O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme prometi, encontro-me nesta tribuna para um pronunciamento que preferiria não fazê-lo, vivêssemos hoje em outras circunstâncias. Mas o dever de ofício impõe-me, com a responsabilidade rotineira que tem caracterizado a minha vida pública, embora este seja o primeiro mandato de Senador da República - ocupei por duas vezes cargos executivos e, também, no parlamento estadual em Sergipe. Aqueles que me conhecem mais de perto sabem da responsabilidade que sempre procurei trazer comigo como característica pessoal da minha atuação política.

Pelas minhas posições políticas assumidas no plenário desta Casa, ficou devidamente caracterizada, marcada, delineada a minha posição político-partidária de oposição ao Governo Federal, embora faça questão de, na tarde de hoje, dizer que assomo à tribuna sem perder nenhuma das minhas características, mas não faria na condição de Senador do PDT, de Senador da Oposição ou de Senador pelo pequeno Estado de Sergipe. Mas faço-o exatamente com o sentimento da responsabilidade que tenho como Senador da República, como Senador do Brasil.

Tenho em mão uma cópia que recebi do Inquérito nº 16/2001, mais precisamente um relatório parcial de inquérito policial da alçada da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e de Inquéritos Especiais vinculada à Superintendência de Policia Federal do Estado do Rio de Janeiro, da lavra do Delegado de Polícia Federal Herbert Reis Mesquita. Esse relatório parcial foi encaminhado ao Exmº Procurador da República Luiz Fernando V. C. Lessa e data de 30 de julho de 2003, cujo objeto do inquérito é a apuração de supostas transgressões aos tipos penais inscritos no art. 1º da Lei 8.137/90 e no art. 1º da Lei 9.613/98 e outras.

Esse Inquérito nº 16 teve início no dia 09 de março de 2001, sendo um entre dezesseis inquéritos policiais comandados pela Polícia Federal no Rio de Janeiro - um entre dezesseis inquéritos -, que tratam basicamente do mesmo assunto; e todos eles por requisição do Ministério Público Federal.

Inicialmente, diz o Delegado:

Tratar o presente relatório parcial de Inquérito Policial, levado a efeito por requisição do Douto Ministério Público Federal (fls. 04/10), instaurado (fls.02/03) para apuração de supostos crimes praticados quando da exploração das atividades de jogo de bingo, muitas das quais desrespeitadoras dos diplomas normativos regedores da matéria.

É um relatório com quinze laudas, quinze páginas, bastante circunstanciado, e faz uma série de abordagens, iniciando por uma abordagem legal, geral, mostrando exatamente a regulamentação legal e por via de decreto do jogo do bingo e similares, procurando centrar a questão no aspecto legal.

A seguir, no item 2, vem a manifestação do Ministério Público Federal, vazada nos seguintes termos, pelo delegado, em seu relatório:

II-1 Conforme reunião entre integrantes do Ministério Público Federal - repito, conforme reunião entre integrantes do Ministério Público Federal -, Polícia Federal e Secretaria da Receita Federal ocorrida na tarde de 25 de julho de 2003, no MPF - Ministério Público Federal, neste Estado do Rio de Janeiro, restou estabelecida a incumbência deste subscritor em proceder à elaboração de relatórios parciais de inquérito para o fim de se ordenar os trabalhos referentes a bingo. Cumpre enfatizar que tal promoção, na medida da possibilidade de tempo deste subscritor, será implementada igualmente nos outros 15 (quinze) inquéritos investigantes da atividade de bingo do Estado do Rio de Janeiro.

Logo a seguir, consta, no item II-2, uma requisição ministerial de providências a serem tomadas pela autoridade policial. Há uma série de detalhamentos. Permito-me não fazer a leitura integral, não apenas por se tratar de uma peça longa, mas também porque não diz respeito diretamente ao objeto do meu pronunciamento, pois ele não se trata da apuração da atividade de bingo, mas dos fatos que envolvem o ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República, Waldomiro Diniz, com o Ministro José Dirceu.

No item VIII das medidas policiais efetivadas consta:

VIII 1 O Departamento da Polícia Federal, por meio de sua Delegacia Especializada em Crime Organizado e Inquéritos Especiais, vem promovendo investigação, através de 16 (dezesseis) Inquéritos Policiais, todos sob a atual presidência deste signatário, nas empresas exploradoras de atividades de bingo.

