O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como não tive oportunidade, no horário reservado para as homenagens ao Jornal do Brasil, de solicitar que algum dos oradores que falaram pela efeméride pudesse receber minha palavra de solidariedade, faço-o agora por ocasião do reinício dos trabalhos, quando ainda, felizmente, encontram-se nesta Casa os responsáveis pelo Jornal do Brasil.

Sou leitor do Jornal do Brasil desde os tempos de estudante. Vejo com alegria e satisfação a figura de quem dá continuidade ao grande trabalho que registra a História do Brasil e que marca a defesa dos postulados democráticos do País. Sei que aqueles que me antecederam o fizeram melhor do que eu, mas quero dar o humilde testemunho de um estudante que, nos bancos acadêmicos, não perdia a oportunidade de ler as páginas do Jornal do Brasil.

Portanto, a todos que dirigem esse órgão, aos que têm a responsabilidade com o trabalho, aos que meus olhos fitam neste momento e aos colaboradores do referido jornal, a homenagem do meu Estado, Mato Grosso Sul. Esse jornal chega a todo o Brasil para honra e glória de todos nós.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por que estou nesta tribuna agora? Estou aqui porque tenho esperança no desenvolvimento do Brasil. Podem acreditar nisso.

Hoje, o Copom vai se reunir. Não sei o que acontecerá com a taxa de juros, que, segundo alguns economistas, dizem ser importante instrumento para a promoção do desenvolvimento do País. Muitos afirmam - e é verdade - que, neste País, se pratica a taxa de juros mais elevada do mundo. Esperamos que um dia percamos esse título e que o Brasil possa realmente se desenvolver economicamente. E, quando digo “desenvolver economicamente”, também me refiro ao desenvolvimento econômico e social, porque uma coisa está unida à outra, redundando em benefícios para a sociedade brasileira.

Não tenho muita esperança de que isso aconteça, mas quero dizer que não vou deixar de lutar, não vou deixar de participar, pois esta é a razão de ser da nossa vida pública: estarmos aqui sempre atentos para buscar o melhor para o povo brasileiro.

Porém, tomei conhecimento, nos jornais de hoje, de que o relatório apresentado pelo Senador Roberto Saturnino ao Plano Plurianual, o famoso PPA, não foi aprovado. O que queria o Senador Roberto Saturnino? S. Exª queria diminuir o que se gasta com a taxa de juros neste País. Mas a sua proposta, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, foi derrotada.

Srª Presidente, o que é o Plano Plurianual? É um documento que resume uma visão estratégica sobre os grandes problemas do País, constituída em uma interação entre o Governo e a sociedade organizada. Eu diria que é o espelho do que se pretende para os três próximos anos. É o espelho do que se pretende até o ano de 2007.

O que quis a Constituição de 1988 ao prever o Plano Plurianual? O que quiseram os constituintes? A nossa Carta Magna marca que o Plano Plurianual tem por objetivo garantir um instrumento de planejamento estratégico de longo prazo - e é isso o que o PPA é -, a fim de permitir o desenvolvimento econômico sustentado do País. Não existe - todos sabemos - desenvolvimento sustentado sem políticas de investimentos públicos, o que faz com que o Plano Plurianual tenha, na definição dos recursos a serem investidos, o seu principal elemento a ser definido.

O Plano Plurianual, como peça de planejamento do Governo, deve conter informações que indiquem de onde se irá partir e aonde se quer chegar. Deve trazer números que permitam o diagnóstico da situação atual, o chamado valor de referência, e a visualização da situação futura, ou seja, o valor em 2007. É nesse sentido que o projeto do Plano Plurianual de 2004/2007, da mesma forma que o Plano ainda vigente, traz indicadores associados aos programas, no intuito de mostrar um quadro da situação a ser enfrentada e o resultado esperado após quatro anos.

O PPA tem dimensões e objetivos; eu diria que tem megaobjetivos. Tem como objetivos, por exemplo, a inclusão social, a redução das desigualdades sociais, aliados a desafios que podem ser resumidos em ações como o combate à fome, a transferência direta de renda, o acesso à seguridade social, à educação e aos bens de consumo de massa, a implementação da reforma humana, a proteção das crianças e dos adolescentes, a redução das desigualdades de raça e de gênero e a inclusão digital. Ele tem por objetivo promover o crescimento do País, para que haja geração de emprego e de renda num ambiente sustentável e a conseqüente redução das desigualdades regionais. Portanto, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ele tem por objetivo também a promoção e a expansão da cidadania, o fortalecimento da democracia, a garantia dos direitos humanos, a integridade dos povos indígenas, a valorização da diversidade das expressões culturais do País, a segurança pública, a integridade e a soberania nacionais.

