O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma importante publicação da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil acaba de chegar-me às mãos. Trata-se do estudo intitulado O que pensam os produtores brasileiros, edição de 2003. Digo que estamos diante de um documento relevante, porque, de forma extremamente objetiva, valendo-se de recursos gráficos, nele é dado a conhecer o pensamento contemporâneo de agentes econômicos decisivos para qualquer processo de desenvolvimento e crescimento econômico, independentemente do governo e suas vocações ideológicas. Isso, claro, se for possível falar-se em ideologias no Brasil atual!

Não há qualquer dúvida, no quadro de uma sociedade capitalista conduzida sob a égide de preceitos democráticos, sobre a necessidade de conhecermos o modo de pensar e atuar dos distintos segmentos da sociedade. E essa necessidade ganha foro especial quando se trata daqueles que definem a instância primeira e decisiva daquilo que conforma o mercado.

Como homens e mulheres que militam no espaço público, todos nós, Srªs e Srs. Senadores, sabemos, antes mesmo da consagração moderna dos sofisticados instrumentos de marketing, o valor desse tipo de informação. Assim, para que V. Exªs compartam comigo uma pequena porção desse significativo relato, apresento alguns dos resultados mais marcantes.

Antes, porém, devo registrar que o levantamento integra o Projeto Conhecer - Para Representar Melhor e é difundido desde o ano 2000, a cada final de exercício. É o modo de identificar problemas e oportunidades para o setor rural, servindo, efetivamente, como ferramenta estratégica na consecução das políticas classistas da própria CNA, como registra a apresentação do documento.

Cabe também salientar que a metodologia adotada para a captação dos dados e informações segue modelo estatístico e reflete a opinião de parcela que representa 85% da produção agrícola e 77% do efetivo pecuário nacional, com base em informações do Censo Agropecuário de 1996, do IBGE. No total, foram ouvidos aproximadamente 30 mil produtores de todos os Estados da federação e do Distrito Federal.

O documento final, que evidencia a opinião do segmento agropecuário no ano 2003, está dividido em quatro capítulos centrais, seguindo-se as conclusões. Num primeiro momento, é analisado o plano agrícola e pecuário para o biênio 2003/2004; depois vêm, pela ordem, as reformas em tramitação no Congresso Nacional, como a tributária, a trabalhista e a previdenciária; a questão das invasões de terras, um assunto de crucial importância para a coletividade que atua no agronegócio; a rastreabilidade bovina, tema contemporâneo de grande apelo; e, por fim, o programa de melhoria da qualidade do leite.

A primeira parte do estudo revela que 62% dos entrevistados dependem do crédito rural obtido em bancos para o financiamento de suas atividades, enquanto 25% não o fazem, por dificuldades várias. Os números revelam a grande dependência do setor desse tipo de recurso. Somente 13% dos produtores afirmaram não precisar recorrer a instituições financeiras para financiar sua produção.

Ainda na mesma linha, 87% dos entrevistados responderam sim, quando indagados sobre o interesse em aumentar o volume dos recursos de crédito a taxas de 8,75% ao ano, no financiamento de suas atividades. Uma revelação importante, nesse capítulo, refere-se às grandes dificuldades para contrair financiamentos, pois, em média, para cada duas solicitações de financiamento, uma é negada, e os bancos, majoritariamente, alegam indisponibilidade de recursos.

No que tange às reformas constitucionais, os representantes do agronegócio brasileiro mostraram-se céticos quanto à tributária e à trabalhista, mas otimistas diante da reforma previdenciária. No primeiro caso, julgam que as mudanças na tributação significam alguns avanços, mas tímidos e insuficientes para diminuir o elevado ônus tributário na produção, o que é opinião corrente majoritária no setor privado como um todo. Já no que diz respeito à reforma trabalhista, uma maioria de peso, 89%, acredita que ela é onerosa e complicada, além de prejudicar a formalização do emprego no campo. Enfim, quanto à reforma previdenciária, mais de dois terços dos participantes mostraram-se satisfeitos, pois, segundo eles, com o equilíbrio das contas previdenciárias, o Governo poderá dirigir recursos financeiros para outras áreas, como fomento, atividade agropecuária, investimentos em saúde e segurança, por exemplo.

Na parte referente às invasões de terras, há uma boa surpresa, pois 62% acreditam que suas terras não serão invadidas, embora tenham preocupações com os rumos dos acontecimentos no caso das práticas de ocupação de propriedades. Mesmo assim, por outro lado, apenas um terço afirma que não teve a própria terra invadida ou ameaçada ou não conhece proprietários de sua região que tenham enfrentado situação semelhante.

Cinqüenta e oito por cento dos participantes afirmaram que não reagiriam com o uso da força caso suas terras fossem invadidas, enquanto 29% mostraram-se dispostos a usar a força; 13% não se posicionaram. Um número que preocupa refere-se à falta de confiança, registrada por metade dos produtores, na ação do poder executivo estadual para cumprir as determinações de reintegração de posse na propriedade. Apenas um terço crê na efetividade das ações dos governos estaduais.

Devo salientar, ainda, que mais da metade dos integrantes do agronegócio brasileiro conhecem partes dos mecanismos de rastreabilidade e os procedimentos de certificação bovina, existindo dúvidas de um percentual significativo. Menos de 10% dos produtores conhecem toda a legislação que trata da rastreabilidade. Fica claro, também, que a rastreabilidade interessa à maioria dos pecuaristas, porque 76% afirmaram pretender continuar ou implementar a rastreabilidade em seus animais, mas são confrontados com um grande impeditivo: o custo.

Finalmente, ficamos sabendo que é de pequeno e médio porte o perfil dos pecuaristas de leite, sendo que 82% dos consultados produzem menos de mil litros por dia. Esse segmento possui um alto grau de informação sobre o Programa de Melhoria de Qualidade do Leite, mas, no ano passado, apenas 42% estavam enquadrados nas normas do programa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é esse o registro que faço sobre o documento O que pensam os produtores brasileiros 2003. Ao tempo em que me congratulo com a CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, na pessoa de seu presidente, Antônio Ernesto de Salvo, cumprimento os demais integrantes da diretoria e, enfim, os produtores nacionais, pelo muito que representam para o desenvolvimento de nosso País.

Muito obrigado.