O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, não venho hoje falar sobre o caso Waldomiro, até porque, apesar de reconhecer estar preocupado com a gravidade desse assunto tão momentoso, não faz parte muito do meu temperamento atacar, acusar, mesmo em momentos como esse. E, por essa razão, até faço essa introdução, antes de falar do assunto que quero tocar, para dizer da nossa satisfação ao ver o discurso do Senador Aloizio Mercadante, em que ele chamava aqui a atenção dos Srs. Senadores sobre a gravidade, chamando à consciência cada um de nós quando fosse o caso de atingir a honra e a integridade moral de qualquer companheiro. Foi realmente um momento de emoção do Senador Aloizio Mercadante que só tenho a aplaudir. Infelizmente, esse sentimento veio tão tardiamente.

Todos que estamos aqui, que fomos ou participamos de algum cargo no Executivo brasileiro - vejo aqui o Senador Antonio Carlos Magalhães, que já foi Governador, assim como os Senadores César Borges, Eduardo Azeredo, o Senador Rodolpho Tourinho que já foi Ministro, os Senadores Garibaldi Alves Filho e Alvaro Dias, que já foram governadores - já fomos vitimados em algum momento de nossas vidas pelo menos uma vez com alguma infâmia, com alguma calúnia jogada justamente por este partido que hoje governa o País e que infelizmente criou a cultura da acusação, da infâmia e da calúnia como maneira de fazer oposição. E agora está pagando muito caro por isso.

Fica muito difícil, neste momento em que sérias dúvidas aparecem sobre o comportamento ético do Governo, fazer com que todos esses amigos e companheiros, que tantas e tantas vezes foram vítimas de calúnias e difamações, simplesmente se calem e sejam chamados à responsabilidade. É o certo, o correto. Se nós, no passado, ensinamos ao PT como ser Governo, temos de ensiná-lo, agora, já que estamos na Oposição, a fazer oposição com dignidade e respeito.

Quero falar sobre juros e sobre economia. De alguma maneira, considero até mais graves as últimas notícias relacionadas à economia brasileira do que o chamado escândalo Waldomiro Diniz. Este nos preocupa e fere uma série de valores éticos absolutamente indispensáveis à vida pública e à vida como um todo, mas a economia tem ferido de maneira substancial a maior parte da população brasileira, fazendo que o exército de desempregados seja cada vez maior, assim como a fome e a miséria.

Pouco antes do Carnaval, tivemos a notícia de que a economia brasileira, no ano passado, reduziu-se em 0,2%. Se levarmos em conta que o crescimento da população foi projetado em 1,6%, tivemos recessão, redução da riqueza nacional, já tão escassa e mal distribuída. Ao mesmo tempo, devemos observar que, enquanto a economia nacional andou para trás, empobrecendo a população brasileira como um todo, a Petrobras e os bancos nacionais bateram recorde de lucros, obtendo esses os maiores lucros da história do Sistema Financeiro Nacional.

Evidentemente, temos de analisar que há algo de muito errado ou podre neste reino. Não é preciso ter convicções muito fortes de melhor distribuição de riqueza ou de justiça social para observarmos que, ao mesmo tempo em que empobrecemos diante desses lucros astronômicos, distribuímos pior ainda a riqueza nacional, que, por sinal, ficou mais escassa. Com certeza, isso não pode ser mais atribuído apenas à famosa herança maldita. Já passou a fase de culpar os outros pelos próprios fracassos.

No segundo semestre, vários e vários técnicos, assim como pessoas comuns, que provavelmente não entenderiam tanto de Economia como os economistas e os grandes técnicos, começavam a sentir na própria carne o efeito da enorme restrição fiscal, somado à alta histórica dos juros no País. Era o momento de alguma mudança, e principalmente a questão dos juros já avançava mais do que deveria. O juro já era mais alto do que deveria ser e demorava mais a cair do que deveria, mesmo considerando-se que tínhamos de pagar um imposto muito caro pela credibilidade. Afinal de contas, no primeiro ano de Governo, no primeiro semestre de Governo, pagamos um imposto de credibilidade. E estranhamente - e infelizmente, mais do que estranhamente - não vimos uma reação um pouco mais sensível ao que estava ocorrendo na sociedade em relação à política econômica vigente, e, na política econômica, concentro-me especificamente nos juros.

