O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 19 de novembro de 2003, dirigi à Mesa do Senado Federal requerimento vazado no seguinte teor:

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pela Senhora Ministra Dilma Vana Rousseff, Ministra de Minas e Energia, as seguintes informações referentes à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras:

1. Qual o orçamento estabelecido pela Petrobras para o custeio de despesas relativas às atividades comemorativas aos cinqüenta anos da empresa, informando os itens de despesas previstas e os seus respectivos valores;

2. Especificar as despesas já realizadas;

3. Cronograma das atividades e despesas a serem efetivadas.”

            Na oportunidade, apresentei a seguinte justificação:

A necessidade de dispor de informações que possam tornar transparentes, junto à sociedade, os gastos do Governo Federal impõe-se ao Congresso Nacional, para que possa efetivamente exercer, perante a sociedade, o seu papel fiscalizador das ações e gastos do Governo, conforme determina a Constituição Federal, em seu art. 49, X. Tal necessidade se torna mais premente no momento em que o Governo determina à sociedade um regime de contenção de gastos para pagamento de juros e amortização de dívidas governamentais, enquanto efetua cortes orçamentários em programas sociais. Mediante as informações solicitadas, o Senado poderá exercer melhor sua função fiscalizadora.

Para a minha grata surpresa, li na Folha de S.Paulo, do dia 04 de janeiro último, matéria da lavra do jornalista Josias de Souza, Diretor da Sucursal de Brasília, sob a manchete “Festa dos 50 custou R$54 milhões à Petrobras”, nos seguintes termos:

A Petrobras celebrou o seu cinqüentenário à grande. Patrocinou uma festa publicitária de arromba. Incinerou R$54 milhões na divulgação de anúncios. As peças trazem a digital do Planalto.

Lula acendeu as velinhas do bolo. Deu-se em 03 de outubro, data do aniversário da Petrobras. Discursando na sede da empresa, no Rio, disse: ‘[...] o petróleo, que era um sonho, agora é nosso’.

Prosseguiu em outro trecho: ‘Um sonho nem sempre é uma miragem, especialmente quando é sonhado por milhões de pessoas, onde [sic] une a vontade nacional, constrói um projeto, define um rumo’.

Chancelados pela Secom de Luiz Gushiken, os anúncios milionários da Petrobras martelam a tecla do sonho. Um deles menciona o mote oito vezes. Termina assim: “Se os brasileiros foram capazes de fazer uma empresa como essa, a gente é capaz de construir todos os sonhos”.

Em 19 de dezembro, Lula foi a Angra dos Reis (RJ). Fez novo discurso. Falou da P-52. É aquela plataforma petrolífera que FHC planejava encomendar no exterior e que Lula, ainda em campanha, disse que faria no Brasil.

Em Angra, o timbre de Lula foi de acerto de contas: “Houve quem colocasse matéria paga nos jornais, dizendo que era impossível fazer a obra aqui. E hoje foi assinado o compromisso de fazer essa obra”.

Na semana do Natal, as revistas de grande circulação trouxeram um belo encarte da Petrobras. Nele, lê-se um texto que trombeteia o “sonho’ da P-52: “Uma das maiores plataformas de petróleo do mundo vai ser montada no Brasil”.

Eis o fecho da peça: ‘No momento em que a Petrobras completa 50 anos de história, nada nos dá mais orgulho do que fazer parte da construção de um novo Brasil”. As obras da P-52 darão emprego direto a 2.500 trabalhadores. Não chegam a compensar os 2,5 milhões de desempregados produzidos em 2003 pela ruína petista. Mas publicidade é a arte de pôr de pé até ovo sem casca.

A incorporação de estatais à engrenagem de propaganda do Planalto é mandinga antiga. Sobre FHC, a mesma Petrobras ajudou a bancar três campanhas palacianas. Exaltavam o Real e o programa “Brasil em ação’.

A esperteza rendeu à estatal reprimendas do TCU. Os gestores da época amargaram multa de até R$20 mil. Recorreram. Perderam. O último julgamento aconteceu em 1º de outubro de 2003, dois dias antes do aniversário da Petrobras.

