O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho sustentado desta tribuna, desde o primeiro momento dessa crise, que a instalação de uma CPI para apurar as denúncias contra o Sr. Waldomiro Diniz, ex-Assessor Parlamentar do Palácio do Planalto, deveria interessar mais ao Governo do que à Oposição. Afinal de contas, essa suspeita recai sobre o Governo e não sobre a Oposição.

Tenho insistido desta tribuna que, se eu estivesse no lugar do Ministro José Dirceu, eu tomaria duas decisões. A primeira, independentemente de qualquer posição do Parlamento, seria me oferecer para vir à esta Casa, ao Congresso Nacional, para explicar o caso Waldomiro e as denúncias que recaíram sobre S. Exª. A segunda, seria eu me afastar do cargo, para que se pudesse apurar todas essas denúncias.

Isso não é fato novo na História da República. No passado, aconteceu com o Ministro Luiz Henrique Hargreaves, que se afastou da Casa Civil, no Governo do Presidente Itamar Franco. Feitas as apurações e nada comprovado, S. Exª assumiu novamente o cargo. O País não quebrou. O mercado financeiro não estourou.

Hoje, ouvi, nesta Casa, o discurso do PT: “O risco Brasil subiu; o dólar subiu; a Bolsa caiu”. E eu estranhava aquele discurso de economês do PT. Aliás, já me acostumei a estar na tribuna, nesta Casa, e não ver um Senador sequer do PT em plenário, a não ser o Senador Eduardo Suplicy, que, como eu, defende a tese de que o Ministro José Dirceu deveria vir a esta Casa. Mas não! Eles estavam tão nervosos com as denuncias anunciadas pelo nobre Senador Almeida Lima que, ao terminar o discurso, é como se fossem abraçar o “chefe”. Correram todos! Daqui saíram todos! S. Exªs estão satisfeitos porque a Bolsa voltou ao normal? Estão satisfeitos porque o dólar subiu pouco? O PT está satisfeito porque a Bolsa não caiu. E o discurso do PT, de ontem, do velho PT, era esse? O velho PT, que condenava, na íntegra, toda a política econômica do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso?! Parece-me que esse foi o único índice em que empataram: o da política econômica. O Governo que prometeu gerar dez milhões de empregos! Passou o primeiro ano, o PIB caiu, a economia não anda bem. Somente estão satisfeitos com a política econômica do PT - e essa notícia está veiculada em todos os jornais - os Diretores do FMI. Estão satisfeitos e alegres, porque receberam mais de R$140 bilhões de juros. Se apenas 10% desse recurso houvesse sido aplicado na infra-estrutura deste País, na geração de emprego, estaríamos hoje em uma situação privilegiada. Mas, não. Temos de satisfazer mesmo é ao FMI, à decisão do Ministro Antonio Palocci, por determinação do “Primeiro-Ministro” José Dirceu, que está sob suspeita da sociedade brasileira, que está aqui na primeira página dos jornais - o jornal Folha de S.Paulo diz que mais de 80% dos brasileiros desejam essa CPI.

