O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, parabenizo o Senador Almeida Lima pelo pronunciamento, principalmente quando trata do FGTS contra as enchentes. Ontem, tive a oportunidade, desta tribuna, de condenar a atitude do Governo.

Ainda quanto à questão das enchentes, o próprio Governo e o próprio Ministro estão prevendo, a partir da próxima quarta-feira, amanhã e depois, novas enchentes, novos tumultos e mais desabrigados em algumas regiões deste País.

Sr. Presidente, antes de entrar propriamente no nosso pronunciamento, faço um comentário sobre as declarações do Ministro Ciro Gomes, que reage a críticas dizendo que não liberará verbas sem critério. Concordo. Contudo, não concordo com o que disse o Ministro Ciro Gomes. Vejamos o que traz matéria publicada em O Globo:

“Ciro alega que, com exceção das medidas de emergência, as obras de recuperação previstas para 644 municípios não podem ser adotadas em plena temporada de chuvas. Por isso, nem o estudo de quanto será necessário foi concluído.

‘- Fica essa pressão para a liberação de recursos. Isso aqui [referindo-se ao Ministério da Integração] já não é mais a bodega que era’.”

Quero repetir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: “Isso aqui - referindo-se ao Ministério da Integração - “já não é mais a bodega que era”.

Veja bem, Sr. Presidente: o Ministro Ciro Gomes atingiu com flecha o coração do PMDB. Para tentar entender a “bodega” de que está falando o Ministro Ciro Gomes, vamos aqui citar os quatro últimos Ministros da Integração Nacional: o último foi o Dr. José Luciano Barbosa da Silva, de Arapiraca, Alagoas, por indicação do Líder do PMDB desta Casa, Senador Renan Calheiros.

Anteriormente, fora escolhido para a Pasta o Líder do Governo. Trata-se de um homem de bem, cidadão que tem serviços prestados a este País e ao seu Estado, o Rio Grande do Norte, Senador Fernando Bezerra. Era o dono da “bodega”, segundo o Ministro Ciro Gomes.

Antes do Senador Fernando Bezerra, escolhido Líder do Governo Lula no Congresso, foi Ministro o ex-Presidente desta Casa, o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Senador Ramez Tebet. S. Exª é outro homem de bem, outro cidadão que tem cumprido os seus compromissos não só com o Estado que representa no Senado Federal, mas com o cidadão brasileiro.

Em tempo anterior, o Ministro era o meu conterrâneo e adversário político, Senador Ney Suassuna. S. Exª é homem de bem, que tem ajudado a Paraíba, trabalhando pelo nosso Estado.

No entanto, Sr. Presidente, o Ministro Ciro Gomes entende que ali havia uma balcão de negócios, uma “bodega”, administrada por esses quatro homens.

Eu não consigo entender essa parceria: hoje, o Líder Renan Calheiros indiretamente reclama porque a Liderança do Governo foi tomada do PMDB; agora, vem o Ministro Ciro Gomes, do Governo de Lula, acusar quatro ilustres homens públicos do PMDB - o Dr. Luciano, que foi o último, indicado pelo Líder e os três Senadores, que, nesta Legislatura, estão apoiando o Governo. Mas, para o Ministro Ciro Gomes, são apenas tocadores de “bodega”.

Veja V. Exª que ninguém consegue se entender neste Governo.

Hoje, o PT comemora 24 anos e está menor do que ontem, porque passou de pedra a vidraça. Manchete veiculada no dia do aniversário do Partido, na Folha de S.Paulo, diz: “Deputado petista é cassado por compra de votos em 2002”. Não é o Senador Efraim Morais quem está dizendo por ser Líder da Oposição. A manchete é clara: “Deputado petista é cassado por compra de votos em 2002”. Ora, não vi o PT expulsar esse Deputado porque comprou votos e foi cassado. Todavia, expulsou do Partido a Senadora Heloísa Helena e outros Deputados que assumiram posições em defesa do funcionalismo público e do trabalhador brasileiro.