De olho no azedume do TCU, o petismo cerca-se de cuidados. Na nova campanha, a Petrobras ocupa o primeiro plano. A associação com Brasília é, digamos, mais sutil. O gancho do cinqüentenário caiu do céu.

O bolo publicitário foi rateado entre 156 jornais, 61 emissoras de rádio, 14 canais de tevê e sete revistas. Até o final de outubro, a Petrobras havia desembolsado R$47 milhões do total de R$54 milhões.

Coube às Organizações Globo o maior bocado. Somando-se o que foi pago às tevês, rádios, jornais e à sua principal revista, o grupo dos Marinho contabilizava em outubro o ingresso de R$30,8 milhões.

O grosso foi ao caixa da TV Globo: R$28,2 milhões. O SBT de Sílvio Santos amealhou R$3,9 milhões. A Record do Bispo Macedo, R$1,4 milhão. Até a estrangeira CNN foi aquinhoada com modestos R$141,8 mil.

Entre as revistas, Veja foi a que mais recebeu: R$1,2 milhão. Na seqüência, vieram Carta Capital (R$468 mil), Época (R$445 mil) e IstoÉ (R$441 mil); O bloco dos jornais ficou com R$6,5 milhões. Aí incluídas publicações minúsculas como o baiano Costa de Dendê (R$1,8 mil) e medianas como o paraense O Liberal (R$40,7 mil).

Entre os grandes, pagou-se mais à Folha de S.Paulo: R$1,5 milhão. Seguiram-se O Estado de S.Paulo (R$1,3 milhão) e O Globo (R$1,2 milhão). Na rabeira, vieram o Jornal do Brasil (R$86 mil), Gazeta Mercantil (R$83 mil) e Valor Econômico, sociedade entre Folha e Globo (R$57 mil). No mundo privado, só a Schincariol ombreou com a Petrobras em ousadia publicitária. O mercado estima que, excluídos os custos de produção de seus anúncios, a cervejaria teria gasto algo em torno de 60 milhões. A diferença é que a Schincariol vendeu a sua Nova Schin.

Saltou da terceira para a segunda posição no ranking das cervejarias nacionais. A Petrobras vendeu ‘sonho’. Está onde sempre esteve. Talvez tenha lustrado o logotipo.(...)

Lula e a estatal teriam obtido melhor publicidade se houvessem despejado mais dinheiro num balaio chamado Petrobras Fome Zero.

Cito alguns trechos do editorial do Jornal do Brasil:

Os textos - a que me referi há alguns instantes, do jornalista Josias de Souza - demonstram de modo incontestável que a distribuição de verbas federais é injusta, discriminatória e, em certos aspectos, suficientemente suspeita para merecer a minuciosa análise dos ministros do Tribunal de Contas da União. Apoiado em cifras que o governo pretendia manter em sigilo, o jornalista revela como foram repartidos os R$54 milhões reservados às comemorações do 50º aniversário da Petrobras.

Abro um parênteses para dizer que, embora a matéria, como me referi, date de 4 de janeiro de 2004 - repito -, no dia 19 de novembro de 2003, no ano passado portanto, protocolizei aqui, junto à Mesa, requerimento de informações porque pretendia saber, como ainda pretendo, de forma detalhada, as informações desse monstruoso gasto com publicidade.

E o editorial prossegue dizendo:

Tão diligente na solicitação de CPIs em seus tempos de congressista, o ex-senador José Eduardo Dutra - contemplado com a presidência da Petrobras depois da derrota na disputa pelo governo de Sergipe - poderia reviver os velhos tempos, mesmo sem a carteirinha de parlamentar. Bastaria encomendar a qualquer companheiro do PT no Legislativo a instalação de uma CPI sobre o aniversário da Petrobras. Uma investigação desse tipo talvez conseguisse desvendar os critérios utilizados na destinação das verbas da empresa.

Naturalmente, José Eduardo Dutra, habituado ao papel de algoz, teria de expor-se ao desconforto de viver algum tempo como réu. Mas não haveria palanque melhor para que tentasse explicar detalhes da festa dos 50 anos e, de quebra, dissipar certas zonas de sombra que rondam a Petrobras.

