O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, da Rádio Senado FM e da Rádio Senado Ondas Curtas, que cobre todo o imenso território da Amazônia Legal, inclusive o abençoado Tocantins, que tenho a honra de representar nesta Casa, há algum tempo, dentre as lutas em que tenho me empenhado no Senado Federal, tenho falado da questão dos estudantes, do ensino brasileiro, da reforma do modelo universitário e principalmente da falta de condições para o financiamento dos estudos daqueles estudantes que efetivamente não têm como integrar o sistema de ensino superior de terceiro grau.

Sr. Presidente, quero dar conhecimento a esta Casa de três projetos de lei que apresentei logo no início dos nossos trabalhos, aproveitando esta convocação extraordinária, que ficaram com os seguintes números: Projeto de Lei nº 5, de 2004; Projeto de Lei nº 6, de 2004 e Projeto de Lei nº 7, também de 2004. Essa é uma contribuição que pretendo dar à discussão e também uma tentativa de adequar os meios para fortalecer o único mecanismo de que dispõe o estudante carente que freqüenta as entidades privadas de ter efetivamente uma possibilidade de acessar essa modalidade de financiamento, o Fies.

Tenho tecido algumas críticas ao Fies, Senador João Tenório, Senador Tião Viana, Senador Heráclito Fortes, Senador Paulo Paim, porque, em primeiro lugar, o estudante deve inscrever-se no Fies pela Internet, e sabemos que este Brasil ainda está muito longe da inclusão digital. Precisa também de fiador, e, quando consegue as duas coisas, descobre que o Fies não financia sequer 10% dos alunos que estão cursando as universidades pagas neste País. E quem freqüenta tais cursos são as pessoas que não puderam estudar nas universidades públicas, que não conseguiram passar num vestibular concorrido, que não cursaram os bons cursinhos, que, finalmente, ingressaram nessas muitas entidades de ensino privado e que efetivamente locomovem-se em ônibus, à noite, para estudar e concluir o ensino de terceiro grau.

Esses três projetos, Sr. Presidente, têm três objetivos distintos. Em primeiro lugar, Senador Tião Viana, que possa o estudante pagar o financiamento obtido pelo Fies, por meio do serviço social. Ou seja, seria uma reedição do Projeto Rondon ou de um projeto equivalente, que permitisse ao estudante, concluídos os estudos na entidade de ensino privado, momento em que tem que começar a pagar o Fies, fazer essa amortização com a prestação de serviços sociais. Aqueles que se formarem em Medicina vão ao interior do Brasil, que tanto precisa de médicos. E assim seria com as enfermeiras, os odontólogos, os advogados. Muitas comunidades e comarcas precisam de um defensor público. O estudante poderia pagar os seus estudos fazendo o que acabou de aprender, e o Brasil precisa muito disso!

O segundo, no qual quero centrar-me, é o seguinte. O sistema de Financiamento do Estudo de Ensino Superior é composto de algumas receitas, dentre as quais não está previsto o BNDES. Na alteração que faço nessa lei, estou incluindo a possibilidade de o BNDES, que já financia a construção de entidades privadas, passar a financiar o outro lado do balcão. Ou seja, incluiríamos o BNDES nas possíveis receitas do Fies. Sabemos que o banco tem recursos até mesmo para financiar a infra-estrutura, pois realiza obras com a presença do capital nacional até fora do Brasil. E esse foi um ponto que discuti muito. Se o BNDES tem esse dinheiro, seria muito bom que financiasse não apenas a construção de prédios de entidades privadas, mas também os estudantes. Então, essa alteração que proponho na lei, por meio do Projeto de Lei nº 6, de 2004, vai à Comissão de Educação.

Notei aqui a presença do Senador Osmar Dias. Espero que seja destacado, desde já, a partir de 15 de fevereiro, um Relator. Vamos discutir essa matéria para permitir mais essa fonte de financiamento que é o Fies.

O terceiro é uma reivindicação das entidades que recebem os recursos, no sentido de que os certificados concedidos pela Previdência às entidades privadas de ensino superior só possam ser utilizados para pagar o INSS. Muitas entidades não possuem mais débito com o INSS e não estão interessadas em obter o Fies. Ou seja, os estudantes passam a não contar com o financiamento porque a entidade não tem interesse. Mas que elas possam pagar outros tributos federais. Se a entidade pode pagar a Previdência com o certificado do Fies, por que não pagar o Imposto de Renda ou outros impostos? E me perdoem, mas impostos a pagar no País é o que não falta para os empresários. Que se abra um leque a fim de que outros impostos possam ser pagos com os certificados emitidos pelo Fies. Estão publicados no Diário do Senado Federal os Projetos de Lei nºs 5, 6 e 7, que são uma contribuição minha.

Senador Tião Viana, trata-se de uma comunicação inadiável. Fico orgulhoso por sua atenção ao meu pronunciamento, pois V. Exª sempre traz grandes contribuições a esta Casa, na condição de Líder do Bloco. Mas, ao encerrar, Sr. Presidente, já que meu tempo está esgotado, gostaria de destacar o convite que eu, o Senador Leomar de Melo Quintanilha e o Senador João Ribeiro assinamos para a presença do Professor Carlos Lessa - já estamos em entendimento com sua assessoria - a um painel no Estado do Tocantins, no mês de março. O Presidente do BNDES vai estar presente, pela primeira vez, em solo tocantinense para fazer um painel a respeito do BNDES e o Setor Produtivo do Tocantins, cujos trabalhos serão presididos pelo Senador Leomar Quintanilha; o BNDES e o Setor Público, com a presença dos prefeitos, que terá o Senador João Ribeiro na Presidência; e um terceiro painel, o BNDES e o Financiamento do Ensino para os Estudantes, que terei a honra de presidir. Estamos organizando o evento com a Assessoria do BNDES, e é uma notícia alvissareira.

Enquanto isso, Sr. Presidente, esse projeto vai tramitar dessa forma. Tive uma participação efetiva na criação da Universidade Federal do Tocantins e na implantação da Unitins - esta, universidade estadual -, mas principalmente na criação da Universidade Federal do Tocantins. Um ensino público e gratuito que nivela o Tocantins com os demais Estados. Mas sei que uma universidade federal é um local de difícil acesso para as populações de baixa renda. Por isso, estou lutando para conseguir um mecanismo de financiamento a fim de beneficiar aqueles que recorrem à universidade privada.

Sr. Presidente, estou esperançoso no sentido de que, com a realização desse painel no Tocantins, com a presença do Presidente Carlos Lessa no nosso Estado e com a tramitação e a aprovação da matéria - para a qual peço agora, desta tribuna, o apoio dos meus Pares -, teremos modificações significativas e daremos um passo a mais para ajudar aqueles que estão buscando sua formação no ensino superior.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.