O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso a tribuna no dia de hoje para fazer uma homenagem à nação indígena e contar aqui um pouco da sua caminhada a partir de 1750, inclusive conforme matéria publicada ontem no jornal Zero Hora.

Sr. Presidente, no ano de 1750, Portugal e Espanha assinaram um importante tratado que definiu as fronteiras de seus domínios coloniais na América. O Tratado de Madri, como foi chamado, determinou que Portugal cederia a colônia de Sacramento, atual Uruguai, e, em troca, ficaria com os Sete Povos das Missões Jesuíticas, no Rio Grande do Sul.

Ficou estabelecido que os habitantes dos Sete Povos, os índios guaranis, seriam levados para o lado espanhol, ou seja, para Argentina e Paraguai, deixando para os portugueses tudo o que tinham construído: estâncias, ranchos, gado, plantações, esculturas, pinturas, música, artesanato.

É claro que os índios guaranis e os padres jesuítas não aceitaram a imposição das coroas portuguesa e espanhola, o que ocasionou, na época, a guerra guarani. O historiador Olavo Machado observou muito bem quando disse que “não se decreta impunemente o desejo em massa de uma população inteira”.

A reação indígena foi organizada e muito consciente. O grande herói dessa guerra foi o índio guarani Sepé Tiaraju, de quem é a famosa frase que entrou para a história do País: “Esta terra tem dono”.

No dia 7 de fevereiro de 1756, Sepé Tiaraju é morto. Três dias após a morte do cacique, em 10 de fevereiro de 1756, há exatos 248 anos, travou-se a Batalha de Caiboaté, na qual cerca de 1.500 índios foram dizimados pelos exércitos português e espanhol.

A Batalha de Caiboaté foi decisiva, sendo os Sete Povos das Missões Jesuíticas invadidos e totalmente destruídos. Suas igrejas foram incendiadas, seu povo exterminado e sua cultura apagada.

O historiador Clóvis Lugon, na sua fabulosa obra A República Comunista Cristã dos Guaranis, relata um traço marcante daquela comunidade, que continua viva nos dias de hoje, porque as suas idéias permaneceram durante esses séculos que nos dividem.

Sem nunca ter ouvido falar sobre o parlamento, sistema baseado na conciliação e na vitória do entendimento ou do bom senso sobre as desavenças, como pregava Platão em Nas Leis, os índios guaranis, naquela época, já possuíam um sistema político baseado em tal ideologia. Chamavam-no Cabildo.

O Cabildo, ou Conselho Eleito, era composto por alcaides, fiscais e outros membros. Uma espécie de Senado Federal e Câmara dos Deputados, embora o Cabildo abrangesse também as tarefas do Executivo. Debatiam, discutiam e executavam. A principal característica do Cabildo era que os acordos estabelecidos eram feitos para ser cumpridos.

E aqui, Sr. Presidente, faço um parêntese para dizer que neste fim de convocação extraordinária estou esperançoso de que o acordo da PEC paralela, votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, seja votado no mês de fevereiro naquela Casa.

Os acordos eram então inteiramente respeitados. Fazendo este pronunciamento, fico imaginando quantas reuniões, quantos debates, quantos embates de idéias teriam sido feitos pelos guaranis e quão semelhantes são os nossos debates aqui no Senado Federal, a exemplo dos que nos levaram ao acordo da PEC paralela da Previdência Social, que foi aqui acertada com a Situação, com a Oposição e com o Executivo. O Brasil está com essa expectativa, Sr. Presidente. Estou acreditando que o acordo será cumprido, conforme teria garantido o Líder Aloizio Mercadante, no Colégio de Líderes, quando cobrado sobre o acordo para votarmos as medidas provisórias, segundo me informou o Senador Antonio Carlos Valadares.

E aí, Sr. Presidente, eu lembro, pegando um pouco da nossa história, que há mais de dois séculos o som dos sinos das igrejas dos Sete Povos das Missões Jesuíticas embalavam as sessões dos Cabildos. Hoje, os sinos já não badalam, mas no seu lugar está a voz do povo, que, com certeza, ecoa na consciência de cada Senador e de cada Deputado.

