O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho sustentado desta tribuna, desde o primeiro momento desta crise, que a instalação de uma CPI para apurar as denúncias contra o Sr. Waldomiro Diniz, ex-Assessor Parlamentar do Palácio do Planalto, deveria interessar mais ao governo que à oposição.

Afinal, é o governo que está sob suspeita e é ele quem padece as terríveis conseqüências éticas e políticas dessa situação. Sem credibilidade, não há governo que se sustente. Pode até continuar lá, formalmente instalado, mas já não tem autoridade moral para o cumprimento de sua missão.

E isso é tanto mais verdade quando se trata de um governo com as pretensões redentoras que marcaram os 24 anos de história do PT e cercaram a instalação do Governo Lula, eleito sob a égide da esperança e comprometido em operar transformações econômicas e sociais represadas há muitas décadas.

O caso Waldomiro Diniz, como é óbvio, não se esgota na indigitada figura do ex-assessor do Ministro José Dirceu. É claro que o escândalo tem dimensão mais ampla, menos pelo que revela e mais pelo que sugere estar escondendo. A suspeita que paira em toda a opinião pública - e não sou eu apenas que estou dizendo isso, mas a mídia em seu conjunto - é de que personagens do primeiro escalão governamental estejam envolvidos. Entre eles, o Ministro José Dirceu, além de chefe, amigo de longa data de Waldomiro Diniz.

Como se recorda - e os jornais foram enfáticos quanto a isso - Waldomiro Diniz era uma espécie de alter ego de José Dirceu, o que o fazia ser chamado nesta Casa, em que atuava como assessor parlamentar, de “ministro”, embora não o fosse. Não o era, mas era como se o fosse, já que, segundo palavras atribuídas pela imprensa ao Ministro José Dirceu (e até aqui não desmentidas por ele), o parlamentar que falasse com Waldomiro era como se estivesse falando com ele próprio, José Dirceu. Daí o apelido de “ministro”, com que era fraternalmente chamado o assessor Waldomiro Diniz.

A ilação, portanto, entre Diniz e Dirceu é inevitável. E cabe ao Governo e a seus aliados nesta Casa a desfazerem. E o modo mais eficaz de fazê-lo é - como já ensinava o velho PT dos tempos de oposição - submetendo-se ao rito da investigação parlamentar, a CPI, o mesmo rito que o velho PT impôs a todos quantos considerou suspeitos, desde os tempos do Governo do Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney.

Ouvi, ao longo dos últimos anos, por diversas vezes, lideranças petistas - inclusive o hoje Presidente Lula - considerarem a CPI “um santo remédio” para os males da política.

O colunista do Jornal de Brasília, Cláudio Humberto, registrou, na edição de sábado, que, em janeiro de 2001, o então Deputado Aloizio Mercadante - meu colega na Câmara dos Deputados -, hoje Líder do PT nesta Casa, sustentou num discurso da tribuna da Câmara que “CPI é ética na política, é transparência, é controle do Judiciário, é o fim da corrupção que o povo pede nas ruas”.

No caso presente, não há dúvida. Trata-se de permitir que se desfaçam as nuvens cinzentas da suspeita que pairam sobre o Palácio do Planalto. Pessoalmente, não creio que o Ministro José Dirceu esteja envolvido em falcatruas. Parece-me um homem probo e digno, com uma trajetória de vida marcada pelo idealismo e coragem. Mas minha opinião pessoal é insignificante diante dessa questão. Esclarecê-la depende de ações bem mais abrangentes.

Se estivesse no lugar do Ministro, tomaria de imediato duas decisões: viria a esta Casa prestar todos os esclarecimentos necessários e, simultaneamente, me licenciaria do cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil até que tudo se esclarecesse.

Seria uma demonstração de desassombro e desapego, o que transmitiria ao Presidente da República conforto moral e força política para enfrentar todo o processo investigatório.

Já tivemos antecedentes recentes no País, como o já mencionado caso de Henrique Hargreaves, no Governo Itamar Franco. A licença de Hargreaves funcionou como um suporte moral para ele e para o Presidente Itamar Franco. Como nada devia, o Ministro reassumiu o cargo depois de inocentado, e a governabilidade não foi comprometida.

