O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, encaminho a V. Exª este pronunciamento para ser considerado como lido. Trata-se de uma justificativa a um requerimento de informações que apresentamos hoje e que é relativo a um fato inédito ocorrido junto à Caixa Econômica Federal em sorteio estranho - no mínimo estranho -, suspeito, duvidoso, da Loteria da Caixa Econômica Federal. Houve uma série de ganhadores, quando a probabilidade teórica para que isso ocorresse de fato seria 0,01% que significaria uma ocorrência a cada 400 anos. Então, é um sorteio suspeito e cheio de dúvidas.

Nós encaminhamos este discurso como lido, justificando o requerimento que apresentamos à Mesa hoje.

E eu gostaria, sobretudo em nome do nosso Partido, o PSDB, fazer referências a mais um pronunciamento do Presidente da República. Lula afirmou, ontem, ter feito em treze meses vários milagres e que acabar com a fome é apenas uma questão de tempo, “pouco tempo”, afirmou o Presidente Lula.

Nós não nos impressionamos mais com a verborragia irresponsável do Presidente da República. Mas é evidente que nós temos que condenar a prática desse discurso, que é de flagrante desrespeito à inteligência do povo brasileiro. Aliás, a pesquisa recente CNT/Sensus revela o prejuízo que o Presidente vem sofrendo em função desse tipo de discurso, segundo o insuspeito jornalista Clóvis Rossi, “oco, redundante óbvio do Presidente da República”.

Nós não podemos aceitar passivamente, não podemos aceitar, pelo menos, calados, as propostas mirabolantes que faz o Presidente da República, como se ainda estivesse em campanha eleitoral. São promessas mirabolantes que contrariam a prática adotada pelo Governo. As ações do Governo não dizem respeito às promessas formuladas pelo Presidente da República a cada discurso.

Vejamos o capítulo trágico do corte orçamentário. No ano passado, houve de 10 a 12 bilhões de cortes; neste ano, o Governo anuncia 6 bilhões de cortes do Orçamento que vão atingir, sobretudo, a área social e os investimentos em infra-estrutura, apesar dos desmentidos oficiais. O Governo denomina esses de “limitação provisória de empenho”, uma nova denominação, um eufemismo que o Governo busca na esperança de iludir as pessoas inteligentes deste País. Na verdade, não existe estratégia. Os únicos compromissos reais do Governo são os de natureza fiscal, em obediência cega e irrestrita à cartilha do Fundo Monetário Internacional.

O que dizer de um Governo que corta 80% da verba destinada ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, se no Brasil 5 milhões e 400 mil brasileiros, de 5 a 17 anos, estão trabalhando, de acordo com pesquisa do próprio Governo anunciada pelo IBGE?

Que dizer de um Governo que corta - e corta fundo - no sistema de saúde, educação e transportes e em programas sociais, num momento de agravamento visível da crise social em nosso País? O que dizer de um Governo que destinará 74% da verba reservada no Orçamento, para adequação da Força Aérea Brasileira, à compra de um avião para o Presidente da República? Não vou falar dos gastos com os juros - o Brasil é o quarto país do mundo em gastos com juros, apenas superado pela Jamaica, Turquia e Líbano. E o Duda Mendonça pode dizer o seguinte agora: “O Brasil tem juros menores que a Turquia e a Jamaica, além de praticar taxas inferiores à do Líbano”. Publicitariamente, é a saída que o Governo tem.

O Governo está caminhando na contramão do desenvolvimento. Veja a Medida Provisória nº 164, da semana passada, que prevê a incidência, a partir de 1º de maio, de dois tributos sobre as importações: PIS e Finsocial. Mais tributos! Eleva a carga tributária, já dramática para a economia nacional! Pela Medida Provisória nº164, os importadores terão de recolher na própria alfândega 1,65% de PIS, 7,6% de Cofins, por ocasião do desembaraço das mercadorias. Os efeitos danosos são inúmeros. Segundo cálculos da AEB, que é a Associação de Comércio Exterior do Brasil, isso encarecerá em 15%, na média, todas as importações brasileiras. E é claro que isso é repassado ao consumidor. Como destaca Benedito Moreira, Presidente da Associação, a elevação de custo é marcha na contramão do desenvolvimento econômico e do combate à inflação. Cinqüenta e seis por cento das importações brasileiras correspondem a matéria-prima, e 17%, a bens de consumo, com prevalência do trigo, cevada e centeio, o que deverá trazer reflexos sobre a cesta básica.

