O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a grande imprensa nacional hoje divulga marcadamente dois assuntos. O primeiro e mais grave diz respeito aos cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal.

O Governo Federal elaborou seu primeiro orçamento este ano. Em 2003, alegou que não pôde cumprir o programa de obras, porque havia herdado um Orçamento aprovado no ano de 2002, cuja elaboração foi de responsabilidade do Governo anterior, do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Orçamento do ano de 2004 foi feito sob a égide deste Governo. Pois bem, o ano nem bem se inicia sob promessas reiteradas do Governo Federal de que haverá investimentos, realizações, ações, geração de emprego e renda e crescimento de 3,5%, e é anunciado um corte no Orçamento, com o qual aquele que mais perde é o setor social e o da infra-estrutura.

O jornal O Globo diz, na sua primeira página, que a infra-estrutura é a que mais perde nos cortes do Orçamento e discrimina a perda desses recursos. Com relação ao setor social, afirma que haverá um corte de R$800 milhões no Ministério da Saúde, embora a saúde esteja tão combalida. É preciso mais assistência e melhoria dos hospitais. Não há nada mais social e necessário do que garantir ao povo brasileiro dignidade à vida humana e uma boa assistência à saúde.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Ouço V. Exª, nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, com muito prazer.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª traz um assunto importante a esta Casa, mas a culpa não está apenas no Executivo: poderá estar também no Legislativo. O orçamento impositivo foi aceito na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Faço um apelo, por intermédio de V. Exª, ao Presidente José Sarney, para que coloque em pauta, quando terminar a convocação extraordinária, a discussão do orçamento impositivo.

Se houvesse orçamento impositivo não haveria essa notícia de corte no Orçamento, porque nele entraria aquilo que seria realizado pelo Governo, nos Estados e nos Municípios. O orçamento impositivo é, realmente, a salvação de um Governo que quer ser sério, que deseja acabar com a corrupção, que pretende que as coisas corram bem. O discurso de V. Exª é excelente, mas faço um apelo para que não cortem verbas da cidade de Salvador, e V. Exª sabe por quê.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª está repleto de razão no momento em que fala da necessidade do orçamento impositivo para que esses fatos não aconteçam.

Tive a honra de ser o Relator do seu projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e espero que esta Casa o discuta e aprove. Infelizmente, sentimos a reação do Governo. Em princípio, ele mostrou-se favorável, conforme disse o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, mas, posteriormente, o Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Dr. Levi, apresentou outra posição.

Aprovando o orçamento impositivo, um projeto do Senador Antonio Carlos Magalhães, promoveremos um avanço nas relações do Congresso com o Executivo. O povo brasileiro precisa acreditar na lei orçamentária, que dá razão à existência do Parlamento.

Como dizia, no setor social, na área da educação, as universidades ficaram prejudicadas. É o caso da Universidade Federal da Bahia, para a qual não foram liberados, no ano passado, os R$10 milhões alocados pela Bancada, ou seja, pelas emendas de bancada. Agora, cortam-se R$170 milhões da educação.

No agora Superministério do Desenvolvimento Social, do Ministro Patrus Ananias, que veio para dar uma vida nova ao setor social do nosso País, corte de R$74 milhões.

No Ministério do Desenvolvimento Agrário, sucedem-se as promessas de assentamento de milhares de trabalhadores rurais, que merecem ter a sua oportunidade para uma vida digna. E a reforma agrária, que era tão cobrada pelo Partido dos Trabalhadores, hoje não passa de uma sombra, porque efetivamente não existe nenhuma política de reforma agrária neste Governo. Nenhuma política! Nem aquela que é financiada pelo Banco Mundial, da terra produtiva, absolutamente! Tanto criticavam, tanto exigiam e agora nada fazem com relação à necessidade da reforma agrária.

Mas muito pior, Sr. Presidente, é com relação à infra-estrutura. Ontem, eu falava desta tribuna que, se não houver investimentos em infra-estrutura, sequer será possível ter continuidade o esforço exportador deste País para sanar nossas dívidas, principalmente a dívida externa. Precisamos de rodovias, porque nossa malha rodoviária está sucateada. E agora, com as chuvas recentes, como os jornais noticiaram, mais de 40% da rede rodoviária federal está deteriorada, sem condições de tráfego. Pois bem, cortam-se do Ministério dos Transportes R$940 milhões.

