O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, minha saudação a todos por estarmos iniciando mais uma sessão legislativa anual. Desejo a todos os senhores e a todas as senhoras, aos nossos assessores, servidores deste Poder e ao povo brasileiro, sobretudo, muita sorte. Faço votos também de que os trabalhos legislativos sejam os mais profícuos possíveis e que, juntos, consigamos atingir o nosso objetivo: trazer à Nação, ao povo brasileiro a paz social, o desenvolvimento econômico e, acima de tudo, diminuir as injustiças que imperam, em larga escala, em nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Nação brasileira encontra-se estarrecida. E não poderia ser diferente, diante dos fatos divulgados na última sexta-feira, que já repercutiram nesta Casa durante a sessão ocorrida naquele mesmo dia.

Todos nós, políticos e povo brasileiro, temos conhecimento de que o Partido dos Trabalhadores estabeleceu dois grandes sustentáculos para atingir o sucesso eleitoral no ano de 2002, que culminou com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muitos temas foram debatidos durante a campanha, mas os dois principais giraram em torno da questão econômica e social e da eficiência do futuro Governo do Partido dos Trabalhadores no combate, sem tréguas, ao neoliberalismo. A partir daí, estabeleceu-se a grande esperança para o povo brasileiro. O segundo sustentáculo foi o discurso em defesa da ética e da moral públicas, utilizado pelo Partido dos Trabalhadores durante toda a sua trajetória de Oposição.

Como todos sabemos, o primeiro grande sustentáculo já ruiu, e a esperança se transformou em desesperança. O combate ao neoliberalismo passou a ser a defesa desse sistema de governo. Os que imaginavam ter um Governo para os trabalhadores encontram-se amargurados, porque o Governo passou a ser exatamente o dos especuladores, do capital externo, dos que machucam, que maltratam a população, sobretudo a mais pobre e excluída. Realmente o primeiro sustentáculo ruiu.

O segundo, apesar das “beneditas”, apesar dos “santo andrés”, dos jardins da Babilônia, denunciados por mim aqui desta tribuna, praticado pelo Prefeito Marcelo Déda, do PT, em Aracaju, apesar dos gafanhotos de Roraima, o sustentáculo da defesa, da ética e da moral ainda está de pé. Apesar de tudo isso, ainda está de pé.

Entretanto, o atual Governo se encontra em uma encruzilhada, no momento em que precisa tomar uma decisão, pois, se o episódio que eclodiu na última sexta-feira, envolvendo o assessor do Planalto, Waldomiro Diniz, for mal resolvido, será a derrocada total.

O âmago do Governo está sob suspeita. O Governo está sob suspeição. E não me refiro àquele assessor que prontamente foi demitido, mas à parte central, ao ponto nevrálgico maior: no Palácio do Planalto, o Ministro José Dirceu, e, por que não dizer, o próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Só existe uma saída para que essa interrogação possa ser excluída e, no lugar dela, permanecer a certeza - apesar do que já aconteceu, como aqui me referi - da honestidade desse Governo.

Vejam V. Exªs que a CPI não se faz necessária para tratar do Sr. Waldomiro Diniz; isso já é um caso explicado. É preciso que se entenda que Waldomiro Diniz é a ponta do iceberg ou é aquele pedaço de gelo já destroçado, a ermo pelos oceanos? Abaixo dele não existe toda a estrutura que compõe esse iceberg? Só uma CPI poderá trazer a explicação e retirar essa interrogação, pois pior, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ficará o Governo, ficarão o PT e os seus aliados, se entenderem não concorrer com as suas assinaturas e apoio para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Foi o primeiro ato que adotei, assim que cheguei, na manhã de hoje, a este plenário: dirigi-me ao Senador Antero Paes de Barros, pedindo a S. Exª o requerimento, pois, embora aqui não estivesse na última sexta-feira, acompanhei todo o noticiário, inteirei-me dos fatos, sabia da existência do requerimento e de pronto assinei.

Ora, não valem as alegações, primeiro, de que a Polícia Federal está a investigar o fato. Não obstante toda a credibilidade que merece esse órgão, não nos devemos esquecer de que ele está subordinado ao Ministro da Justiça, que é Poder Executivo. Nenhuma alusão à honorabilidade de quem quer que seja. Não importa a alegação de que o Ministério Público está a apurar, pois, não obstante a sua honorabilidade, trata-se também de um órgão. Apesar de possuir toda a autonomia, um fato que atinge o âmago do Governo, que fere de morte o Estado brasileiro, não pode deixar de ser fiscalizado, em toda a sua profundidade e amplitude, por um daqueles Poderes que o representa.

E, neste momento, quem possui competência para tanto é o Poder Legislativo: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. A Polícia Federal e o Ministério Público que executem e exerçam sua missão, que auxiliem, inclusive, o Poder Legislativo. Mas não podemos, sob essa falácia, sob essa argumentação, deixar de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Alguém disse que o fato em si é auto-explicável, e já concordei. Mas não precisamos investigar o fato em si, dentro apenas dos limites em que foi exposto. Precisamos eliminar as interrogações e estabelecer uma fiscalização, a mais ampla e profunda possível. O que veio à luz, como disse, pode ter sido tudo que existiu, mas a indagação persiste. Não adianta o Sr. José Genoíno, segundo entrevista que ouvi pela CBN, afirmar que o Sr. Waldomiro Diniz, é sequer filiado ao Partido dos Trabalhadores. Pior não o ser, pois isso é disfarce, dissimulação.