No item IX.4, diz o delegado de Polícia Federal:

IX.4 Pelas oitivas, diligências, manifestações escritas, enfim, por tudo já apurado nestes IPLs, resta concluído que a Loterj não desempenha com eficiência e completude o papel que lhe cabe. Pior que isso: vários atos normativos e omissões se seguem e levam à emergência de sólidos indícios apontadores da improbidade administrativa e, até mesmo, da existência de ilícitos penais, como se demonstrará a seguir.

O Delegado, no item 1º, faz uma série de relatos sobre o que entende por improbidades administrativas apuradas ou ilícitos penais.

Nos itens 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, idem.

No item 9º, acrescenta:

9º Alguns ex-Presidentes da Loterj são pessoas sobre as quais recaem suspeitas de envolvimento com grupos exploradores da atividade de bingo. No biênio 1999/2000, o Presidente da Loterj foi o advogado Daniel Homem de Carvalho” (...) e faz referências a esta pessoa, descreve alguns fatos e seu envolvimento com pessoas do mundo do crime.

No item seguinte, diz expressamente:

Outro ex-presidente da Loterj (mandato 2001/2002), Sr. Waldomiro Diniz, hoje assessor do Ministro da Casa Civil - este relatório é de 30 de julho de 2003 - Exmº Sr. José Dirceu, tem seu nome ligado a denúncias de envolvimento com a máfia da jogatina e participação em esquemas e desvio de recursos de verbas publicitárias da Loterj, como descrevem reportagens ora transcritas.

E segue:

“Assessor palaciano - No mercado do Rio de Janeiro, os irmãos Ortiz encontraram um aliado de peso. Trata-se de Waldomiro Diniz, assessor de José Dirceu, o Ministro-Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República. Entre junho de 2001 e abril do ano passado, Waldomiro foi o presidente da Loterj - Loterias do Rio de Janeiro. No início deste ano, foi acusado de participar de um esquema de desvio de recursos da verba publicitária da Loterj. Ele nega a denúncia e garante que em sua gestão nada foi feito de irregular. Agora, será investigado também por causa de relações com a máfia do jogo clandestino. Essas, porém, não são as únicas sombras que o acompanham. Waldomiro foi um dos principais defensores da renovação de um contrato da Caixa Econômica Federal - CEF com a Gtech do Brasil, empresa responsável pelo sistema operacional de todas as casas lotéricas do País. O contrato tem valor de US$130 milhões por ano. No final do governo de FHC, para que fosse renovado, a Gtech se propôs a uma redução de 28% no valor do contrato, mas não houve entendimento. Agora, no início do novo Governo, a empresa conseguiu renovar o compromisso com a CEF, mediante uma redução de apenas 15%. “Isso tudo precisa ser muito bem investigado”, diz o Senador Demóstenes Torres (PFL - GO). Ele já solicitou que a CEF lhe forneça toda a documentação relativa aos contratos com a Gtech, bem como a instalação de uma CPI para apurar o que se passa pelas loterias.”

Operação abafa

Ao invés de afastar o assessor Waldomiro Diniz, acusado de envolvimento até com a máfia das máquinas caça-níqueis, o Ministro José Dirceu (Casa Civil) preferiu pilotar uma ‘operação abafa’, disparando telefonemas pedindo a ajuda até do secretário de Segurança do Rio, Anthony Garotinho.”

Último item:

XIV - do caráter sigiloso deste relatório parcial.

O acostamento deste presente relatório parcial aos autos de inquérito é de ser cuidadosamente avaliado, uma vez que se descrevem nele algumas conclusões de investigação, bem como planejamento de diligências futuras, as quais poderiam ser frustradas caso os vários e militantes advogados dos bingos ao teor deste tivessem acesso.

