O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

“É como se descortinasse o interior do homem, e tudo fosse lodo e pântano”.

Thomas Mann

O Supremo Tribunal Federal é composto por onze dos melhores cérebros do Brasil, um time de jurista notáveis, de vasta sabedoria e imenso conhecimento não apenas nas diversas áreas do Direito. Em tese, a experiência e a formação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ser aproveitadas em questões relevantes para a Nação, mas é triste constatar exatamente o contrário.

Em sua edição de domingo passado, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem de página inteira acerca do que venho repetindo nesta tribuna e por todos os lugares: não se pode desprezar o Supremo Tribunal Federal com causas miúdas. Repito, há alguns anos, um caso quase inacreditável que foi parar no Supremo e relembrado no domingo pela Folha de S.Paulo. É uma briga entre cães, que gastou tempo, pessoal e material do Poder Judiciário desde a primeira instância até o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e daí até o STF.

Infelizmente, não é um caso isolado. O próprio jornal usou como chamada a expressão “pequenas causas”, referindo-se aos juizados especiais - uma ironia à Suprema Corte brasileira. Além disso, a Folha descreveu alguns que chamou de “processos esdrúxulos no STF”, elencando o furto de três galinhas gordas e duas magras, o sumiço de uma jaqueta numa lavanderia do Guarujá, o defeito em um aparelho de ar-condicionado e mais dois casos de cachorro além da briga dos totós no Rio Grande do Sul: a morte da cadela Pretinha, que tem como acusada a carrocinha da Prefeitura de Belo Horizonte, e a mordida de um cachorro em uma senhora vizinha de seu dono em Porto Alegre.

Seria até engraçado se não estivéssemos falando em uma das causas que emperram a Justiça e que provocam a lentidão que tanto desgosto semeia na esperança da população. Por isso, é necessário que o Senado se ocupe com prioridade das reformas, a reforma do Judiciário, a reforma política e a reforma da tranqüilidade pública, que têm ligações mais próximas entre si do que Waldomiro Diniz com José Dirceu.

Logo neste início dos trabalhos legislativos de 2004, é vital que esta Casa se dedique à reforma do Judiciário, iniciada há mais de uma década no Congresso Nacional, sonhada há mais de meio século por especialistas e desejada até por quem nada entende de Direito, mas é vitimado pela burocracia, a demora e a suspeita. Essa reforma não é um assunto restrito a advogados, membros do Ministério Público, das Procuradorias e do Poder Judiciário. O assunto já caiu no gosto do povo, porque ele entendeu que sua vida é atrapalhada por diversos aspectos legais, notadamente os processuais.

Na noite de segunda-feira, fiz, com muita satisfação, a aula inaugural deste ano letivo da Unicaldas, Faculdade de Caldas Novas, cidade, jóia do turismo goiano, que tantos visitantes estrangeiros traz a nosso País e que tantos brasileiros leva a Goiás. O tema da aula foi a reforma do Poder Judiciário. A Unicaldas oferece onze cursos e nenhum deles é de Direito, Professor Buarque, que geralmente abriga os acadêmicos mais interessados em discutir mudanças na legislação. Apenas fui o primeiro a falar, pois, verdadeiramente, os alunos da Unicaldas deram a aula, e com participação efetiva, demonstração de conteúdo e interesse no tema. A Unicaldas tem 1.384 estudantes matriculados e, para minha alegria, 1.200 estavam presentes. Ao final de duas horas de debate, eles aplaudiram de pé não a mim, mas à oportunidade de discutir uma pauta que não lhes é proposta, porque alguns pensam que só interessa aos operadores do Direito.