O Ministério das Cidades, que tem funções importantíssimas, como cuidar do saneamento básico - a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário e tratamento de água significa aumentar a vida média da população brasileira - praticamente não tem operacionalidade no atual Governo. Vai sofrer um corte de R$628 milhões.

O Ministério da Integração Nacional, que é fundamental para as regiões mais pobres do País, como é o Nordeste, sofrendo agora as conseqüências de um período chuvoso como há muito não experimentava, vai ter um corte de R$603 milhões. Senadora Heloísa Helena, o Ministério da Integração Nacional, no ano passado, foi o mais atingido, sofreu um corte de um R$1,850 bilhão, o equivalente a 90% da verba aprovada no Orçamento do ano passado pelo Congresso Nacional. Não é possível que 90% dos recursos fossem para balcão de bodega. De forma alguma. Claro que muitos desses recursos eram importantíssimos para o desenvolvimento de nossas comunidades, das pequenas cidades do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Neste ano, o corte no Ministério atinge R$603 milhões. Aí vem a perplexidade: o Ministro Ciro Gomes, segundo noticia O Globo, pede ao Presidente uma avaliação de seu desempenho. Mas eu pergunto: que desempenho? E por que o Ministro Ciro Gomes teve que procurar o Presidente para fazer uma avaliação de seu desempenho, se não lhe foram oferecidas condições para tal desempenho? Se 90% da verba do Ministério são cortados, que desempenho pode ter o Ministro Ciro Gomes? O Ministro Ciro Gomes está angustiado, nervoso. Ele mesmo declarou isso, procurando ouvir do Presidente se deve ou não tirar o boné. Eu, que fui eleitor no primeiro turno do Ministro Ciro Gomes, que conheci o político Ciro Gomes como Governador do Ceará, que não deixou a população de Fortaleza morrer de sede - numa seca iminente, ele fez o Canal do Trabalhador em pouco mais de cem dias -, vejo-o agora manietado, de mãos amarradas, tolhido, uma sombra do que é o político Ciro Gomes, do homem público entusiasta, destemido, corajoso. Para que continuar nesse Ministério - pergunto ao Ministro Ciro Gomes - dessa forma, com esses cortes, sem poder atender aos seus irmãos nordestinos que estão passando fome e sede?

No ano passado, R$150 milhões do Ministério da Integração Nacional retornaram para a Defesa Civil, dinheiro esse que poderia ser utilizado para mitigar a sede do povo nordestino. Agora, com as enchentes, não há previsão de liberação dos recursos necessários. Só o Estado de Pernambuco necessita de R$55 milhões para a recuperação dos estragos causados pelas cheias.

Quero conceder um aparte aos nobres Senadores que me solicitaram, Senador Efraim Morais, Senador João Tenório e, se não me engano, o Senador José Jorge.

Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador César Borges, parabenizo V. Exª pelo alerta que faz ao Governo. Sem dúvida, começa a funcionar a tesoura mais cedo do que se esperava. V. Exª lembra muito bem, assim como esta Casa e a sociedade brasileira, que, no ano passado, quando se falou em contingenciamento de recursos, dizia-se que o Orçamento não era do Governo do PT. Então, tinha que se contingenciar, porque não era um orçamento real, não era o orçamento que desejava o PT. Para surpresa nossa, o Governo contingencia, bloqueia, corta, seja lá o termo que deseje usar, R$6 bilhões, sendo que R$3 bilhões são provenientes de emendas de Bancada. Emendas de Bancada!

