O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda no primeiro semestre do ano passado, os governadores da região Norte reuniram-se com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns de seus principais ministros, para estabelecer o início do processo de elaboração do Plano Amazônia Sustentável, que se inscreve entre as prioridades do Plano Plurianual de Investimentos da União (PPA).

            No encontro, discutiram-se questões relacionadas com a política desenvolvimentista, determinando-se a constituição de grupo de trabalho para a elaboração do respectivo programa, sob a presidência do Ministro Ciro Gomes e contando com a participação da Ministra Marina Silva, como Secretária Executiva.

            Um processo de desenvolvimento sustentável da Amazônia compreenderia necessariamente a solução de problemas de infra-estrutura, para permitir a interiorização do progresso e a distribuição de seus benefícios às populações excluídas, como as indígenas e as das comunidades ribeirinhas.

            Portanto, como sustentou, naquela oportunidade, o Governador Eduardo Braga, do Estado do Amazonas, os que representam a Região Norte esperam que o Plano Plurianual de Investimentos não seja apenas um rol de intenções, mas o reflexo do indesviável compromisso do Governo para o período 2004-2007.

            Será necessário reverter a situação caótica da energia regional. À míngua de investimentos federais, durante muito tempo, o Norte do País apresenta uma das menores taxas de universalização de energia para a população, apenada, constantemente, por medidas de racionamento.

            Exemplo disso, a Capital do Amazonas foi vitimada pelo apagão de 1997, muitos anos antes, como se vê, da crise de energia que atingiu a totalidade do País.

            É bom saber que o atual Governo Federal vem realizando investimentos na área de energia e que se estão instalando grupos geradores no interior amazonense, com isso determinando o fim do racionamento nos municípios interioranos e garantindo a estabilidade na geração e transmissão de energia na Capital amazonense.

            Deve-se adicionar que o Governo Federal se comprometeu com a Administração do Estado do Amazonas no sentido de se efetivar também a construção do gasoduto de Coari para a Capital, com isso possibilitando o fornecimento de energia limpa, a menor custo, na cidade de Manaus.

            No entanto, será necessário rever o custo de 170 reais por megawatt/hora gerado e distribuído no Estado, que “é uma das energias mais caras do País”, conquanto beneficiada por subsídios da Conta de Compensação de Combustível, projetados em mais de 1,4 bilhão de reais, no corrente ano.

            Com o Programa de Bioeletricidade, instituído pela Eletrobrás para aproveitamento de biomassa, de biodiesel e outras alternativas de energia, conta-se garantir processo de geração ecologicamente correta, uma vez que, sem energia, não será viável qualquer processo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia.

            Quanto ao processo de geração de emprego e renda, preservado o meio ambiente, o Governo do Amazonas desenvolve, desde o início do corrente ano, o Programa Zona Franca Verde.

            A população interiorana, responsável pela preservação de 98% do ecossistema, não pode permanecer abandonada e sem alternativa econômica e, por isso, levada a engrossar a forte corrente migratória.

            O Governo defende, também, a melhoria da qualidade de vida dessa população, os ribeirinhos e povos da floresta, com medidas de manejo florestal, que não devem ser exclusividade de grandes empresas, mas de acesso democrático, compreendendo igualmente médias, pequenas e microempresas, além de grupos comunitários. 

            O modelo idealizado deve atender à necessidade de grande escala, ou seja, a de uma grande empresa em conjunto com a responsabilidade social de inclusão de micro, pequenas e médias empresas, garantida a transferência de tecnologia e a incorporação de ganhos sociais para as populações.

            O modelo de desenvolvimento sustentável defendido pelo Governador Eduardo Braga compreende cinco grandes eixos: o manejo florestal de uso múltiplo e de múltiplo uso, há pouco referido; o de frutas da Amazônia, entre as quais guaraná, cupuaçu, camu-camu e graviola; o da pesca; o da fitoterapia e da farmacologia; e o do turismo sustentável.

            Por fim, com a implantação da Zona Franca Verde, inicialmente no interior do Estado, pretende-se agregar valor a muitos produtos do extrativismo, como a borracha. Fábricas irão beneficiar e assegurar melhor preço para o couro vegetal e para o extrator da borracha.

            Deve-se ter presente que, para introduzir o processo de agroindústria no interior amazonense, é necessário que o Governo Federal defira incentivos fiscais, créditos e assistência técnica.

            Em síntese, para a continuidade, em nível de excelência, de sua Administração, o Governador Eduardo Braga julga, acertadamente, que é necessário sensibilizar o Governo Federal para a liberação de projeto do Estado do Amazonas junto à Comissão de Financiamento e Endividamento Externo, do Ministério do Planejamento, já acolhido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que, nesta oportunidade, apoiamos e fazemos registrar nos Anais do Senado Federal.

            Era o que tínhamos a dizer.

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