Portanto, o Governo não cuida nem mesmo de preservar a cesta básica quando trata de atender ao seu incrível apetite por maior arrecadação. E essa pretensa reforma tributária, que passou por aqui e se encontra na Câmara dos Deputados, não reduz a carga tributária; ao contrário, afeta em maior ou menor grau todas as cadeias produtivas.

O Presidente da República, já com certo constrangimento, falou em crescimento econômico, junto às pessoas que acompanhavam o lançamento do novo avião da Embraer; já se percebia que o Presidente da República falava em crescimento sem o mesmo entusiasmo, sem a mesma convicção, sem a mesma, eu diria, desfaçatez, revelando uma certa timidez ao falar em crescimento econômico. Esse discurso está, sem dúvida, na contramão dos atos governamentais.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna desta Casa para apreciar um fato recente que mereceu nossa consideração, pela série de condições inusitadas que o cercam. Refiro ao Concurso n° 529 da Megasena, loteria sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, em que se configurou, como resultado oficial, a existência de quinze acertadores das seis dezenas sorteadas, fato absolutamente inédito em tal modalidade de loteria.

O sorteio do referido concurso foi realizado em Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro, no Caminhão da Sorte da Caixa, que promove sorteios itinerantes por todo o Brasil.

A Megasena existe há oito anos e só uma vez houve cinco acertadores. Por somente duas vezes, houve quatro acertadores e, nos demais casos, houve três ou menos acertadores sendo comuns os concursos sem vencedor, o que ocorre em 78 % dos casos.

As avaliações matemáticas da possibilidade de ocorrência de quinze acertadores num concurso da Megasena indicam uma probabilidade teórica desprezível, ou seja, inferior à 0,01 %, o que significaria sua ocorrência em um concurso a cada quatrocentos anos.

Igualmente significativa, por ser inusitada, é a distribuição regional das apostas vencedoras, que foi a que segue: Pernambuco - 5 apostas, Paraíba - 3 apostas, Piauí - 2 apostas, Rio Grande do Norte - 2 apostas, Ceará - 2 apostas e Bahia - 1 aposta.

Essa distribuição causa grande estranheza a todos, por total falta de correlação com a distribuição geral das apostas em loterias, já que a parcela mais significativa dessas apostas está concentrada nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde não houve qualquer acertador. Não igualmente qualquer probabilidade matemática significativa de ocorrência de vários acertadores, sem que as regiões mais relevantes, no movimento de apostas, sejam contempladas com algum vencedor.

Acresce-se a isso o fato, dificilmente considerável como uma simples coincidência, de que, nos seis Estados em que houve acertadores, não está em vigor o horário de verão, o que permitiria, numa eventual falha de controle operacional, a efetivação de apostas após o fechamento nacional e, até mesmo, após a efetivação do sorteio das dezenas premiadas.

Sr. Presidente, os fatos por mim arrolados já demandam, de pronto, uma profunda e clara explicação, por parte da Caixa Econômica Federal, principalmente em relação às datas e aos horários de efetivação das apostas vencedoras, dados que são armazenados e disponíveis nos computadores da Caixa, o que permitiria a verificação de eventuais conflitos de controle.

Assim, estou submetendo à Mesa Diretora, requerimento de informações àquela entidade, por intermédio do Senhor Ministro da pasta, que permita ao Senado Federal, conhecer e analisar as circunstâncias em que se desenrolaram os fatos descritos.

Muito obrigado.