O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar de três assuntos.

O primeiro refere-se ao projeto decreto legislativo que será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Tenho certeza de que os 51 Senadores que assinaram o requerimento de instalação de uma CPI para investigar o Cade, por conta da estranheza que nos causou a decisão tomada em relação ao nosso Estado, estarão ao nosso lado no momento da votação desse projeto na CCJ. Precisamos bloquear uma ação infeliz, nefasta, contra três mil empregos diretos e doze mil empregos indiretos de famílias no Estado do Espírito Santo, uma ação contra investimentos feitos num Estado que sofre há dois anos as mazelas impostas pelo crime organizado e que agora tenta levantar-se, reerguer-se.

No momento em que a Garoto entrou em sofrimento, em angústia de morte, a Nestlé apresentou-se e comprou a empresa em processo de falência, recuperando-a, operação assistida pelo Cade por dois anos. Esse comportamento é diferente do observado em países civilizados, que investigam e fazem cálculos antes de permitir a compra. No Brasil, não, permite-se a compra e, depois, manda-se desfazer ou continuar o negócio. Também são utilizados dois pesos e duas medidas nas ações do Cade, como se comprovou nos casos da Kolynos-Palmolive, da AmBev e de outras empresas.

Por isso, esperamos e contamos com o socorro dos Senadores ao meu Estado, pois, num momento de necessidade dos seus Estados, poderão contar com este amigo, que estará a postos para defender interesses de Estados pobres principalmente que precisam de investimentos.

Em segundo lugar, Srª Presidente, já protocolei e estou colhendo assinaturas - sei que V. Exª vai assinar o requerimento, juntamente com os Senadores Suplicy e Papaléo, que já o fizeram - para a Frente Parlamentar Contra a Legalização dos Bingos no Brasil. Não podemos legalizar e institucionalizar a lavanderia de dinheiro do narcotráfico e do crime organizado. Não podemos cometer essa indignidade contra a Nação brasileira. O crime, quando cresce e se sobrepõe ao Estado de Direto, põe os pés na parede, dizendo o que quer, mostrando a sua força, surgindo como bom moço, alegando que emprega e faz uma série de coisas. Gera-se emprego de outra forma: no turismo, na indústria, na legalidade.

Parece que arrefecemos, que queremos mudar as leis, legalizar e institucionalizar. Há quem diga que o bingo vai continuar na clandestinidade, o que é pior. Ora, que melhoremos os instrumentos legislativos, que convoquemos uma nova assembléia constituinte e que instituamos prisão perpétua no País, com arresto de bens do narcotráfico e do crime organizado. Assim, daremos um basta na malandragem do Brasil.

Srª Presidente, em terceiro lugar, entendo que o objeto das denúncias ocorridas na semana passada que envolvem o Sr. Waldomiro Diniz é a contravenção brasileira. O Sr. Waldomiro Diniz entranhou-se nas vísceras da contravenção juntamente com o Sr. Cachoeira e com os irmãos contraventores que comandam parte do País, com seus caça-níqueis e bingos.

A CPI que proponho trata de uma investigação ampla. Com a CPI de bingos, vamos investigar o Sr. Cachoeira e os “bingueiros” contraventores. O Sr. Waldomiro será ouvido nessa CPI.

Sr. Presidente, quero reprovar o que ouvi e vi ontem: os acintes desnecessários, as ofensas feitas ao PSDB e aos seus Líderes, que não têm relação com esse episódio, na minha visão. Essa não é uma briga de Partido. Na verdade, o fato determinante não é o recolhimento de dinheiro de campanha. O fato determinante é a contravenção. Não podemos ficar nesta Casa nos ofendendo mutuamente, digladiando-nos, fazendo ofensas desnecessárias, enquanto o crime cresce, avoluma-se e invade as vísceras do Estado. Perdemos tempo atingindo a honra de companheiros e de Partidos que nenhuma relação têm com a questão.

Faço essa observação em homenagem ao Senador Arthur Virgílio, grande Líder do PSDB, e ao Líder José Agripino, do PFL. Isso é contravenção, e temos que investigá-la.

Com todo respeito, Senador Antero Paes de Barros, meu companheiro, meu Líder na CPI do Banestado, fiz esse requerimento e espero que ainda hoje consigamos as 27 assinaturas necessárias para a criação da CPI dos Bingos, a fim de ouvirmos quem de direito e, depois, possamos responder à sociedade brasileira.

Eu não estava aqui ontem, Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, Líderes que cooperaram significativamente e de uma maneira definitiva com a Base do Governo quando da votação das reformas. Portanto, não estou autorizado, Senador Arthur Virgílio, mas, do alto da minha ousadia, peço desculpas a V. Exª pelo que ontem ouviu.

Precisamos nos juntar, mas para investigar a contravenção, o bingo no Brasil. Por isso, estou dando entrada nesse requerimento, que já conta com mais de 25 assinaturas. Espero atingir rapidamente 27, para que possamos investigar o fato determinado.

Obrigado, Sr. Presidente.