Discurso durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

A questão da decisão do CADE sobre a proibição da venda da empresa Garoto à Nestlé. Proposta de criação de frente parlamentar contra o jogo do bingo no país. (como Líder)

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA POPULAR. LEGISLAÇÃO COMERCIAL. JOGO DE AZAR.:
  • A questão da decisão do CADE sobre a proibição da venda da empresa Garoto à Nestlé. Proposta de criação de frente parlamentar contra o jogo do bingo no país. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 17/02/2004 - Página 4508
Assunto
Outros > ECONOMIA POPULAR. LEGISLAÇÃO COMERCIAL. JOGO DE AZAR.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, SUSPEIÇÃO, DECISÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), PROIBIÇÃO, VENDA, EMPRESA, CHOCOLATE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), EMPRESA MULTINACIONAL.
  • SOLICITAÇÃO, APOIO, SENADOR, DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DECISÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), IMPEDIMENTO, PREJUIZO, AUMENTO, DESEMPREGO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES).
  • EXPECTATIVA, APOIO, SENADOR, CRIAÇÃO, FRENTE DE TRABALHO, CONGRESSISTA, COMBATE, LEGALIDADE, BINGO.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna em nome do povo do meu Estado, o Espírito Santo, para não deixar o assunto morrer e para não deixar a poeira baixar.

O Relator do caso da Garoto, no dia seguinte ao que foi ouvido, ironicamente disse: “Ah, essa poeira vai baixar”. Não vai baixar, não. Três mil famílias ficarão sem emprego no Estado; 12 mil pessoas serão atingidas indiretamente.

Por isso, Sr. Presidente, estamos esperando o bom-senso a partir da publicação que ocorreu hoje acerca da decisão do Cade. Já preparamos um decreto legislativo nesta Casa visando sustar a decisão do Cade. Esperamos que os Pares nos apóiem, pois têm boa vontade, e também estão revoltados, entendem a problemática vivida pelo Estado do Espírito Santo e sabem que o Cade tomou uma decisão, na minha visão, eivada de suspeição.

Na última sexta-feira pela manhã, tivemos uma reunião com representantes do Cade e, para a minha surpresa, no limiar final da reunião, apareceu o Subprocurador da República dizendo que, em 2003, mais precisamente no dia 20 de março, protocolou um parecer informando que era preciso que a operação fosse aprovada com restrições. Fiquei estarrecido ao ouvi-lo dizer que a Procuradora do Cade havia apresentado um parecer recomendando a aprovação da operação com restrições para salvar a Garoto menos de 24 horas antes. No dia seguinte, como numa ação orquestrada, a Garoto viveu o seu pior momento.

O Cade estabeleceu, a partir da publicação, o prazo de 20 dias para que a Nestlé - empresa que nem conheço, cuja sede não sei onde fica; defendo o Estado do Espírito Santo - contrate uma segunda auditoria para revisar o que fez a primeira auditoria e apresente, em 20 dias, um comprador para a fábrica da Garoto. Em 20 dias, com recessão e estagnação de mercado, deve apresentar um comprador! E se o comprador não aparecer? A Garoto começa a ficar depreciada.

Minha mãe, Dona Dadá, analfabeta profissional, dizia o seguinte: “Meu filho, o que é oferecido não tem preço”.

Senador Romeu Tuma, se o comprador da fábrica da Garoto aparecer em 20 dias, é porque ele já existia, já estava na “boca do gol” só para marcar - “me engana que eu gosto!”

A poeira não vai baixar. Lutaremos até o fim pelos interesses do Espírito Santo e pela manutenção dos empregos no Estado. Volto a pedir ao Governo uma ajuda: que faça uma intervenção, porque o Cade é também um órgão político, a fim de que possamos ter êxito na nossa demanda.

Sr. Presidente, estou protocolando hoje um pedido de instalação de uma frente parlamentar contra a legalização dos bingos, atitude que teve muita ressonância na Câmara dos Deputados. Espero receber apoio nesta Casa. Falo com propriedade que bingo é hoje a maior desgraça do Brasil e o maior bem a serviço da lavagem de dinheiro proveniente do crime organizado e do narcotráfico.

No relatório que produzimos, na CPI do Narcotráfico, fizemos essa constatação. Não tenho tempo suficiente, mas espero, ao longo desta semana -tenho dados em mãos -, fazer uma exposição ao povo brasileiro, inconformado com as denúncias que trouxeram à luz o Sr. Waldomiro Diniz, que não conhece o seguinte trecho da Bíblia: “Tudo que é feito nas trevas um dia virá à luz”. E veio à luz. E quem opera nas trevas saiba que tudo que é feito nas trevas um dia virá à luz.

Sr. Presidente, reuni-me com o Sr. Waldomiro, juntamente com a Bancada do Espírito Santo, para pedir liberação de verbas para os desabrigados das chuvas. Hoje fico pensando que essa verba talvez não tenha sido autorizada porque não lhe oferecemos 1%. Os desabrigados das enchentes continuam sofrendo. Esse cidadão reuniu-se com todas as bancadas como um homem de bem. Homens e mulheres de bem que participam da vida pública se reuniram, com a melhor das intenções, para conversar sobre as demandas e os sofrimentos de seus Estados, mas hoje estão envergonhados por terem dialogado com esse tipo de pessoa.

Encerro o meu pronunciamento lamentando o que têm passado os homens e as mulheres de bem desse Partido: Senadoras Ana Júlia Carepa, Ideli Salvatti, Serys Slhessarenko; Senadores Tião Viana, Eduardo Suplicy e nosso querido Senador Sibá Machado. Tenho certeza de que esses homens e essas mulheres, que cresceram combatendo a corrupção, estão vivendo um momento ruim de suas vidas, uma verdadeira saia justa. É necessário que o PT continue mantendo as posições que sempre defendeu ao longo dos seus vinte e tantos anos ao investigar a indignidade, a improbidade e o desrespeito ao Erário público.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/02/2004 - Página 4508