O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Aelton Freitas, parece-me que, de forma coincidente, devo trazer também um tema que diz respeito aos interesses de Minas Gerais, pelo menos em uma referência elogiosa.

Comunico a V. Exªs que chega à Mesa desta Casa, no dia de hoje, requerimento de minha autoria que pretende receber informações do Ministério da Fazenda, mais precisamente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, sobre o nebuloso acordo que, no apagar das luzes de dezembro de 2003, esse Banco realizou com a empresa americana AES, perdoando-lhe uma dívida de algo em torno de US$200 milhões. O Brasil está perdoando dívida decorrente de contrato justo, decorrente de juros não pagos por uma empresa americana. Vejam, Srªs e Srs. Senadores, em que País nos encontramos e qual o Governo que administra hoje o Estado brasileiro.

A propósito, o Presidente Nacional do PDT, Leonel Brizola, em artigo que fez publicar na semana passada nos jornais deste País, trata basicamente de dois temas. O segundo ele aborda e diz o seguinte:

(...) E o que dizer do BNDES? Depois de fazer um acordo com a gigante americana AES, que pegou dinheiro do Banco para comprar a Eletropaulo, não pagou e teve novas condições, incluindo o perdão de quase US$200 milhões, além de ficar com o controle da empresa, mesmo sendo pública maior parte do capital, agora começa a “renegociar” outro absurdo. A mesma multinacional pegou, em 97, mais de US$500 milhões para comprar a parte do BNDES na Cemig, não pagou, embolsou os dividendos de quase US$150 milhões! A dívida está vencida desde maio, e, em lugar de executar, ainda vão renegociar! Imagine se dariam este tratamento generoso ao cidadão comum ou ao pequeno empresário brasileiro?

O fato deste Governo ser do PT e de ser Lula o Presidente os coloca acima de quaisquer suspeitas? Estará o nosso País de tal forma entorpecido, que a imprensa, o Judiciário, o Ministério Público poderiam deixar de agir diante destes fatos? Minha esperança, como cidadão, é que as instituições despertem para estes escândalos. O povo brasileiro já viu serem dilapidadas suas esperanças de mudança. Não precisa que, além disso, dilapidem também os próprios cofres públicos.

Leonel Brizola

Presidente Nacional do PDT.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o fato é estarrecedor e, basicamente, não foi notícia! Imaginaram se o fato fosse outro? Se a notícia fosse “o Brasil decreta moratória”, o mundo acabaria. A partir daqui de dentro, o mundo acabaria. Não, isso não é moratória, porque moratória em si representa o atraso no pagamento, a inadimplência, que não raras vezes vem acompanhada de um pedido de renegociação, postergando os prazos, as datas do pagamento. Isso é calote. É como se dissesse “devo e não pago”, que é diferente de “devo, mas pago quando puder”. Esse é o Brasil, Sr. Presidente, e esse é o Governo do Partido dos Trabalhadores.

A propósito, chegou às minhas mãos uma carta - veio de longe, de Roma -, datada de 5 de janeiro de 2004, encaminhada ao Exmº Sr. Professor Carlos Lessa, digníssimo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES. Foi encaminhada pelo cidadão brasileiro, mineiro, ex-Presidente, ex-Governador, Embaixador na Itália, Itamar Franco, cujo teor é o seguinte:

Sr. Presidente,

Venho, respeitosamente, manifestar o meu protesto contra o acordo firmado entre esse prestigioso Banco, presidido por V. Exª, e a empresa AES, em dezembro de 2003, por força do qual foi ajustado perdão de dívidas a esta que se tornou um símbolo do descaso com que algumas entidades privadas internacionais se introduzem nos negócios brasileiros.

A AES vem se mostrando, reiteradamente, como empresa que desonra os compromissos assumidos com entidades nacionais, incluídas aquelas prestadoras de serviços públicos essenciais, como as que têm como objeto o serviço público de energia elétrica.

Foi com arrojado e penoso esforço que, em Minas Gerais, lutei, na condição de então Governador daquele Estado, para o afastamento daquela empresa do comando da Cemig, o que lhe fora propiciado por nefasto acordo que comprometia a condição pública da companhia estadual, honra do povo mineiro e modelo para o sistema energético de todo o Brasil. O sucesso judicial que obtivemos em nossas ações buscando aquele intento bem demonstra o quanto se fazia mister impedir os desmandos a que poderia conduzir a permanência da AES no mando empresarial da Cemig, posto em que se permitiu adentrasse ela por ato que acabou judicialmente declarado nulo.

As medidas que permitiram, em outros Estados da Federação brasileira, que aquela empresa estrangeira persistisse como sócia da res pública brasileira acabaram por demonstrar, cabal e rapidamente, que eu estava certo ao impedir que o patrimônio mineiro se esvaísse em mãos despreocupadas do interesse público e comprometedoras do cabedal do nosso povo.

