O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, cumprimento os telespectadores da TV Senado, os ouvintes da Rádio Senado FM e em Ondas Curtas, que atinge, entre outras áreas da Amazônia Legal brasileira, o meu querido Estado do Tocantins. Cumprimento as Srªs e os Srs. Senadores nesta segunda-feira de retomada dos trabalhos do Legislativo.

Hoje, dia 1º de março, é o dia do Turismo Ecológico. Sem dúvida alguma, há de ser considerada uma data importante para o País, porque já é do conhecimento dos governos em geral, daqueles que acompanham as atividades econômicas, daqueles que acompanham especificamente o setor do turismo, que é um setor que vem crescendo no mundo inteiro de forma acelerada e que é, dentre todas as atividades econômicas, indubitavelmente, o que mais distribui renda, mais cria emprego, mais gera o impacto capilar na economia onde se dá a atividade do turismo.

O turismo no velho mundo se dá principalmente em função da busca do conhecimento, da história. As pessoas que visitam o velho mundo vão em busca de conhecer a origem dos povos, o conhecimento armazenado em museus, em visitas às velhas cidades, as ruínas, as atividades culturais etc.

De alguns anos para cá, Sr. Presidente, o que percebemos é que, não tendo a riqueza natural que tem o Brasil, os Estados Unidos da América do Norte, por exemplo, se especializaram em fazer o turismo em parques temáticos, a desenvolver centros como a Disneylândia, num passado mais remoto, a Disneyworld, outros parques, que são muitos, mas que se tornam atrativos.

E o que se percebe, ao ler os jornais na área de ofertas de serviços, é que pacotes para as Disneys, para os parques temáticos, são oferecidos em maior quantidade do que as visitas ao nosso imenso território de belezas extraordinárias, ou seja, o turismo ecológico, o turismo natural, no qual o Brasil tem seu maior potencial, ainda é menosprezado. Estamos perdendo divisas e recursos com a falta de aproveitamento desse extraordinário recurso natural brasileiro.

Hoje, numa pesquisa rápida, que pode ser feita por qualquer brasileiro que disponha de um telefone, ligando para qualquer agência de turismo, verifica-se que um pacote de cinco dias em Buenos Aires, com passagem, hotel, translado e city tour, pode ser encontrado por R$1,6 mil. Uma visita ao Pantanal brasileiro, para citar apenas um sítio que desperta muito interesse em nível nacional e internacional, com passagem, hotel, deslocamento e tour às áreas de interesse do Pantanal, sai por R$1,8 mil. Com isso, de forma bastante simplista e superficial, demonstro que é mais fácil, mais barato, mais acessível para um brasileiro que saia de Brasília visitar a cidade de Buenos Aires do que ir ao Pantanal.

Sr. Presidente, onde está a raiz desse problema? O Brasil tem debatido muito, por exemplo, o papel do Cade, que recentemente tomou uma determinada decisão quanto à aquisição de uma fábrica de chocolates no Espírito Santo, com respeito à qual se pronunciaram aqui da tribuna os representantes do Estado do Espírito Santo. Comparando a decisão do Cade, no caso da Garoto, com a fusão ou a operação conjunta por parte da Varig com a TAM, eu pergunto, Sr. Presidente: uma vez que, em princípio e sob uma análise também superficial, numa economia de esforços em que as empresas se juntam e vendem um mesmo vôo, minimizando seus custos por utilizarem uma mesma estrutura, houve barateamento das passagens para o consumidor? Qual o consumidor brasileiro que, gostando ou não, não comemorou a presença da Gol no mercado aéreo nacional, e quem sabe também no mercado internacional?

Pergunto: não seria interessante para esta Casa ouvir o Sr. Constantino Júnior para saber se não está sofrendo perseguição, discriminação? Se não há atrasos burocráticos por parte de setores responsáveis pela autorização de rotas? Será que tem sido tão bem-vindo pelas autoridades quanto foi pela população brasileira?

