas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que números muitas vezes são temas inóspitos, mas sei também que contra eles não há argumentos. Ora, segundo levantamento feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Roraima tem surgido como o novo eldorado para a nossa gente tão sofrida e carente de oportunidades. De acordo com o citado Instituto, Roraima recebeu dezesseis novos moradores por dia, entre 1991 e 1996. Rorainópolis, cidade situada a 300 km de Boa Vista, mais próxima do Estado do Amazonas, viu sua população passar de 7 mil para 28 mil habitantes no período de 1997 a 1999.

Em 2000, Roraima recebeu 11.078 migrantes, número que se manteve praticamente estável em 2001, mas que saltou para 12.270 em 2002, ao tempo em que a emigração em 2002, apesar de ter sofrido um aumento em relação aos anos anteriores, ficou em torno de 4 mil pessoas. De acordo com a declaração do sociólogo e chefe do IBGE, Vicente de Paula, a migração é característica do Estado. O último Censo, no ano de 2000, registrou a entrada de 117 mil migrantes em Roraima nos nove anos precedentes, havendo permanecido no Estado pelo menos 83 mil deles.

Sr. Presidente, Srªs e Senadores, não é preciso muito esforço para perceber, pela magnitude dos números citados, que, para fazer face à demanda por serviços, para garantir disponibilidade de condições para o exercício da cidadania buscada por nossos patrícios que vêem em Roraima sua derradeira oportunidade, é necessário que Governo Federal invista maciçamente, é necessário que o Congresso Nacional tome ciência desse panorama, é necessário que o Brasil descubra definitivamente, mas de forma consciente, forte, presente o querido Estado de Roraima, escolhido por muitos brasileiros como seu legítimo lar.

Somos hoje, sem arrogância ou pretensão descabida, o amparo e a esperança para milhares de nossos irmãos, que vislumbram em nossa Roraima a oportunidade de ser feliz, a oportunidade de ser brasileiro, esse brasileiro que a nossa Carta Magna descreveu, com direito à educação, à moradia, ao emprego, ao lazer e à vida, enfim. E é em nome desses brasileiros que esta Casa precisa focalizar seus olhos em Roraima, precisa postar-se vigilante para garantir que ali possam existir as condições necessárias para o desenvolvimento de ações que assegurem, aos que ali nascerem e aos que ali optarem por viver, o que nossa Constituição diz como direito basilar, que é o direito de viver cada vez melhor.

Muito obrigado.

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