O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmª Srª Presidente desta sessão, Senadora Serys Slhessarenko, logo após o carnaval, a partir do dia 1º de março, entre tantas matérias como a reforma do Judiciário, a reforma sindical, o projeto de biossegurança, a reforma política - fala-se que esta última deve ser votada em regime de urgência urgentíssima -, entendo que o debate do salário mínimo deva ser potencializado, já que, a partir de 1º de maio, terá novo valor.

Como digo sempre, esse tema interessa a 22 milhões de aposentados e pensionistas, porque, pela conversa que tivemos no ano passado, é intenção assegurar a eles o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. Com a aprovação do Estatuto do Idoso, ficou assegurado que 1º de maio volta a ser a data-base não só do reajuste do salário mínimo, mas também do reajuste dos aposentados e dos pensionistas.

Apresentei, no ano passado, no Senado, um projeto de lei aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais, que eleva o salário mínimo para mais ou menos R$310. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos, e é minha intenção, em março, apresentar um requerimento de urgência para que seja aprovado rapidamente no Senado e seja enviado para a Câmara dos Deputados.

O projeto, elaborado com o apoio do movimento sindical e da Cobap, assegura ao salário mínimo o reajuste da inflação dos últimos 12 meses e o reajuste real de R$0,20 a hora, que daria o reajuste mensal de R$44. Penso que ninguém pode ser contra um reajuste, uma vez por ano, de R$0,20 a hora no salário do trabalhador. Claro que, num montante final, daria um reajuste, entre a inflação e aumento real, de 25%. É bom lembrar que, no ano passado, o reajuste ficou em torno de 20% e, por isso, chegou aos R$240.

É importante a aprovação desse projeto porque faz justiça a mais ou menos 100 milhões de pessoas que estão na faixa dos que recebem até um salário mínimo, embora isso não signifique que todos recebam um salário mínimo. Eu diria que em torno de 50 milhões de trabalhadores recebam menos de um salário mínimo, mas serão contemplados com o reajuste.

Insisto em dizer que o salário mínimo tem uma repercussão positiva no seguro desemprego, no salário-família, na política de cargos e salários das empresas, no Fundo de Garantia e na Previdência Social. Portanto, não é, como alguns dizem, algo pequeno.

Assustei-me, ontem, quando li um artigo de um ex-Ministro do Trabalho - de um governo anterior, é claro - que afirmava ter dúvidas se o importante era investir no saneamento básico ou aumentar o salário mínimo. Portanto, estava dizendo que, para se investir em saneamento básico, ter-se-ia que tirar o dinheiro do salário mínimo e vice-versa. Achei que S. Exª foi infeliz, mas foi apenas um artigo e não estou citando o nome dele. Como economista, poderia ser convocado para debater a questão numa Comissão aqui do Senado. Neste ano, os bancos tiveram um dos maiores lucros dos últimos tempos - sou da base do governo e esse dado não dá para negar, pois está estampado em todos os jornais - portanto vamos discutir uma forma de diminuirmos o lucro fabuloso dos banqueiros e fazer com que esse dinheiro seja direcionado para o saneamento básico e para o reajuste do salário mínimo.

Claro que, pela minha história junto ao movimento sindical e pela minha vida parlamentar, preocupei-me também com o reajuste previsto para os servidores públicos, que não será correspondente à inflação dos últimos 12 meses. Não podemos deixar de falar de nossa preocupação. Alguns servidores públicos foram prejudicados com a reforma da Previdência - felizmente, estamos avançando com a PEC paralela -, mas o anúncio é que eles não receberão o correspondente à inflação dos últimos 12 meses. A perda acumulada, se vincularmos ao governo anterior principalmente, estaria na faixa de 90%.

Cito esses dados, pois entendo que, no segundo ano do nosso governo, do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é fundamental que o salário mínimo ultrapasse a faixa dos US$100. Penso que isso é possível.

E para aqueles que dizem que mudei de opinião, digo que não mudei de opinião, a minha conduta continua exatamente a mesma. O salário mínimo tem que ultrapassar a faixa dos US$100, e o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo deve ser concedido também a todos aposentados e pensionistas.

Srª Presidente, tenho aqui uma série de dados que demonstram que o valor da cesta básica, no início do ano, chegou a R$172,03. Um trabalhador que depende de um salário mínimo fica com R$67,97 para pagar aluguel - quem ganha salário mínimo, infelizmente, depende de aluguel -, lazer, vestuário, transporte, educação, previdência, enfim, aqueles sete itens que constam na Constituição. O valor de R$67 não dá nem para o transporte, pois quem mora numa cidade satélite de Brasília não consegue pagar nem os custos mensais da passagem de ônibus ida e volta.