O Governo Lula elegeu-se como o Governo da esperança. A esperança que venceu o medo, segundo seu slogan eleitoral. E agora está permitindo que o medo se sobreponha ao bom senso, tentando barrar uma investigação parlamentar em que, no final das contas, o terá como beneficiário maior, pois verá esclarecidas as dúvidas que contra si foram assacadas desde a revelação do escândalo Waldomiro Diniz.

Se, como sustentam as lideranças petistas e os porta-vozes do governo, Waldomiro Diniz agiu por conta própria e não há qualquer responsabilidade direta ou indireta do governo, por que o temor de uma CPI? Se, como funcionário do Planalto, ele nada fez de errado e seus erros precedem a posse de Lula, por que o temor de uma CPI?

Quem não deve, não teme - diz o ditado popular, que o PT repetiu inúmeras vezes nesta Casa, quando se tratava de pedir CPI para investigar outros governos.

O PT sempre criticou nos seus adversários a idéia de que uma CPI tem objetivo meramente político e demolidor. Argumentava que seu efeito maior, e benéfico, era o de esclarecer e dar transparência ao processo político, separando o joio do trigo. E é isto o que está em pauta neste momento: quem é joio e quem é trigo no Governo Lula?

Sabemos que o Sr. Waldomiro Diniz era da turma do joio. E o País quer saber se as autoridades a que estava diretamente subordinado são também joio - ou se são trigo, inadvertidamente misturados no mesmo balaio. Não são poucos os questionamentos. Os jornais informam que Waldomiro Diniz privava de tal intimidade com o Ministro Dirceu que chegou a dividir com ele um apartamento em Brasília, quando o assessorava na Câmara dos Deputados, há alguns anos.

Será que, nessa convivência estreita, de amigos que compartem o mesmo lar, o Ministro não percebeu o crescimento patrimonial de seu amigo? O Correio Braziliense informa que Waldomiro Diniz nesse período adquiriu, entre outros bens, um haras em Brasília, no valor de R$500 mil. Não estou dizendo que o Ministro sabia. Digo que esse questionamento está sendo feito pela opinião pública - e isso não é bom nem para o Governo, nem para o País.

Sobre a autoridade pública - e o Ministro José Dirceu é a mais influente, abaixo apenas do Presidente Lula - não pode pairar qualquer dúvida.

Antes do feriado do Carnaval, enumerei daqui, desta tribuna, uma série de indagações que recolhi na mídia e na opinião pública a respeito do caso Waldomiro Diniz. Não são poucas, e poupo-me de repeti-las. Mas informo, Srªs e Srs. Senadores, que elas aumentaram.

Neste fim de semana, os jornais publicaram graves acusações de um ex-integrante do Governo Lula - o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares -, ditas em entrevista dada ao site America on Line, da Internet. Segundo Soares, o PT, desde pelo menos 2002 - ou seja, antes da posse de Lula -, sabia das falcatruas de Waldomiro Diniz, pois ele próprio, Soares, as transmitira a seu comando.

Na época, como se recorda, o PT era presidido por José Dirceu, que meses depois nomearia Waldomiro seu assessor especial para Assuntos Parlamentares, dando-lhe gabinete contíguo no Palácio do Planalto. Já aí há um esclarecimento fundamental que precisa ser prestado, pois o Ministro Dirceu declarou na seqüência da revelação do escândalo que nada sabia dos atos escusos de seu assessor.

Sabia ou não sabia? Quem está mentindo: Luiz Eduardo Soares ou o Ministro José Dirceu? A pergunta é inevitável, já que ambos são figuras ilustres que exerceram - e o Ministro continua exercendo - cargos de alta relevância.

Luiz Eduardo Soares, o denunciante, integrou como vice a chapa de Benedita da Silva nas eleições para Governador do Rio em 2002. Naquele ano, foi procurado por uma pessoa que lhe denunciou que Waldomiro “tirava R$300 mil por mês dos bingos”. Segundo disse na referida entrevista, repassou a informação ao PT, mas, mesmo assim, Benedita da Silva, que assumira o Governo do Rio em substituição a Garotinho, que se desincompatibilizara para disputar a Presidência da República, decidiu mantê-lo na presidência da Loterj.