Senador Mão Santa, no dia do aniversário do PT, o jornal divulga que um Deputado petista foi cassado por corrupção, porque comprou votos. Entretanto, nenhum Senador do PT disse nesta Casa que o referido Deputado havia sido expulso, pela suspeita. Agora, acredito que o Deputado não sirva mais ao Partido, pois, como perdeu o mandato, acabará sendo expulso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eram essas duas pequenas ressalvas que gostaria de fazer, registrando a transformação de pedra em vidraça. Ouvi muitos discursos do PT, quando Deputado Federal, em relação à compra de votos - e aqui estou relembrando que o Deputado Antônio Nogueira, do PT do Amapá, é acusado de dar carteiras de habilitação aos eleitores em troca de votos. E, indiretamente, o Governo do PT também.

Em relação ao Ministro Ciro Gomes, quero dizer que não concordo com S. Exª, e faço isso principalmente em defesa dos companheiros Ney Suassuna, Ramez Tebet e também do companheiro Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra. Quero dizer que também não tenho nada contra o indicado do Senador Renan Calheiros, Dr. José Luciano Barbosa da Silva, de Arapiraca, da nossa querida Alagoas, que está aqui citado como dono de bodega.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, impressiona-me a facilidade com que o Governo Lula cria e revoga expectativas, gerando ânsia e frustração na população brasileira. No início do segundo semestre do ano passado, como todos se recordam, Sua Excelência veio a público anunciar o início do “espetáculo do crescimento”, que poria fim ao arrocho econômico e colocaria o País na rota do pleno desenvolvimento.

O “espetáculo” foi anunciado para o segundo semestre, mas não veio e a população teve que absorver o revés sem direito a maiores explicações. Bem ao contrário, acentuou-se o arrocho monetário, aumentou o desemprego (que, segundo o IBGE, chegou ao recorde de 13% da população economicamente ativa) e chegamos ao final do ano com crescimento zero. Ao invés de Fome Zero, tivemos, isto sim, crescimento zero, avião zero e solidariedade zero com os nordestinos.

No final do ano...

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Daqui a instantes darei o aparte a V. Exªs.

No final do ano, o Presidente Lula veio novamente a público anunciar mais uma vez a retomada do crescimento, o fim do sufoco e a criação de muitos empregos. Sua Excelência já não falou em espetáculo, mas anunciou um crescimento sustentado que estaria vindo para durar pelas próximas gerações. Com ele, mais empregos, mais renda, mais consumo, mais educação e mais investimentos na área social.

Eis, porém, que a Equipe Econômica do Presidente intervém e avisa que não é bem assim. Adverte sobre a inconsistência do cenário externo, sobretudo para a perspectiva de aumento de juros nos Estados Unidos, e pede ao Presidente que vá mais devagar com o andor que o santo é de barro.

Inicialmente, Senador Ramez Tebet, ouvirei V. Exª. Em seguida, ouvirei os demais companheiros, para que possa concluir o meu pronunciamento que somente se enriquece com a participação de V. Exªs.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Efraim Morais, V. Exª sabe a afinidade que temos: V. Exª, na Câmara dos Deputados, presidindo em determinados momentos, e eu aqui, na Presidência do Congresso Nacional, sinalizador do bom relacionamento que sempre tivemos - hoje digo que é uma amizade. V. Exª mencionou as referências que o Ministro Ciro Gomes fez a respeito do Ministério da Integração Nacional. O Ministro Ciro Gomes, como V. Exª sabe, ocupou cargos importantíssimos, disputou a Presidência da República e é homem de uma competência comprovada. A expressão do Ministro - V. Exª haverá de relevar - é algo que, às vezes, sai repentinamente.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sem querer.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Ela não há de ser levada em conta, até porque o próprio Presidente da República, ao empossar os novos Ministros, ao promover a reforma ministerial, disse textualmente: “Acabou a fase do eu acho; agora temos que partir para o eu faço.” E queremos isso, Senador Efraim Morais. Vamos, portanto, ajudar o Governo a fazer, a realizar, a socorrer as vítimas das enchentes. Acabei de vir de uma reunião da Caixa Econômica Federal. E isto vai ser objeto de um pronunciamento meu: a tecnocracia, a burocracia que não está vencida neste País. Vamos lá para ouvir o nada, como sempre temos ouvido. Isso é muito sério. Portanto, peço que, nas suas considerações, V. Exª releve a expressão. V. Exª, gentilmente, citou o meu nome. Tive orgulho realmente de passar pelo Ministério da Integração Nacional, porque entendi que esse Ministério é um dos mais importantes, visto que busca eliminar as desigualdades existentes no País. Todos temos que fazer um esforço nesse sentido. Quero agradecer a referência que V. Exª fez e falar como o Presidente Lula falou: “Acabou a fase do eu acho; vamos para o eu faço”. Estou aqui para ajudar todos aqueles que querem fazer o bem para o povo brasileiro. Muito obrigado a V. Exª. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Eu é que agradeço a participação de V. Exª. Fiz esse registro por uma questão de zelo, de amizade e para que se faça justiça, para que amanhã os leitores não pensem que o Ministro estaria falando a verdade. E faço isso não somente em respeito a V. Exª, mas também em respeito ao Senador Ney Suassuna, ao Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, meus companheiros e Colegas de Parlamento, e em respeito ao Dr. José Luciano Barbosa da Silva.

