O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, prezados telespectadores da TV Senado, caros ouvintes da Senado FM e da Senado Ondas Curtas, que cobre amplamente a Amazônia Legal e o meu querido Estado do Tocantins, quero, nesta segunda-feira que encerra a última semana da convocação extraordinária, pedir a transcrição, nos Anais desta Casa, de uma carta aberta ao Ministério Márcio Thomaz Bastos, assinada pelo ex-Governador, fundador do Estado do Tocantins, membro da Assembléia Nacional Constituinte, autor da emenda, fundida com a emenda popular, e acolhida pelos Srs. Constituintes que criou nosso Estado, fundador da cidade de Palmas, cidadão que governou aquele Estado por três vezes, sempre eleito em primeiro turno.

Contando aqui com a presença do Vereador Marcelino, membro da Câmara Municipal de Palmas, do suplente de Senador José João Stival, e também do Senador João Ribeiro, vou ler, Sr. Presidente, em primeiro lugar, o encaminhamento que faz o signatário, o cidadão José Wilson Siqueira Campos:

Eminente Ministro Thomaz Bastos,

Preocupado com o avanço de certas providências para construção de uma penitenciária federal de segurança máxima nesta Capital, dirijo-me a Vossa Excelência, na condição de autor da Emenda Constitucional de criação do Estado do Tocantins e, principalmente, de fundador de Palmas, para solicitar de forma tão veemente quanto respeitosa a suspensão imediata dessas providências pelas razões que passo a expor.

            Quero, Sr. Presidente, pedir a transcrição na íntegra deste documento e abordar alguns de seus trechos que, sem dúvida nenhuma, traduzem o sentimento, não apenas do cidadão que, migrante, partiu um dia para o norte do então Estado de Goiás por aquela trilheira aberta por Juscelino Kubitschek de Oliveira, para ali sonhar o sonho da independência e da emancipação do Tocantins.

Nessa questão específica, destaca o ex-Governador Siqueira Campos:

Palmas tem a maior população jovem deste País [entre as capitais]: 62,5%, até 29 anos; o maior eleitorado jovem do País: 26% na faixa de 16 a 24 anos. [É a mais jovem das capitais brasileiras].

O índice de criminalidade e de violência em Palmas é dos mais baixos do Brasil.

Além disso, Sr. Presidente, Palmas tem o menor índice de desempregados, a maior oferta de emprego, é uma cidade planejada, é uma cidade que vem sendo construída com o espírito daqueles que recomeçaram a vida em um novo pedaço de chão, que simboliza a oportunidade em um País tão produtivo, ou em um País tão rico, mas cujo maior desafio é a retomada do desenvolvimento.

A criação do Tocantins foi um importante passo, assim como Brasília foi um importante passo nessa direção. O Brasil inteiro comemora a decisão de Juscelino Kubitschek, o Tocantins comemora a ação do ex-Governador Siqueira Campos. Os aspectos positivos beneficiaram Brasília e recolocaram a discussão da redivisão territorial do País.

Sr. Presidente, os estudantes, por intermédio de todas as suas representações, os segmentos civis da nossa sociedade tocantinense, todos eles já se manifestaram. Sabemos que, junto com a riqueza, com o PIB, com a industrialização, com todos os aspectos positivos já existentes em São Paulo e em outros grandes centros, vem junto a violência e todo esse contexto que envolve a criminalidade. Não é justo transferir esse quadro para Palmas, cidade crescente, cidade em formação, cidade em que, na condição de ex-Prefeito, eu disse que não haveria Febems, mas programas e projetos sociais - e temos vários, Sr. Presidente.

Não em uma breve comunicação, quero trazer a esta tribuna, com o apoio dos Senadores João Ribeiro e Leomar Quintanilha e da nossa Bancada de Deputados Federais, uma ampla discussão sobre este assunto. Todos sabem que, quando um presídio de segurança máxima é construído em uma localidade, para lá vão os advogados dos presos e todo um contexto negativo que não serve para Palmas, não se parece com ela e não é aceito nem por sua população nem pela do Tocantins. Quando digo isso, Sr. Presidente, é porque o Estado do Tocantins não merece sediar um presídio de segurança máxima, pois não produzimos a violência da qual resulta o cidadão que está nessa condição de precisar desse tipo de estabelecimento.

Certamente, apoiamos todas as ações do Governo Federal para combater a violência. Apoiamos o endurecimento, a criação de mecanismos que não permitam mais que presos de alta periculosidade continuem a dispor de celular e de outros mecanismos - de advogados, de assistência completa e de todo aquele contexto de milhares de dólares noticiados pela imprensa nacional como estando em poder dessas quadrilhas. Inserir Palmas nesse contexto atenta contra os princípios que criaram o Estado do Tocantins.

Sr. Presidente, o ex-Governador Siqueira Campos, na condição de ex-Deputado Federal, não vem aos corredores da Câmara dos Deputados. Como ex-integrante deste Parlamento, não costuma freqüentar o Congresso Nacional. E ele diz sempre a mim: “Meu filho, cumpri a minha missão no Congresso Nacional, assim como cumpri a minha missão, por três vezes, sendo Governador do Estado. Não pretendo constranger meus Pares, nem ficar como aquelas almas que morrem e não desencarnam. Tenho outras missões a cumprir.” E tem estabelecido profundo silêncio após ter saído do Governo do Estado do Tocantins. Primeiro, para ensejar ao jovem Marcelo Miranda o mais amplo direito, que é o seu dever, de ser o nosso Governador - e o é com competência, pois foi eleito para isso. Segundo, para permitir e possibilitar o surgimento de novas lideranças.

Fizemos uma pesquisa, nobres Pares: o ex-governador Siqueira Campos tinha mais de 80% das intenções de votos para vir ao Senado nessas duas vagas para as quais concorreram, para nossa honra, os nobres Pares Senador João Ribeiro - Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, o mais votado de nosso Estado, hoje Senador - e o nobre Senador Leomar Quintanilha, que foi reeleito. Disse meu pai: “Eu não pretendo ocupar espaço nem impedir que esses novos valores cheguem para dar a sua contribuição”. Mas, neste momento, telefonou-me dizendo: “Meu filho, eu não vou me calar. Vou me dirigir ao Ministro Márcio Thomaz Bastos e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vou reunir a sociedade de Palmas e discutir este assunto da forma mais veemente, porque Palmas não tem nada que ver com um presídio de segurança máxima, não tem nada que ver com a violência produzida neste País. Palmas tem, sim, muito que ver com toda a esperança que o povo brasileiro tem em uma cidade organizada, sem violência, com planejamento, saneamento básico e educação, onde todas as crianças têm vaga para estudar; onde diversos programas sociais impedem que as crianças estejam nas ruas.

Temos problemas? Temos. Mas não será com um presídio de segurança máxima, fruto da violência de outras capitais, que vamos prejudicar Palmas. Acostumamo-nos com aeroporto moderno, com usinas hidroelétricas, com pontes, com modernidade, Sr. Presidente, mas não com presídio de segurança máxima.

Portanto, Sr. Presidente, peço a transcrição, na íntegra, da carta que envia o ex-Governador José Wilson Siqueira Campos a S. Exª o Ministro Márcio Thomaz Bastos. E pretendo voltar a esta tribuna para continuar este assunto.

Agradeço a V. Exª, nobre Presidente Paulo Paim.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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