É o típico engano cavalar, pois os estudantes querem, sim, saber por que o Congresso não reforma o Judiciário. Querem, sim, cobrar de Deputados e Senadores providências urgentes para a procrastinação interminável das ações. Querem que a justiça seja feita e que seu andamento não se interrompa com a maré alta dos recursos. Sei que essa é uma péssima notícia para quem torce contra alguns itens da reforma do Judiciário, como a súmula vinculante, mas fiquei muito contente ao constatar, em Caldas Novas, o nível de preocupação que vi em 12 Unidades da Federação por onde passei, em palestras, simpósios e encontros acadêmicos, debatendo essas modificações legais. Por todo o País, e na Unicaldas não foi diferente, ouço indagações acerca da morosidade na aprovação dos projetos. Os estudantes, com a ousadia característica da idade, nos perguntam sempre por que nós, os Parlamentares, queremos reformar o Poder Judiciário para tornar menos lentas as decisões finais se o Poder Legislativo não é exatamente um exemplo de rapidez. Em todos os lugares, respondo que nos esforçamos para não decepcionar. Que o Congresso Nacional tem os méritos de boa parte das reformas Tributárias e da Previdência Social, que só foram apreciadas em tempo abaixo da expectativa por esforço do Deputados e dos Senadores, e discutir muitos outros temas de interesses absolutamente pertinentes ao cidadão e à sociedade.

Relembro que o Senado aprovou, após ampla discussão na Subcomissão de Segurança Pública, presidida com muito denodo pelo Senador Tasso Jereissati, o endurecimento para os chefões do crime organizado. As modificações na Lei de Execução Penal e no Código de Processo Penal aprovadas no Senado evitariam que bandidos como Fernandinho Beira-Mar afrontassem a sociedade com seu turismo judiciário, andando de jatinho fretado, voando de helicóptero, tratados como monarcas. Por falta de legislação específica para criminosos de seu quilate, o Poder Judiciário mandou as autoridades penitenciárias relaxarem nesta semana o regime para Beira-Mar, porque ele já está há nove meses em prisão de segurança máxima. Infelizmente, a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal são dois poemas de amor a marginais como Fernandinho Beira-Mar, dois sambas de exaltação ao banditismo, duas declarações de que o crime compensa, beneficiado pela omissão, a frouxidão e as benesses legais. Agora, se a lei for seguida à risca, Beira-Mar voltará às mordomias de antes, com três dezenas de advogados fazendo visita a toda hora, telefone celular por conta e, se deixarem, acoplam um DVD no home theater da cela. Como já disse Boris Casoy, isso é uma vergonha, é uma afronta à sociedade, é um soco no estômago das pessoas de bem, é um desestímulo à probidade, é um incentivo ao crime.

Continuo acreditando que nós, Parlamentares, vamos acabar com essa moleza que os bandidos têm. Vou reapresentar o projeto que restringe as visitas de advogados e endurece o cumprimento da pena para bandidos como Fernandinho Beira-Mar. Assim, o Juiz da Vara de Execução poderá isolar chefões do crime organizado por até 720 dias, com banho de sol de duas horas por dia. É o regime disciplinar diferenciado de segurança máxima, o RDD Max, que o Senado aprovou em 2003 após debates com especialistas favoráveis e contrários.

Esta Casa não se rendeu aos argumentos fragilíssimos do Ministério da Justiça e deu aos chefões do crime organizado o que eles merecem, mas infelizmente a Câmara rejeitou o projeto. Não há problema. Foi dado mais um ano de folga para a bandidagem, mas vamos voltar a discutir o novo, até porque agora ficou mais fácil aprová-lo, já que passou o efeito inicial da contrapropaganda do Governo, segundo a qual o RDD Max atingiria bandidinho pé-de-chinelo.

Não foi só ignorância de quem espalhou essa boataria, foi também má-fé. A rede de publicidade oficial incentivou até um movimento que se denominou antiterror, comandado por advogados criminalistas que, quando puderam realizar, ao contrário, permitiram com sua ineficiência que os bandidos espalhassem o pânico nas ruas brasileiras. Deveriam ser antiterror, mas o terror que os criminosos espargiram pelo Brasil.

Por causa de mentalidades assim é que quadrilhas determinam o toque de recolher em bairros inteiros, como ocorreu nesta semana em São Paulo e como já aconteceu no Rio de Janeiro.

A mídia do Governo Federal poderia ter dito a verdade, que o RDD Max seria para, no máximo, 70 bandidos no País inteiro, chefes das maiores organizações criminosas, com ligações inclusive internacionais. Mas preferiu manter a moleza para marginais como Beira-Mar e Elias Maluco.

