O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, prezados Senadores ainda aqui presentes, primeiramente, quero externar a V. Exª a solidariedade para com a família do dentista Flávio Ferreira Sant’Anna, morto aos 28 anos. Infelizmente, ele não tinha nada a ver com um assalto ocorrido em São Paulo no último dia 3, contra o comerciante Antônio Alves dos Anjos. Policiais o seguiram e o abordaram quando ele voltava em seu carro, um Gol verde, do aeroporto de Guarulhos, onde tinha deixado sua namorada suíça. Os policiais o seguiram até Santana, assassinaram-no e depois contaram uma história inverídica de que ele dentista estaria armado, enquanto o laudo pericial recente indicou que ele não estava.

Solicito, inclusive, Sr. Presidente, que seja transcrito nos Anais do Senado o artigo de Elio Gaspari, intitulado “Esta é a cota que te cabe deste latifúndio”, em que consta o depoimento do pai do dentista assassinado, Jonas Sant’Anna, cabo aposentado da PM, que declara: “Sei como é o sistema. Tenho certeza de que, se ele fosse branco, não morreria”.

Deixo registrada a minha solidariedade, portanto, a todos aqueles negros e descendentes afro-brasileiros, que têm sofrido discriminações semelhantes como essa do dentista Flávio Ferreira Sant’Anna.

Aproveito para cumprimentar os Srs. Senadores do Espírito Santo, Magno Malta, Gerson Camata e João Batista Motta, por terem requerido a presença, hoje, dos Conselheiros do Cade; do Governador do Estado do Espírito Santo em exercício, Welington Coimbra - uma vez que o Governador Paulo Hartung está em licença médica -; os Diretores da Nestlé, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Alimentícia, Linda Moraes; Ricardo Ferraço; e outros membros que prestaram depoimento muito esclarecedor a respeito do episódio da Nestlé/Garoto.

Considero muito importante ressaltar a própria palavra do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, João Grandino Rodas, que, ainda tendo sido voto vencido, deu depoimento sobre a seriedade e a integridade dos demais membros do Cade: o Relator Thompson Almeida Andrade e, Roberto Pfeiffer, Fernando de Oliveira Marques, Cleveland Prates Teixeira, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, que tiveram a oportunidade de dizer que a decisão baseou-se na legislação de defesa da concorrência e, portanto, naquilo que está previsto na lei.

Foi muito importante também o compromisso externado pelos diretores da Nestlé, Humberto Maccabelli e Carlos Roberto Facci, de que manterão a fábrica Garoto qualquer que seja a decisão a ser tomada.

Senador Mão Santa, uma vez confirmada a decisão do Cade, outro grupo de pessoas ou de acionistas poderá adquirir a Garoto, obviamente desde que mantida a fábrica em operação e os seus três mil trabalhadores empregados. Outra possibilidade é que, eventualmente, diante de algum fato novo - conforme explicou o presidente do Cade -, seja revertida a decisão tomada, e a Nestlé permaneça com a Garoto. Porém, ela terá de manter a empresa e os trabalhadores empregados.

A Comissão de Assuntos Econômicos, em sua reunião de hoje, ouviu diversas partes e se inteirou do compromisso dos conselheiros do Cade de manter a empresa e os trabalhadores ali empregados. Houve também o compromisso da Nestlé de manter a fábrica Garoto em funcionamento até a decisão final.

Poderá haver algum fato novo? Quem sabe! É possível até que, diante de uma análise feita além do mercado brasileiro, considerando-se o Mercosul, conclua-se que, mesmo havendo empresas com alto poder sobre o mercado, dada a competição internacional, podemos admitir essa empresa no mercado brasileiro. O importante é que o princípio da livre concorrência seja defendido de tal maneira que não haja prejuízo para os consumidores, sobretudo para os trabalhadores e para a comunidade de todo o Espírito Santo.

Portanto, externo a minha solidariedade ao Governador e aos Senadores e Parlamentares do Espírito Santo, que envidam esforços para que seja preservada a oportunidade de trabalho para todos.

Muito obrigado.

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(DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU DISCURSO.)

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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