O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, logo no início da sessão tive a oportunidade de ouvir V. Exª se referindo à questão da PEC paralela. Disse V. Exª que, em reunião com as Lideranças do Governo, prometeram, mais uma vez, a V. Exª - o Senador Antonio Carlos Valadares também estava presente -, a votação da PEC paralela. O Líder Aloizio Mercadante confirmava mais uma vez essa votação.

Num primeiro momento, aceitei o desafio do Senador Pedro Simon, segundo o qual até o final desta convocação - pois era o desejo de todos nós - essa matéria fosse votada. Ouvi V. Exª mencionar o dia 1º de abril, o Dia da Mentira. Espero que não seja mais um dia comemorado para o Governo como o dia 1º de abril em relação à PEC nº 77.

Sr. Presidente, minhas esperanças já estão no fim. Ainda as mantenho em respeito ao povo brasileiro, à sociedade brasileira, em especial aos trabalhadores e aos compromissos assumidos nesta Casa.

Digo que não houve muito avanço porque a única coisa feita durante a convocação, e foi o carro-chefe do Governo, foi a tentativa de justificar, perante à sociedade, que a convocação destinava-se a votar a PEC paralela. E aqui, em aparte V. Exª, o Senador Romeu Tuma disse que o único objetivo era votar as medidas provisórias, mandar novas medidas provisórias, para que o Congresso não pudesse, na realidade, legislar, mas obedecer à vontade do príncipe.

Senadora Heloísa Helena, a única coisa feita, na Câmara dos Deputados, foi simplesmente dizer que a PEC era constitucional, que não tinha nenhum vício de constitucionalidade. Nem a Comissão Especial foi instalada, que pode fazer até quarenta sessões - pode ser uma, mas, pela vontade do Governo, vai haver as quarenta, com pedidos de vista.

Senador Paulo Paim, a V. Exª que é um batalhador, um defensor dessa PEC, houve unanimidade nesta Casa em relação a ela, devo adiantar que o Governo não quer votar essa matéria. Então, o Governo enganou a sociedade, enganou os Srs. Senadores, todos nós, porque houve unanimidade em relação à matéria. Está enganando o funcionalismo público, e não tem a menor vontade de votar essa matéria - e nem vai votar.

Sou altamente democrático, não tem essa história de dizer que estou aqui só para fazer Oposição não, Senador Maguito Vilela. A V. Exª, que votou também a PEC nº 77, digo que vou esperar o dia 1ºde abril, vou dar mais um prazo.

Em vez de um, Senador, serão dois discursos. Já estão me devendo um. Para ser correto, teria que vir aqui e dizer que o Governo não votou porque não quis - tempo teve de sobra. Sabe V. Exª, que também foi membro da Mesa da Câmara dos Deputados, que tempo tinha de sobra. Não votou porque não quis. Houve tempo de sobra, não venha o Governo aqui dizer que houve algum impedimento, que a Oposição tentou impedir essa votação, porque a Oposição na Câmara dos Deputados é favorável, por unanimidade, à votação da PEC.

Quem não quer votar é o Governo do PT, o Governo de Lula, que foi quem convocou o Congresso, que é quem está pagando a Senadores e a Deputados. Foi Sua Excelência, o Presidente da República, não foi V. Exª nem o Senador José Sarney que convocou, não; não foi o Presidente da Câmara quem convocou. A convocação foi feita pelo Presidente da República. Os Srs. Senadores e Srs. Deputados estavam de recesso. Quem nos convocou a vir aqui, quem está pagando aos Senadores e Deputados, por livre e espontânea vontade, é Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sr. Presidente, além disso, quero abordar o tema liberação de verbas extras às vítimas de enchentes. Lamento, sinceramente, que o Governo tenha reunido dez ministros para não resolver nada; convocou dez ministros para fazer um discurso ao Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. Disse: “Então vamos fazer deste jeito: vamos continuar enganando, vamos continuar desprezando esses nordestinos porque eles não precisam mesmo; com qualquer esmolazinha eles estão satisfeitos. Não adianta mandarmos nada para eles. Além do mais, a maioria dos nordestinos está nos apoiando aqui, não está nos cobrando nada. Os Parlamentares estão esperando as emendas individuais. Vamos liberar essas emendazinhas para eles. E essas 200 mil pessoas desabrigadas não precisam receber nada. Para o povo do Piauí, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte, não precisa nada, deixa que resolvemos aqui com os Parlamentares. Eles vão aceitar, vão votar as nossas medidas provisórias e continuarão votando. Que história é essa de mandar recursos para quem está desabrigado, tomando chuva... As chuvas começaram novamente...”

Meu querido Senador Fernando Bezerra, aproveito esta oportunidade em que V. Exª assume a Liderança do Governo para parabenizá-lo. Parabenizo também a Senadora Ideli Salvatti, que assume a Liderança do PT. Tenho a convicção de que juntos haveremos de fazer aqui um trabalho em defesa deste País. Quero parabenizar tanto V. Exª quanto a Senadora Ideli pela missão que assumem a partir de hoje. Digo com toda a sinceridade que lamento que o Palácio do Planalto tenha decidido não destinar recursos para socorrer as vítimas das enchentes não só do Nordeste mas de 17 Estados deste País.

Quero dizer com muita convicção que com a demissão do diretor do DNIT, com a provável exoneração do Ministro dos Transportes...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, vou concluir. Vi esta manchete e achei interessante: “Ministro José Dirceu convida prefeito para a vaga de Adauto”. Pensei que fosse Lula que convidasse os ministros; pensei que fosse o Presidente da República que nomeasse os ministros.

Senador Arthur Virgílio, não sabia que quem estava nomeando ministro agora é o Ministro José Dirceu, que convidou um conterrâneo de V. Exª o Prefeito de Manaus para ser o ministro. Interessante, agora quem está nomeando, convidando ministro é o Ministro José Dirceu. Lamento sinceramente.

E como nordestino quero deixar o meu protesto contra o Governo do Sr. Lula, contra o PT, que governa este País. Infelizmente, não tem a menor sensibilidade, não tem a menor solidariedade com aqueles que estão desabrigados, prefere sim, hoje, na grande festa que o PT fará pelo seu aniversário, de portas fechadas, com champanhe, bom uísque, beber e comer a miséria do povo brasileiro.