O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora não tenha o propósito de responder ao Senador João Capiberibe, impossível não dar uma palavra em atenção ao que S. Exª acaba de pronunciar. Com certeza, Senador, o Brasil, lamentavelmente, não viverá este momento de estabilidade a que V. Exª se refere, diante do encaminhamento das questões de governo pelo atual Governo Federal.

É lamentável o que vem acontecendo. O que estamos antevendo é a ruptura do Governo com toda a sociedade. E como a coisa anda e com o andar dessa carruagem, não podemos antever uma outra situação senão a de, estabelecida a ruptura, a insustentabilidade deste Governo. Como disse, cometeu um estelionato político ao pregar idéias contrárias ao neoliberalismo e, assumindo o Governo, está cumprindo o receituário do Fundo Monetário Internacional, caindo, como já disse, um dos esteios desse Partido e deste Governo.

Agora, e eu não poderia deixar de falar - embora não seja este o propósito neste instante - da questão Waldomiro, outro grande esteio que entra em derrocada neste Governo. E do jeito que a coisa anda, a ruptura, com todos os segmentos, se tornará inevitável.

Trago aqui uma nota oficial - e farei questão de lê-la na sua inteireza, pois acredito que o tempo e a bondade da Presidência irão permitir - emitida pela diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. Diz a nota:

Reforma trabalhista de Lula ameaça trabalhadores

A Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal vem a público, com indignação e tristeza, repelir as declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, em entrevista coletiva, defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e chegou a afirmar: “...excluído o direito de férias, tudo pode ser mudado”.

Tal posicionamento do ex-sindicalista, além de representar uma ruptura com as causas mais nobres dos trabalhadores na luta pela ampliação dos direitos trabalhistas frente à voracidade da acumulação do capital, é um grave motivo de terror para os trabalhadores brasileiros.

Os trabalhadores estão hoje sujeitos ao desemprego crônico e crescente; à precarização das relações de trabalho; à queda vertiginosa do poder de compra dos salários; ao descumprimento básico da legislação e à persistência de formas expressivas de trabalho escravo, agravada pelo corte orçamentário de 80% no valor destinado ao combate desse tipo de exploração.

Caso não sejam retificadas, as declarações de Lula - cujo governo, até o momento, reage com indiferença e paralisia conservadoras ante o drama de milhões de pais de família desempregados ou ameaçados de demissão - indicam que o tal Fórum Nacional do Trabalho, supostamente destinado a discutir o aperfeiçoamento das legislações trabalhista e sindical, é apenas uma farsa. Para o ex-sindicalista, as parcas conquistas da legislação trabalhista são, de antemão, passíveis de anulação.

Se efetivada na linha política agora publicamente sustentada pelo ex-metalúrgico, a reforma trabalhista o colocará em situação à direita de Getúlio Vargas, que criou a CLT, cabendo agora ao governo Lula, em sintonia com a filosofia “reformista” do FMI, a sórdida tarefa de eliminá-la, por meio da flexibilização e da desregulamentação, tarefa que Fernando Henrique Cardoso não foi capaz de cumprir em oito anos de governo.

A Diretoria do SJPDF conclama as Centrais Sindicais - especialmente a CUT, à qual o Sindicato é filiado - a convocar os trabalhadores para impedir esse grave crime que o governo Lula ameaça cometer contra um povo trabalhador e humilhado por um dos salários mínimos mais baixos do mundo e por verem seus filhos a caminho da prostituição ou da criminalidade como forma de sobrevivência.

Enquanto isso, a terra permanece ociosa; os usineiros têm suas dívidas perdoadas; os banqueiros vomitam dinheiro e felicidade, diante de um presidente que, a seguir nesta política, terminará por colocar-se entre os mais desastrosos de toda a História republicana.

A Diretoria. (Sic.)

Esta nota, veiculada no dia de hoje, trago a público pela sua importância, por se tratar de um segmento trabalhista deste País (os jornalistas), que, pela sua consciência e pelo trabalho que desenvolvem diariamente, têm condições de antever o futuro mais próximo do nosso País, a derrocada deste Governo e, por conseguinte, a da sociedade brasileira, que vive exatamente estrangulada diante de ações deste Governo, uma atrás da outra, uma após a outra, que só vêm no mesmo sentido: desestruturar a organização da sociedade brasileira, como hoje ela se encontra.

Flexibilização da CLT significa, em outras palavras, a anulação dos direitos trabalhistas de todos os trabalhadores deste País. Portanto, é um momento de apreensão contra o qual uma das categorias mais prestigiosas deste País, vinculada aos trabalhadores, procura se insurgir. E é preciso ter voz e eco no Parlamento nacional.

Por esta razão, Sr. Presidente, pedi a palavra, em nome da Liderança do meu Partido, o PDT, para tornar público para todo o País esta nota oficial que vem em repúdio às declarações do Presidente Lula de estabelecer a flexibilização da CLT. Isso significa a anulação dos direitos dos trabalhadores: Sua Excelência diz que, excluído o direito de férias, tudo pode ser mudado. É lamentável que este Governo e este Presidente pensem desta forma.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.