O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bancada do PSDB nesta Casa acaba de se reunir e, sem nenhum tipo de constrangimento a qualquer dos seus integrantes, deliberou por assinar a CPI que pretende investigar o mais recente escândalo da República, envolvendo o assessor Waldomiro Diniz, da Casa Civil, ligado ao Ministro José Dirceu e ao Presidente da República. O Sr. Waldomiro atuava exatamente no núcleo do Poder, na sede do Poder, ou seja, no Palácio do Planalto. É, portanto, apenas um dos milhares de servidores do Governo recolhidos nos quadros do PT como assessores de confiança do atual Governo e contribuintes do Partido para transformá-lo, como já o fez, no mais rico partido deste País: o “partido caixa”.

Sr. Presidente, se este assunto não fosse tão sério, poderíamos até brincar com a situação. Poderíamos ter aproveitado hoje a presença do Ministro José Dirceu nesta Casa e perguntado: “Ministro, fez a sua fezinha hoje? E o Presidente Lula apostou no 13, número do seu Partido?”.

O 13 é o galo, mas está muito próximo do 14, que é o gato. E a continuar o Governo nesse ritmo, muito brevemente o 13 poderá se transformar no gato. Está próximo também do 15, que é o jacaré e tem a boca muito grande. Mas não queremos brincar, o assunto é muito sério. Esse assunto não nos permite brincar, nos exige investigar.

Creio que esta Casa - e sobretudo o PT - tem a enorme responsabilidade de esclarecer à Nação sobre os fatos ocorridos e as denúncias divulgadas, que provocaram, certamente, grande indignação nas pessoas de bem que vivem neste País.

Não basta dizer “vá para casa, Waldomiro”. Não. Creio que isso é muito simples, é confortável demais. Fazer com que a corda estoure do lado mais fraco já é tradição na vida política deste País. É preciso que se inove, é preciso que se responsabilizem os reais responsáveis pela arquitetura da corrupção no Governo.

Não há dúvida de que o Sr. Waldomiro era um operador do PT, um arrecadador do PT, distribuía cento e cinqüenta mil por mês para esse, cento e cinqüenta mil por mês para aquele - é o que está registrado na gravação. Mas todos nós sabemos que a ação do Waldomiro não se restringiu ao período eleitoral. A ação do Waldomiro é presente, é atual. Não é virtual como muita coisa no atual Governo. É real, apresenta a dura realidade da ausência de ética na condução dos negócios públicos. Está visível que é ele o grande articulador da ação política do Governo em tudo que diga respeito ao mundo do jogo neste País. Não há dúvida de que é ele o articulador, ao lado do Presidente, ao lado do Ministro José Dirceu.

É por essa razão que assuntos até então adstritos à Caixa Econômica Federal passaram a ser assuntos da responsabilidade primeira da Casa Civil - refiro-me especialmente a esta tarefa governamental de realizar os bingos por meio de uma nova legislação que se anunciou há algum tempo.

É claro que vamos ouvir argumentos antigos. Já há um inquérito instaurado pelo Governo. Mas a instauração de um inquérito exclui a responsabilidade do Congresso de investigar para oferecer transparência e dar satisfação à Nação, utilizando-se deste instrumento que é a Comissão Parlamentar de Inquérito? Transparência se alcança por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito. Sem ela, é evidente que o inquérito instaurado no seio do Governo será para nós um segredo, um mistério a ser desvendado. A CPI, ao contrário, expõe as fraturas, coloca para fora as vísceras do mal, coloca à luz o mal para que ele possa ser combatido, pois nas trevas, Senador Almeida Lima, é difícil combater o mal. Um partido que pregou transparência e ética durante toda a vida não pode sepultar pressupostos básicos indispensáveis, não pode sepultar postulados fundamentais que sustentaram a luta petista durante anos e o levaram ao poder no País.

