O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna manifestar-me de forma veemente contra a acintosa e vertiginosa escalada da carga tributária que testemunhamos em nosso País, notadamente as que incidem sobre as tarifas públicas. Ao onerá-las demasiadamente, acabamos por restringir a utilização de serviços essenciais por parte da população, a exemplo de telefonia ou energia elétrica.

Como conseguiremos crescer de forma segura e sustentada se nossa economia se encontra cada vez mais asfixiada por impostos e taxas dos mais diversos tipos? Criados por vezes em situação de emergência, inúmeros encargos e tributos acabam se eternizando sob nossas custas.

Pasmem, Srªs e Srs. Senadores, o nosso País é o número um na lista dos países que mais taxam serviços básicos, como telefone. Enquanto nações tais como os Estados Unidos da América, o Japão e outras tributam entre 3 e 5% tal serviço, chegamos à inacreditável marca de 40%, carga equivalente à de produtos altamente tributados como armas de fogo, bebidas alcoólicas e cigarros.

Em relação às tarifas de energia, a agravação tributária chegará, com o aumento da alíquota da Cofins e das propostas da Reforma Tributária, a cerca de 50%.

A despeito do Governo Federal ser detentor de parte dessa malfadada carga de tributos sobre as tarifas públicas, podemos dizer que o grande vilão desse triste enredo, sem dúvida nenhuma, é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado pelos Estados.

Nas tarifas de energia, verifica-se que o impacto do ICMS, em média, chega a 26,5%. Contudo, na prática, o consumidor/contribuinte paga mais do que esse valor, pois as concessionárias calculam o imposto com base em uma fórmula em que o tributo integra a própria base de cálculo, chegando à casa dos 33%.

E qual não foi a minha surpresa e até tristeza, junto com o povo do meu Estado, ao constatar que Rondônia lidera a taxação sobre os serviços de telefonia no País, cobrando a maior alíquota de ICMS do País em relação a este serviço, cerca de 35%!

           Ora, já não bastassem as dificuldades inerentes a um Estado Amazônico em desenvolvimento, com precária infra-estrutura de transportes, ativos ambientais em risco e indicadores sociais sofríveis, o povo de Rondônia ainda tem de arcar com os mais altos impostos da Nação. E isso já vem de longe, não é culpa do Governo atual. O Governo passado, no afã de aumentar, dobrar, triplicar a arrecadação do meu Estado, Sr. Presidente, taxou esses serviços com cargas insuportáveis.

           E não sofremos só com a alta conta dos telefones. Os combustíveis em Rondônia, já agravados pela distância dos centros refinadores, também sofrem a incidência de pesada alíquota de ICMS, com efeitos multiplicadores nos preços dos fretes e das mercadorias em geral.

           Chega-se a pagar R$2,30 por litro de gasolina nos postos de Porto Velho, sendo o ICMS total responsável por cerca de 25% deste valor, já integrante de sua própria base de cálculo. Não é por outra medida que as vendas no comércio varejista registraram uma queda em torno de 4% em 2003.

Recentemente, o governo estadual diminuiu a alíquota do combustível, porque o governo passado estabeleceu o valor de pauta do litro de gasolina a R$3,00. Com isso, o ICMS chegava a, aproximadamente, 35% da carga tributária.

De forma que louvo a atitude do atual governo de diminuir a pauta do preço do combustível, com isso reduzindo a carga de ICMS. Mas faço um apelo para que não abaixe apenas o ICMS do combustível, mas também o de outros produtos.

Srªs e Srs. Senadores, a despeito da pesada carga de impostos que lhe é cobrada, a população rondoniense ainda carece de serviços essenciais básicos, como o saneamento. Temos a menor cobertura da Região Norte, com cerca de 70% dos domicílios sem água encanada, 80% sem sistema de esgotamento e 40% sem acesso à coleta de lixo. Vivemos, portanto, na explicitação do que o economista Edmar Bacha chamou de “Belíndia” na década de 70, com impostos de padrão belga e serviços em nível indiano.

Precisamos reverter esse quadro. E creio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o governo Lula está perseguindo esse objetivo, para diminuir as desigualdades sociais em nosso País.

Caros Colegas, é chegada a hora de diminuirmos efetivamente a voracidade do apetite tributário em nosso País, sob pena de condenarmos perpetuamente a nossa já cambaleante economia à completa estagnação. Estados pequenos, como a minha querida Rondônia, necessitam urgentemente de amplas políticas de redução de impostos, no sentido de atrair investimentos e aumentar o poder de compra do nosso trabalhador.

Ao referir-me à redução de impostos ou em taxação elevada nas tarifas públicas e nos nossos produtos, lembro da criação de taxas como a CIDE - Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico, que teria o objetivo de resolver o problema da nossa malha viária e da CPMF, criada em governos anteriores e que resolveria, nobre colega Mão Santa, o problema da saúde. Lamentavelmente, constatamos que esses impostos não têm resolvido o problema porque acabam tomando outros rumos, tendo outros fins.

Quanto às BRs em Rondônia, no ano passado, falei desta tribuna que eu estava perdendo a paciência, apesar de ser uma pessoa calma, pacata...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Em seguida, nobre Senador Mão Santa.

