Discurso durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Assinatura do requerimento para a instalação da CPI dos bingos. Preocupação com o fato de que a Polícia Federal não cumpriu, de imediato, o mandado de busca e apreensão de documentos existentes na casa do Sr. Waldomiro Diniz, bem como às afirmações do Delegado César Nunes de que não requererá a prisão preventiva do Sr. Waldomiro. Repúdio às ameaças de que o governo investigará a vida de seus opositores.

Autor
Antero Paes de Barros (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MT)
Nome completo: Antero Paes de Barros Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JOGO DE AZAR. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Assinatura do requerimento para a instalação da CPI dos bingos. Preocupação com o fato de que a Polícia Federal não cumpriu, de imediato, o mandado de busca e apreensão de documentos existentes na casa do Sr. Waldomiro Diniz, bem como às afirmações do Delegado César Nunes de que não requererá a prisão preventiva do Sr. Waldomiro. Repúdio às ameaças de que o governo investigará a vida de seus opositores.
Publicação
Publicação no DSF de 19/02/2004 - Página 4828
Assunto
Outros > JOGO DE AZAR. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • APOIO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO, PRIORIDADE, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, EX SERVIDOR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, VINCULAÇÃO, CRIME ORGANIZADO.
  • ELOGIO, EFICIENCIA, POLICIA FEDERAL, ESPECIFICAÇÃO, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO).
  • APREENSÃO, DEMORA, POLICIA FEDERAL, CUMPRIMENTO, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, RESIDENCIA, EX SERVIDOR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DECLARAÇÃO, DELEGADO, AUSENCIA, PRISÃO PREVENTIVA.
  • REPUDIO, TENTATIVA, DESVIO, APURAÇÃO, CORRUPÇÃO, GOVERNO FEDERAL, TRAFICO DE INFLUENCIA, CRIME ORGANIZADO, JOGO DE AZAR, AMEAÇA, INVESTIGAÇÃO, IDONEIDADE, ORADOR.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixarei para amanhã o discurso que havia preparado. No entanto, farei alguns registros da tribuna do Senado da República.

Em primeiro lugar, declaro que assinei a CPI dos Bingos, proposta pelo Senador Magno Malta, para que todos eles sejam investigados, o que não significa dizer que, com isso, não se deva instalar a CPI do caso Waldomiro Diniz. Defendemos que se faça a investigação ampla, mas defendemos também que se foque a investigação no caso Waldomiro Diniz. Por quê? Há uma lógica nessa situação. Nós da Oposição reconhecemos que somos minoria nesta Casa. Numa CPI com diversos assuntos e itens, quem oferece a pauta do andamento será a maioria - aliás, uma tradição correta do Parlamento. É por isso que nossa Constituição exige a existência de um fato determinado para a criação de uma CPI.

Recentemente, o fato determinado é o caso Waldomiro Diniz. Nada obsta que se prolongue a investigação para todos os bingos, para a sua origem e para tudo o mais nessa Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo Senador Magno Malta. Mas fazemos questão de enfatizar a necessidade de uma CPI para o caso Waldomiro Diniz.

Sr. Presidente, quero registrar algumas preocupações. O meu respeito era grande e aumentou bastante, com a minha participação na CPI do Banestado, com relação a uma instituição importante para todos os brasileiros: a Polícia Federal. Não tenho dúvidas da lisura, da competência e da eficiência da Polícia Federal. Contudo, quero chamar atenção para algo que causa enorme preocupação: o fato de a Polícia Federal, em mandado de busca e apreensão, ter chegado ao local determinado para efetivar a tarefa apenas e tão-somente quando faltavam três horas para expirar o prazo de 48 horas determinado pelo magistrado. Esse é um dado absolutamente relevante, que se deve levar em conta.

Conversei com o Senador Romeu Tuma, pela experiência que tem por ter comandado a Polícia Federal brasileira, e S. Exª me disse que a tradição da Polícia Federal é cumprir imediatamente o mandado de busca e apreensão, porque a instituição entende que o plantão deve fazer o cumprimento da ordem judicial. No caso Waldomiro, ela foi cumprida quando faltavam três horas para serem completadas as 48 horas de prazo.