Tive que fazer esse registro para que, amanhã, quem não tenha conhecimento da verdade, não leve em consideração tudo o que o Ministro Ciro Gomes disse. Sei o valor, a seriedade e a honestidade que têm homens públicos como V. Exªs.

E se vim esta vez à tribuna, virei tantas quanto se fizer necessário para defender V. Exªs de palavras mal colocadas, posso assim considerar, mas que não são aceitas. Quem é Ministro de Estado tem que medir as palavras ao se referir a tão ilustres figuras, com serviços prestados a seus Estados, ao Brasil e, acima de tudo, a este Congresso Nacional.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa. Em seguida, ao nobre Senador Leonel Pavan.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, faço minhas as palavras de V. Exª. Recordo-me do meu tempo de Prefeito, de Governador do meu Estado e da própria História do Brasil. Esse é um dos Ministérios que tem mais força e eficiência ao longo de nossa história. Isso vem desde o regime revolucionário. Primeiramente, Mário Andreazza; depois, Alexandre Costa. Passou por lá João Alves e, da sua terra, dois homens de valor: Cícero Lucena e Fernando Catão. Há mais aqueles que são muito recentes e a quem rendo nossas homenagens e nossa gratidão: Fernando Bezerra, Ramez Tebet, Ney Suassuna e ao próprio José Luciano Barbosa da Silva, proveniente do Nordeste, e que também nos ajudou muito no Piauí. Lembro ao Ministro uma verdade: quem tem bastante luz não precisa diminuir ou apagar a luz dos outros para brilhar.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço o aparte do nobre Senador Mão Santa e o incorporo na íntegra, ao tempo em que concedo o aparte ao nobre Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Cumprimento nosso Líder por trazer em seus pronunciamentos as melhores informações à população brasileira. V. Exª falava sobre o espetáculo do crescimento. Pedi o aparte para comentar uma outra frase. Esta pronunciada pelo Ministro Gilberto Gil, ontem, em Salvador, segundo nos informa a coluna Painel, da Folha de S.Paulo. S. Exª diz o seguinte: “O espetáculo do crescimento, propalado por Lula em 2003, pode ser um grande circo ou um pequeno circo.” Não sei a qual palhaço S. Exª se refere quando diz que alguém está fazendo um espetáculo nesse circo. Lembro ao nobre Senador que não é a Oposição que está fazendo com que a credibilidade de Lula caia a cada mês que passa. Os atos do Governo e do Presidente Lula estão fazendo com que, hoje, Sua Excelência tenha cinco pontos a menos em relação há dois meses. A avaliação positiva do seu Governo caiu de 41% para 39%, e a aprovação pessoal do Presidente da República caiu cinco pontos em apenas dois meses. Assim como o crescimento é zero, a credibilidade também está indo para zero. Para encerrar, nobre Senador Efraim Morais, registro que se falou muito em “herança maldita” no ano passado. Não sei se o Governo ainda tem condições de utilizar essa expressão dessa tribuna. Sabemos que inúmeras autoridades públicas, que exerceram mandatos no Governo Fernando Henrique Cardoso ou que estavam ao seu lado, estão ocupando cargos importantes no atual Governo. Essa é uma herança que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso deixou e que está sendo usada pelo Presidente Lula. E, agora, lemos nos jornais que o competente e dedicado ex-Ministro dos Transportes, João Henrique, pessoa por quem tenho uma admiração muito grande, deve exercer um cargo de primeiro escalão no Governo como Presidente dos Correios. Ora, muitas pessoas criticaram a duplicação da BR-101, apontando inúmeros defeitos. Também fizeram críticas duras ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso por causa da licitação da BR-101 - obra que não foi executada -, levantando suspeitas de que houve desvios ou até mesmo direcionamento na licitação. Agora, o homem que foi o Ministro dos Transportes justamente nesse período está sendo chamado para ocupar um cargo no primeiro escalão do Governo. Aprovo o nome de João Henrique, mas, por favor, não ousem mais usar a expressão “herança maldita”, como se o que foi feito tivesse sido evidentemente maldito para o País, pois estão buscando todas as pessoas que consideravam ervas daninhas para serem o remédio para o atual Governo.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Leonel Pavan, agradeço a V. Exª pelo aparte que enriquece o meu pronunciamento. Tenho convicção de que essa expressão está morta.