Mas eu estava perdendo a paciência em relação à conservação e restauração das BRs em Rondônia. Houve até o empenho do Ministério dos Transportes, do DNIT federal e da UNIT de Rondônia para iniciar o trabalho de recuperação e restauração das nossas BRs.

Admiro muito o 5º BEC, responsável pela construção de boas obras, mas o serviço executado no ano passado, na BR-364, espinha dorsal do nosso Estado, lamentavelmente foi de péssima qualidade. Recém chegaram as chuvas, o asfalto já se esfarelou, abriram-se novamente os buracos recuperados e, mais uma vez, a nossa BR está esburacada.

Mais uma vez, apelo ao Ministério dos Transportes, ao DNIT nacional e ao DNIT de Rondônia, que, pelo amor de Deus, trabalhem com mais atenção, fiscalizem mais tanto as obras do 5º BEC quanto as contratadas com empresas da iniciativa privada, as chamadas empreiteiras. Dessa forma, essas rodovias não necessitarão, por um longo tempo, de serem recuperadas e, quando o forem, ficarão conservadas por, pelo menos, seis meses.

Não falo somente da BR-364. Falo da nossa BR-425, que liga Abunã a Nova Mamoré e Guajará-Mírim; falo da BR-421, que liga Ariquemes a Monte Negro, Campo Novo e Buritis; falo da BR-429, que é a segunda maior BR em extensão, com quase 400 quilômetros do nosso Estado, que liga Presidente Médici, Alvorada, São Miguel, Seringueiro, São Francisco e Costa Marques, na divisa da Bolívia, estrada essa que, hoje, está intrafegável. É necessário que o Ministério dos Transportes, que o DNIT assuma de uma vez a construção, o asfaltamento, a pavimentação dessa BR tão importante para a economia do nosso Estado.

Ouço o aparte do Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Valdir Raupp, fico muito feliz ao ver sua decisão de participar do nosso PMDB das liberdades, que tem compromisso com o povo e não com o Governo. Entendemos que o Senado não é um Poder, mas um instrumento de elaboração de leis, assim como o Judiciário é um instrumento de fazer justiça e o Executivo de administrar. Poder quem tem é o povo, que paga imposto. Nos anos 60, quando comecei a trabalhar como médico, Senador Paulo Paim, eu era advertido pelos colegas no sentido de que trabalhávamos um mês no ano para o governo, para pagarmos o imposto de renda; agora, o governo, a cada ano, nos toma quatro meses de trabalho. Quero dar um dado para V. Exª: o bravo povo de Rondônia, que V. Exª representa com grandeza - vi sua luta como prefeito e como governador - é um povo trabalhador. O Brasil se orgulha do seu Estado. Aprendi com o povo a frase “cada macaco em seu galho”, e o nosso Ministro da Fazenda não está no galho dele. Ele é médico, como eu, portanto, tem poucos conhecimentos de matemática em sua formação. Rondônia tem 1.379.787 habitantes. Imagine, Senador Valdir Raupp, todo o povo de Rondônia teria de trabalhar por quinze anos para pagar os juros de US$145 milhões da dívida. Não é preciso afastar o Sr. José Dirceu; é preciso trocar o núcleo duro pelo núcleo puro e inteligente, que tenha coragem de romper com o FMI como Juscelino Kubitschek rompeu.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Senador Mão Santa, com relação aos juros da dívida, há muito tempo venho dizendo que só existe uma saída para a crise dos países em desenvolvimento, como o Brasil e a Argentina: um acordo, um pacto, uma prorrogação da dívida, uma carência de, no mínimo, dez anos para que esses países possam se desenvolver.

A Argentina ameaçou paralisar o pagamento dos juros e já sofre retaliação. Não é esse o caminho. Não é culpa do Governo “A” nem do Governo “B”, são questões de décadas de negociações, de dívidas, de empréstimos e de juros, como no caso do Brasil.

Não acredito na saída econômica, no desenvolvimento desses países em desenvolvimento sem uma rolagem da dívida, sem uma prorrogação do pagamento dos juros de uma dívida exorbitante como a do Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não estamos na tribuna apenas para fazer críticas. Quero fazer um elogio e um agradecimento ao Governo Federal. Na última segunda-feira estivemos na cidade de Cacoal, no meu Estado de Rondônia, inaugurando uma obra de quase R$ 4 milhões, executada pela Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron, hoje federalizada, agregada à Eletrobras.

Essa obra objetiva reforçar uma subestação de energia elétrica de 69 kw para 138 kw, duplicando a capacidade de geração de energia elétrica naquela região. Essa subestação atenderá não somente à cidade de Cacoal, com aumento de 30 megawatts, como também às cidades de Pimenta Bueno, Espigão d’Oeste, Ministro Andreazza, Primavera e outras pequenas localidades. Sem dúvida, essa obra tem grande importância para as nossas indústrias, para o nosso comércio, para os nossos agricultores, enfim, para toda a população daquela região.

Outras obras no setor elétrico estão para serem executadas em Rondônia, como as usinas do rio Madeira, Santo Antônio e Girau, o gasoduto e obras de interligação de Ji-Paraná/Vilhena, Vilhena/Jauru, interligando o sistema nacional de energia elétrica. A Ceron está tratando, juntamente com a Eletronorte e a Eletrobras, da interligação das pequenas localidades.

Agradeço o empenho do Governo Federal e de todas as entidades ligadas ao setor elétrico.

Muito obrigado.

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