            Palavras do editorial, Sr. Presidente, que continua.

Poderia fazer a defesa, por exemplo, do fabuloso contrato de patrocínio envolvendo a Fórmula 1. As impressionantes cifras do acordo seriam empregadas mais adequadamente se servissem para a criação de empregos num país com multidões de desempregados.

Seria especialmente interessante ouvi-lo discorrer sobre a distribuição de verbas entre os grandes jornais(...)

            E, ao final, diz:

O governo Fernando Henrique acabou com o monopólio do petróleo. Cabe agora ao governo do PT destruir o monopólio da esperteza, administrado não especificamente pela Petrobras nem por seu corpo técnico, mas pelos políticos que, dentro e fora da empresa, sabem localizar e explorar terrenos e veios dos quais extraem números monumentais. (Sic)

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, ao ler o jornal O Globo, deparei-me com a afirmativa, entre tantas outras, do Presidente Lula, vinda diretamente de Genebra, na Suíça, de que, para combater a fome, o Brasil não precisa de dinheiro externo, o Brasil não precisa de fundo, mas que precisamos é de um pouco de vergonha e disposição política. Palavras do Presidente Lula: “Para combater a fome, não precisamos de dinheiro externo; precisamos é de um pouco de vergonha e disposição política”.

Se o Brasil tem o dinheiro, eu gostaria que alguém pudesse responder a estas três perguntas que farei: Quem comanda o Governo? Quem dirige o Estado brasileiro? O Governo Lula tem maioria no Congresso?

Será que é preciso mesmo, de forma expressa, responder a estas questões? Acredito que não, pois, respondidas implicitamente, é fácil responder as duas últimas que farei. Presidente Lula, falta vergonha a quem? Falta disposição e vontade política a quem? Quem é o Governo? Quem dirige o Estado brasileiro? Quem tem maioria no Congresso Nacional?

Sr. Presidente, frases de efeito, elaboradas e produzidas, ditas no exterior, não vão resolver os problemas do Brasil. Os problemas do Brasil serão resolvidos quando o Governo do Partido dos Trabalhadores der um basta à excrescência que acabamos de ler na matéria publicada pela Folha de S.Paulo, da responsabilidade do Jornalista Josias de Souza, republicada pelo editorial do Jornal do Brasil. Sabe por que Presidente Lula? Porque propaganda não enche barriga e marketing não gera emprego. Não dá para fazer um governo de propaganda, de marketing, de frases de efeito e deixar a Administração Pública ser corroída, como ela se encontra hoje.

Sr. Presidente, aguardo, com a paciência que o Regimento Interno desta Casa determina, que, no retorno, a partir do dia 16 de fevereiro, com a instalação da sessão legislativa anual ordinária, seja aprovado pela Mesa Diretora desta Casa o requerimento que busca as informações detalhadas, que, antes de terem sido preocupação do Jornalista Josias de Souza - a quem rendo homenagens -, foram preocupação nossa, para que, com a sua análise, possamos retornar à tribuna desta Casa e cobrar - o que já tenho certeza que farei - decência com os cargos públicos, o cumprimento do que dispõe a Constituição Federal, os princípios estabelecidos, salvo engano, pelo art. 40, que trata da moralidade, da eficiência, do emprego correto dos recursos públicos, voltados para fins coletivos e não para atender a interesses setoriais, e ainda mais utilizando-se de instrumentos, que podemos considerá-los de promoção pessoal, por meio de gastos excessivos em propaganda e em marketing como se isso enchesse barriga ou gerasse empregos. Precisamos viver um Brasil real; um Brasil sincero.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima, permita-me V. Exª um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Embora o Presidente, na minha expressão, tivesse ouvido o galo cantar, Sua Excelência deveria também saber onde o galo estava cantando - se é que ainda não sabe -, quando disse que o que precisamos é de um pouco de vergonha e de disposição política para tirarmos da fome os brasileiros que aí se encontram de forma miserável.