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - São projetos estruturantes, de largo alcance.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Exatamente. V. Exª sabe que, no passado, o PT desejava acabar com as emendas individuais, porque, segundo dizia, são emendas para fazer politicagem. Agora, estão de acordo em cortar as emendas estruturantes, as emendas de Bancada, que foram opções dos governadores que apoiaram o Governo nas reformas, que o estão apoiando. Mas, não. O Governo, por meio de seus Líderes na Câmara, o ex-Ministro Miro Teixeira e o Deputado Aldo Rebelo, resolveu dar um cala-boca: liberar as emendas individuais de alguns, não de todos. O Globo noticia: “Vamos ouvir os líderes do Governo”. Espero que a Liderança do Governo nesta Casa não venha tratar exatamente nesse sentido. O que quero dizer a V. Exª é que a área social, que o Governo tanto disse que ia priorizar, tem um corte inicial, que o Governo diz que é único. Sabemos que não é verdade. O contingenciamento não será só esse. Se no primeiro mês de Governo, no ano em que estamos vivendo, se faz um contingenciamento de R$6 bilhões, imaginem nos dez últimos o que vai acontecer. Só na área social o corte foi de mais de R$1 bilhão, fora o da área de infra-estrutura. Claro que a esta altura as estradas brasileiras estão todas conservadas, não foram atingidas, casas não caíram com as enchentes, as pontes estão todas de pé, está tudo bonito e organizado. Porque o Presidente está mais preocupado em voar, não sabe o que está acontecendo aqui embaixo. Lamentavelmente, Senador César Borges, mais de R$2 bilhões foram cortados dos Ministérios dos Transportes, das Cidades e da Integração Nacional. Parabéns a V. Exª, que faz um alerta à sociedade brasileira e ao Congresso Nacional. É mais uma daquelas do PT que vai para a coleção, que já está grande, do “esqueçam o que eu disse no passado”.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª o aparte. Precisamos alertar o Governo Federal de que temos de parar com a política de cortes, pensando unicamente em superávits e mais superávits para dar satisfação ao Fundo Monetário Internacional. O povo brasileiro clama por ações efetivas que melhorem a sua qualidade de vida: necessita de infra-estrutura e geração de emprego e renda. Não é possível que o Partido dos Trabalhadores não atente para isso.

Eu dizia que dois assuntos dominam a imprensa hoje: os cortes no Orçamento e a queda na confiança no atual Governo, que pode ser lenta, mas é permanente e gradual. O povo não pode e não será enganado todo o tempo; por algum tempo, sim, mas não todo o tempo.

Quero conceder o aparte ao Senador João Tenório, à nobre Senadora Heloísa Helena e ao nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Nobre Senador César Borges, o tema que V. Exª traz, mais uma vez, à tribuna é absolutamente procedente e merece uma avaliação um pouco mais profunda sobre as suas causas reais. O grande problema que se discute em todas essas oportunidades é o desencontro entre as receitas e as despesas do Governo Federal. No final do ano passado, quando aprovou medidas que aumentaram sensivelmente a carga tributária sobre os setores produtivos e o contribuinte de modo geral, o Governo alegou que precisaria criar reservas para gerar oportunidades de investimento e, dessa forma, trazer emprego e renda para o povo brasileiro. No entanto, ao fazer isso, tirou a oportunidade de geração de emprego e renda da iniciativa privada. O Governo afirmava que o emprego e a renda seriam gerados automaticamente do outro lado da mesa, no lado do investimento do Governo Federal, mas observamos agora exatamente o contrário: além de o Governo ter tomado todas aquelas iniciativas que são, por si só, depressoras da economia, mais uma vez, no âmbito federal, corta R$6 milhões. Assim, entendo que esse desencontro de procedimentos e atitudes do Governo é a causa maior do não crescimento da economia, que já se manifestou por meio dos números divulgados ano passado. Parece-me que, já tendo identificado o que vai acontecer novamente este ano, estabeleceu esse corte.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Nobre Senador, o seu aparte permite-me identificar uma falácia nesse desencontro de contas: não é que a receita tenha sido superestimada, mas o Governo precisa de um superávit primário maior para o pagamento dos juros e da amortização da dívida. Estamos drenando a riqueza do País para o pagamento de uma dívida que diziam impagável e que precisava ser renegociada. Nada disse aconteceu. Absolutamente.

Sempre teremos cortes, porque, no final do ano, precisamos de um superávit primário maior para o pagamento da dívida e dos seus encargos.