Então, a preocupação é grande. Sem sombra de dúvida, o desemprego avança numa marcha assustadora. A renda do brasileiro continua caindo. Sou daqueles que entende que uma das melhores formas de distribuir renda neste País é elevando o valor do salário mínimo. É totalmente equivocada a posição daqueles que dizem que o salário mínimo gera desemprego. Salário mínimo não gera desemprego em nenhum lugar do mundo e muito menos aqui no Brasil. Não é a elevação do salário mínimo que irá contribuir para que o desemprego aumente. Ao contrário, eu diria que, elevando o salário mínimo, reativa-se a economia interna, haverá um número maior de pessoas comprando, recebendo, produzindo e consumindo na própria roda da economia.

Ainda a respeito do debate do salário mínimo, na semana passada, estive no Dieese, que está muito preocupado com o assunto e está disposto a ser convocado para vir a esta Casa dar um depoimento sobre a importância de elevarmos o valor do salário mínimo. Claro que, neste momento em que pensamos na elevação do valor do salário mínimo, gostaríamos também de ver a redução da taxa de juros, mesmo que fosse pequena, de 16,5% para 16%, para sinalizar à sociedade que a taxa de juros está numa escalada decrescente, o que sabemos ser fundamental para o fortalecimento do mercado interno.

Srª Presidente, um outro assunto que pretendo tratar ainda dentro do meu tempo é a respeito das pessoas portadores de deficiência, já que sou autor do projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tramita na Câmara há uns quatro anos e há um ano e meio aqui no Senado, que beneficiará 24,5 milhões de pessoas.

E é com grande prazer que trago ao conhecimento da Casa, a aprovação do Projeto de Lei nº 13.714, de 27 de janeiro deste ano, que trata das instalações telefônicas para deficientes auditivos na cidade de São Paulo. Essa lei foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionada pela Prefeita Marta Suplicy, a quem cumprimento pelo trabalho que está realizando nessa área. Essa é uma luta conjunta. Quero unir esforços e dizer que estamos incluindo essa experiência no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Essa lei traz uma grande contribuição à sociedade, pois determina que os aparelhos telefônicos em edificações públicas - leia-se hospital, escola, comércio, terminais de transportes, instituições financeiras, postos de saúde, entre outros - propiciem ao deficiente auditivo igualdade de acesso à comunicação, pois até agora estavam excluídos. Esse é um salto de qualidade na vida de milhares de pessoas portadoras de deficiência.

Há poucos dias, enviamos à Febraban - Federação Brasileira dos Bancos, um ofício sugerindo a implantação de caixas eletrônicos com adaptações para atender pessoas com deficiência visual, que foi uma proposta feita pelos próprios deficientes que trabalham em nosso gabinete. Recebi a resposta positiva da Federação Brasileira dos Bancos de que essa nossa sugestão poderá ser implementada e passará naturalmente por uma equipe que atua nessa área.

Medidas como esta visam proporcionar às pessoas com deficiência maior autonomia, tirá-las da condição de “coitadinho” e de alguém que precisa ser tutelado, elevando-as à condição de cidadão, de alguém que pode e deve dar a sua contribuição para o desenvolvimento do País, colocando realmente em prática a nossa famosa e falada democracia.

Para mim, Sr. Presidente, não é apenas uma questão de solidariedade humana. Antes de tudo, é uma questão de inteligência. Século XXI, 3º milênio, ano 2004 e ainda temos que discutir questões como estas: a desigualdade entre as pessoas, a profunda exclusão social em que se encontram segmentos inteiros da população, a criança, o idoso, o negro, o índio e pessoas com deficiência.

A frase presente da capa do Estatuto da Pessoa com Deficiência declara: “A natureza respeita as diferenças”. Isso porque a diferença é natural. A riqueza é natural. O diverso, o múltiplo é natural. Essa, sim, é uma riqueza que ultrapassa a riqueza material. E nós, mais do que rapidamente, precisamos incluir, somar, conviver, aprender com as diferenças que surjam, pois assim estaremos rompendo essas barreiras que nos separam daqueles que têm algum tipo de deficiência.

Sempre digo que todos nós temos algum tipo de deficiência. Alguns me dizem, por exemplo, que carrego muito no ‘s’ e no ‘r’. É uma deficiência.

É comum neste País dizer que a pessoa com deficiência é uma pessoa portadora de necessidades especiais. A essa expressão devemos acrescentar uma outra: pessoa com habilidades e potencialidades naturais. Porque as pessoas com deficiências têm, sim, necessidades, precisam de recursos, de materiais e de estrutura para superar aquela específica deficiência. Necessitam ainda de adaptação arquitetônica e de outros atendimentos especiais, mas apenas para que possam mostrar o seu potencial intelectual de trabalho e potencial para a vida.

A nossa intenção com esse Estatuto é fornecer esses recursos à pessoa deficiente. Enviamos ao Relator do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o nobre Senador Flávio Arns, cópia da lei ora sancionada no Município de São Paulo, na intenção de que ela esteja contemplada na redação final do Estatuto.

De acordo com os estudos, a surdez é uma das deficiências que mais segregam e separam. O mundo da pessoa surda não é como o nosso, pois ela não tem o entendimento das coisas como nós, porque não está a ouvir e, naturalmente, tem problemas com a fala. As campanhas de esclarecimento devem ser direcionadas também a esses indivíduos.

