O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem fiz, da tribuna, uma análise da situação dos trabalhadores do Espírito Santo, das três mil anunciadas preocupações - eu não diria demissões. Ao mesmo tempo, falava da minha preocupação quanto à forma como, infelizmente, está sendo debatida a questão racial em nosso País. Falava exatamente do fato que ocorreu em São Paulo, onde um jovem de 28 anos, Flávio Ferreira, dentista recém-formado, foi levar a namorada ao aeroporto e, quando retornava, foi brutalmente assassinado pela Polícia Militar de São Paulo.

Vejam bem: ele era filho de um oficial da Brigada Militar, que investiga o caso e que não permitiu, no último momento, que o filho fosse enterrado como indigente. Repito a frase que disse ontem o pai, oficial da Brigada Militar: “Meu filho foi assassinado porque era negro.”

Flávio Ferreira morreu. Fica a pergunta, Sr. Presidente: quantos Flávios Ferreiras não estão morrendo neste País numa situação semelhante a essa? O que conta o próprio pai do jovem dentista assassinado é que se tratou de um engano. A desculpa que deram é que foi um engano: que a Polícia fez o carro parar e, quando Flávio desceu, tentou mostrar os documentos, mas a Polícia atirou. Esse é um dos fatos.

Ontem, também desta tribuna, eu falava de outro fato acontecido pela manhã em Brasília, e já denunciava, na primeira hora da tarde, aqui no plenário.

Hoje volto ao tema para repudiar a discriminação praticada em Brasília contra um grupo de sete pessoas negras, vindas de uma área de quilombos no Mato Grosso. Vieram a Brasília a convite do Governo, da Secretária de Política para a Promoção da Igualdade Racial - Sepir. Traziam demandas de suas comunidades e a crença de que aqui em Brasília todas as pessoas, sem distinção, têm acesso garantido a todos os lugares e serviços destinados ao uso público.

Enganaram-se. Na Pousada Sossego, foram retirados de acomodações que já ocupavam. A proprietária, Fátima de Almeida, já havia dito essa frase ontem, alegou que eles iriam sujar os lençóis. Inspirada, naturalmente, numa falsa noção de superioridade racial, a proprietária da Pousada Sossego recusou-se a hospedar pessoas negras porque as considera inferiores.

Sr. Presidente, como dizia na abertura de minha fala, não estamos discutindo aqui um fato isolado. O Brasil, infelizmente, ainda é uma imensa, uma grande Pousada Sossego.

Pelas mesmas razões, o Brasil nega direitos aos afro-brasileiros. É o que demonstra este estudo que trago aqui: Reformas, Raças, Gênero e Política de Inclusão Social. Trata-se de um seminário realizado pelo Senado e que tive a satisfação de presidir, com a presença, no dia 13 de maio, dos Ministros Tarso Genro e Ricardo Berzoini e da Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção e Políticas de Igualdade Racial.

Infelizmente, esses dois casos, que vieram à tona neste momento devido á cobertura dada pela imprensa, refletem a realidade nacional. Entre os integrantes do grupo que aqui veio, havia um que participou desse seminário, que promoveu o debate sobre a terra dos remanescentes dos quilombos. Vieram, neste momento, a Brasília na busca do cumprimento do que se encontra na Constituição. Fui Constituinte de 86 para 88, ajudei a escrever esse artigo e, até hoje, não foi assegurada a terra aos remanescentes dos quilombos. Milhares e milhares de homens e mulheres estão lutando ainda pelo título de propriedade da terra.

O episódio da Pousada Sossego simboliza, na verdade, uma exclusão mais ampla, exclusão que se realiza no dia-a-dia de milhões de afro-brasileiros que têm seus direitos individuais e coletivos sistematicamente violados.

A consciência social brasileira tem que sair do sossego da Pousada Sossego, sacudir essa inércia e repudiar o racismo e a discriminação racial.

Senador Gerson Camata, faço questão de conceder a V. Exª um aparte neste momento.