Sr. Presidente, o Governo Lula elegeu-se como o Governo da esperança, a esperança que venceu o medo, segundo o slogan do PT. E agora está permitindo que o medo se sobreponha ao bom senso, tentando barrar uma investigação parlamentar que, afinal de contas, o terá como beneficiário maior, pois serão esclarecidas dúvidas. Se, como sustentam aqui neste plenário, como aqui discursam o Líder do Governo, o Líder do PT e os Líderes da base aliada, o Senador, ou melhor, o ex - para mim deveria ser ex, mas ainda é o Ministro José Dirceu - não tem nada a ver com a questão Waldomiro Diniz, por quê, Sr. Presidente? Por quê, Srªs e Srs. Senadores? Pergunto ao Brasil por que o medo de uma CPI, se o Governo tem maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal? Se o Presidente da Câmara dos Deputados é do Partido do Presidente da República e o Presidente do Senado, José Sarney, é aliado de Sua Excelência? Se tem medo de uma CPI, não vale o ditado popular que diz: quem não deve não teme.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Senador Efraim Morais, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Efraim Morais, esta tarde foi muito importante; pouco esclarecedora, mas muito importante, primeiramente, em função da forma como o Senador Almeida Lima trabalhou os dados que iria informar hoje. Não considero incorreto o que fez o Senador. Penso que assim agiu por considerar extremamente grave a denúncia. Se, do ponto de vista tático, foi errado anunciar antecipadamente, apresentar parte de um inquérito, o que acabou por dar oxigênio ao Governo para ficar rindo e esbravejando, por outro lado há uma questão fundamental que o Governo ainda não respondeu. Senador Efraim Morais, qualquer cidadão comum para poder receber um DAS, cargo comissionado do Governo Federal, tem que atender certas exigências. Suponhamos que um empresário, um arquiteto que, juntamente com um engenheiro, teve problema para fechar uma firma em seu nome, ele não pode assumir um DAS. Isso vale para qualquer pessoa que pretenda assumir um cargo da estrutura federal. E muitos companheiros do meu ex-Partido, para assumirem cargos simplórios na estrutura do Governo Federal dos Estados, tiveram que resolver “suas pendências” em vários Estados, pendências simples, para terem condição de assumir o cargo. Há algo que nem o Governo nem ninguém desta Casa pode responder: Por que um homem, que já havia sido citado em inquérito policial, assumiu tarefa extremamente nobre para um governo, que é representá-lo aqui no Congresso Nacional? Vários Deputados Federais do PT, na Câmara, fizeram questionamentos na reunião da bancada, dizendo que ele não poderia assumir tarefa tão importante, porque era citado em inquéritos policiais, era denunciado. As pessoas comentavam sobre isso. Como é que existem estruturas como a Abin, para devassar a vida de uma pessoa e essa pessoa continua sendo a figura mais importante do Palácio do Planalto? A isso ninguém responde, porque é impossível responder como a Gtech renovou o contrato com a Caixa Econômica Federal na mais absoluta, mentirosa e safada coincidência. Ele tinha uma reunião com os representantes da GTech e não foi negada por ninguém, nem por ele próprio nem pelos representantes da GTech. Houve uma reunião no dia 06 de janeiro. No dia 13 de janeiro, houve um aditamento de contrato para a prorrogação de 90 dias. Depois, houve mais uma “coincidência”: ele teve um encontro dia 31 de março... No dia 08 de abril, renova-se o contrato, por 25 meses, sob auditoria. Isso é o mais grave! Havia uma auditoria... Quem leu essa auditoria - certamente alguns Senadores tiveram acesso a ela - sabe que é banditismo. Não foi somente a denúncia de propina, de financiamento com o dinheiro sujo do narcotráfico para campanhas eleitorais. Trata-se de tráfico de influência, de intermediação de interesse privado e de exploração de prestígio de um agente público para intermediar os interesses de todas as lavanderias do narcotráfico. Não é uma coisa simples. É uma coisa extremamente grave. É por isso que ninguém responde a esta pergunta: Por que essa personalidade citada, indiciada e investigada era a pessoa mais importante do Palácio do Planalto nas relações com o Congresso Nacional? Talvez o Palácio imaginava ser necessário um Waldomiro para estar à altura da pouca vergonha de alguns do Congresso Nacional... Como se pode escolher justamente ele para viabilizar os interesses do Governo no Congresso? Então, a essas perguntas ninguém responde. Quem leu a auditoria sabe exatamente o que está lá. Como é que se renovou um contrato por 25 meses, com auditoria do Tribunal de Contas, com notas técnicas que foram modificadas em menos de um mês, notas técnicas assinadas pelas mesmas estruturas da Caixa Econômica Federal, esculhambando, dizendo que não poderia haver renovação no contrato? Um mês depois, dizem que tem que haver a renovação do contrato. Está tudo devidamente colocado. Então, espero realmente que o Congresso Nacional, especialmente o Senado, tenha a coragem necessária, porque só existe uma forma de identificar se não existem ramificações do crime organizado, das estruturas de lavagem do dinheiro sujo do narcotráfico no Palácio do Planalto: é com a CPI. Fora disso, são declarações feitas por muitas personalidades do Governo, com muita incoerência política, como já foi dito aqui por vários Parlamentares. Mas há coisas graves que mostram claramente crimes contra a Administração Pública, patrocinados por uma personalidade que já era identificada como o vínculo, o elo com a máfia italiana, com o narcotráfico. Porque, Senador Efraim Morais, quando eu perguntava sobre isso, e as pessoas juravam de pés juntos que isso não acontecia, eu acreditava piamente. O mais grave é hoje analisar os documentos e simplesmente acreditar que também fui enganada. Isso é o mais grave! Ao se analisar os documentos, hoje, vê-se claramente que não há justificativa. Ninguém atribui tarefa a uma personalidade para representar um governo se a tarefa não estiver à altura da pessoa e não possa ser viabilizada. É por essa razão que não tenho como dizer, com muita clareza, que existem ramificações da estrutura de lavagem de dinheiro do narcotráfico no Palácio do Planalto, porque, se não houvesse, seria permitido abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa. Desculpe por me estender tanto no aparte a V. Exª, mas o Regimento Interno não permitiu que eu o fizesse no início da sessão. Muito obrigada, Senador.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Esteja à vontade, Senadora. Se precisar do restante de meu tempo, V. Exª o terá. Até porque V. Exª entende muito bem do que ocorreu, não do que ocorre. E, por ser uma Senadora que preferiu optar pelo mesmo caminho que traçou durante toda a vida, pela ética e pelo comportamento sério e honesto em defesa dos brasileiros, V. Exª está fora de seu partido. Atualmente, é proibido em seu partido ter ética. Mas vamos chegar às 27 assinaturas, Sr. Presidente. Verei aqui o que V. Exª disse, Senadora Heloísa Helena, na sessão passada. Será preciso tanta borracha para apagar assinaturas de Senadores em CPI que será uma vergonha. No dia em que eu colocar minha assinatura em qualquer documento, doa a quem doer, ela permanecerá. Se eu não desejo assinar algo, não assino. Se assinar é porque estou consciente do que assinei.