Vou reapresentar o projeto e, certamente, o Senado haverá de aprová-lo novamente e, dessa vez, os Deputados também, pois já sabem que a liberalidade do Ministério da Justiça é beira-omissão.

Essa reforma da tranqüilidade deve ser aprovada junto com a reforma do Judiciário. É uma cobrança do País. Muita gente do povo com quem converso todos os dias, praticamente implora por mudanças. As histórias de suas vidas se confundem com as enrolações legais. Um foi vitorioso numa demanda com uma empresa de telefonia e, cinco anos depois, ainda não viu seu dinheiro de volta. Outro igualmente ganhou de um banco, o que por si só representa algo como um time de várzea vencer o Campeonato Brasileiro, e, até agora, não sentiu os efeitos da condenação à parte graúda. Um terceiro lamenta o desfile de um assassino na porta das casas de familiares da vítima enquanto aguarda um julgamento que nunca chega. Outro reclama que parentes de determinadas autoridades conseguem emprego facilmente, enquanto alguns mais capacitados perdem a vaga porque lhes sobra competência, mas lhes falta sobrenome.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa reforma interessa a todos, não apenas a quem sente mais de perto as conseqüências da ausência da súmula vinculante, da quarentena de entrada e saída e do controle externo do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos advogados.

O Ministério da Justiça, que tem até uma Secretaria de Reforma do Judiciário, está agindo nos bastidores e em público para vetar os itens que considera ruins, como a súmula vinculante. É bom que se ressalte que a súmula vinculante é ruim na visão do Sr. Ministro da Justiça.

Esta Casa, mais uma vez, não vai se curvar a influências alienígenas, porque depois quem precisa do apoio popular somos nós, os Parlamentares; quem defende o Estado é cada um dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras; quem vai dar explicação à sociedade somos nós.

Que justificativa daria à população um Ministro de Estado que se diz “radicalmente contra” a súmula vinculante se o Supremo Tribunal Federal está lotado com quase meio milhão de processos, contados apenas os recebidos entre 1999 e 2003?

Esse não é um argumento só de um Senador da Oposição ao Governo, é uma informação publicada pela Folha de S.Paulo, com base em dados do próprio Supremo Tribunal Federal. Enquanto cada integrante das Cortes maiores de outros países civilizados julga umas poucas dezenas de ações durante um ano, o Supremo Tribunal Federal tem uma média de quase 50 mil ações para cada Ministro. É, inclusive, desumano para os membros do Supremo Tribunal Federal, mas o Ministro da Justiça se diz “radicalmente contra” a súmula vinculante.

Se enfrentasse o povo em debates abertos, o Sr. Ministro da Justiça teria de dizer que ao Governo interessa manter um Judiciário lento, sem súmula vinculante, pois o Poder Público é o responsável por quase 80% dos processos que estão no Supremo Tribunal Federal.

O Ministro da Justiça tem que ser radicalmente contra a Corte Maior do País julgar a morte da cadela Pretinha e o furto das três galinhas gordas e duas magras do camponês João José Rambo, em vez de se ocupar das grandes questões constitucionais.

O Ministro da Justiça tem de ser radicalmente contra o represamento de R$6 bilhões em verbas sociais, enquanto milhões de famílias aguardam quase desesperançosas os repasses do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti, tão bem implantado pela Senadora Lúcia Vânia como Ministra da Secretaria de Ação Social.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Demóstenes Torres, V. Exª me concede um aparte?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Se a Presidência me permitir...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - A Presidência não pode negar a palavra ao Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Demóstenes Torres, só quero solidarizar-me com V. Exª por toda a fundamentação com relação à importância da reforma do Poder Judiciário em um conjunto de aspectos, mas, particularmente, na área processual: a processual penal, a processual civil. Há um anseio extraordinário da sociedade em relação a esses aspectos. Eu diria que se nós, Senadores, Deputados, o Congresso Nacional, conseguirmos realmente levar a cabo essa missão que V. Exª aponta de maneira tão contundente e eficaz, poderemos ter, com um Poder Judiciário forte, bom, ágil, acessível a todas as pessoas, um País diferente também. Mais justo, mais humano, mais cidadão, em que as pessoas tenham confiança e acesso à Justiça, Justiça acessível à população e mecanismos que permitam que isso aconteça. Então, não poderia deixar de ressaltar que essa é uma das tarefas mais importantes dentre tantos aspectos que V. Exª mencionou no seu pronunciamento. Parabéns!