Ouço, com imenso prazer, o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima, quis Deus que, hoje, 02 de fevereiro de 2004, fosse um dia muito importante na vida de todos nós, que aqui estamos - os Senadores Duciomar Costa, Ramez Tebet, o Senador extraordinário que Preside a sessão, Paulo Paim, o Senador que está na tribuna, Almeida Lima e eu - para comemorarmos o primeiro ano do nosso mandato nesta Legislatura. V. Exª faz um grande retrospecto do que deva ser a nossa responsabilidade junto à democracia. Como o sonho de Gandhi e o de Montesquieu, o sonho do povo, nas ruas, a gritar liberdade, igualdade, fraternidade, aqui, o poder do povo. Para advertir o Presidente da República, V. Exª trouxe, em seu pronunciamento, a austeridade, que está faltando neste Governo. Presidente Paulo Paim: austeridade! Duas convocações! Fui “prefeitinho”. A Câmara de Vereadores é o Senado do Município. Nunca a convoquei, porque, ao somar o valor que seria pago aos Vereadores eu via que aquilo me dava a possibilidade de fazer algumas salas de aula, alguns postos de saúde. Fui Governador do Estado do Piauí. Nunca a convoquei. E mais: neste dia solene - não somos muitos - o Senador Paulo Paim, o Gandhi, buscava a verdade. Cristo, lá em cima, disse: “Eu sou a verdade, o caminho e a vida”. Portanto, a verdade verdadeira é que está faltando austeridade. V. Exª fala na “farra publicitária” da Petrobras, que oferece aos brasileiros a gasolina mais cara do mundo. V. Exª fala da farra... Um avião comprado...Eu vi, como V. Exª alertou, o Nordeste, que sofre o drama dos desabrigados, dos famintos, das casas tombadas. No País, aumenta o desemprego e a violência. Esse é o resultado da falta desse dinheiro: não existe austeridade. Senador Ramez Tebet, quantos quilômetros de estradas foram construídas? Quantas escolas foram construídas este ano? Reporto-me à Bíblia, às palavras de Tiago, quando diz que “a fé sem obra já nasce morta”! Este Governo está sem obra. Então, é como a fé, segundo Tiago, já nasce morta. É hora de reflexão. Até mesmo os erros servem para, em uma reflexão, buscar o caminho. Como disse Jesus: “Sou o caminho, a verdade e a vida.” É preciso mostrar o novo caminho para o Presidente da República. Foi um ano de desrespeito à Bandeira. Atentem bem! Nela está escrito: “Ordem e Progresso”. Eu nunca vi tanta desordem e tanta violência. Senador Ramez Tebet, ouvi, por intermédio dos meios de comunicação, e li nos jornais, ontem, entristecido, que um piloto da aviação do Estado do Piauí, foi assaltado e morto em sua própria casa! Senador Paulo Paim, ontem li nos jornais, que foram assaltados três ônibus que saíram de Brasília com destino a Belo Horizonte, o coração deste País. Assaltos, com morte. “Ordem”! O PT está tirando aquilo que foi escrito na Bandeira, e a violência grassa por todos os lugares. Quanto ao “Progresso”, vivemos em nosso País o desemprego, que traduz o regresso. São essas palavras. Eu daria uma sugestão, Senador Ramez Tebet - eu que sou do PMDB, de Ulisses Guimarães, que cumpriu o que queria: ouvir a voz rouca das ruas, as liberdades -: Presidente Lula, vamos esquecer esse negócio de comprar avião; é um sonho. Mas que não seja um pesadelo para os que estão desabrigados. Os US$65 milhões correspondem a R$190 milhões. Vamos chamar os Governadores do Nordeste e dar R$20 milhões a cada uma para a recuperação de casas, de estradas e de pontes derrubadas.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Senador Mão Santa, agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento. Sem dúvida, o aparte de V. Exª vem no mesmo diapasão de tudo o quanto disse nesse pronunciamento.

Espero que o Governo Federal procure, o mais rapidamente possível, mudar a estratégia dos gastos públicos, e não continue torrando, incendiando e incinerando dinheiro do povo brasileiro com propaganda, que não enche barriga de ninguém, e com marketing, que não gera empregos.