Sr. Presidente, peço a V. Exª um pouco de tolerância para concluir meu discurso.

O ano que o Presidente previu ser o início da redenção econômica e social do País terá menos investimentos na saúde, pois o Governo pretende fazer um corte de R$1,2 bilhão na área.

A Bancada do PT, que aniversaria hoje, ameaçava rebelar-se contra o contingenciamento imposto pelo Governo, mas foi contida pelo que se convencionou chamar de um “cala a boca”. Segundo seu Líder na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, o Planalto decidiu liberar R$1,5 bilhão em emendas já no primeiro trimestre. O Líder obteve ainda garantia de que o contingenciamento atingirá as emendas de bancada, enquanto as emendas individuais estão garantidas.

Quem se esqueceu do discurso do PT, feito dias atrás, em relação às emendas individuais e às de bancada? Posso dizer, Srs. Senadores, que temos outro capítulo do já volumoso livro “Esqueçam o que eu disse”, do PT: o Partido que, no passado, não apenas condenava, mas queria extinguir as emendas individuais e manter apenas as de bancada, hoje é consolado por seu governo com a liberação de emendas individuais.

Sr. Presidente, considero o Presidente Lula um homem de bem...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Quando começo a elogiar o Governo, V. Exª pede que eu encerre o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - V. Exª sabe que eu tenho sido tolerante com todos os Srs. Senadores.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Veja que eu considero o Presidente um homem bem-intencionado. No entanto, isso não é o bastante. De boas intenções, diz o ditado, o inferno está cheio. Ou o Governo do Presidente Lula começa a conter os impulsos, os erros de sua equipe, ou, como mostra a pesquisa citada há pouco pelo Senador Leonel Pavan, a popularidade do Governo, que já está em queda, ou melhor, já está com a cabeça chegando ao chão, não resistirá.

Eu ainda gostaria de falar sobre o programa Primeiro Emprego. O Governo prometeu que empregaria em um ano 100 mil jovens. Até aqui, transcorrido mais da metade desse prazo, só foram registrados 2 mil empregos.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere lido meu pronunciamento, que ainda refere-se à retomada do crescimento, com o qual o Secretário-Geral da Presidência, Luiz Dulci, não concorda.

Nós, da Oposição, não temos interesse em que o Presidente perca a sua credibilidade. Sinceramente, somos críticos do Governo, mas tanto quanto Sua Excelência amamos este País e, com certeza, prezamos a sua estabilidade e governabilidade. As promessas irresponsáveis que continuam sendo feitas atentam contra tudo isso. Por isso, o nosso alerta expresso neste discurso que não é contra o Governo mas a favor do País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EFRAIM MORAIS.

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     O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, impressiona-me a facilidade com que o governo Lula cria e revoga expectativas, gerando ânsia e frustração na população brasileira. No início do segundo semestre do ano passado, como todos se recordam, Sua Excelência veio a público anunciar o início do “espetáculo do crescimento”, que poria fim ao arrocho econômico e colocaria o país na rota do pleno desenvolvimento.

     O “espetáculo” foi anunciado para o segundo semestre * mas não veio. A população teve que absorver o revés, sem direito a maiores explicações. Bem ao contrário, acentuou-se o arrocho monetário, aumentou o desemprego (que, segundo o IBGE, chegou ao recorde de 13% da população economicamente ativa) e chegamos ao final do ano com crescimento zero. Em vez de Fome Zero, tivemos, isto sim, crescimento zero.

     No final do ano, o Presidente Lula veio novamente a público anunciar mais uma vez a retomada do crescimento, o fim do sufoco e a criação de muitos empregos. Já não falou em espetáculo, mas anunciou um crescimento sustentado que estaria vindo para durar pelas próximas gerações. Com ele, mais empregos, mais renda, mais consumo, mais educação, mais investimentos na área social.