Por isso, Sr. Presidente, é que, nesta quinta-feira, quando praticamente se encerra a convocação extraordinária, eu gostaria de, lembrando fatos históricos, dizer da importância da harmonia entre os Poderes, da importância da harmonia entre Câmara e Senado, que passa pelo cumprimento do acordo, firmado entre nós, para aprovação da PEC nº 77, a PEC da Previdência.

Por tudo que ouvi esta semana do Ministro Aldo Rebelo, do ex-Líder Tião Viana, a quem rendo minhas homenagens, da Senadora Ideli Salvatti, que assume a Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que disse que conversaria ainda esta semana com a Câmara dos Deputados, creio que o acordo será cumprido. Estou convencido de que, efetivamente, a PEC paralela será votada rapidamente, como foi a PEC do trabalho escravo, que chegou num dia, a pedido do Presidente, e no outro foi votada. Isso é muito bom, até porque eu fui um dos que cobraram aqui que a PEC do trabalho escravo fosse votada.

Senador Romeu Tuma, concedo o aparte a V. Exª com muita satisfação. 

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Paulo Paim, peço desculpas por interromper o seu importante discurso. Esse é mais um pronunciamento angustiado de V. Exª - permita-me assim falar. Sentado ao seu lado, vejo que V. Exª não chega às lágrimas, mas seu coração pulsa diferente em razão da sua luta pela PEC paralela. Eu penso - e peço desculpas a V. Exª - que a PEC paralela serviu de biombo para a convocação extraordinária, para se encher este Congresso Nacional de medidas provisórias, por interesse do Governo em alterar vários segmentos da sua administração. Por isso a PEC paralela está ficando para o fim. Não haverá tempo para a votação da matéria que motivou a convocação extraordinária. Nós somos constituintes derivados da Assembléia Nacional Constituinte originária, que fez toda a Constituição de 88. Muitas itens não podiam ser mudados na PEC da reforma da Previdência. V. Exª, o Senador Tião Viana e outros tentaram alterar um pouco o mal que causou a reforma aprovada nesta Casa. Então, eu considero profundamente estranha essa procrastinação, porque, no meu ponto de vista, ao se encerrar a convocação extraordinária ficou muito claro que o objetivo foi aprovar as medidas provisórias. V. Exª é um herói, tem lutado todos os dias, vai à tribuna, reclama, bate. Quanto ao projeto da desapropriação de terras pelo trabalho escravo, fizemos o relatório há mais de três anos, Senador. Foi aprovado por unanimidade. Eu fui o Relator. 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª foi um dos relatores. Lembro que analisei esse trabalho.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - O Senador Ademir Andrade foi o autor, conversou comigo. Como eu conhecia os processos por várias diligências que fiz quando chefe da Polícia Federal, achei importantíssimo. Como falei com V. Exª, penso que temos de inserir no projeto um dispositivo, porque o proprietário cede a terra por locação e depois alega que não sabia o que estava ocorrendo nela. A desapropriação por plantio de produtos proibidos está difícil, porque normalmente dizem que a terra foi cedida para o plantio de cana ou mandioca e plantaram maconha, coca ou o que quer que seja. A Justiça tem dificuldade em completar o processo de desapropriação. Quero cumprimentar V. Exª e dizer que sou solidário. Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Senador Tião Viana pela lisura com que desempenhou a Liderança do PT nesta Casa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.

Quero concluir como comecei, dizendo que - faço hoje uma homenagem à nação indígena - os índios preferiram o combate e a morte ao fim da liberdade e ao não cumprimento dos acordos, por isso enfrentaram na época os espanhóis e os portugueses.

Em 1983, a Unesco reconheceu as ruínas de São Miguel Arcanjo, integrante dos Sete Povos das Missões, como Patrimônio da Humanidade. Em 1997, as ruínas entraram no Circuito Internacional Missões Jesuíticas e foram consideradas pela Unesco como o quarto roteiro turístico mais importante do mundo.

Os índios guaranis foram massacrados, mas nos deixaram uma lição de vida. Em nome da liberdade, da igualdade e da justiça, estamos sempre, como eles estiveram, no campo de luta. 