A aprovação de um projeto de lei no Senado Federal que altera a MP nº 139 determina os repasses destinados à educação especial diretamente às entidades sem fins lucrativos, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae´s, e as Sociedades Pestalozzi, de forma proporcional ao número de alunos.

A remessa, no entanto, está condicionada à aprovação do programa de aplicação pelos conselhos municipais, incumbidos do acompanhamento e controle social do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização dos Magistérios.

Estamos conscientes dos imensos desafios que temos pela frente e, por isso, apostamos muito no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Nosso desejo é por uma batalha conjunta, composta de indivíduos com coragem para arregaçar as mangas e fazer cada um a sua parte, para que possamos fortalecer todas as pessoas que tenham algum tipo de deficiência.

Srª Presidente, para concluir, gostaria de falar ainda da Festa da Uva na minha cidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, que se inicia hoje, dia 20 de fevereiro, e segue até 7 de março. O Presidente Lula estará presente à abertura da festa hoje. Assumi compromisso com o Prefeito Pepe de estar, em outra oportunidade, junto com os Senadores, participando ativamente daquela atividade.

Falarei rapidamente sobre a Festa da Uva e da importância da presença do Presidente Lula na festa de abertura. Nós estaremos presentes em outro desfile programado ainda para o mês de março.

Em 1931, surgiu, pela primeira vez, uma feira exclusivamente para a uva.

Mesmo chamada pela imprensa da capital de “Pequena Exposição de Uvas”, a mostra realizada nos salões do Recreio da Juventude (atual Círculo Operário) durou apenas um dia, mas foi acompanhada de intensa participação popular e manobras aéreas.

A XXV Festa Nacional da Uva se inicia hoje, 20 de fevereiro, e se estenderá até 07 de março de 2004 - este Senador estará no encerramento. A festa tem como tema central a terra e os produtos do trabalho do homem no seu cultivo.

Por meio das palavras “terra, pão e vinho”, a festa presta uma homenagem aos imigrantes de todas as origens, em especial, aos italianos, que chegaram ao Estado no século XIX em busca de terra e do fruto do trabalho do cultivo do solo.

A simbologia do pão e do vinho resgata a religiosidade dos imigrantes, que está bem presente na história da nossa terra.

Sou filho da comunidade de Caxias do Sul. Embora meus pais sejam negros, tenho orgulho de dizer que aprendi muito com a comunidade italiana e, repito, que sou filho de Caxias do Sul.

A minha formação política inclui essa obsessão - que alguns dizem - pelo trabalho. Por isso, Senadora Serys Slhessarenko, alguns funcionários dizem: “Mas esse Paim está aqui de segunda-feira à sexta-feira”! V. Exª também. Aprendemos a trabalhar sempre. Não há como não se trabalhar de segunda à sexta-feira. Isso faz parte das nossas vidas. Não mudei e não será agora, com 53 anos, que vou mudar. E sei que V. Exª também age assim, e não só por sermos gaúchos. Na verdade, como sempre digo, o povo brasileiro é um povo muito trabalhador. E o nosso trabalho não repercute apenas no Congresso Nacional, mas, sim, internacionalmente.

Lembro-me que, segundo o Presidente Lula, o Diretor-Presidente da Mercedes-Benz, em um evento, em Genebra, disse que o povo brasileiro é um dos mais competentes do mundo, obreiros mesmo, como pôde observar na sua caminhada pelo mundo.

Portanto, parabenizo toda a comunidade de Caxias do Sul, principalmente os produtores de uva, os pequenos agricultores, que são os maiores responsáveis por esse grande evento e, naturalmente, pela produção do vinho.

A uva naturalmente lembra o vinho. Isso não significa que a uva seja destinada somente para se fazer vinho. Adoro, por exemplo, a fruta, mas sou também um apaixonado pelo vinho, só que moderadamente. Todo mundo sabe que o vinho tomado moderadamente não faz mal, mas toda bebida com algum teor alcoólico pode trazer problema.

Cumprimento os produtores de vinho do Rio Grande do Sul e do Brasil, os nossos agricultores, os chamados colonos.

Eu passava as minhas férias na colônia, colhendo uva, com muito orgulho. As férias do meu colégio se davam nos parreirais.

Encerro o meu pronunciamento fazendo esta homenagem principalmente à comunidade italiana, a nossa Caxias do Sul, cidade onde vivi até os 30 anos de idade. Depois dos 30 anos é que me desloquei para a capital.

Participei da política estudantil em Caxias do Sul durante muito tempo. Presidi ginásios, como o Cristóvão de Mendonça, lutando pelos trabalhadores. Fui Presidente de grêmios, mas, enfim, não quero falar de mim, estou fazendo uma homenagem à Festa da Uva, que se inicia hoje, em Caxias do Sul, com a presença do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Muito obrigado, Srª Presidente.

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