O SR MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os noticiários de rádio, televisão e jornais desses últimos dias criticam o Congresso Nacional pela Convocação Extraordinária, com afirmações muito negativas para a imagem do Parlamento.

O Jornal do Brasil on line afirmou, dia 13 de fevereiro de 2004, que a Convocação Extraordinária do Congresso, que termina hoje, em plena sexta-feira, custou aos cofres públicos cerca de R$ 50 milhões, incluindo salários-extras de deputados e senadores, as gratificações dos servidores e os gastos com o custeio do Legislativo. Nos 24 dias de trabalho extra, a baixa produtividade nas duas Casas gerou uma relação custo-benefício salgada para o bolso do contribuinte: cada dia da convocação custou R$ 2,08 milhões. E o retorno para a sociedade foi quase insignificante.

Certamente, o Congresso Nacional, como todas as instituições, tem suas falhas e seus problemas, porém um Parlamento não pode ser analisado por uma relação custo-benefício como se fosse uma empresa comercial, em que cada deliberação, cada resolução, cada proposta analisada, cada idéia debatida fosse cotada por um preço de mercado.

Não estamos defendendo o desperdício nem a má aplicação de dinheiro público, mas não podemos aceitar a comparação do Congresso Nacional com uma empresa comercial.

Não se pode mensurar o valor de uma Constituição, nem de uma Reforma Tributária, de uma Reforma Previdenciária, de um Código Civil, do Estatuto do Idoso, do Estatuto do Adolescente, do Estatuto do Desarmamento, do Estatuto do Torcedor, da Lei dos Transgênicos e de outros dispositivos e normas legais que requerem o trabalho e a dedicação dos representantes do povo.

O Congresso Nacional representa o povo brasileiro, com todos os seus problemas, qualidades e defeitos, e nada fica a dever a outros Parlamentos do mundo inteiro, pois tem se modernizado, tem adotado técnicas modernas de comunicação.

O Senado Federal dispõe de um jornal, uma emissora de rádio, uma emissora de televisão e de uma página na rede mundial de computadores, que contribuem para total transparência da instituição, mostrando todos os debates, discussões, votações, audiências públicas, entrevistas com autoridades e tudo mais que possa contribuir para enriquecer o processo de elaboração das leis e para o aprimoramento da democracia em nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no ano de 2003, a Câmara dos Deputados aprovou 240 projetos, e o Senado Federal, 1.500, o que representa um dos períodos mais produtivos em 180 anos de Parlamento no Brasil, um trabalho notável em benefício da sociedade.

Hoje, a população tem condições de acompanhar, em tempo real, ao vivo, todas as atividades da Câmara e do Senado, por meio do rádio, da televisão e da Internet, sem depender da boa vontade da cobertura jornalística de outros veículos de comunicação.

O Senado ainda teve a iniciativa de criar a rede Interlegis, que integra os principais órgãos legislativos do País, dos Estados e dos Municípios, com a Câmara e Senado.

O trabalho meritório realizado pelo Congresso Nacional, nos últimos anos, na Constituinte, passando pelo impeachment do Presidente Collor, pelas Comissões Parlamentares de Inquérito que apuraram irregularidades no Orçamento da União, na emissão de Precatórios, no Futebol Brasileiro, no Judiciário e pela cassação do mandato de um Senador da República, tudo isso precisa ser destacado e considerado.

Não se pode analisar o Poder Legislativo por uma mera relação custo/benefício, considerando o pagamento de salários a parlamentares, pois a elaboração de normas não se presta a esse tipo de análise contábil comercial.

É com tristeza e indignação que, muitas vezes, verificamos alguns setores da imprensa tentando colocar a opinião pública contra o Congresso Nacional.

Essas pessoas desconhecem que tal tipo de atitude inconseqüente representa uma agressão à democracia e às liberdades individuais.

Muitas delas não passaram pelos regimes autoritários e ditatoriais, não viveram os dias de trevas da ausência dos direitos e garantias individuais e não sabem as conseqüências desse tipo de conduta.

Muitas dessas pessoas nem sabem que essa liberdade que têm de criticar o Congresso só existe porque o próprio Congresso elaborou uma Constituição Cidadã, que garante a todos a liberdade de pensamento e de opinião, que deveria ser exercida com responsabilidade por aqueles que dispõem do poder de informar e formar opinião.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não apenas votaram uma grande quantidade de projetos, como ainda apresentaram grande velocidade na tramitação da maioria desses projetos.

Estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado demonstra que o tempo médio de tramitação das proposições legislativas é de 8 meses e 23 dias no Senado, e de 2 anos e 29 dias na Câmara dos Deputados, o que se explica pelas características e peculiaridades das duas Casas do Parlamento.

Por todo o trabalho que o Congresso Nacional tem realizado nos últimos anos em benefício do povo brasileiro, em benefício da democracia, da transparência, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis, o Congresso Nacional merece um tratamento mais digno, mais respeitoso e mais coerente dos meios de comunicação.

Tenho plena convicção de que, se fosse feita, com seriedade, uma verdadeira análise dos benefícios sociais e econômicos dos Poderes da República, nenhum Poder ultrapassaria o Poder Legislativo em termos de compromisso com o interesse público, com a defesa da Constituição e do Direito e com o bem-estar de nossa população.

Certamente, o Congresso Nacional continuará a cumprir seu papel e sua missão constitucional de contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Muito obrigado.

Modelo1 12/19/241:59