Discurso durante a 19ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da manutenção das prerrogativas dos fundos de pensão brasileiros.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA NACIONAL.:
  • Defesa da manutenção das prerrogativas dos fundos de pensão brasileiros.
Publicação
Publicação no DSF de 13/02/2004 - Página 4101
Assunto
Outros > ECONOMIA NACIONAL.
Indexação
  • ANALISE, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS, PENSÕES, COLABORAÇÃO, PODER PUBLICO, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, FORMAÇÃO, POUPANÇA, LONGO PRAZO, INVESTIMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, MERCADO, AÇÕES, MERCADO IMOBILIARIO, POSSIBILIDADE, AUXILIO, RETOMADA, CRESCIMENTO ECONOMICO.
  • IMPORTANCIA, INVESTIMENTO, SETOR, TECNOLOGIA, COMENTARIO, SEMINARIO, ENTIDADE, FUNDOS, PENSÕES, INCENTIVO, ATUAÇÃO, CONFERENCIA.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no ano passado, foi realizado em São Paulo o seminário “Investimentos em Inovação: Competitividade e Desenvolvimento Econômico", promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), pelo Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Sindapp) e pelo Instituto Cultural de Seguridade Social (ICSS), em cooperação com a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Pode-se perguntar, antes de mais nada, qual a relação das entidades fechadas de previdência complementar, ou fundos de pensão, com a inovação tecnológica.

É bom que se esclareça que os fundos de pensão, além de seu relevante papel social de colaborar com o poder público para assegurar a proteção social dos trabalhadores, detêm importante função econômica como investidores. Podemos considerar que eles constituem, em nosso País, o principal mecanismo institucionalmente maduro de formação de poupança estável e de longo prazo. Nisso, aliás, o Brasil acompanha a tendência mundial de ter nos sistemas previdenciários os maiores formadores de poupança interna.

A participação dos fundos de pensão no financiamento das atividades econômicas, Sr. Presidente, já se tem mostrado imprescindível para o País, particularmente no mercado de ações e no mercado imobiliário. Suas perspectivas, entretanto, são bem mais amplas. De acordo com a Abrapp,

Projeções mostram que a poupança formada pelos fundos de pensão brasileiros poderá sustentar a retomada do nosso crescimento econômico, financiando projetos no setor privado e colaborando para a fortalecer a independência do País em relação à poupança externa, histórica financiadora da sua economia.

Outro fator a estimular uma ainda maior participação das entidades fechadas de previdência privada no investimento produtivo é a tendência de queda das taxas de juro, que queremos tão irreversível como é essencial para o País. A queda dos juros traz dificuldades para que as aplicações no mercado financeiro garantam as metas atuariais dos fundos de pensão. Faz-se necessário, então, um comprometimento ainda maior com o desenvolvimento econômico brasileiro, em prol do qual os Fundos de Pensão empregarão a maturidade institucional conquistada ao correr dos anos.

Entre esses investimentos, aqueles voltados para a inovação revelam-se particularmente cruciais para nosso setor produtivo. Por tal razão, Srªs e Srs. Senadores, ressaltam a oportunidade e relevância da realização do referido seminário, mostrando um verdadeiro interesse do sistema Abrapp/ICSS/Sindapp em estimular os investimentos em inovação tecnológica. Refiro-me, a seguir, a algumas palestras realizadas no seminário, cujos resumos constam do nº 287 da revista Fundos de Pensão, de setembro de 2003.

            O superintendente da área de investimentos e inovações para o desenvolvimento regional da Finep procurou mostrar como essa instituição vem buscando cumprir sua função social, a partir da constatação de que o tipo de apoio que ela vinha prestando às empresas não correspondia plenamente aos fins almejados.

A necessidade de criar um diferencial de atuação veio a traduzir-se, no ano 2000, na instituição do Projeto Inovar. Voltado especificamente para o estímulo à inovação nas empresas, o enfoque do projeto não precisa ter como ponto de partida o fomento à pesquisa. A idéia mais abrangente é a de que se deve procurar criar um ambiente favorável à inovação nas empresas, o que envolve tanto a capacitação de pesquisadores e técnicos como a disponibilidade de fundos e de incentivos. 

Segundo o palestrante, “estamos simplesmente fazendo o que tudo mundo faz, a união do investimento público com o privado para dar competitividade às empresas do País." No que se refere ao capital privado, a Finep tem trabalhado junto com as empresas interessadas, preparando sua capacitação gerencial, e formulando planos de negócios e de investimentos para serem apresentados aos potenciais investidores. Outro papel importante desempenhado pela entidade é o de criar instrumentos de liquidez, e opções de compra e venda das participações dos fundos que detém. 