Em suma, o Plano Plurianual deve conter um plano estratégico. Ele direciona, procura mostrar o que o País vai ser até 2007, o que se pretende para o País nesses próximos anos. É este o objetivo do Plano Plurianual: traçar um rumo, uma diretriz. Por isso, recebi perplexo informação referente ao relatório do Senador Roberto Saturnino, Parlamentar cônscio de suas responsabilidades, que quis melhorar o Plano Plurianual enviado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em data de 31 de agosto de 2003. O Senador Roberto Saturnino quis melhorar o Plano Plurianual para que realmente caminhasse na direção do crescimento econômico. Portanto, propôs que o Brasil pagasse menos juros e adotasse um superávit primário um pouco menor. Em seu relatório, objetivou adotar novas metas do superávit primário no período de 2005 a 2007. Não concordou com a taxa do superávit primário de 4,25% para 2004; de 3,75% para 2005, e assim por diante. S. Exª propôs adotar uma redução desse superávit primário. Em outras palavras, que se investisse mais no setor público.

O setor público é importante, pois investe em infra-estrutura, como a conservação das nossas estradas. Também deve investir no setor habitacional e social, ou seja, tanto na educação quanto na saúde. Isso é de fundamental importância.

Esse relatório não foi aprovado. Caberá ao Senador Sibá Machado elaborar novo relatório, sustentando a peça do Governo. O que significa sustentar a peça do Governo? Significa dizer que, sem dúvida nenhuma, até o ano 2007, marcharemos com um superávit anual de 4,25%, por insistência da equipe econômica. Em outras palavras, Srª Presidente, o atual Governo reservará R$70 bilhões anuais para o pagamento dos juros, portanto, acima do que lhe devolvem sob a forma de compra de bens e serviços. Isso nos desanima, tira a nossa esperança. Se até 2007 insistirmos no superávit primário de 4,25%, pagando juros de cerca de R$70 bilhões anuais, como teremos recursos para as obras de infra-estrutura? Essa é a grande indagação.

O Senador Roberto Saturnino nem sabe que ocupo a tribuna nesta tarde, não tenho procuração para falar em seu nome, mas quero louvar o trabalho de S. Exª. O relatório derrotado propunha, modestamente, que a meta do superávit primário caísse para 3,75% do PIB em 2005, fosse para 3,5% em 2006 e 3,25% em 2007. Não foi aprovada uma redução de 4,25% para 3,75%. Como é que a Nação acreditará em investimento público. O meu Estado, o Mato Grosso do Sul, e as outras Unidades da Federação acreditarão em aplicação de recursos em infra-estrutura? Alie-se a tudo isso o corte orçamentário recentemente anunciado.

Srª Presidente, venho fazer este apelo. O Senador Sibá Machado não poderá fugir, porque S. Exª relatará o vencido! O relatório do Senador Saturnino foi vencido. Então, é necessário que se sustente o ponto de vista da maioria, que já decretou a necessidade de uma taxa de superávit primário de 4,25% até 2007. Crescer como?

Penso que é uma questão de ponto de vista, Srªs e Srs. Senadores. Sou dos que entendem que dívida se paga com o estímulo da produção. Se tenho uma dívida, não adianta apenas cortar gastos, pois preciso investir e produzir. Essa é a cabeça dos que pensam no progresso e no desenvolvimento. Se eu devo, tenho de pagar minha dívida. Terei de fazer força para obter melhor produção e, conseqüentemente, mais renda para pagar. Para que isso ocorra, é preciso aplicar em infra-estrutura, no que realmente gere lucro. Ora, deixaremos as estradas esburacadas, por exemplo? Deixaremos de construir habitação popular? Até quando? Como estimularemos a geração de emprego e de trabalho se não investirmos na produção? Repito que dívida se paga com produção. Mas estamos caindo na velha fórmula: em vez de mirarmos o futuro e sonharmos em produzir, usamos a ótica inversa da redução do consumo. Creio que o gastar menos aplica-se ao supérfluo, não a matérias essenciais como a pavimentação asfáltica para melhoria de nossas estradas, a saúde e a educação. Isso não é economia, mas prejuízo para o povo e para o País, o que nos leva ao desânimo e à descrença.

A meu ver, é preciso que haja a mudança de mentalidade e que se acene um pouco mais para o crescimento do Brasil. Que se ouse, para que haja o aumento de produção em uma economia que - me permitam falar - está praticamente estagnada.

Srª Presidente, permita-me dizer que há uma visível contradição entre o discurso que prega a retomada do crescimento econômico e a realidade, ou seja, a necessidade de se criarem condições infra-estruturais para que isso possa acontecer realmente. Filio-me à idéia de que somente a retomada do investimento público poderá permitir que o Brasil saia da recessão e realize políticas públicas ativas que visem à inclusão social e à melhoria dos serviços públicos.