Muita gente precisa se explicar. Isso aqui é uma peça produzida por uma autoridade pública, um delegado da Polícia Federal, à requisição do Ministério Público Federal, que tem fé de ofício, que tem fé pública, funcional, e que, depois das oitivas, diligências, declarações, apurações, enfim, ele faz incluir no seu relatório encaminhado ao Procurador da República no Rio de Janeiro, entre as suas diversas conclusões, em torno de nove, uma declaração que considerou procedente, tanto que constam, do relatório dele e do relatório de um delegado de Polícia, as peças conclusivas no sentido de que o Ministro José Dirceu, não apenas tomando conhecimento, mas participando de forma ativa, disparou telefonemas, numa operação abafa, inclusive ao Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, ex-Governador Anthony Garotinho, para que não desse conseqüência, prosseguimento às investigações.

Alguém até poderia dizer, e com certeza dirá, mas um fato que está no Inquérito Policial 16/2001, colhido entre diligências diversas, inclusive matéria da imprensa, neste caso o jornal O Dia. Qual força de prova teria se à época surgisse esse questionamento, distante do contexto em que vivemos hoje? Alguém poderia vir com essa afirmativa sem valor jurídico, mesmo que não verdadeira fosse. Decorridos oito meses do relatório de conhecimento do Planalto e do Ministério Público Federal, não apenas do envolvimento de Waldomiro Diniz nas falcatruas planejadas e executadas por ele, mas matéria publicada, relatório elaborado, inquérito sendo construído, do conhecimento do Ministério Público Federal, o Ministro, o Governo, ou quem de direito no Palácio do Planalto, nenhuma providência tomou e não tomaria caso a revista Época e o Senador Antero Paes de Barros não tivessem trazido a lume todos esses fatos, a fita de vídeo não tivesse sido divulgada e publicada.

E há de se questionar o título da matéria carreada aos autos do inquérito e deste para o relatório do delegado da Polícia Federal ao Procurador da República Luiz Fernando Lessa, que fez incluir a notícia do conhecimento do Ministério Público. Qual a providência tomada? Nenhuma. Agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro. Se os fatos não tivessem sido objeto de denúncia, de publicação, de divulgação, aquela que foi considerada uma operação abafa, que deve ter surtido efeito lá ou após o relatório do delegado da Polícia Federal, nenhum outro conhecimento se teve. Alguém poderia mesmo questionar e dizer que à época apareceu como um fato irrelevante, fato irrelevante que não se caracteriza hoje: a Polícia Federal, desde 2001, com esses dezesseis inquéritos vem exatamente no caminho, na picada, na vereda, no encalço desses que vivem a prática dos delitos.

Daí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estarmos aqui a exigir a Comissão Parlamentar de Inquérito, pois temos certeza absoluta de que não estariam esses inquéritos hoje, de 2001 a 2004 - precisamos de explicações - inconclusos. Se foram concluídos, quais as providências tomadas? Nenhuma, porque não tomamos conhecimento. As medidas acanhadas tomadas agora, todos sabem, decorrem da circunstância de o fato ter sido amplamente denunciado e da divulgação da fita de vídeo em toda a sua amplitude.

Portanto, a entrevista, as declarações daquele que foi Secretário Nacional da Segurança Pública, de sobrenome, salvo engano, Soares, quando, num diálogo no Rio de Janeiro com o Ministro José Dirceu, ouviu do Ministro que ele estava criando dificuldades, lá atrás, na campanha de Benedita da Silva, em 2002, para o Governo do Rio de Janeiro. O Ministro disse-lhe que ele estava criando dificuldades. E as dificuldades que ele estava criando eram exatamente as de procurar a investigação - concluo, Sr. Presidente - desses fatos que levam exatamente à cata de níquel para a campanha ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e de Brasília pelo Partido dos Trabalhadores. Como as pedras se encaixam, como elas se encontram!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está aqui de forma expressa não apenas o conhecimento do Ministro, mas do Planalto; não apenas o conhecimento de um delegado da Polícia Federal, mas do próprio Ministério Público Federal. Sei plenamente que a esta altura muitos precisarão dar explicações.