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns. A intervenção de V. Exª valoriza sobremodo este discurso, porque é justamente com estas palavras que gostaria de concluí-lo: o Poder Judiciário é um dos pilares, senão o maior pilar da democracia. É quem garante que, no caso de conflito de interesses, haja uma solução. O Poder Judiciário não pode ser um poder intermediário. Tem que ser um poder final. Temos que ter o Poder Judiciário para decidir quem tem razão.

O Ministro da Justiça tem que ser radicalmente contra os juros altos, os impostos e a espoliação de quem produz, enquanto apenas um banco privado lucrou R$3,1 bilhões no primeiro ano de Governo do PT. Apenas com o dinheiro que esse banco lucrou sobre seus clientes, o então Ministro da Educação, o nobre Senador Cristovam Buarque, conseguiria antecipar para o próximo ano a implantação da Escola em Tempo Integral no Brasil inteiro. Humilhado em público por um superministro que agora é megassuspeito, o Senador Buarque não perdeu muita coisa ao deixar a equipe dos Waldomiros. Quem perdeu com sua saída não foi Cristovam Buarque, mas o Brasil. A Escola em Tempo Integral, que o ex-ministro tão bem defendia, é o primeiro e o maior passo para evitar a criminalidade, para garantir a paz nas ruas, para fazer a reforma da tranqüilidade pública.

Enquanto o Governo se enrola nos fios da suspeita tecidos por ele próprio, tentando safar-se da inevitável Comissão Parlamentar de Inquérito que deve apurar as implicações do novo caso PC, mais de 170 milhões de brasileiros continuam sofrendo com a falta de políticas eficientes para setores vitais, como a segurança pública. Já repassei a integrantes do Governo uma pergunta que ouço sempre: a segurança vai melhorar em 2004? Ouço frases desestimulantes, como aquela lengalenga de que inicialmente o Governo vai fazer o bolo, para depois etc, etc, etc. Dinheiro, que é bom, nada; priorizar a paz nas ruas, que é bom, nada.

            Na próxima semana, haverá carnaval, e podem sair manchetes que o Governo espera sobre as personalidades que prestigiaram a folia no Rio de Janeiro, os blocos que se destacaram no Nordeste, as festas de fato populares nas vias públicas de cidades do interior como Caldas Novas, Jataí e Porangatu. Enfim, tudo o que o Governo quer ler, mas ele talvez dance mais que as passistas dos sambódromos, pois o escândalo ganhou as ruas e pode virar marchinha de carnaval. O novo caso PC está sendo chamado de caso WD, quando se quer a referência ao articulador do Governo no Congresso, Waldomiro Diniz, demitido sete meses depois de divulgado que tinha ligações perigosas, e caso JD, uma referência ao chefe de WD, José Dirceu, que novamente derrama escuridão sobre o Governo que lhe confiou a maior concentração de poder que um ministro de Estado reuniu na história recente da República. WD e JD dão uma rima fácil para as marchinhas e instigam a criatividade dos compositores.

Em verso ou em prosa, o povo deve cobrar de seus Parlamentares, inclusive nas palestras, o andamento das apurações desse escândalo, porque não se deve deixar somente a cargo das supostas investigações, iniciadas há uma semana. A Polícia Federal é excelente, trabalha bem, diante dos poucos recursos de que dispõe. O Ministério Público idem. São agentes, escrivães, peritos, delegados, promotores e procuradores suando para fazer um Brasil melhor. Mas o Congresso não pode envergonhar o Brasil com uma pizza de 8 milhões e 514 mil quilômetros quadrados. Até a cadela Pretinha vai se revirar no túmulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.