Hoje ouvi da própria Líder do PT, na Comissão de Educação, que a Oposição queria convocar o Ministro José Dirceu. Evoluímos para um convite. E o que fez o PT? Blindou o Ministro José Dirceu. Ninguém pode chegar perto. É claro que o Ministro não entende nada desse negócio de Waldomiro porque não tinham intimidade. Só moraram juntos, no mesmo apartamento, mas não tinham lá essa intimidade toda. Não dava para sentir o aumento do patrimônio do Waldomiro. Eles não conversavam. Moravam sob o mesmo teto, mas não conversavam. Não sabiam o que acontecia um com o outro. Um foi chamado para ser assessor parlamentar do outro, porque simpatizou, simplesmente simpatizou. Não conversava, não sabia da história, não sabia que Waldomiro tinha problema com a Receita Federal, que estava envolvido em inquérito na Polícia Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ou este Governo não sabe o que está acontecendo, não tem informação alguma, ou então optou pela corrupção.

Tem um detalhe: sabemos que o Waldomiro faz parte do joio. Queremos uma CPI para separarmos o joio do trigo, saber quem é joio e quem é trigo no Governo Lula. Joio são os corruptos, aqueles que estão com Waldomiro, que conhecem muito bem a vida de Waldomiro, que participaram dos recursos que Waldomiro colheu e distribuiu para eleger quantos e quantos Senadores e Deputados.

Sabemos que a história do PT para com o jogo é longa. Queremos e o Brasil inteiro está querendo passar essa história a limpo. Saber do Governo Lula quem é joio e quem é trigo, porque da forma que vai, se não houver a CPI, se continuarem com essa blindagem com o todo-poderoso Ministro José Dirceu, seremos obrigados a dizer que tudo é joio, nós e o povo brasileiro, não só eu. Sou um Senador de um Estado pequeno, da minha querida Paraíba, com muito orgulho, estou aqui em defesa do meu povo, dos meus irmãos paraibanos, nordestinos e demais brasileiros. Estou aqui cumprindo a minha missão, que as urnas me designaram, que foi o meu partido na oposição, e vim aqui fazer oposição não contra o Brasil, mas em defesa do povo brasileiro. Se essa CPI não vier, sou obrigado a dizer que neste Governo tudo é joio. Infelizmente é essa a conclusão que o povo brasileiro está levando para sua casa por meio de nossa palavra, dos Srs. Senadores, e pela imprensa. Enfim, é uma situação intolerável, que só será superada por uma CPI nos moldes daquela que o PT protagonizou no passado, o velho PT, não o PT de hoje, o PT do toma-lá-dá-cá, o PT que vem a procura de Parlamentares de outros partidos para garantir, acima de tudo, a corrupção que está acontecendo neste País.

Ou se passa a limpo, ou se faz uma CPI, ou se termina o Governo e o Partido do PT está acabado, está carimbado como o Partido que na oposição tinha uma palavra, tinha um gesto e, agora, não.