Para que a própria Finep tenha uma carteira direta de investimentos em inovação, sua estratégia vem sendo a de entrar gradativamente no mercado de participações, transformando-se num fundo de participações voltado para empresas de base tecnológica.

Citando a equalização da parcela de risco da taxa de juros (TJLP) em 6%, e o incentivo fiscal da Lei nº 10.637, de 30/12/2002, voltado justamente para empresas que investem em inovação, suas palavras finais manifestam otimismo, ao constatar a realidade de um ambiente já favorável a esses investimentos.

O diretor de investimentos da Valia, fundo de pensão dos funcionários da Companhia Vale do Rio Doce, definiu "investimento alternativo" como o que foge do triângulo convencional formado por renda fixa, ações de mercado e imóveis. Tais investimentos podem oferecer retornos superiores aos convencionais, como no caso Marlin, por ele analisado, em que a Petrobras optou por uma modalidade de investimento denominada project finance para expandir um poço na bacia de Campos, com ótimos resultados tanto para os doadores do recurso como para o tomador.

O diretor da Valia frisou que não se deve esperar que os juros caiam para que esses investimentos alternativos sejam realizados, pois eles exigem uma estratégia gradativa, com excelentes perspectivas desde que se observe o trinômio rentabilidade, garantia e liquidez.

Já o Presidente da Petros, responsável pela previdência dos funcionários da Petrobras, abordou os investimentos dessa entidade em empresas não listadas na bolsa, procurando mostrar os critérios que são adotados para a realização deles não diferem substancialmente, a seu ver, dos adotados em outros investimentos. Em suas palavras, deve-se "buscar investimentos conservadores, que tenham análises técnicas seguras, e agregar a isso, no âmbito da fundação, o debate com os participantes, através dos conselhos" - esse último ponto, considerado importante para dar mais transparência e confiança aos participantes do fundo.

Além disso, o palestrante ressaltou que a questão da responsabilidade social vem sendo abordada e valorizada no âmbito da Abrapp, como um critério relevante para os investimentos, inclusive porque a experiência demonstra que empresas com esse tipo de responsabilidade oferecem retornos adequados.

O Diretor de Investimentos da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, relatou duas experiências de investimentos em empresas listadas em bolsa, "dois casos de sucesso", como as definiu.

O primeiro refere-se à Perdigão, uma empresa familiar adquirida, após 60 anos de existência, por um pool de fundos de pensão, do qual é a Previ a principal acionista. Com a aquisição, mudou-se o modelo de gestão e a empresa sofreu profunda reestruturação, com otimização da gestão e conseqüente minimização dos custos. A responsabilidade social não foi esquecida, traduzindo-se em projetos de conservação e recuperação de reservas naturais, e redução do impacto ambiental dos processos produtivos.

Mesmo com as dificuldades enfrentadas em 2002, com o estabelecimento de barreiras sanitárias na Europa, o patrimônio líquido da Perdigão cresceu 185% desde a reestruturação, resultando no pagamento de dividendos ao acionista superiores ao mínimo obrigatório de 25% sobre o lucro líquido. No caso específico da Previ, os nove anos de participação acionária acarretaram um ganho real de 137%, o que permitiu a superação das metas atuariais.

A privatização da Embraer, em 1994, teve ampla cobertura da imprensa. A Previ tornou-se sua principal acionista. A estratégia da empresa passou a concentrar-se no segmento de aviação comercial, com ênfase no mercado de jatos regionais. Com competência estratégica, priorizando o desenvolvimento de tecnologia no Brasil, a Embraer alçou-se à posição de quarta fabricante mundial de aeronaves.

O cenário atual, particularmente no exterior, para onde se dirige a grande maioria da produção, traz algumas preocupações, senão desafios, à Embraer. Mas a carreira de sucesso da empresa não admite contestação: seu patrimônio cresceu em torno de 1.720% nos últimos 6 anos e é hoje de 3,3 bilhões de reais. Os ganhos reais dos investimentos da Previ chegaram a 387%.

De acordo com o levantamento de seu diretor, a Previ responde hoje, por seus capitais investidos e também diretamente, por 60 mil empregos, consistindo no segundo empregador privado do País.

Esses dois últimos exemplos, Sr. Presidente, vêm ratificar e confirmar a importância - que se faz, muitas vezes, necessidade imperiosa - dos investimentos em inovação, traduzindo-se em produtos, processos, gestão e design inovadores e que vêm constituir o ativo intangível e o diferencial decisivo para o sucesso de uma empresa.

Merecem os nossos aplausos o interesse das entidades fechadas de previdência complementar em investir em empresas brasileiras inovadoras, espelhando seu grau de maturidade institucional e uma consciência cada vez maior da responsabilidade social.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/02/2004 - Página 4101