O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dirijo-me ao Senador Arthur Virgílio, que acaba de deixar a Tribuna. V. Exª estava viajando, e não conversamos nestes últimos dias. Mas como temos identidade de pensamento, eu havia rascunhado alguns pontos para falar enquanto ouvia os oradores que aqui se manifestavam.

Sr. Presidente, não quero falar especificamente sobre o tema para o qual o Brasil inteiro está atento, querendo saber o que pensam os partidos políticos e os políticos do Brasil: a CPI do Waldomiro. Quero falar, Sr. Presidente, sobre o Brasil, sobre interesse nacional, sobre agenda positiva e as minhas preocupações sobre a agenda positiva.

A CPI do Waldomiro, na minha opinião, faz parte da agenda positiva porque passa à limpo a ética do Brasil. É um item, mas não o único. Não sei nem se o mais importante. O mais importante, o que me traz à tribuna, o que me preocupa mais é o nefasto 0,2% negativo, a queda do PIB ocorrida em 2003, os 11,7% de desemprego no Brasil.

O que me preocupa mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o que ouvi e vi hoje do Ministro Palocci na televisão, no “Bom Dia Brasil”. Estou preocupado, Sr. Presidente, porque penso que o Governo do PT não está sabendo o que fazer. Repito: o Governo do PT não está sabendo o que fazer. E digo o porquê. As figuras mais elogiadas do Governo na área econômica diziam, há três ou quatro meses, que o PIB iria crescer 3%; os mais cautelosos falavam em 2%. Será que as autoridades do Governo não têm o comando, não têm o controle da economia para saber que a economia estava ladeira abaixo e que não iria crescer 3 ou 3,5%, mas cair 0,2%?

E vejo o Ministro Palocci, na televisão, hoje, respondendo a uma pergunta do entrevistador sobre a questão da construção civil, onde se retomam os empregos, dizendo que tomou uma providência enviando um projeto de lei ao Congresso. Imaginei que seria um projeto de lei com alguns bilhões de reais da Caixa Econômica ou do BNDES ou de órgãos oficiais de crédito para investir num setor que emprega muita gente e ativa a economia. Nada disso. Fala num projeto de lei que, por um lado, protege o empresário e, por outro, o mutuário, não criando nada de novo. Se acontecer com uma construtora o que aconteceu com a Encol, os mutuários podem se organizar e concluir o prédio. Se os mutuários atrasarem o pagamento da prestação, a empresa tem como tomar o imóvel. Isso é providência para reativar a construção civil?

A preocupação cresce mais ainda, Sr. Presidente, quando outra pergunta é feita em torno do entendimento com o FMI a propósito do superávit primário de 4,25%. Senador Jonas Pinheiro, vai haver investimento no seu Mato Grosso na hora em que o superávit primário, o dinheiro que deve sobrar para pagar a dívida, não for de 4,25%, mas de 3% do PIB. Aí vamos ter dinheiro para consertar estradas, para fazer ferrovias, para prover a infra-estrutura. A resposta do Ministro Palocci foi uma evasiva a mais, porque não respondeu positivamente à pergunta que era do Brasil, feita num programa difundido para o Brasil inteiro.

Eu quero falar, sim, de agenda positiva, e aqui falo para os Líderes do Governo. Quero falar da agenda positiva que trata das medidas provisórias. Aqui está em curso um conjunto de MPs, a começar pela do setor elétrico. Com o voto do PFL ela não será aprovada como está posta. Ela, no meu entendimento, é incorreta porque não tem a visão correta do Brasil. Ela pretende, a propósito de proteger com a tarifa o atual consumidor, desproteger o futuro consumidor. Isso porque ela não vai criar condições de atrair investimentos. Pelo contrário, vai afugentar investidores.

Se querem discutir agenda positiva, vamos começar com competência. Vamos começar por discutir competência e vamos abrir o diálogo. Vamos oxigenar o diálogo e não fazer como estamos fazendo no que se refere à questão da CPI do Waldomiro.

Ética é parte prioritária de agenda positiva neste País. Assim como é importante votarmos as MPs, assim como é importante gerar emprego, assim como é importante retomar o crescimento, é importante retomar o padrão ético no serviço público do Brasil.

Volto a dizer: foi divulgada uma fita de vídeo em que um auxiliar do Governo com assento no Palácio do Planalto pedia propina para si e dinheiro para financiar campanhas eleitorais de dois partidos políticos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Infelizmente não posso conceder.

Sr. Presidente, não se tratava de um cidadão comum, era um auxiliar do Chefe da Casa Civil, com gabinete no Palácio do Planalto, linguajar sujo, diálogo com um sujeito sobre cuja conduta não aposto nenhuma ficha que tenha no bolso. O que está indignando os 81% de brasileiros que responderam à pesquisa Data Folha sobre se deveria haver CPI é a pergunta daqueles que votaram, porque nos 81% estão seguramente contidos os 61% que votaram em Lula. A aflição, a angústia das pessoas é para saber: eu posso continuar confiando no governo em que votei? É esta a resposta que a sociedade quer.

O que queremos, Sr. Presidente, é dar a resposta ao petista convicto sobre se ele pode continuar ou não acreditando no governo em que votou. Há uma pergunta não respondida. O Sr. Waldomiro agiu por conta própria ou em nome de alguém ou de alguma instituição? E só por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com poderes para quebrar sigilos telefônico, bancário e fiscal se poderá chegar às conclusões que a sociedade exige. Falar em agenda positiva, no entendimento do meu Partido e no meu entendimento, é tratar sim de crescimento do País, de geração de emprego, da legislação ordinária e de medidas provisórias, mas repor a ética do serviço público do Brasil.