O Sr. Gerson Camata (Sem Partido - ES) - Ilustre Senador Paulo Paim, primeiro, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento que faz. V. Exª já tocava no assunto ontem, principalmente no episódio da Pousada Sossego, em que os quilombolas que vieram, certamente felizes, para a Capital do País, chegaram aqui e encontram um problema desses. Há ainda o problema do dentista Flávio, lá em São Paulo. E eu ia começar o meu aparte dizendo: que semana infeliz! Mas vou dizer: que semana feliz! Na verdade, essas coisas que, como bem disse V. Exª, acontecem todo dia, por acaso aconteceram duas vezes no início da semana, aflorando como a ponta de um iceberg - quando o iceberg chega a surgir por cima, por baixo há muito mais. Os dois casos significam que todo dia temos fatos iguais, que se repetem, mas que afloram apenas um ou outro, dolorosos, profundamente dolorosos. Mas V. Exª assinalou bem aqui: servem para que a sociedade reflita, para nos guarnecermos melhor, não perdemos a oportunidade de vigiar e de exigir o cumprimento da lei. É triste vermos um comandante da PM dizer para aquele pai, que sonhou o filho universitário: “Foi um erro”. Não pode ser assim, não podemos ficar errando desse jeito continuamente. Solidarizo-me com V. Exª. Vamos fazer com que cada um desses casos, que infelizmente acontecem, sirvam para que cobremos, exijamos, briguemos e digamos aos brasileiros que não somos aqueles que não têm isenção racial como prega a grande sociedade brasileira. Não. Temos problemas e temos que senti-los. Há racismo também contra os índios, contra os orientais, os “japas”, que às vezes são desprezados pela sociedade brasileira, bem como havia antigamente contra os judeus no Rio de Janeiro. Temos que tomar consciência disso, reconhecer que o problema existe e lutar para que o problema não exista daqui para frente ou daqui a alguns anos pela luta de todos nós, mas, principalmente, pela bandeira que V. Exª empunha há tanto tempo aqui no Congresso. Cumprimento V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Gerson Camata.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Paulo Paim, permite V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza, Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Quero, aproveitando esta sua concessão, me somar ao pronunciamento de V. Exª por entender que o Brasil não pode tolerar este tipo de comportamento preconceituoso. Temos que repudiar de forma incisiva este comportamento discriminatório, intolerante. Aquilo que presenciamos quase que diariamente acontecer em outros países, no seio de outras nações, não podemos admitir que se verifique no nosso País, cuja raça tão miscigenada dá essa grandiosidade de beleza que é o Brasil. É inadmissível. Se for verdadeiro esse fato noticiado ontem, acontecido aqui em Brasília - é lógico, não posso estabelecer um juízo de valor de forma apriorística -, é preciso que as autoridades estabeleçam a maior punição, na forma da lei. Para concluir, entendo que não podemos tolerar esse tipo de comportamento para que ele não ganhe corpo na sociedade brasileira. Obrigado, Senador.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadores Gerson Camata e Almeida Lima, tenho cinco filhos, e o mais jovem tem doze anos. Ele é negro como eu, e me perguntava ontem como me sentiria se vivesse situação semelhante, ou seja, se ele se formasse em odontologia e fosse assinado porque é negro. Como cada um de nós se sentiria? E se fosse V. Exª, Senador Gerson Camata, que tivesse o filho assassinado porque é branco? Qual seria o crime dele? Ser branco ou, no meu caso, ser negro? Neste momento, coloco-me na situação de milhões de famílias da comunidade negra que estão assustadas.

Os negros no Brasil representam em torno de 50% da população brasileira, embora os dados informem que somos 48%. Lembro que, nos Estados Unidos, o percentual de negros é de 11%, e se acontecessem atos como esse, haveria uma verdadeira convulsão social nas ruas de Nova Iorque, Washington. No Brasil, de forma tímida, o máximo que ouvimos são alguns depoimentos feitos por nós, que, em virtude da nossa imunidade, temos a liberdade e a autoridade para cobrar da sociedade brasileira. Agora invadiram inclusive a família de oficiais da brigada militar. Vejam a coincidência: um menino inocente é atingido por uma brigada cujo oficial é o pai do menino.

Temos de fazer essa reflexão. Faço um apelo à Casa: por que não aprovar o Estatuto da Igualdade Racial? Essa é a pergunta que faço a todas as Srªs e Srs. Senadores.

O Estatuto da Igualdade Racial não trata somente do negro, mas do combate todo tipo de discriminação. Eu deveria citar milhares e milhares de outros exemplos como a morte do Flávio, o constrangimento dos homens e das mulheres negros que foram expulsos de uma pousada porque são negros. Que esses fatos sirvam para fortalecer a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. O Senado tem que agir.