É por isso que, ao encerrar este pronunciamento, quero dizer, Senador Romeu Tuma e Senador Antonio Carlos Valadares - eu havia citado o que V. Exª me falou sobre a reunião no Colégio de Líderes -, que houve mais uma vez uma posição firme do Líder do Governo e que a PEC paralela será votada rapidamente na Câmara dos Deputados.

Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Paulo Paim, acredito que tudo o que foi acertado por V. Exª com a administração da Previdência Social e tudo o que foi acertado pelo Líder Tião Viana e pela Mesa será cumprido pela Câmara dos Deputados. A PEC paralela está tendo andamento normal, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Existe apenas um senão, uma pequena dúvida surgida na Câmara sobre a questão do subteto. Mas, mesmo que haja alguma emenda na Câmara dos Deputados, quando a PEC voltar ao Senado Federal, assim como agimos de forma rápida da primeira vez, agiremos da segunda vez. E ela será promulgada, se Deus quiser, no mais tardar, no mês de abril. Esta é a previsão que faço. E ontem, como V. Exª disse, numa reunião de Líderes da qual participei, com a presença do Presidente José Sarney, o Líder do Governo foi taxativo ao dizer que esse é um compromisso de honra do Governo, que será cumprido à risca. V. Exª é um vitorioso, porque foi um dos principais líderes desse movimento para corrigir as distorções da PEC nº 67, que penalizava, sem dúvida alguma, os funcionários públicos de todo o Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Antonio Carlos Valadares, agradeço o seu esclarecimento. Digo a V. Exª que não joguei a toalha. Na tarde de hoje, tenho uma reunião marcada com o Ministro Amir Lando, Líder do Governo no Congresso à época. Pela informação que recebi, a posição de S. Exª é a mesma do Ministro Ricardo Berzoini, que, antes de deixar a Pasta, numa reunião do Bloco a que V. Exª estava presente, disse-me: “Posso discordar da PEC Paralela, mas sou totalmente favorável a que se cumpra o acordo e ela seja votada rapidamente”. Entendo que o Senador Amir Lando, hoje Ministro da Previdência, não terá posição diferente. É claro que vou conversar com S. Exª para que a PEC nº 77, que criou expectativa em milhões de servidores do País, seja votada rapidamente. É claro que para nós será muito triste se chegarmos ao dia 1º de abril, que, queiramos ou não, é considerado o dia nacional da mentira, e a PEC não tiver sido aprovada. Penso que será muito ruim para todos nós, pois a PEC nº 67 só foi aprovada mediante um amplo acordo, inclusive com a tolerância dos que eram contra até a PEC nº 77, mas entenderam que na época ainda era a melhor forma para que a perda não fosse muito grande para os servidores.

Lembro-me, Senadora Heloísa Helena, que V. Exª disse que não votaria porque discordava, mas que não iria obstruir. V. Exª retirou-se do plenário, mas não obstruiu, permitindo que ela fosse aprovada por unanimidade. Recordo-me que houve 70 votos, porque o Presidente José Sarney fez questão de dizer que seu voto era favorável. Dos 81 Senadores, mesmo aqueles que discordavam, devido ao acordo firmado pela ampla maioria, ajudaram, inclusive, a diminuir todos os prazos. Lembro que o Senador Jefferson Péres conversou também com V. Exª e disse que nem viria, pois, como tinha posição contrária à diminuição de prazos, não estaria na sessão, facilitando que diminuíssemos todos os prazos. Agora espero que ocorra na Câmara o mesmo com a PEC do Trabalho Escravo. Como há um clamor da sociedade para que ela seja votada, os prazos terão que ser diminuídos. Espero que também a PEC nº 77 da Previdência seja votada. Será muito triste para todos nós chegar ao dia 1º de abril e mostrar à sociedade que a PEC nº 67, na verdade, foi aprovada devido à falta da palavra empenhada, com base na mentira. Como acredito que a proposta será votada muito antes de 1º de abril - respondendo ao Senador Romeu Tuma -, não estou com as lágrimas expostas, neste momento, mas, no dia 1º de abril, isso poderá até acontecer.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.