O jornal O Dia publicou essa nota gratuitamente? Com base em que foi feita essa publicação? O delegado da Polícia Federal colheu essa declaração de que forma? E trouxe para o seu relatório de que forma? O que fez o Procurador da República Luiz Fernando Lessa, conhecendo a informação? E a referência ao Secretário Anthony Garotinho de ter recebido telefonemas para estabelecer a “Operação abafa”? São explicações, Srs. Senadores, que, com certeza, só teremos com a largueza e a profundidade suficientes se a Comissão Parlamentar de Inquérito for devidamente instalada, se esse procedimento for instaurado, aberto e tiver a conseqüência necessária de investigação aqui nesta Casa.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como prometido, cumpro a minha função de Senador da República, consciente da minha responsabilidade, procurando mostrar a V. Exªs e ao Brasil que é preciso trabalhar - e condições temos - dentro de um clima de normalidade institucional. O que estamos vendo hoje, não obstante o Ministro José Dirceu - pelo que publicado pela imprensa - tenha preferido deixar o cargo, Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva prefere operar numa faixa, eu não diria de irresponsabilidade, numa faixa extremamente perigosa em que, em vez de estabelecer as condições para a apuração dos fatos - o que só se operará por meio de uma CPI -, procura evitá-la a todo custo.

Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Para explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não esperava reação diferente. A reação poderia ser outra? Não. Não poderia ser outra, porque o golpe é exatamente no âmago do Poder.

Ratos, Senadora Ideli Salvatti, são aqueles, ou a referência é merecida por aqueles, que fogem para não estabelecer a investigação necessária.

Em segundo lugar, há o deboche e a diminuição que fez o Senador Renan Calheiros de um delegado de polícia. Só faltou dizer “delegadinho” de polícia. Então, é a essa polícia que o senhor quer entregar a investigação do caso Waldomiro Diniz? Quanta incoerência!

Por outro lado, Sr. Presidente, parece-me que aos do Governo eu não me fiz explicar. A leitura que fiz de um texto do relatório da autoridade policial federal passou-lhes a “impressão” de que eu me referia à operação abafa realizada agora por José Dirceu para não permitir a CPI.

Senhores, fiz a leitura de um trecho do relatório que se reporta a uma operação abafa patrocinada por José Dirceu em junho ou julho de 2003. Em 2003, José Dirceu estabeleceu uma operação abafa, porque a Polícia Federal - será que é preciso gritar? - já apurava o escândalo e o envolvimento de Waldomiro Diniz. E ele, José Dirceu, pelo que consta do relatório do inquérito policial, disparou telefonemas inclusive para Anthony Garotinho, Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, para abafar a investigação que vinha fazendo a Polícia Federal em 2001, 2002 e 2003.

Será que falei inglês? Será que falei outra língua, que os senhores do Governo não entenderam? O Ministro de Estado José Dirceu, prevaricando, pegou um telefone e ligou para um Secretário de Segurança Pública para dizer “não promova a investigação”. Isso consta de um documento público, de um relatório de uma autoridade policial federal, essa mesma autoridade ou instituição - a Polícia Federal - a quem os senhores querem entregar a investigação!

Ela não prestava lá, mas presta agora? Se presta agora, prestava em 2003? E ainda vêm, com toda essa dissimulação, falar que a montanha pariu um rato! Com toda essa atitude de quem não tem condições de enfrentar os fatos e parte para a agressão.

Eu, Senador Almeida Lima, não cometi nenhum crime. Não peguei o telefone em 2003. Não me refiro ao que ocorre agora. Estou vendo operação abafa aqui pela senhora, pelo Líder do Governo, pelos que dão sustentação ao Governo e que estão diretamente envolvidos na operação abafa atual. Reporto-me à operação abafa de 2003, já identificada lá atrás, quando o próprio José Dirceu chegava ao Rio de Janeiro e dizia ao Secretário Nacional de Segurança Pública, Sr. Luiz Eduardo Soares: “O senhor está atrapalhando. Não atrapalhe, não incomode”.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é pouco? Querem mais? O Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, comandando uma operação abafa para que não se promovesse a investigação da corrupção de Waldomiro Diniz. É pouco? Isto não representa nada? Isto não é prevaricar? Isto não é se acumpliciar? Isto não é se envolver? O que é isto? Na minha doutrina ética e moral isto se chama prevaricação. Como também se chama acumpliciamento o comportamento daqueles que estão querendo demonstrar que não fui claro o suficiente ao trazer à Nação um fato da mais alta responsabilidade.