Ouvi o depoimento do Senador que me antecedeu sobre o trabalho escravo, que tem muito a ver, sim, com a comunidade negra. Apesar de muitos não admitirem, os traços da maioria dos que estão no trabalho escravo são de afro-descentes e afro-brasileiros. Então, pergunto: por que não se colocar esse tema na convocação extraordinária? Eu tenho certeza de que as duas Casas concordariam com adendo agora na convocação. Aí, sim, seria um ato de imediato, dizendo que quem na sua terra possuir trabalhadores sob o regime de escravidão vai perder a terra. Por que não há um ato contínuo, Câmara e Senado, e, agora, na convocação extraordinária, isso seja analisado e aprovado? Mas eu ouço: “não, depois, na volta, quem sabe, colocamos isso na pauta”. E essa protelação, de atos imediatos é que me preocupa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite V. Exª um aparte, nobre Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, V. Exª assume, aqui, na nossa Pátria o que Martin Luther King assumiu na dele; o sonho da liberdade, da igualdade. Mas lembro John Fitzgerald Kennedy: uma vida bela e o fato de ter se tornado um líder democrático da nossa geração. Pelas suas reflexões, podemos ver que a força sem lei é truculência, e a lei sem força é débil. Têm que estar associadas. Havia um estudante negro lá no racismo do Sul dos Estados Unidos que foi impedido de freqüentar a universidade dos brancos. E o Kennedy mobilizou durante todo o curso o exército americano para garantir a presença do estudante negro. Então, está na hora de o Governo ter essa inspiração, de dar força e apoio à lei.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. O seu pronunciamento vem ao encontro dos exemplos que eu dava, de que a comunidade negra neste País vai ter que se mobilizar. Eu venho da área sindical, e se algumas leis aprovamos e avançamos foi num processo de mobilização.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador João Cabiperibe, havia uma frase que eu dizia muito: O Congresso, o Executivo e o próprio Judiciário funcionam de acordo com o rufar dos tambores das ruas, e por isso marchava batendo os tambores. Se não houver a pressão popular organizada, casos como esses vão continuar a se repetir. Por isso, a mobilização, a pressão da sociedade organizada é fundamental. Caso contrário, o Estatuto da Igualdade Racial vai ficar muito e muito tempo na gaveta. Como o estatuto da pessoa com deficiência, que é um outro setor discriminado, continuará a ser debatido, debatido, debatido, e quem sabe debatido.

