A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando o Ministro Patrus Ananias assumiu o Ministério do Desenvolvimento Social, todos nós da situação e da Oposição saudamos a sua escolha pela sua conhecida trajetória e pela sua biografia. Porém, estamos assustados com a passividade do Ministro diante da matéria hoje estampada na Folha de S.Paulo, em que se mostra um corte de 80% no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Representantes do Ministério do Desenvolvimento Social respondem que esse recurso destinado à erradicação do trabalho infantil foi inserido no recurso que contemplará o Bolsa-Família. Essa resposta vem corroborar com o que falamos nesta tribuna durante oito meses. O Governo que aí está ainda não conhece em profundidade os programas sociais implantados neste País. É preciso que o Governo saiba que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é muito diferente do antigo Bolsa-Escola e do Bolsa-Família. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil não nasceu no Governo passado, mas representa um pacto mundial de combate ao uso da mão-de-obra infantil.

Em 1999, aprovamos, no Congresso Nacional, as mensagens presidenciais que submeteram à avaliação dos Parlamentares os textos das Convenções nºs 138 e 182 e das Recomendações nºs 146 e 190 da Organização Internacional do Trabalho, que definem a idade mínima para o trabalho, proíbem formas degradantes do trabalho infantil e propõem ações imediatas para a sua eliminação.

Após a assinatura dessas Convenções, estivemos na Noruega, mais precisamente em Oslo, levando a proposta brasileira para submetê-la aos diversos países que integram esse organismo internacional. Lá apresentamos a nossa proposta e fomos aplaudidos pela formulação que conseguimos dar ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

É preciso, Srªs e Srs. Senadores, Senador Efraim Morais, Senador Romeu Tuma - que aqui apresentou a questão do trabalho infantil -, que os Parlamentares saibam que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil não é composto apenas de uma bolsa, como é a Bolsa-Família ou a Bolsa-Escola. Esse Programa vai muito além, porque o objetivo é retirar a criança do trabalho degradante e insalubre, devolvendo-lhe a auto-estima, propiciando-lhe a recuperação escolar.

Na primeira experiência em Mato Grosso do Sul nas carvoarias, iniciamos o projeto com a Bolsa. Depois de entregá-la, constatamos que as crianças voltaram ao trabalho. Então, formulamos um projeto, no qual se estabeleceu que cada Município receberia R$20,00, a serem repassados a cada criança para que ela pudesse ter uma jornada ampliada. Essa criança estaria na escola pela manhã e, na parte da tarde, receberia aulas de reforço escolar, esporte, lazer, cultura, com o objetivo de recobrar a auto-estima. Ao mesmo tempo, pais e mães foram chamados a participar de programas de requalificação profissional, para que também pudessem ajudar na recuperação das crianças.

O Governo, ao fazer a unificação dos cartões, não teve condições de inserir o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil por ser esse um programa inteiramente diferente, que mantém parcerias muito fortes com Governos estaduais e municipais, sindicatos de trabalhadores, sindicatos de empresários, celebrando um pacto entre essas entidades, com o objetivo de eliminar essa mancha do nosso País. Mas esse programa vem sendo tratado pelo Partido dos Trabalhadores como se fosse mais um programa do Governo Fernando Henrique. Tenho a impressão de que deve fazer parte da “herança maldita” - expressão usada até pouco tempo -, porque, na verdade, eles não conseguem entender que um Governo, ao fazer um programa que não é para o seu tempo, mas para uma geração, preocupa-se com qualidade, acompanhamento e resultados.

Nós, que tivemos total apoio da Contag, dos sindicatos de empresários, solicitamos a V. Exª, Senador Paulo Paim, por estar comprometido com os trabalhadores, que se dirija ao Governo e não permita que esse programa seja tratado dessa forma. Em nome dos trabalhadores brasileiros, em nome dos filhos daqueles que já sofrem tanto com o desemprego e com o subtrabalho, diga a esse Governo nascido do Partido dos Trabalhadores que não ele tem o direito de macular a maior conquista do povo brasileiro, que é a retirada das crianças do trabalho infantil.

Muito obrigada.