Pronunciamento de Leonel Pavan em 11/02/2004
Discurso durante a 18ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Greve dos médicos peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
- Autor
- Leonel Pavan (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SC)
- Nome completo: Leonel Arcangelo Pavan
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PREVIDENCIA SOCIAL.
POLITICA SALARIAL.:
- Greve dos médicos peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/02/2004 - Página 3941
- Assunto
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA SALARIAL.
- Indexação
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- CRITICA, NEGLIGENCIA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GREVE, MEDICO, PERITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
- SOLICITAÇÃO, AMIR LANDO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a esta altura do campeonato, como se diz popularmente, a ninguém é lícito ignorar a paralisação que vem sendo conduzida pelos médicos peritos brasileiros do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Contudo, o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por um bom tempo, fez ouvidos moucos e dedicou, com absoluto despudor, uma olímpica indiferença aos momentos iniciais do movimento paredista.
Ocorre-me recuperar as reações, geralmente mecânicas, de Lula, o metalúrgico, diante do descaso que durante e depois de nosso mais recente ciclo ditatorial (1964-1985), sucessivos governos dedicaram às greves por ele lideradas ou apoiadas -- muitas delas absolutamente legítimas, procedentes e justas, como a atual dos médicos peritos. Tirando a repressão patrocinada pelos militares, Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo tentaram estratégias e ações próprias dos regimes castrenses, sempre preocupados em isolar e enfraquecer o movimento dos trabalhadores.
Desde o desencadeamento da paralisação, no início de dezembro passado, foram precisos 51 dias, isto mesmo, quase dois meses, para que o governo desse o ar da graça, reconhecendo o problema. Esse governo parece acreditar que, passando um cordão sanitário em torno do movimento para dele não tomar conhecimento, este, em um passe de mágica, tenderia a desfazer-se. Com o tempo, esses novos senhores do poder vão aprender que o pensamento mágico não tem espaço na política, em especial na agenda de um governo que forjou tantas expectativas para logo frustrá-las.
Mas, enfim, a greve dos médicos peritos, que já alcança 71 dias, implica prejuízos que vão castigar de forma mais drástica justamente o contribuinte, esse ser esgotado pela voracidade tributária do governo. Uma voracidade incontida e crescente, reafirmada no último ano pelo novo credo petista, agora em perfeita sintonia com Wall Street e o Fundo Monetário Internacional, seus demônios de um passado recente.
Na realidade, o País enfrenta, com os custos diretamente suportados por toda a sociedade, uma bomba de efeito retardado, armada em 2003 pela notória, diria nacionalmente reconhecida, insensibilidade do senhor Ricardo Berzoini, então Ministro da Previdência. Recorde-se que, depois de fazer o infame trabalho de jogar os aposentados brasileiros em intermináveis, desconfortáveis e humilhantes filas - em atitude que mereceu a atenção do Presidente Lula, que o deslocou para a pasta do Trabalho -, o célebre ministro da maldade firmou acordo com os representantes da categoria, e o governo do qual ele era representante não honrou o ajustado; daí, a paralisação. Creio que isso - descumprir a palavra empenhada - foi o coroamento da obra magistral de Berzoini na Previdência. Mas, felizmente, isso já é passado!
Olhando para frente, sabemos que amanhã, quinta-feira, dia 12 de fevereiro, aqui em Brasília, haverá uma nova reunião da categoria dos médicos peritos do INSS, para apreciar, discutir e votar a mais recente proposta do governo federal. Ao reafirmar meu total apoio às legítimas reivindicações dos médicos peritos do INSS, a partir, inclusive, do posicionamento do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina, torço para que as negociações cheguem a bom termo, e o quanto antes.
Assim, apelo à elevada sensibilidade de nosso Colega, Senador Amir Lando, hoje dignificando a posição de Ministro de Estado da Previdência, para que adote o quanto antes uma atitude em favor não apenas dos médicos peritos, mas da própria sociedade brasileira.
Ministro, negocie e supere logo o impasse que se arrasta por mais de 70 dias. Assim, V. Exª cumprirá mais uma nobre missão administrativa e política, mas sobretudo social, devolvendo à população, sufocada por impostos e toda sorte de penduricalhos tributários, um pouco do muito que ela destina ao Estado brasileiro.
Muito obrigado.