Certa vez - a Senadora Heloísa Helena é testemunha -, ouvi apelos candentes do PT para que assinasse uma CPI que pudesse investigar a corrupção no País. Exatamente quando o Senado Federal se defrontava com episódios que ocorriam naquele momento, a imprensa cobrava e a opinião pública exigia. O PT fazia apelos, e eu atendi aos apelos do PT; da mesma forma, o meu irmão, o Senador Osmar Dias, mesmo integrando à época o partido do Governo. Assinamos a CPI da Corrupção, atendendo os apelos do PT nesta Casa.

Hoje, venho a esta tribuna para devolver aqueles apelos, utilizando-me dos mesmos argumentos do PT que me convenceram à época. Eu gostaria que aqueles argumentos que me convenceram, mesmo não sendo eu dos quadros do PT, pudessem agora convencê-los. São os argumentos dos petistas. Por que não haverão de convencer os petistas? Por que essa mudança radical? Por que hoje o PT aciona sua máquina demolidora das consciências nesta Casa e inicia um trabalho eficiente para impedir a instalação desta CPI?

O que teme o PT no Governo? Na Oposição, o PT era destemido. Por que se acovarda agora? Por quê, ao invés do destemor de ontem, a covardia de hoje? Por quê, ao invés da ética propugnada ontem, a ausência dela hoje? Por quê, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no lugar da transparência exigida ontem, as trevas de hoje a cobrir, com a sombra da dúvida, fatos que lamentavelmente ocorreram, que não podem ser ignorados, que precisam ser revelados para que os responsáveis sejam identificados e punidos rigorosamente, de conformidade com a legislação penal vigente no País.

Concedo um aparte ao companheiro Sérgio Guerra, do PSDB.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador, o nosso Partido, com a sua palavra e a de outros companheiros, apoiou a iniciativa da convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Num primeiro momento, eu próprio, que não sou entusiasmado por Comissões Parlamentares de Inquérito, pensei duas vezes se deveria apoiar ou não a convocação de uma CPI. Li os jornais, andei nas ruas, ouvi meus amigos, populares. Penso que os fatos denunciados são relevantes. Não se trata de uma pessoa qualquer. É um assessor privilegiado do principal Ministro da República; mais do que isso, assessor de Ministro que tinha responsabilidade de conduzir seus trabalhos no Congresso Nacional. Não haverá, seguramente, para o Ministro político responsabilidade maior. Esse assessor está, obviamente, comprometido com o sistema poluído que domina o jogo ou coisa parecida no Brasil, quase todo ilegal. A convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, feita de forma segura, planejada, primeiro, vai ajudar a esclarecer, no Brasil, fatos que não estão esclarecidos ainda; segundo, é instrutiva para que todos mostrem com clareza o papel que pretendem desempenhar neste País. O Partido dos Trabalhadores, ao longo dos últimos 15 anos - mais de 15 anos -, teve uma conduta nas suas alianças sociais, na sua luta econômica, nos seus projetos dos mais variados. Oitenta por cento dos compromissos assumidos foram rompidos no Governo; compromissos sociais, compromissos sindicais, não foram honrados, com os funcionários públicos e com várias parcelas da sociedade brasileira. Discutimos, agora, o compromisso com a austeridade, com a honestidade, com a boa administração dos recursos públicos. O Partido dos Trabalhadores deve um esclarecimento à Nação. Atuar no sentido contrário, subestimar o problema, descaracterizar a denúncia, atuar de forma constrangedora para evitar assinaturas, é uma confissão, por si só, de culpa, explícita, que um Partido como o PT não podia fazer, sob pena de romper sua melhor tradição de luta brasileira, tradição que o conduziu ao poder. Não é um momento simples; é o momento de o PT dizer o que é: se é de fato o Partido dos Trabalhadores ou um acampamento de adesistas, que foi o que se transformou a base do atual Governo.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra. V. Exª, com a moderação conhecida, com a maturidade política indiscutível, assume uma postura de responsabilidade diante da opinião pública brasileira, que tem o direito de exigir esclarecimentos para todo fato que ocorra no seio do seu Governo.