A entrevista do Delegado César Nunes pareceu-me meio deslocada, por ter dito que não vai pedir a prisão preventiva do Waldomiro. Ora, vai-se começar um processo de investigação, e ele não vai pedir a prisão preventiva do Waldomiro. Ele pode até não pedir, mas existe uma confissão pública do Sr. Waldomiro!

Como se pode ter certeza de que não se vai pedir a prisão preventiva do Waldomiro? A imprensa divulga agora que “talvez o Waldomiro seja ouvido no Carnaval”. Se ele for ouvido no Carnaval e disser alguns fatos relevantes, o Delegado não vai pedir a prisão? É inédito esse comportamento do Delegado.

Além disso, não sou contra apurar a origem da fita, mas não aceito nem que Delegado, nem que Ministro da Justiça, nem que autoridade do Governo, nem que Parlamentar algum venha insinuar algo sobre quem tinha a informação ou a prova. Ora, importa quem tinha a informação, se o Waldomiro falou a verdade na entrevista que concedeu à Veja? Não me refiro nem aos documentos. Tinha a informação quem recebeu o dinheiro.

Se é verdade o que o Waldomiro disse, quem tinha a informação eram os responsáveis pelas campanhas de Magela ao Distrito Federal e de Benedita e Dona Rosinha ao Rio de Janeiro.

Repito: nunca prevariquei na minha vida. A denúncia chegou e dei a ela o tratamento correto. Encaminhei-a a um jornalista e só o fiz porque o considero um bom jornalista investigativo e porque imaginei se tratar de um assunto ligado exclusivamente ao Rio de Janeiro. Não conhecendo o Waldomiro e percebendo que era uma conversa localizada sobre a Loterj, sobre o Rio de Janeiro, entreguei a denúncia a um jornalista. Senão, se soubesse que era o assunto mostrado posteriormente, teria feito nesta Casa um debate, convocando todos os Senadores e toda a imprensa brasileira, ao mesmo tempo.

Não tenho nada contra a investigação da fita. Não sou daqueles que retêm provas. Não tenho, na minha biografia, a defesa de bandidos. Espero que o Ministro da Justiça do meu País procure fazer justiça. S. Exª, como advogado criminalista - era seu direito no exercício da advocacia -, defendeu alguns bandidos deste País, mas, como Ministro da Justiça, não pode transformar quem denuncia bandidos em alvos prioritários e exclusivos de investigações a serem feitas pelo seu Ministério!

Já me disseram para ter cuidado, porque toquei num assunto que vai levar à investigação da minha vida desde o jardim-de-infância. Investiguem! A investigação é um direito da sociedade. Não temo investigação alguma! Já usei alguns slogans nas minhas campanhas políticas em Mato Grosso: “Senador de mãos limpas” é um deles. Sou geneticamente honesto, porque meu pai foi honesto, meu avô foi honesto; sou honesto, meus filhos são honestos e minhas netinhas vão ser honestas. Podem investigar à vontade! É um direito da sociedade! Investiguem todos!

Mas, Sr. Presidente, causa-me inquietação saber que o Governo tem a preocupação de me investigar porque denunciei bandidos que praticam tráfico de influência para receber propina, para legalizar o jogo, para legalizar cassinos. O cassino e o jogo destroem a família brasileira. Uma coisa é o cidadão abastado sair do Brasil para freqüentar cassinos em outros países; outra é a legalização de máquinas caça-níqueis que serão utilizados por alguém que ganha menos de um salário mínimo, e faz sua fezinha. É um absurdo que um Partido com origem na Igreja católica venha com essa proposta indecorosa!

Não há dúvida. Querem investigar, ótimo. Vamos investigar tudo e todos. Já li Karl Marx, que escreveu que é preciso duvidar de tudo. Ótimo, duvidem de tudo, investiguem, mas não venham denunciar o foco da investigação, pois, neste momento, o Brasil deseja saber qual a capilaridade total do Sr. Waldomiro Diniz e onde estão todas as suas impressões digitais.

Voltarei ao tema posteriormente, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/02/2004 - Página 4828