Concederei um aparte à nobre Senadora Heloísa Helena, ao nobre Senador Edison Lobão e ao nobre Senador Eduardo Azeredo.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Senador César Borges, quero saudar o pronunciamento de V. Exª, que, mais uma vez, traz um assunto tão importante à Casa. Veja a situação: é extremamente difícil para mim aparteá-lo, pois V. Exª é um liberal por convicção, por coerência ideológica, por concepção programática. É um liberal. Temos visão de Estado diferente; do aparato público, da intervenção do Estado na economia e da inserção do Brasil no mundo globalizado, tudo completamente diferente. E veja que situação! Mesmo liberal por convicção, tem a coragem de disputar no plenário e no imaginário popular uma outra opção a esse modelo catastrófico que está sendo implementado pelo Governo Lula. É algo inimaginável isso que estamos aqui identificando. Não é possível. Sinceramente, trata-se de uma situação tão dolorosa que não imagina V. Exª como. É como se estivéssemos diante de uma farsa política, de uma fraude eleitoral muito grande. Esse debate público de cortes, de superávit... Passamos décadas, Senador César Borges, disputando no imaginário popular outras vertentes teóricas ao pensamento único, e, hoje, o Governo Lula nada mais é do que a propaganda do triunfo desse modelo neoliberal. É uma situação muito difícil. Ao fazer esse aparte a V. Exª, aproveito para solicitar ao Governo que não tenha um comportamento mesquinho e deplorável - sei que alguns poderão dizer que outros governos já o tiveram, o que é verdade - de fazer propaganda mentirosa nos meios de comunicação. Eles disseram que os cortes aconteceriam nas emendas parlamentares. O povo brasileiro já acha que todo político é vigarista mesmo, e, infelizmente, alguns, quando chegam ao poder, mudam tanto de discurso que acabam legitimando isso no imaginário popular. Peço que o Governo, na liberação dos recursos, como lembrou aqui o Senador Efraim Morais, não o faça no balcão de negócios, porque isso é muito feio. Que o faça conforme as prioridades estabelecidas pelos diversos Parlamentares, independente de serem da Oposição, da bajulação ou da Situação. Pense nos Estados desses Parlamentares e, efetivamente, não componha aqui mais um balcão de negócio, porque o Governo compõe: é o balcão de negócio para distribuição de cargos, prestígios e poder; para conseguir base e voto para uma ou outra reforminha, e a mesma coisa agora. Estendi-me no aparte a V. Exª, mas aproveito para fazer o apelo de que, na liberação, não se use a velha, conhecida, medíocre e deplorável moeda de troca que se estabelece aqui. Ou não libera de ninguém ou, objetivamente, libera conforme as necessidades dos Estados.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte. Concordo com suas palavras.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Senador César Borges, faço um apelo a V. Exª: que não permita mais apartes, pois seu tempo terminou. Ainda há seis Líderes inscritos com o tempo de vinte minutos. Peço que V. Exª conclua.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr. Presidente, peço desculpas aos Senadores Edison Lobão e Eduardo Azeredo pelo fato de o tempo ter se esgotado.

Para concluir meu discurso, quero dizer à Senadora Heloísa Helena que, apesar de liberal, com concepções diferentes a respeito até do papel do Estado na sociedade, não abrimos mão de que o Estado tem um papel importantíssimo para diminuir as desigualdades regionais, assim como as desigualdades sociais que estão embutidas nas primeiras. Queremos o Estado investindo na educação, na saúde, na reforma agrária.

Esse Governo é que está sendo neoliberal, um Governo que se dizia até socialista. Faria distribuição de riqueza e justiça social, não para fazer justiça, mas até por uma questão ideológica. Ele traiu a si próprio e a todos aqueles que acreditaram nele, infelizmente. É uma política danosa, porque não investe sequer...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - ...o mínimo que defendíamos nas áreas prioritárias para o nosso povo.

O Senador Antonio Carlos Magalhães me falou aqui sobre emendas para Salvador, uma capital de 2,5 milhões de habitantes, que tem, com certeza, graves problemas sociais a serem resolvidos. Não podemos imaginar que os recursos orçamentários federais sejam dispensáveis para melhorar a situação das metrópoles brasileiras.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

Recentemente, vi o Ministério das Cidades fazendo projeções de que vai trabalhar as doze regiões metropolitanas do País. Quero ver quando teremos esses recursos, que, assim como os recursos para as enchentes, simplesmente estão no plano das promessas, das palavras ocas e bem longe da realidade que infelizmente vive o nosso povo, que precisa da ajuda do Governo Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.