O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Para encaminhar a votação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos maiores juristas brasileiros, especialista em Direito Civil, o mineiro Caio Mário da Silva Pereira foi Consultor Geral da República no Governo Jânio Quadros e também Secretário de Segurança Pública e Advogado Geral de seu Estado na gestão de Magalhães Pinto. Tornou-se Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais e, a partir de 1970, quando se mudou para o Rio, da UFRJ.

Participou como membro dos Institutos dos Advogados do Brasil, de Minas Gerais e São Paulo, tendo recebido numerosas honrarias, tais como o Colar do Mérito Judiciário concedido pelos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra.

Integrou a Academia Internacional de Direito Comparado e a Associação de Legislação Comparada, ambas em Paris. Ocupou a cadeira 21 da Academia Mineira de Letras, homenagem prestada em razão de sua extensa obra, quase sempre voltada para o Direito.

De seu casamento de 60 anos com Marina Célia Silva Pereira nasceram quatro filhos, treze netos e quatro bisnetos. Caio Mário morreu ontem, vítima de parada cardíaca e complicações pulmonares. Estava internado no Hospital Copa D’Or. Seu corpo será sepultado hoje no Cemitério São João Batista.

Não apenas por essas razões apresento este requerimento, Sr. Presidente, mas também porque, como então estudante de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe, hoje Advogado, há mais de 20 anos, aprendi as lições do Direito Civil entre tantos autores honrados deste nosso grande País, a exemplo de Washington Barros Monteiro, do baiano Orlando Gomes, mas também do Professor Caio Mário da Silva Pereira; não apenas pelo texto de suas obras, mas pelas lições que me foram repassadas pelos Professores Cabral Machado, Paulo Machado, Antônio Góes.

Por essas razões, na lembrança do grande jurista, do seu grande nome, das suas grandes lições, sensibilizado, apresento este requerimento de pesar, pedindo a aprovação de todas as Srªs e Srs. Senadores.