A constatação que faço, Sr. Presidente, é a de que quando se chega ao aeroporto o balcão que tem o maior volume de pessoas é o da Gol. Até por seu atendimento simplificado, competente, novo, atual, e por ser mais barato. Não diria que o turista gosta de viajar sem um lanche, que gosta de esperar em filas. O que o turista quer, na verdade, é poder viajar, e ele procura os que oferecem uma passagem mais barata, mesmo não havendo um lanche tão rico, mesmo não havendo a possibilidade de aquisição por meio de cartão de crédito ou outras modalidades. É uma constatação, Sr. Presidente. Não estou discriminando nem fazendo propaganda dos serviços prestados pela Gol. No entanto, como representante do povo brasileiro, comemoro - uma vez que Palmas já desfruta de uma linha direta da Gol - o surgimento, no mercado, de uma empresa que inovou e oferece à população uma passagem mais barata.

Estou dizendo tudo isso porque durante um encontro com o Presidente Constantino Júnior, um jovem dirigente da Gol Linhas Aéreas, tive a oportunidade de constatar que ele ainda sofre muitos embaraços e muitas restrições toda vez que pede uma linha. Por quê, Sr. Presidente? Não seria essa, talvez, uma das razões para concluirmos que, para quem sai de Brasília, é mais barato visitar Buenos Aires do que o Pantanal? Temos uma multiplicidade de sítios de interesse para o turismo ecológico. E se hoje, Sr. Presidente, 1º de março, é o Dia do Turismo Ecológico, quero poder trazer essa reflexão, uma vez que lá no meu modesto, belo, querido e amado Tocantins temos a totalidade da Ilha do Bananal, hoje já sem os problemas de invasão por parte de fazendeiros que levavam o gado para lá, trazendo enormes transtornos para as etnias indígenas - já não temos mais o conflito em função da Ilha do Bananal; temos as áreas do Jalapão, abençoado por Deus, o meu pedaço de chão tocantinense tem ali uma espécie de capim-dourado da qual o artesanato local produz bolsas que hoje estão em todas as partes do mundo. O Jalapão vem se transformando em um dos pontos de atração para o turismo de aventura, o turismo ecológico no País. O próprio Rali dos Sertões já inscreveu, no seu roteiro, o Jalapão como uma das áreas a serem atravessadas.

Temos ainda, Sr. Presidente, o rio Araguaia, o rio Tocantins, as belas praias do rio Araguaia e do rio Tocantins. Eu diria que só no Tocantins teríamos um potencial de turismo a ser explorado que com certeza iria modificar um pouco esse balanço, esse saldo negativo que o Brasil tem com relação ao turismo.

Não é possível, Sr. Presidente, comparar hoje com o despertar da consciência ecológica, que é um fator mundial. Não podemos aceitar continuar perdendo para Cancún, para a Disneylândia, para parques temáticos o turista que só deixa de vir para o Brasil em função da falta de ofertas, de pacotes mais vantajosos, de uma maior e mais saudável competição em função da organização da prestação de serviços, da formação de mão-de-obra e de um aperfeiçoamento nessa prestação de serviços.

Entre outras coisas, o turismo ecológico promove de imediato a absorção da mão-de-obra da população nos próprios locais. Isso acontece em algumas atividades econômicas. Cito a construção de uma usina hidrelétrica que ocorreu no Estado do Tocantins. Importante para o Estado pela geração de energia elétrica, auto-suficiência; importante para o Estado a formação dos lagos, a atividade pesqueira, a atividade de irrigação, o armazenamento da água. Mas, quando se dá a construção de uma usina hidrelétrica - o que ocorreu em Tucuruí e em outras grandes usinas hidrelétricas - sabemos que há, na verdade, um êxodo, uma corrida daquela mão-de-obra mais simplória, a de pedreiros, empregados da construção civil com baixa qualificação, durante 02, 03 ou 04 anos, nessa modalidade moderna de construção. Não levamos mais 19, 20 ou 25 anos para construir uma usina hidroelétrica. A verdade é que essas pessoas vão atrás do emprego e, encerrada a atividade de construção da usina hidroelétrica, não têm mais o que fazer ali. Mas, geralmente temos cidades que se formam à beira da construção de uma usina hidrelétrica. Passam a ser cidades.