Foi decisão isolada da Governadora, sem conhecimento ou consentimento da cúpula do PT? É preciso apurar. Mesmo que tenha sido decisão apenas dela, caberia ao Partido, na medida em que sabia das falcatruas, intervir, alertá-la e exigir a demissão do presidente da Loterj. Caso se negasse a fazê-lo, a Governadora deveria ser alvo de punição disciplinar do Partido. Mas não aconteceu, Senadora Heloísa Helena, nem uma coisa, nem outra.

A Governadora virou Ministra, e Waldomiro ganhou gabinete no Palácio do Planalto.

Soares disse que, naquela oportunidade, teve um jantar com os hoje Ministros Antonio Palocci e Luiz Dulci, aos quais alertou “para a existência de esquemas de corrupção no Rio”. Segundo a Folha de S.Paulo de sábado, na conversa teria surgido “o nome de um outro assessor de José Dirceu”. Não disse qual - e isso é ainda mais intrigante.

Só aí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já temos material para ampla investigação. A Folha cita, como testemunha do jantar, o professor de Filosofia Luís Antonio Correia, que confirmou o teor da conversa. Não dá então para o Governo continuar alegando que não sabia quem era Waldomiro Diniz. Além desses personagens que citei, Soares relaciona os dirigentes petistas Marcelo Sereno (atual assessor especial da Casa Civil - e, portanto, ex-colega de Waldomiro Diniz em 13 meses de Governo Federal); Manoel Severino dos Santos (atual Presidente da Casa da Moeda) - aí é aquela história: a raposa tomando conta do galinheiro -; e Val Carvalho.

Apesar disso, nenhuma providência foi tomada. Ou, por outra, foi: meses depois, o Sr. Waldomiro Diniz ganhava gabinete contíguo ao do Chefe da Casa Civil, no Palácio do Planalto, no andar de cima do gabinete presidencial. E mais: passava a se apresentar aqui no Congresso e fora daqui como “ministro”, emanação da autoridade do principal dirigente do Governo petista, abaixo apenas do Presidente da República.

Cito aqui, Sr. Presidente, uma análise que considero criteriosa, de uma jornalista isenta, que não é contra o Governo nem a favor dele, apenas o analisa por dever de ofício, com clareza e competência. Diz ela - e assino embaixo -: “Se uma empresa do porte da GTech [essa é famosa] negociou com o bicheiro Carlos Cachoeira a entrega de negócios em troca do apoio de Waldomiro na negociação de seu contrato com a Caixa Econômica Federal, é de se supor que o tenha feito baseada em alguma informação a respeito do poder do intermediário”.

E diz mais: “Pois é nessa informação que deveria residir o ponto de partida de qualquer investigação que buscasse apurar realmente os fatos, e não apenas engrossar o prontuário de Waldomiro Diniz, cujas ações não se sustentariam por mais de 15 minutos se não tivessem respaldo suficiente para inibir a imposição de qualquer reparo. Tanto que as poucas tentativas de alerta a respeito dos procedimentos dele - feitas principalmente pelo Deputado e ex-procurador Antonio Carlos Biscaia - foram desprezadas, como se a Waldomiro tivesse sido concedido salvo-conduto de cidadão acima de qualquer suspeita, com certidão passada em cartório do céu”.

Se essas dúvidas e perplexidades não forem esclarecidas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com que credibilidade o Governo pretende continuar governando? Sem credibilidade, não há governabilidade - e esta é uma lição elementar em política.

Daí por que insistimos numa CPI. Por muito menos, o Congresso instalou uma contra Paulo César Farias, o tesoureiro de campanha de Fernando Collor de Mello. E digo muito menos porque PC não possuía gabinete no Palácio do Planalto, nem era funcionário público de confiança no Planalto.