     Eis, porém, que a equipe econômica do Presidente intervém e avisa que não é bem assim. Adverte para a inconsistência do cenário externo, sobretudo para a perspectiva de aumento de juros nos Estados Unidos, e pede ao Presidente que vá mais devagar com o andor que o santo é de barro. O discurso do otimismo irresponsável é então contido pela fria visão monetarista da equipe econômica. E a discussão, no âmbito interno do governo, deixa de ser em torno do espetáculo do crescimento e passa a ser em torno do corte de recursos do Orçamento.

     Um espetáculo, convenhamos, bem diferente...

     Os jornais informam que o Ministério do Planejamento está preparando decreto que regulamenta o corte, que será publicado amanhã. Dificilmente os investimentos e a área social serão poupados, contrariando mais uma vez a expectativa gerada pelo presidente Lula.

     A Saúde deve perder R$1,2 bilhão. Legislativo, Judiciário e Ministério Público deverão cortar despesas de custeio e investimentos. Lula já foi informado de que será impossível manter intocados os R$12 bilhões previstos para investimentos no Orçamento deste ano, já que parte das emendas parlamentares se refere justamente a gastos nessa rubrica. Cortar apenas despesas de custeio, foi-lhe dito, pode ser tão impopular quanto cortar investimentos.

     E assim o Presidente, que se precipitou mais uma vez no anúncio do paraíso, vive o inferno de administrar, de um lado, as pressões de sua base parlamentar e, de outro, de sua retaguarda econômica.

     Há risco de desabastecimento em ministérios da área social, principalmente Educação e Saúde, e falta de material de trabalho para funcionários. O ministro Luiz Dulci disse ontem, em reunião com a bancada do PT na Câmara, que a “expectativa do governo” é de gastar os R$12 bilhões de investimento, mas isso não significa que serão de fato gastos.

     Confesso que não entendi o que o ilustre ministro do núcleo duro do governo quis dizer: o governo “tem a expectativa de gastar” os R$12 bilhões, mas isso não significa que irá gastá-los. Significa então o quê? O ministro Palocci, por sua vez, garantiu que este será o único contingenciamento do ano. Outra promessa difícil de cumprir, na opinião dos técnicos.

     O consultor de orçamento José Fernando Cosentino, da Câmara dos Deputados, disse à Folha de S.Paulo que há espaço para corte de até R$1,2 bilhão na Saúde, já que o Orçamento do ano passado previa crescimento de 1,8% do PIB em 2003, resultado que não se confirmou. Com isso, as despesas de saúde vinculadas ao crescimento do PIB, que o governo já tentou cortar ano passado, serão menores.

     Ou seja, no ano que o Presidente previu que seria o do início da redenção econômica e social do país, haverá menos investimentos em saúde. Curiosa espécie de redenção...

     A bancada do PT já ameaçava rebelar-se contra o contingenciamento imposto pelo governo, mas foi contida pelo que se convencionou chamar de um cala-boca: segundo seu líder na Câmara, Arlindo Chinaglia, o Planalto decidiu liberar R$1,5 bilhão em emendas já no primeiro trimestre. O líder obteve ainda garantia de que o contingenciamento vai atingir as emendas de bancada, enquanto as emendas individuais estão garantidas.

     E aí temos outro capítulo do já volumoso livro “Esqueçam o que eu disse”, do PT: o partido que, no passado, não apenas condenava, mas queria extinguir as emendas individuais e manter apenas as de bancada, é hoje consolado por seu governo com a liberação de emendas individuais.

     O Presidente Lula é um homem de bem e, sem dúvida alguma, bem-intencionado. Mas não basta. De boas intenções, diz o ditado, o inferno está cheio. O Presidente precisa conter seu impulso de querer levar boas notícias ao público de qualquer maneira. Sobretudo quando não as tem. Com isso, semeia frustrações e reduz sua credibilidade.

     As pesquisas de opinião mostram que seu capital político pessoal é ainda alto * mais alto que o do seu governo *, mas está em baixa. Hoje, o Instituto Sensus divulgou pesquisa que mostra que a avaliação positiva do governo caiu de 41% para 39,9% entre dezembro do ano passado e este mês, enquanto a aprovação pessoal do presidente caiu ainda mais: de 69,9% para 65,3%, e a desaprovação subiu de 21% para 24,2%.