Mas o que pode induzir e o que pode promover a atividade industrial, comercial ou empresarial que justifique a presença daquela cidade, uma vez que a razão principal para a ida daquela população foi a construção da usina hidroelétrica? Na verdade, o que encontramos é um monte de gente desempregada.

Ou seja, o turismo ecológico promove a imediata absorção da mão-de-obra nos próprios locais e o despertar da consciência ecológica.

O Sr. João Ribeiro (PFL - TO) - V. Exª me permite um aparte, Senador Eduardo Siqueira Campos?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Permitirei em seguida, Senador João Ribeiro.

O turista que tem interesse na visita de sítios ecológicos, de motivação ecológica, não se preocupa apenas em não jogar na mata, na cachoeira ou no rio qualquer objeto que vá permanecer ali 100, 200, 300 ou 400 anos para ser absorvido pela própria natureza. Eles fazem melhor, passam recolhendo aquilo que esteja poluindo o meio ambiente. Há um despertar da consciência ecológica que poderia trazer o Brasil para ser o principal e maior destino de todos os turistas do mundo inteiro. Não precisaríamos nem incluir o carnaval, que talvez seja hoje o fator que desperta maior interesse do turista estrangeiro. Teríamos condições de acabar com o turismo sexual, com o aproveitamento do abandono da infância e da miséria, com a exploração sexual das meninas, das jovens brasileiras. É do conhecimento público e notório, nacional e internacional, que ainda existe uma parcela de turismo que vem ao Brasil em função dessas rotas do que é chamado de turismo de interesse sexual, da prostituição.

Em um País que tem o potencial do Brasil, com a Amazônia, o Pantanal, o cerrado, essa costa extraordinária, é inaceitável e inadmissível que tenhamos, ainda, o preço mais alto para o turismo interno do que para o externo. Vou repetir: é mais caro ir para o Pantanal do que para Buenos Aires.

Ou seja, é preciso, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, a presença do Congresso, por meio de suas Comissões, e a presença do trabalho do Ministro Valfrido Mares Guia e do Presidente da Embratur Eduardo Sanovicz. Eu gostaria de incluir nessa lista de autoridades a Deputada Nair Lobo, que está em uma das áreas da Embratur e é de extrema competência. Como Deputada, S. Exª foi Presidente da Comissão de Turismo neste País.

Aproveito o ensejo desta data, 1º de março, Dia do Turismo Ecológico, para despertar nesta Casa o mais amplo debate, para que possamos fazer com que prevaleça o desejo da natureza, ou seja, não há lugar mais abençoado e mais propício para o turismo ecológico do que o Brasil.

Concedo um aparte ao eminente Senador João Ribeiro.