Causa espécie, portanto, que, ao se ter, agora, mais uma amostragem da conduta contrária ao direito posto e ao interesse público nacional adotada pela AES, conte ela com benefícios que lhes são outorgados por esse Banco, que é empresa pública federal, voltada ao aperfeiçoamento do bem comum e que não pode servir de suporte para devedores inadimplentes e reincidentes, menos ainda quando eles não representam os lídimos interesses nacionais, menos ainda os do público.

Esta, portanto, a causa do meu protesto, que aqui deixo na condição de cidadão brasileiro, que fez de sua vida testemunho permanente da defesa do Brasil, dos interesses do seu povo e do seu patrimônio, e, como ex-Governador de Minas Gerais, atuou fortemente no exercício daquele cargo, no sentido de impedir que atos contrários às finalidades públicas pudessem subsistir.

Com os meus cumprimentos,

Itamar Franco.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, setores expressivos da imprensa brasileira costumam chamar o nosso Líder Leonel Brizola e o ex-Governador e ex-Presidente Itamar Franco de relíquias ou de “dinos” - abreviatura para dinossauros - da economia e da política nacional. Feliz o Brasil se estivesse infestado por esses dinossauros. Se não tivesse agido como agiu o então Governador Itamar Franco, a AES-Cemig teria feito em Minas o que faz, em conluio com o BNDES, no Estado de São Paulo, com a Eletropaulo e com os interesses nacionais.

Portanto, neste instante, apresento à Casa requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, acerca desse malfadado acordo realizado ao apagar das luzes de 2003. Estou requerendo informações detalhadas, e que se façam acompanhar dos respectivos instrumentos de contrato, para que esta Casa possa, de forma larga, profunda e transparente, apreciar, analisar esses atos que representam, sem dúvida nenhuma, prejuízo ao povo brasileiro.

Não bastassem os juros da dívida externa, que o Brasil prefere pagar religiosamente, sem sequer estabelecer uma perícia ou uma auditoria nas contas, agora perdoa débito de empresas americanas. Que Brasil é este?

É por essa razão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que alguns dos nossos companheiros, inclusive bem-intencionados, chegam a esta Casa propondo projetos que, em princípio, parecem que vêm para resolver questões sociais como a dificuldade de acesso de estudantes de escolas públicas à universidade por falta de um melhor preparo quando enfrentam o vestibular. E aparecem teses de cotas para isto, cotas para aquilo, cotas para estudantes de escolas públicas no acesso às universidades, quando precisamos não mais tentar diagnosticar o mal, porque ele está diagnosticado, Sr. Presidente. Precisamos enfrentar o âmago da questão, a raiz do problema. Recursos nacionais, que decorrem do esforço do trabalhador brasileiro, do empreendimento do brasileiro, são jogados na lata do lixo, e não são apenas aqueles que saem do Tesouro Nacional em forma de pagamento de juros da dívida, sequer auditada, mas agora com esta nova modalidade: o Brasil se dando ao luxo de perdoar dívida de empresa americana.

Sr. Presidente, diante da nota apresentada pelo Líder do meu Partido, Leonel Brizola, e desta manifestação cívica do ex-Presidente, ex-Governador de Minas Gerais e ex-Senador desta Casa, Itamar Franco, venho prestar a minha homenagem a esses dois brasileiros. É imperativo que assim se faça para que a Nação brasileira acorde e perceba que devemos construir para este País governos comprometidos com o nosso povo, e não governos entreguistas que doam o patrimônio brasileiro, que vendem a alma do nosso povo, que passa dificuldades e é excluído.

Por isso, também, Sr. Presidente, afirmei ontem da tribuna desta Casa que os dois sustentáculos do Partido dos Trabalhadores e deste Governo, que deram ao Partido, ao longo de sua história, o respeito da Nação brasileira, a defesa dos interesses econômicos e sociais do Brasil contrários ao neoliberalismo, ruíram, desmoronaram diante de uma pregação e de uma atuação completamente diferente daquela que praticaram e pregaram durante anos.

Diante dos fatos que narramos ontem - tenho certeza de que serão repetidos hoje nesta tribuna - decorrentes do escândalo provocado pelo assessor do Planalto, Waldomiro Diniz, e deste denunciado por Leonel Brizola e por Itamar Franco, podemos ver que outro sustentáculo que serviu de esteio para o Partido dos Trabalhadores durante anos está entrando em derrocada, ou seja, a defesa da ética e da moral pública.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso construir um Brasil diferente. Vamos construir um Governo diferente deste que aí se encontra!