Não ser filiado ao PT é exatamente aquela característica necessária para, quando caindo, não se levantar suspeita sobre o Partido. Pior não ser filiado ao PT, porque aumentam as suspeitas de que ele tenha sido escalado, escolhido, exatamente para praticar o serviço sujo que vimos publicado e denunciado. Então, a alegação de que ele não é filiado ao PT é pior. Era preferível que o Sr. José Genoíno não desse essa desculpa, porque percebemos que ele foi escalado exatamente para cometer o crime, para circular com os objetos oriundos da criminalidade. Ou seja, é um disfarce - aliás, nos regimes totalitários ou sobretudo quando o mundo vivia a política da guerra fria, quando agentes da CIA ou da KGB eram surpreendidos, não tinham nenhuma ligação com o Estado soviético, nem com o Estado americano. Esse é o disfarce necessário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a CPI é mais do que necessária. Nada melhor do que uma Comissão Parlamentar de Inquérito para se escoimar a partir dali todas as dúvidas. Não há oportunidade melhor para o Ministro José Dirceu, o Presidente Lula, o Presidente do PT, José Genuíno, para afirmarem: não passou de um caso isolado. Mas para poderem assumir essa afirmativa, precisamos ter a Comissão Parlamentar de Inquérito, com todos os poderes constitucionais que o Senado e o Congresso Nacional possuem, para, em uma matéria jornalística, não vermos fatos ou ligações que alguém poderia considerá-las maldosas. Porque o cidadão dizer que Waldomiro Diniz não é filiado ao Partido dos Trabalhadores e, portanto, nenhuma responsabilidade tem o Governo, é querer negar a história do Sr. Waldomiro com o Sr. José Dirceu, iniciada, pelo que a imprensa publica, quando do processo de impeachment e da CPI que cassou o mandato do Presidente Fernando Collor de Mello, quando para esta Casa, o Congresso Nacional, ele veio assessorar o Sr. José Dirceu.

E mais: a própria revista Veja traz, em suas páginas, a declaração de que o próprio Waldomiro dividiu um apartamento com José Dirceu, ou seja, que moraram juntos; que foi o José Dirceu que indicou o Waldomiro para Assessor Parlamentar no Governo do Senador Cristovam Buarque aqui em Brasília; que foi o mesmo que indicou o Waldomiro para Presidente da Loterj, no Rio de Janeiro, no Governo de Garotinho. E quando houve o rompimento entre Garotinho e Benedita, sua Vice, todo o PT se retirou, menos Waldomiro, que permaneceu na Presidência da Loterj.

Vejam a força: integrou tanto um Governo quanto o outro, e veio ao Palácio do Planalto para se instalar exatamente no 4º andar, a poucos metros do Gabinete de José Dirceu e a poucos metros do gabinete do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

E para que a imprensa não continue a estabelecer essas ligações, o Partido dos Trabalhadores e os aliados - permitam-me - não têm outra alternativa: ou fazem a CPI para tirar de uma vez por todas essa mancha, essa mácula, essa nódoa, porque a suspeição é uma nódoa, ou vão permanecer com ela durante todo o Governo, fazendo com que os Senadores, como esse que vos fala, venham à tribuna, diariamente, para dizer que este Governo não é sério, que este Governo não cumpre os seus compromissos, assumidos em campanha eleitoral e em toda a sua história, com a ética e com a moral. Sustentáculo que está sob suspeição, a exemplo de outro sustentáculo, os programas econômicos e sociais e o combate ao neoliberalismo, que já ruiu há muito tempo, estabelecendo a desesperança do povo brasileiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluo dizendo a V. Exªs e ao povo brasileiro, e mais precisa e diretamente ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: vejam este meu primeiro pronunciamento não como uma crítica contundente. Não o vejam, neste instante, como sendo a artilharia da Oposição contra o Governo, mas como uma advertência, um encaminhamento, uma tentativa de oferecer uma solução para a encruzilhada em que os senhores se encontram. Negar a CPI é passar um atestado de que não apenas o Sr. Waldomiro Diniz está envolvido, como já comprovado, mas o âmago, o miolo, a parte central do Governo do Partido dos Trabalhadores. Vejam este pronunciamento como uma sugestão, como uma alternativa honrosa que os senhores têm para não serem desonrados diante da população brasileira.

A negação à CPI é a desonra deste Governo e nos obrigará a retornar à tribuna para dizer, tanto quanto o povo brasileiro disse no momento em que Fernando Collor de Mello estava para sofrer o impeachment: seremos forçados a retornar para dizer “Fora, Lula”, porque não cumpriu a sua palavra e o compromisso do ponto de vista econômico e social, e nem o está cumprindo do ponto de vista ético e moral.

Eu não gostaria de retornar à tribuna para um outro pronunciamento de forma diferente deste. Portanto, fique este como encaminhamento de uma sugestão aos senhores, objetivando, finalmente, a normalidade da vida nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.