O Sr. João Ribeiro (PFL - TO) - Senador Eduardo Siqueira Campos, primeiro, parabenizo V. Exª pela oportunidade do discurso e pelo tema que aborda, sobretudo quanto ao turismo ecológico. Já fiz, no ano passado, pronunciamento a respeito de assunto ligado a esta área, a pesca esportiva, e tenho um discurso pronto que devo pronunciar nesta semana, se possível, para exatamente sugerir ao Secretário Especial de Pesca a proibição da pesca profissional, sobretudo nos rios Araguaia e Tocantins. Desse modo, poderemos repovoar os rios, sem, contudo, prejudicar os ribeirinhos e os pescadores profissionais que vivem da pesca. Estes, de fato, não recebem no final do mês um salário mínimo, pois têm uma série de despesas com a pesca, não conseguindo melhores resultados para sustentar suas famílias. Já que existe um seguro no período da piracema, poderíamos estendê-lo por quatro ou cinco anos, tendo em vista o repovoamento dos rios. Os pescadores seriam preparados e treinados para se tornarem guias turísticos, ajudando na preservação dos rios e do meio ambiente, a exemplo do que está sendo feito no Estado do Mato Grosso e no Pantanal. Estive lá e tive o ensejo de presenciar o programa de perto, que considero maravilhoso. Portanto, era o que gostaria de acrescentar ao seu pronunciamento. Parabéns pelo discurso de V. Exª.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Senador João Ribeiro, agradeço a contribuição de V. Exª, que já se pronunciou nesta Casa a respeito do turismo e da pesca; é um conhecedor do assunto e da nossa região, um dos representantes de Tocantins, Estado que temos a honra de representar nesta Casa, ao lado do Senador Leomar Quintanilha.

Sr. Presidente, por último, ao dizer que acredito no esforço do competente Ministro Walfrido dos Mares Guia e do Presidente da Embratur, Eduardo Sanovicz, quero aqui folhear a mensagem dirigida ao Congresso Nacional por Sua Excelência, o Presidente da República. Tivemos o prazer de ouvir sua síntese em data recente neste mesmo plenário. À página nº 73, sobre o Plano Nacional de Turismo:

“O plano teve como pressupostos básicos na sua elaboração a ética, a sustentabilidade, e como princípios orientadores, a redução das desigualdades regionais e sociais, a geração e distribuição de renda, criação de empregos e ocupação e o equilíbrio do Balanço de Pagamentos”.

Nesse ponto, nós estamos perdendo, Sr. Presidente.

Implementação da gestão democrática e participativa. Criação e ajuste de linhas de financiamento, desconto e crédito.

“O Ministério do Turismo estabeleceu diversas parcerias com outros órgãos do Governo Federal e instituições financeiras oficiais com vistas ao financiamento das atividades do setor” - aí fala do BNDES.

Formulação do Projeto de Regionalização do Turismo. Capacitação profissional e qualificação do produto turístico. Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização e Fórum Mundial do Turismo.

Essas são as linhas principais da mensagem presidencial com relação ao turismo.

Sr. Presidente, o que aqui está escrito, se realizado, é um bom plano. Por outro lado, importa considerar que houve um contingenciamento por parte do Governo Federal em 45% dos recursos para a área do turismo. Ou seja, a mensagem presidencial contempla o turismo ecológico, dentre outras funções. O contingenciamento do Governo também aponta para a não execução daquilo que está previsto nessa mensagem.

Nós já sabemos, Sr. Presidente, que, ano após ano, do Orçamento enviado para esta Casa, quando muito, executam-se 20%, 30%, 40%, Se já há um contingenciamento de 45% no início do ano, temo não tenhamos muito a comemorar no dia 1º de março do ano que vem. Por isso, deixo registrada a minha preocupação como brasileiro, como tocantinense, com relação à passagem do dia 1º de março, o Dia do Turismo Ecológico. Peço a Sua Excelência, o Presidente da República, que, dentre outras coisas da agenda positiva, com a qual agora o Governo está efetivamente preocupado, possamos despertar a nossa consciência ecológica e aproveitar melhor aquilo com que Deus abençoou o território brasileiro, que é essa ampla diversidade, essa gama de sítios, como a Amazônia, o Pantanal, o litoral, o Centro-Oeste e mesmo as belezas do nosso Sul, as Cataratas do Iguaçu. Temos no Brasil uma incomparável e inigualável capacidade de gerar destinos para o turismo ecológico, mas isso tudo dependerá fundamentalmente de investimento na mão-de-obra e no serviço que vai, sem dúvida alguma, gerar empregos e mudar a realidade nacional.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.