     Essa queda de avaliação, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Clésio Andrade, que encomendou a pesquisa, “reflete a recessão econômica, a falta de emprego e a preocupação com a falta de cumprimento das promessas de campanha".

     Chamo a atenção para esse aspecto: falta de cumprimento das promessas de campanha. E não apenas destas, mas também das que estão sendo feitas no exercício do poder, como a do “espetáculo do crescimento” e a da “virada na economia” * ambas feitas pelo presidente Lula e ambas desmentidas pelos fatos.

     Lembro que o Presidente Lula, ao tomar posse, tinha a aprovação de 83,6% da população, segundo o mesmo Instituto Sensus. Hoje, tem a aprovação de 65,3%. É ainda uma boa avaliação, mas o viés de queda é indisfarçável * e preocupante *, já que o grande sustentáculo deste governo é o capital político do Presidente da República. Até quando será possível sacar nessa conta corrente a descoberto?

     Falemos agora do programa Primeiro Emprego, outra promessa de campanha que aguarda cumprimento. O presidente lançou o programa com pompa e circunstância, avaliando que empregaria em um ano 100 mil jovens. Até aqui, transcorrida mais da metade desse prazo, foram obtidas duas mil vagas, a maioria contratações temporárias, em cidades do interior. Reflexo zero nas periferias metropolitanas, alvo principal dessa iniciativa. Reflexo zero no mercado de trabalho.

     As empresas, não obstante o incentivo financeiro do Estado, temem * e com razão * a instabilidade da economia. Também elas se impressionam com o vaivém das declarações das autoridades: uma hora, teremos o “espetáculo do crescimento”; na hora seguinte, voltamos ao arrocho econômico.

     O Estado, como se sabe, dá a cada empresa que adere ao Primeiro Emprego incentivo por cada vaga criada, no valor de um salário mínimo ou do piso da categoria limitado ao teto de dois salários mínimos durante seis meses ou podendo optar em receber de 3 a 6 parcelas em caso de atividade sazonal. Apesar disso, a adesão é inexpressiva, por falta, como já disse, de confiança na economia.

     Ontem, em São José dos Campos, o Presidente Lula, de costas para sua realidade orçamentária, disse que vai ampliar os programas sociais. Disse que vai ampliar cada vez mais o número de beneficiados pela transferência de renda do Bolsa-Família e continuar executando programas e ações para combater as causas profundas da fome e da pobreza. E reiterou o discurso do otimismo não sustentável: “Neste ano”, disse ele, “a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos vão impulsionar e muito esse trabalho”. Não é, como já vimos, o que diz a área econômica.

     De acordo com números do próprio governo, mesmo um crescimento de 3,5% do PIB será insuficiente para gerar empregos, avaliação confirmada ontem pelo secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, durante seminário promovido pela bancada do PT na Câmara.

     “A retomada do crescimento econômico” * diz o ministro Dulci * “gera emprego em alguns setores, mas não gera todos os empregos necessários”. Então o governo, diz ele, quer combinar retomada do crescimento com políticas ativas de geração de emprego”. Mas deixa claro * e isso o Presidente Lula omite, em seus discursos otimistas * que nenhuma meta de geração de empregos deve se sobrepor ao esforço pela estabilidade da economia.

     Ou seja, a precedência continuará sendo da visão monetarista, responsável ano passado pelo crescimento zero, arrocho salarial e pelo maior índice de desemprego da história.

     O que pedimos ao Presidente Lula é que procure ouvir o que diz sua retaguarda econômica e afine seu discurso com o dela, para que a população brasileira não continue a sonhar o sonho errado e acorde ainda mais frustrada e desencantada com suas autoridades. O desencanto com iniciativas eleitoreiras como o Fome Zero é perigoso e desgasta rapidamente o capital político do presidente.

     Nós, da oposição, não temos interesse em que o presidente perca sua credibilidade. Somos críticos do governo, mas tanto quanto ele amamos este país e prezamos sua estabilidade e governabilidade. As promessas irresponsáveis, que continuam sendo feitas, atentam contra tudo isso. Daí nosso alerta, expresso neste discurso, que não é contra o governo * é a favor do país.

     Era o que tinha a dizer.

     Muito obrigado.