O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Confederação Nacional dos Transportes publicou detalhada pesquisa sobre a situação geral de nossas estradas, identificando as características operacionais dos principais corredores rodoviários do País. Este trabalho de fôlego - realizado pelo oitavo ano consecutivo - é um marco na história do transporte brasileiro e um importante balizador de políticas públicas.

Para o atual Governo, empossado em 2003, a Pesquisa Rodoviária CNT passa, portanto, a ser um excelente e importante indicativo dos rumos que deve e pode tomar para a resolução dos problemas.

Municiados dessas informações, governos e concessionárias, detentores da prerrogativa de efetuar planejamentos estratégicos e manutenção, têm suas ações facilitadas pelos dados precisos da robusta pesquisa, sublinhando os trechos críticos em rodovias sob gestão estatal. Nela, estão contidas informações pormenorizadas sobre as condições gerais de conservação do pavimento, a adequação da sinalização e a geometria da via. Porém, como nas edições anteriores, infelizmente, não há muito o que comemorar quando se trata das condições de nossas rodovias, fruto do descaso e restrições orçamentárias de várias gestões federais.

A Pesquisa Rodoviária 2003 chegou a resultados gerais desfavoráveis, numa indicação clara da mais absoluta necessidade de rápidas e precisas intervenções no sentido de recuperar as nossas estradas.

Dono da segunda maior malha rodoviária de todo o mundo, com 180 mil quilômetros, o Brasil também apresenta problemas gigantescos no setor. Dos 47.645 km de rodovias pavimentadas sob gestão estatal, 82,8% apresentam algum tipo de comprometimento, sendo classificadas como deficientes, ruins ou péssimas. Vejam que apenas 17,2%, de acordo com os rigorosos métodos de avaliação da pesquisa, apresentam condições seguras e adequadas de tráfego.

Os números são preocupantes, meus nobres Colegas! 16.180 quilômetros, ou 34% dessas rodovias, não têm acostamento, sendo que 10,4% estão tomados pelo mato. Todos sabem que o acostamento é requisito básico de segurança para uma rodovia.

No quesito da sinalização, 77,6% da extensão não estão corretamente sinalizados, sendo constatados longos trechos onde simplesmente inexistem quaisquer tipos de placas, em especial as indicativas de limite de velocidade ou advertência de locais perigosos. Deixamos de cumprir, portanto, os preceitos dos artigos 80 e 88 do Código de Trânsito Brasileiro, que explicitam o caráter obrigatório do uso de dispositivos de sinalização em boas condições.

Em relação ao pavimento, observou-se uma baixa homogeneidade, com trechos extremamente danificados intercalando-se com outros em boas condições. No entanto, os números gerais não são dignos de loas, com 58,5% das ligações apresentando pavimentos em estado precário.

Outro item avaliado pela CNT foi a geometria da via, tida como deficiente, ruim ou péssima em 86,4% da extensão pesquisada. A análise da geometria na Pesquisa Rodoviária buscou qualificar as intervenções implantadas nas vias para atenuar o impacto da topografia sobre o deslocamento dos veículos e aumentar o nível de segurança dos usuários.

Srªs e Srs. Senadores, ao analisar os dados coletados no documento da Confederação Nacional dos Transportes, salta aos olhos a transposição exata do grave quadro de desigualdade regional que testemunhamos em nosso País para o panorama do sistema rodoviário. Tal qual a expressão cunhada pelo ministro Delfim Neto nos anos 70, vivemos numa “Belíndia Rodoviária”: as boas estradas, de nível europeu, estão no Sul/Sudeste, enquanto boa parte das vias precárias estão localizadas no Norte/Nordeste.

As 13 ligações rodoviárias consideradas ótimas pelo documento da CNT situam-se no Estado de São Paulo. Das 27 consideradas ruins ou péssimas, 17 passam pela Região Norte/Nordeste.

A minha querida região Norte, tão fragilizada estruturalmente no que tange aos transportes, é a que apresenta os maiores percentuais de trechos classificados como deficientes ou ruins de toda a Pesquisa Rodoviária 2003. Com 6.027 quilômetros de extensão pesquisada, 92,8% das ligações foram reprovadas nos quesitos mínimos de adequação. Trata-se, ainda, da região com as piores condições de sinalização do país, detendo índices bem inferiores à média nacional.

Em Roraima, apenas 3,9% da extensão pesquisada foi considerada boa, contra 96,1% de trechos que apresentaram importantes deficiências. No que tange especificamente ao pavimento, chegou-se ao elevado índice de 88, 3% de deficiência.

A BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, a mais importante rodovia de nosso Estado, encontra-se em condições delicadíssimas, com sinalização deficiente e pavimentação precária, carecedora de urgentes reparos.

Constituindo-se em nosso meio de transporte por excelência, a malha rodoviária brasileira se vê agonizante diante de um quadro já conhecido de restrições orçamentárias e falta de planejamento estratégico para a sua manutenção. Com reflexos econômicos graves no que se convencionou chamar “Risco Brasil”, as deficiências em nossa estrutura rodoviária configuram-se em importantes obstáculos ao tão esperado espetáculo do crescimento.

A importância maior da Pesquisa Rodoviária CNT é mostrar com precisão, para gestores e para a sociedade, onde devem ser realizados investimentos, apontando caminhos para a resolução dos diversos problemas.

Srªs e Srs. Senadores, a despeito do constatado mais uma vez no trabalho patrocinado pela Confederação Nacional dos Transportes, continuamos otimistas com o futuro deste País, otimistas com relação ao setor transportador brasileiro, até por entendermos que, nesse quadro de otimismo, nosso trabalho é fundamental e de capital importância para a definição de um amanhã mais promissor para todos os brasileiros.

Era o que tinha a dizer

Muito obrigado.