Senador João Capiberibe, concedo o aparte com satisfação.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador Paulo Paim, nosso País foi construído desgraçadamente em cima da discriminação, do preconceito, inicialmente dos povos indígenas que tiveram suas terras invadidas, suas famílias destruídas, e isso continua até os dias de hoje. Se fizermos um balanço nos crimes, nos assassinatos de indígenas no ano passado, vamos confirmar o que estou falando. Posteriormente em cima dos povos escravizados da África, que para aqui foram trazidos, fazendo a fortuna da Inglaterra, que terminou chegando à revolução industrial e, em função do tráfico de escravos, construiu o Império, e a sociedade brasileira. Então, como diria Darcy Ribeiro, é uma sociedade que não dá certo porque foi construída com base no preconceito. E convivemos com isso diariamente, mesmo dentro desta Casa, nos debates, na falta de reconhecimento, e eu diria, pela experiência de ter sido Governador de um Estado onde demarcamos e homologamos as terras indígenas, as quilombolas, todas elas demarcadas com projetos claros de promoção, para a construção daquilo que considero a essência da convivência democrática, que é o respeito às diferenças. Terminei estabelecendo uma imensa afinidade com os discriminados e passei a sofrer uma brutal discriminação pelas elites econômicas, políticas e institucionais de meu Estado, simplesmente pelo desejo de estabelecer essa convivência democrática em meu Estado. É meu sonho ver e conviver num Brasil democrático em que não se repitam as cenas absurdas de preconceito que V. Exª traz a esta tribuna. Temos que tomar iniciativa e votar definitivamente leis que acabem não apenas com o trabalho escravo, mas com toda a omissão em torno dessa chaga da sociedade brasileira. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Romeu Tuma, como ainda disponho de tempo, concedo um aparte a V. Exª para ficarmos dentro do Regimento. Em seguida, respondo também ao Senador João Capiberibe.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Vou ser bem rápido. O motorista do meu carro excedeu a velocidade para eu chegar aqui, porque eu estava acompanhando o Presidente no lançamento de uma feira do Projeto Fome Zero, que provavelmente está dentro desse quadro de discriminação que V. Exª descreve, e lá houve a demonstração da força produtiva do País em colaborar espontaneamente, sem nenhum benefício do Estado para que muitos brasileiros passem a ter sua alimentação sagrada todos os dias. Mas ouvi boa parte do discurso de V. Exª, principalmente no que diz respeito à morte do Flávio. Com muita tristeza por eu ser policial do Estado de São Paulo, onde essa grave ocorrência aconteceu, resolvi chegar a tempo de apartear V. Exª. Aí vai muito do despreparo de alguns policiais. Desculpe, tenho uma reação muito forte contra confundir o negro com o bandido. Isso às vezes fica na consciência de alguns maus policiais que trazem essas graves ocorrências. Então, quando o comandante da PM, Comandante Alberto, disse que não ia pactuar com o crime, ele estava falando em nome da Polícia Militar. Os dois assassinos são da Polícia Militar, mas não foi a polícia que praticou o crime. Era isso que eu gostaria que ficasse claro para não parecer que toda a estrutura da polícia tem em si a marca dessa prevenção contra o negro. Não, não é assim. E, em São Paulo, é a Polícia Militar. A Brigada Militar é do Rio Grande do Sul. Perdoe-me por estar fazendo essa divisão, porque, à época da reforma, em que o próprio Ministério do Exército fez com que se transformassem todos em Polícia Militar, a história da Brigada do Rio Grande do Sul, que participou de vários eventos históricos, procurou manter uma luta dos seus oficiais. E conseguiu. Então o respeito à Brigada do Rio Grande do Sul, para que não haja uma confusão futura quando V. Exª fala da Brigada. Os soldados eram da Polícia Militar de São Paulo e estão presos. Isso tem que servir de exemplo para os instrutores das academias militares, a fim de que haja uma consciência daqueles que escolhem como profissão e vocação servir ao cidadão por meio do sistema de segurança. Aí está o grande ponto: criar condições psicológicas. A ação foi criminosa, com o agravante de acharem que ele era negro. Mas há outras descrições de fatos idênticos com brancos também. Trata-se de falta de preparo ou de uma ação que tem alguma coisa por trás. O policial tem que ter a consciência de que vai fazer um trabalho sério por vocação, e não ganhar um emprego ou - desculpem-me -, uma grande minoria, ser ladrão. Solidarizo-me com V. Exª, porque, com sua maneira afável de falar, de usar do microfone, do carinho com que trata as pessoas, impõe-nos um aplauso permanente às linhas de defesa que faz de todos os estatutos que são discutidos nesta Casa. Parabéns a V. Exª. Fico triste com a ocorrência, mas, em nome da polícia de São Paulo, eu não poderia deixar de prestar este pequeno esclarecimento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS) - Senador Romeu Tuma, essa é uma questão de fundo e V. Exª é um especialista na área. Eu me lembro de que, no meu Rio Grande, Brigada Militar, um jovem negro está saindo de um supermercado - episódio idêntico - e é assassinado, porque entenderam que um negro saindo rápido poderia ser culpado. A Polícia Militar de São Paulo cometeu o mesmo crime. Eu não vou dizer erro, mas crime. Um jovem negro, bem vestido, dirigindo um bom carro, está retornando, acontece um assalto, ele desce, segundo relato do pai, que é também da Polícia Militar de São Paulo, ele teria dito, conforme disse o comandante, que não tinha feito nada. E eles atiraram no jovem. Isso de fato choca qualquer um, independente de ser - estou considerando o seu pronunciamento - da Brigada Militar do Rio Grande ou da Polícia de São Paulo.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Com o agravante de terem montado uma história fictícia.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS) - Montaram uma história, e não entrei nos detalhes da arma, por exemplo.

O que quero, Senador Romeu Tuma, lembrando o filme “Um grito de liberdade”, que conta o fim do apartheid na África do Sul, é dizer que no Brasil também a nação negra quer um grito de liberdade, porque o apartheid também aqui existe sem dúvida alguma.

Mostrei os indicadores de um seminário que realizamos no Senado e que não deixa nenhuma dúvida de quanto é forte ainda a discriminação em nosso País.

Como resposta, termino, mais uma vez, fazendo um apelo à Casa, ao Congresso Nacional, Câmara e Senado: vamos aprovar, de uma vez por todas, o Estatuto da Igualdade Racial, como forma concreta de combater o preconceito e o racismo.

Repito: por que não fazer um acordo rápido nas duas Casas e votar aqui? Terra com trabalho escravo será desapropriada a fim de reforma agrária de imediato. Se há vontade, tenho certeza de que o Presidente Sarney, hoje retornando à presidência, concordará em acrescentar à convocação extraordinária, juntamente com a Câmara dos Deputados, que, certamente, também concordará, essa proposta. Deixo, portanto, aqui, de forma concreta, duas propostas: vamos ampliar a convocação extraordinária com essa proposta e com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.