Waldomiro - e isso ele próprio o confessou, na segunda parte de sua entrevista à revista Época - extrapolou de suas funções formais na Casa Civil, que o confinariam ao âmbito do Congresso. Fez lobby em prol de uma multinacional, a GTech, na Caixa Econômica Federal.

Que poder teria um funcionário, ainda que graduado, de uma repartição pública sobre um banco estatal, se não estivesse emanando a autoridade do próprio Palácio? Essa é a pergunta que, em síntese, fez a jornalista Dora Kramer e que, insisto, precisa ser investigada por esta Casa. É preciso ouvir os dirigentes da Caixa Econômica Federal.

Por que cederam à pressão? Em nome de quem ela foi exercida? Por que razão o bicheiro Carlos Cachoeira reuniu-se com o Assessor Parlamentar da Casa Civil, Waldomiro Diniz, e dirigentes da GTech, para tratar de renovação de um contrato milionário com a Caixa Econômica Federal? Pior: o contrato foi renovado, sem licitação, até 2006!

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Daqui a pouco eu ouvirei V. Exª com muito prazer, antes que o meu tempo expire. Eu sei que o Sr. Presidente entende a nossa necessidade de concluir este assunto.

Ouvirei V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, eu e o País o estamos ouvindo atentamente nesse grave momento por que passa a nossa República. Apenas queria incluir o que aprendi como Governador. Aqui há alguns. Eu tinha um Secretário de Governo, professor de Direito Celso Barros, que a cada instante dizia que o Governo, de acordo com a Constituição, precisa ser fiel aos princípios de impessoalidade, legalidade, moralidade e publicidade. E o Governo é o Ministro José Dirceu. Então, uma CPI satisfaria isso. É o povo que está curioso. Não se governa sem povo, sem opinião pública. Democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. E o povo veio às ruas na festa popular do Carnaval e cantou a modinha “José Dirceu, qual foi o bicho que deu?” Gostaria de trazer ao Presidente da República um ensinamento de Júlio César, segundo o qual a mulher de César não tem só que ser honesta, mas tem que aparentá-lo. A mulher é a companheira, o companheiro, é tudo e tem que transmitir essa aparência de honradez.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Mão Santa, agradeço-lhe a interferência, que incorporo ao pronunciamento.

Sr. Presidente, solicito a V. Exª apenas mais dois minutos para concluir o discurso, já que não posso conceder mais apartes, em face da exigüidade do tempo. Entretanto, se V. Exª permitir, concederei mais um aparte.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Pelo Regimento, não posso permitir apartes, pois V. Exª já ultrapassou seu tempo em dois minutos.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - E preciso concluir o pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Mas como vou falar posteriormente, o Senador Garibaldi Alves Filho faria aparte a este Presidente.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - E terei o prazer de ouvi-lo. S. Exª, que é do Rio Grande do Norte, Estado vizinho à Paraíba, pensa como a Paraíba.

O Ministro José Dirceu, que enfeixou em suas mãos o controle de tudo quanto acontece no Governo Lula, desconhecia a prorrogação daquele contrato milionário com a Caixa Econômica, em condições tão especiais? Desconhecia que seu assessor, cujas ações deveriam estar restritas ao Congresso Nacional, intermediaria as negociações, apresentando-se como autoridade da Casa Civil?

São dúvidas que precisamos esclarecer. Dúvidas que o Ministro José Dirceu, mais que qualquer outro, deveria ter pressa em esclarecer. Repito: se estivesse em seu lugar, não perderia tempo, já que o tempo, ao contrário talvez do que suponha o Governo, em vez de diluir, agrava a questão.

Está claro que o Palácio do Planalto joga na diluição da crise. Como não parece dispor de elementos convincentes para vencê-la, demonstrando sua inocência, lança cortinas de fumaça sobre o caso.

Outra não é a interpretação que vem sendo dada pela mídia e pela opinião pública em relação ao gesto inusitado de proibir, de uma só penada, com uma medida provisória, os bingos em todo o País.