Por essa razão, entendo que a proposta de redução gradual da meta de superávit primário seria etapa essencial no estabelecimento de uma política consistente para o desenvolvimento do Brasil. Infelizmente, tal proposição foi fulminada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Concedo o aparte ao Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Quero me associar às palavras de V. Exª e dizer que todo o Brasil se preocupa com essa redução da meta de superávit primário, com a retomada do desenvolvimento, com a educação, a saúde, o sistema viário. O Brasil precisa desses recursos. O Poder Público ainda é um grande investidor em termos nacionais. Basta observar o exemplo das estradas: gasta-se muito com gasolina, seguro, hospital - em virtude dos acidentes -, quando poderíamos, com R$5 bilhões, recuperar toda a malha viária. As palavras de V. Exª nos fazem realmente pensar que esse debate tem que continuar, aqui no Senado, no Congresso, com a sociedade, com os empresários, porque é fundamental o Brasil retomar o desenvolvimento para ter recursos e gerar emprego. Esse é o grande desafio. E esses bilhões que, na verdade, são destinados para o superávit primário fazem muita falta ao País. Então, associo-me à preocupação de V. Exª. Espero que a matéria seja debatida na Comissão de Assuntos Econômicos e também na Comissão que analisa o Plano Plurianual. Faço um apelo ao Senador Sibá Machado, que está substituindo o Relator, Senador Roberto Saturnino - cujo relatório foi rejeitado pela comissão -, ambos do meu Partido, para que o assunto seja repensado, discutido ainda mais, a fim de encontrarmos caminhos que realmente atendam aos anseios nacionais. Quero me associar a essas preocupações externadas por V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Flávio Arns, V. Exª não imagina o quanto seu aparte me deixa contente, pois ajuda muito o meu modesto pronunciamento.

Não faço parte da Comissão Mista de Orçamento; presido modestamente a Comissão de Assuntos Econômicos, de que V. Exª é membro. Portanto, fiquei assustado e perplexo quando esse relatório foi derrubado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, porque a redução prevista pelo Senador Roberto Saturnino para o superávit primário é muito modesta, é quase nada, digamos. Dessa forma, como vou acreditar no crescimento?

Observamos que 30% dos recursos orçamentários autorizados pelo Congresso Nacional, no ano passado, não foram aplicados. E grande parte se destinava à área social. Tenho verificado que a lógica econômica está prevalecendo sobre o desenvolvimento social, o que não pode acontecer. Temos que aplicar em infra-estrutura a fim de que haja desenvolvimento social. Se estamos apenas pagando juros, como faremos para pagar a conta, se precisamos produzir mais?

Confesso que defendo os interesses de meu Estado, Mato Grosso do Sul, com os olhos voltados para o País. O agronegócio está sustentando o Brasil. Portanto, meu Estado tem dado uma grande parcela de contribuição, mas não tem recebido a contrapartida, os investimentos públicos de que necessitamos, no setor de estradas de rodagem e em todos os setores da atividade econômica e social.

Sei que estou ultrapassando o limite de tempo. Agradeço a generosidade da Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, que também é do Centro-Oeste e tem essa mesma preocupação, porque a nossa Região está dando, sem dúvida, uma grande contribuição ao País.

A classe produtora está confiante. Estamos vendo os nossos campos, antes destinados à pecuária, modificando-se, Senador Flávio Arns. Os produtores estão se voltando para a agricultura, porque o negócio está vantajoso, e todos estamos animados. Esse setor cresce de forma vertiginosa nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. É espantoso ver isso. Entretanto, no setor industrial, realmente ainda estamos muito atrasados, por exemplo, em relação ao Estado do Paraná, aqui representado por V. Exª, Senador Flávio Arns.

É preciso haver produção no País para haver emprego. No entanto, nem sempre o aumento da produção resolve o problema. Sabemos que atualmente as nossas lavouras, os nossos campos estão mecanizados, mas não podemos ficar estagnados, cortando os recursos no Orçamento apenas para pagar os juros que devemos aos nossos credores. Positivamente, não considero essa a melhor forma.

O Copom se reúne hoje, e espero sinceramente um bom sinal para todos nós, embora esteja desanimado, Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, porque não acredito que haverá queda de juros, principalmente depois do acontecimento relativo ao Plano Plurianual. No entanto, como disse o Senador Flávio Arns, talvez ainda haja um jeito de melhorarmos essa situação.

Como vou viajar, pois teremos uns dias de descanso devido ao carnaval, quero, com a permissão de V. Exª, desejar que esses dias sejam efetivamente de descanso e que todos voltemos revigorados em nossas forças físicas e, mais importante ainda - pois está no nosso coração -, fortalecidos no nosso ideal de servir ao País.

Muito obrigado.