Já que estamos verificando que o PT investe no jogo para dar sustentação à sua estratégia de poder, um outro fato nos chama a atenção e deve ser investigado na mesma seara do jogo. Na semana passada, apresentei aqui um requerimento que pedia informações ao Governo sobre o surpreendente sorteio da Mega Sena. É preciso, como diz o Senador Mão Santa, “atentar para este fato”. Senadora Heloísa Helena, atente bem para este fato, como diria o Senador Mão Santa.

Pela primeira vez na história, 15 acertadores ganharam o prêmio da Mega Sena. Uma única vez, em toda a história da Loto no País, cinco acertadores foram premiados, mas distribuídos pelo País. Dessa feita, foram 15 acertadores na mesma região: cinco ganhadores em Pernambuco; três ganhadores na Paraíba; dois, no Piauí; dois, no Rio Grande do Norte, do Senador José Agripino; dois, no Ceará, do Senador Sérgio Guerra; e um, na Bahia, do Senador Antonio Carlos Magalhães.

Por que teria isso ocorrido? Matematicamente, para que isso ocorresse no País - e o maior número de apostas concentra-se em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, regiões em que não houve acertador - a hipótese matemática seria de 0,01%. Só poderia ocorrer de 400 em 400 anos. Qual é o indício de desonestidade? Os 15 ganhadores encontram-se numa região que possui horário diferente em relação ao local onde foi feito o sorteio. Tal fato sinaliza para a hipótese de que as apostas foram feitas depois de realizado o sorteio. E o Governo tem o dever de investigar. Há necessidade de esclarecimentos.

A Caixa Econômica Federal, por certo, terá o horário e o local onde as apostas foram realizadas. Se a resposta do Governo, por intermédio do Ministério da Fazenda, não for convincente - e apelamos para que seja breve - é claro que haverá necessidade de ações do Ministério Público e da Polícia Federal para desvendar o mistério. Essa “escola João Alves” de ganhar na loteria do País não pode prevalecer.

Surpreendentemente, há uma coincidência que não pode ser ignorada. Enquanto revela-se o escândalo Waldomiro Diniz, acontece essa surpreendente premiação, esse inusitado resultado. Quinze apostadores premiados numa mesma região leva-nos a, mais uma vez, solicitar do Governo os necessários esclarecimentos. Isso não pode permanecer um mistério, porque é claro que há aí sintomas de uma enorme maracutaia que se consubstancia na vergonhosa exploração de uma população que, muitas vezes de forma ingênua, aposta os últimos centavos na esperança de conquistar a premiação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos, portanto, diante de dois fatos. É evidente que o fato político mais grave é aquele que envolve a figura do Chefe da Casa Civil do Governo Lula e que pode colocar no chão da realidade a credibilidade deste Governo.

E como dizia e ensinava Maquiavel: governar é fazer crer, se desacreditamos do governo, caminhamos para a ingovernabilidade. Os indicadores econômicos e sociais do Governo Lula se constituem em verdadeiro desastre: o maior desemprego da história do País, que cresceu 21,27%; perda de renda de 13% a 15% do trabalhador, que consumiu menos 5% de alimentos; menor crescimento industrial dos últimos anos; e o encolhimento da economia. E os sintomas perduram no início de 2004, em que pese a mensagem otimista aqui lida e trazida pelo Ministro José Dirceu, porque as ações do Governo contrastam, visivelmente, com o discurso do Presidente da República, com o discurso oficial do palanque, da televisão, no Brasil, no exterior ou escrito em mensagens como a que hoje chegou ao Congresso Nacional. Falar em crescimento econômico não basta. Discursar em favor da geração de empregos não basta. O Governo precisa galvanizar a sociedade brasileira, convocar a sociedade para um pacto em favor do crescimento econômico. O Governo precisa arrebentar as algemas que o prendem ao FMI e adotar políticas públicas que permitam a retomada do crescimento econômico, com ousadia, no País, a exemplo do que fez a Argentina crescer.

Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o apelo é em favor da CPI. Se concluirmos que uma CPI não se justifica mais quando há apenas o anúncio de uma providência do Governo, melhor seria encararmos, com sinceridade, a opinião pública do País e dizer: Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento em desuso no Congresso Nacional.