Não estou aqui para defender os bingos, mas para lembrar que a extinção sumária de algo que funcionava à luz do dia, empregando diretamente mais de 120 mil pessoas...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Já vou concluir, Sr. Presidente. E indiretamente mais de 300 mil, não parece exatamente uma solução. Cria-se um problema para ocultar outro - e isso é um truque político, de duvidosa eficácia.

Isso fica ainda mais claro quando se sabe que o PT encaminhava na Câmara proposta de regulamentação dos bingos, ao mesmo tempo em que alguns de seus governadores já tratavam de adotá-los em seus Estados. No Piauí, por exemplo, do Senador Mão Santa, o Governador Wellington Dias valeu-se de um instrumento juridicamente questionável - o Decreto nº 11.106, de 2003 - para autorizar o funcionamento dos bingos.

O Decreto, segundo se informa, teria sido feito especialmente para o bingo televisivo “Piauí dá Sorte”. E, por meio da Resolução 04/2004, de 20 de janeiro, o Governador liberou o funcionamento de máquinas caça-níqueis. Essas duas medidas já estavam sendo investigadas pelo Ministério Público antes da denúncia do escândalo Waldomiro Diniz.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Vou concluir, Sr. Presidente, pedindo também a V. Exª para ler esse último trecho.

Fala-se, no Piauí, que as máquinas pertencem a bicheiros cariocas, que cobram 70% do faturamento, enquanto os administradores ficam com 30%. Em outro estado, o Rio Grande do Sul, já havia denúncias semelhantes contra a administração anterior, do PT, de envolvimento com a contravenção ¾ objeto, inclusive, de CPI na Assembléia Legislativa, abafada pelo governo Olívio Dutra, atual ministro das Cidades. Hoje, o Rio Grande do Sul é governador pelo PMDB, que há pouco assumiu formalmente sua parceria com o governo Lula, ganhando dois ministérios e diversos outros cargos de escalões intermediários.

Segundo a Folha de S. Paulo de sábado, para que a CPI do Jogo do Bicho não seja reaberta no Rio Grande do Sul, o Governo Federal decidiu incluir aquele estado na sua agenda positiva. E o primeiro gesto concreto foi uma ajuda financeira para que o governo estadual do PMDB pudesse pagar salários em atraso do funcionalismo. Se instalada, essa CPI seria a segunda em dois anos envolvendo a administração de Olívio Dutra sobre o mesmo assunto: contravenção e financiamento de campanhas eleitorais.

Está claro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o envolvimento do PT com o jogo não começou agora. E que Waldomiro Diniz não foi o único personagem da esfera política petista a lidar com a contravenção e envolvê-la com eleições, nem suas atividades eram desconhecidas do comando partidário - segundo pelo menos o ilustre Luiz Eduardo Soares.

O Presidente do PT, José Genoíno, cuja biografia e competência conheço e respeito, foi infeliz ao alegar que Waldomiro Diniz nem era filiado ao PT. Convém lembrar que isso não significa muita coisa. PC Faria também não tinha filiação partidária e nem por isso deixava de ter trânsito livre nas mais altas esferas do então partido do Governo, o PRN.

Quem é visto como êmulo do principal Ministro do PT, José Dirceu - e que antes era simplesmente o Presidente do PT -, não precisa se preocupar com ficha de filiação ou carteirinha. São detalhes que não fazem a mínima diferença.

Quero concluir, Sr. Presidente, reiterando este apelo ao Ministro José Dirceu para que reflita sobre a necessidade de prestar esclarecimentos a esta Casa, na linha do que já lhe havia sugerido outro ilustre petista, o Senador Eduardo Suplicy. Não fica bem a um Governo, eleito sob a égide da ética e da moral, e que tantas esperanças semeou no coração dos brasileiros, prestar-se a dúvidas de tal espécie, que acabaram por levá-lo ao deboche de um bloco carnavalesco de Brasília, o Pacotão, citado, há pouco, pelo Senador Mão Santa: “José Dirceu, cadê o meu”?

É uma situação intolerável que só será superada por uma CPI nos moldes daquelas que o PT protagonizou nesta Casa.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância e peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa “A Voz do Brasil” e nos demais meios de comunicação da Casa.