O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Presidente Eduardo Siqueira Campos.

Sr. Presidente, primeiramente, queria registrar a palavra do Senador Ney Suassuna em defesa da política externa do Governo Federal. Penso que é natural. Mas não estou conseguindo entender a preocupação da base do governo com a política externa quando não resolve o problema interno.

Não temos nenhuma ação concreta do Governo Federal, do Governo do PT, do Governo Lula para a questão das calamidades públicas, das enchentes, da situação vivida pelo País. E tenho informações de que o Sudeste começa a sofrer a partir de hoje com as enchentes. O Governo Federal não resolveu a questão do Nordeste, que é desprezível para ele - o Nordeste sempre é deixado para depois -, e, imaginem, terá problemas a partir de hoje com o Sudeste, pois a chuva começa a cair.

Lamento a omissão, a falta de solidariedade, a falta de ação do Governo do PT em relação às enchentes. Não admito a hipótese nem a tese de que depois das chuvas será resolvido o problema dos desabrigados. Ora, estamos em uma situação emergencial - o próprio nome já sugere urgência - e o Governo Federal vai esperar que passem as chuvas. A tendência é que chova até o meio do ano, até abril, maio e junho. E as mais de duzentas mil famílias desabrigadas neste País? Elas vão ter de aguardar até lá?

O Governo está mais preocupado com outros assuntos. Diz uma manchete: “Lula decide apressar o projeto contra a escravidão”. A matéria foi enviada ontem ao Congresso Nacional, e a Câmara já a está discutindo, para tentar salvar a convocação extraordinária.

Houve grande prejuízo nesta convocação extraordinária para a palavra do Governo, que não merece mais crédito. O Governo disse que votaria a PEC paralela, Senador Mão Santa. A semana está terminando e a matéria não será votada. Vou esperar que o Senador Pedro Simon venha a esta tribuna para fazer discurso contra o Governo, porque fizemos o pacto de que se a matéria não fosse votada até o final da convocação S. Exª viria aqui dizer o que é realmente o Governo Lula. Se fosse votada, eu estaria aqui, com muito orgulho, em defesa do funcionalismo público, elogiando o Governo Lula. Mas parece que será difícil elogiá-lo, pois o Governo não faz nada que mereça elogio de nenhum parlamentar, a não ser daqueles apaixonados, que vêm aqui defendê-lo.

Enquanto isso, o PT defende Deputado Federal petista cassado. Trata-se de uma matéria de O Globo: “PT defende deputado federal petista cassado”.

V. Exªs sabem o que o Presidente do PT está dizendo? Que está havendo perseguição do Ministério Público, que está havendo perseguição do TRE. E V. Exªs sabem o que esse cidadão fazia? Segundo informações dos companheiros do Amapá, o Deputado Antônio Nogueira dava carteiras de habilitação para aqueles que não sabiam dirigir. No Nordeste, quem não sabe dirigir faz barbeiragem; lá no Amapá, faz “nogueirada”. E agora vem o PT defender esse cidadão, que foi cassado pelo TRE.

Senadora Heloísa Helena, V. Exª foi expulsa do Partido porque V. Exª defendia o funcionalismo público brasileiro, o trabalhador brasileiro. E agora o PT - a que V. Exª pertenceu e a que hoje se orgulha de não pertencer mais - está defendendo parlamentares que foram cassados. Na Paraíba, chamamos de Detran a pessoa do apito ou da carteira de habilitação. E o PT está apitando ou está dando carteira de habilitação. Não sei não.

Senador Romeu Tuma, ouço V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Quero dar uma informação em um segundo. V. Exª falou sobre a PEC do trabalho escravo. Quero informar a V. Exª que há um projeto do Senador Ademir Andrade, do qual fui Relator, que há dois ou três anos saiu do Senado e está na Câmara. Portanto, o que se pede é, simplesmente, a agilização do que estava dormindo em alguma gaveta.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Romeu Tuma, agradeço a V. Exª, mas minha preocupação não era exatamente a urgência dessa matéria. Acredito que tenhamos que votar com urgência a matéria relatada por V. Exª, que estava adormecida. No entanto, minha preocupação é com o que está nos jornais: “Lula corta 80% da verba de combate ao trabalho infantil”. Exatamente a matéria sobre a qual V. Exª falará, por coincidência. Não dá para entender: Lula decide apressar o projeto contra a escravidão, mas corta 80% do famoso Peti, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil?

Sr. Presidente, creio que há algo errado nesse Governo. Estão gastando quase R$200 mil para comemorar o aniversário do PT, o que significa o bolo mais caro que jamais vi. O Governo se descontrola totalmente. A verdade é que o Partido descontrolou-se, e o Governo não sabe o que faz.

Esta Casa está repleta de homens e mulheres experientes, de ex-Governadores, ex-Ministros, de futuros Governadores - como V. Exª, Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, que, não tenho a menor dúvida, governará o seu Estado, pelo trabalho que tem prestado a sua gente e a sua terra - e de tantos outros que estão aqui hoje prestando serviços ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, já o tendo prestado a seus Estados. É preciso que V. Exªs orientem esse Governo. É essencial que o Governo entenda que não pode tirar 80% da verba de combate ao trabalho infantil, quando prega diferentemente nas manchetes.

Como disse ontem, digo hoje e direi amanhã, a única preocupação do PT é ter a manchete do dia seguinte. Entretanto, não está sabendo o que faz. Uma manchete diz que Lula decide apressar projeto contra escravidão e outra diz que ele retira 80% da verba para combate ao trabalho infantil.

Esse Governo está sem perna, sem cabeça e sem corpo. É preciso que as Lideranças do PT nesta Casa comecem a orientar o Governo, para que ele entenda que não é a política externa, não é a defesa da Índia ou de outros países que interessa à população brasileira. O que interessa, primeiramente, é que o Governo entenda que, com os juros altos, com o desemprego que ronda todas as metrópoles do Brasil, com a falta de solidariedade, com a falta de trabalho, de projeto e, sobretudo, de seriedade, levaremos este País a uma situação de que não poderá se recuperar.

Lamento, sim, que esse Governo esteja mais preocupado com as eleições municipais, com a eleição da Prefeita Marta Suplicy - que, no meu entender, caminha para uma derrota fragorosa em São Paulo. Aqueles grandes Municípios do PT de outrora passarão a ser apenas lembranças do passado, de uma Oposição que fez bravatas e enganou a população brasileira, que enganou aqueles que lhe deram o caminho para chegar ao poder, ou seja, o trabalhador e o funcionalismo público. Hoje, ela está enganando inclusive o Congresso Nacional.

Está na gaveta a famosa, a extraordinária, a única na história deste Congresso, a PEC paralela, que enganou a todos os Senadores, inclusive os do PT, mas sobretudo à sociedade, à população e a todos que acreditamos nos Líderes e na palavra do todo-poderoso Presidente José Dirceu, quero dizer, do Ministro José Dirceu. Acreditamos até na boa vontade do Senador Paulo Paim, que lutou e brigou pela aprovação da PEC paralela.

Parece-me que essa PEC é mesmo paralela, que está de acordo com a definição da matemática, da geometria, segundo a qual duas retas paralelas só se encontram no infinito. E no infinito estará a resposta que o povo dará, como uma espiral tendendo para zero; zero será o resultado que o Governo do PT obterá da população brasileira nas eleições municipais.