O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o final do ano passado, temos recebido repetidas sinalizações de que um novo impulso será dado ao Programa Calha Norte.

Esse fato, Srªs e Srs. Senadores, é auspicioso.

Afinal, desde sua criação, em 1985, o que o Programa Calha Norte tem enfrentado é uma série quase interminável de dificuldades.

Primeiro, foi estigmatizado por ter sido concebido no fim do regime militar, o que fez com que fosse encarado como apenas uma estratégia de ocupação das fronteiras.

Depois, ao longo dos sucessivos governos democráticos, nunca conseguiu ver reconhecida sua importância. Aos preconceitos políticos, somaram-se as dificuldades financeiras, cada vez maiores, ao longo das últimas décadas.

De modo que, quase vinte anos depois, as medidas até aqui adotadas tinham sido tímidas.

Tímidas, ao menos se comparadas com a importância estratégica do Programa. Tímidas, ao menos se comparadas com tudo de positivo que ele pode trazer para a Região Amazônica e para o Brasil.

Sabemos todos, Sr. Presidente, que o patrimônio daquela região é digno de inveja. Na Amazônia, estão mais de trinta por cento das florestas do mundo. Em sua bacia hidrográfica, temos vinte por cento da água doce do planeta - essa mesma água doce que, dizem os especialistas, ainda será o principal motivo de disputas entre as nações. Na Amazônia, Srªs e Srs. Senadores, há uma biodiversidade configurada em oito milhões de espécies. Isso, sem falar nas reservas de ferro, manganês, cobre, bauxita e outros minerais valiosos.

Ora, o principal objetivo do Programa Calha Norte sempre foi o de proteger essa Região e, mais que isso, desenvolvê-la, integrando-a de forma definitiva e incontestável ao restante do País.

Ademais, a ação pioneira das Forças Armadas e a criação simultânea de novos pólos de desenvolvimento econômico provocarão uma série de efeitos colaterais, todos benéficos. Por exemplo: tornar-se-ão mais intensas as relações bilaterais com os países vizinhos, especialmente no que diz respeito às atividades comerciais; será dada maior assistência e proteção aos povos indígenas da região; poderão ser intensificadas as ações demarcatórias de fronteira; será ampliada a infra-estrutura viária e acelerada a produção de energia local.

É esse Programa, Sr. Presidente, esse Programa de indiscutível valor para nosso País, que vinha sendo tratado com desdém - eu diria, até, quase com irresponsabilidade - ao longo de tanto tempo.

Por um momento, cheguei a pensar que a situação não mudaria muito neste Governo. Afinal, em 2003, o orçamento da União reservava quarenta e dois milhões de reais para o Programa Calha Norte - um valor, diga-se a bem da verdade, já pouco significativo para a dimensão do empreendimento. Mesmo assim, mesmo sendo tão escassos os recursos previstos, o contingenciamento se fez presente, e foram liberados para o Programa modestos quatorze milhões de reais.

Tudo bem, todos sabemos que, no ano passado, o Governo teve que proceder a rigoroso ajuste fiscal. E essa, vejo agora, é uma explicação convincente. Até porque, a partir daí, o que temos visto são mostras inequívocas de apoio ao Programa.

Já em outubro de 2003, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Defesa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram um importante convênio, no valor de doze milhões de reais, para reativar o Programa Calha Norte. Um convênio que tive oportunidade de destacar em pronunciamento que aqui fiz, no mês de novembro. Um convênio em que os recursos, a fundo perdido, permitirão o desenvolvimento de projetos sociais na área do Programa Calha Norte. Um convênio que prevê ações nas áreas de saúde, educação, justiça, esportes, alimentação, preservação do meio ambiente, desenvolvimento rural, infra-estrutura de transportes e energia.

Mas tem mais, Sr. Presidente: para o orçamento de 2004, aos vinte milhões de reais da proposta orçamentária do Governo, foram somados outros quarenta e sete milhões em emendas de parlamentares e de bancada, em mais uma demonstração de que o Congresso Nacional busca colocar-se, sempre, ao lado dos anseios da Nação.

Por fim, o próprio Ministério da Defesa, ao qual foi conferida a gestão do Programa, tratou de deixar bem clara a importância que lhe atribui, ao ampliar sua área de abrangência.

Se, anteriormente, o Programa contemplava os Estados do Amazonas, Pará, Roraima e Amapá, agora recebe, também, o Acre e Rondônia. Se, antes, tinha o potencial de beneficiar setenta e quatro Municípios, agora poderá levar avanços sociais e econômicos a cento e cinqüenta e um Municípios. Se, antes, atuava numa linha de fronteira de sete mil e quatrocentos quilômetros, agora marcará presença ao longo de quase onze mil quilômetros, nas fronteiras com a Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.

Então, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, acho que temos muito a comemorar. Tenho repetido à exaustão, aqui mesmo desta tribuna, que somente por meio da atuação marcante do Governo Federal é que conseguiremos impulsionar o desenvolvimento da Amazônia, e garantir as suas fronteiras e a integridade nacional.

Nesse sentido, a importância do Programa Calha Norte é decisiva. E espero que sua retomada com força total, nesse novo impulso que se vislumbra, não seja fogo de palha. Espero que o Governo Federal - e aqui falo não só do Ministério da Defesa, mas de todos aqueles cuja atuação é fundamental ao bom andamento do Programa, como os Ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes, de Minas e Energia, da Justiça, e da Agricultura -, espero, repito, que o Governo Federal continue a tratar do assunto como prioridade. A Amazônia e, principalmente, o Brasil só terão a agradecer.

Muito obrigado!