Venho aqui hoje muito menos para falar do passado, mas para falar do presente e do futuro, porque mais do que a inquietação que tenho com o que foi feito me preocupa o que está acontecendo no presente. Apesar disso, do desemprego recorde, da concentração de renda recorde, da diminuição de riqueza inédita nos últimos dez anos no País - só foi vista coisa igual no Governo Collor, tão atacado por nós -, estamos assistindo à insistente teimosia do Banco Central brasileiro em manter as taxas de juros intactas. Desse modo, as maiores taxas de juros do mundo hoje continuam a corroer a capacidade de a empresa nacional, principalmente, sobreviver, gerar empregos, renda e riqueza. E, pior ainda, sacrificam a capacidade do povo brasileiro de alcançar um emprego, sobretudo um emprego justo e com remuneração condigna.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Eduardo Suplicy, concedo-lhe o aparte com prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso Jereissati, considero muito relevantes as ponderações que V. Exª está fazendo, em primeiro lugar, na breve manifestação sobre o pronunciamento do Senador Aloizio Mercadante, que reagiu de forma bastante assertiva e significativa em defesa do Ministro José Dirceu, diante da informação que havia sido prometida pelo Senador Almeida Lima. O Senador Renan Calheiros trouxe esclarecimentos sobre o telefonema do ex-Governador e Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que afirmou que, de maneira alguma, teria recebido um telefonema do Ministro José Dirceu com aquela intenção atribuída. Mas passo de pronto ao outro aspecto do pronunciamento de V. Exª. Ainda hoje, assinamos, tendo sido aprovado por unanimidade, requerimento de convite ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e ao Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, exatamente para debaterem conosco no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos, os temas que V. Exª está trazendo. Compartilho da mesma preocupação, porque avalio que, do nosso debate com o Ministro da Fazenda e o Presidente Henrique Meirelles, poderemos estar sabendo um pouco melhor as razões pelas quais o Banco Central, o Copom, tem insistido em manter uma taxa de juros mais alta do que aquela que indicaria o melhor senso. Parece-me que a política desenvolvida pelo Copom anda conservadora demais. V. Exª, que também estudou Economia, poderá, obviamente, na sua experiência empresarial, indicar ao Presidente do Banco Central e ao Ministro da Fazenda que, se é importante a estabilidade da moeda, o objetivo de se conter a inflação, faz-se necessário olhar tanto o lado da procura agregada quanto o da oferta agregada. E, se não estivermos buscando também estimular o crescimento da oferta de bens e serviços, não estaremos contribuindo adequadamente para o próprio combate à inflação e para os outros objetivos importantes do crescimento mais acelerado da economia, à altura da nossa potencialidade, como oportunidades de emprego e melhoria de distribuição da renda. V. Exª aponta os lucros tão significativos do Sistema Financeiro, que indicam que há uma margem considerável para se baixarem as taxas de juros, até do ponto de vista da saúde das instituições financeiras ao longo prazo, as quais sabem que de que nada adiantará ter lucros tão formidáveis se posteriormente a economia encolher e não crescer. Trata-se, então, de ter grandes lucros no curto prazo e, depois, não haver saúde para a economia, o que considero muito importante. Nesse sentido, penso que o Senado pode seguir a sua tradição de ser um fórum permanente de debates. Para tanto, devemos convidar o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central para que, debatendo esses pontos, possamos encontrar outros caminhos. Assim, foi muito importante a iniciativa hoje tomada pela Comissão de Assuntos Econômicos de trazer esse assunto para o centro dos debates no Senado.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy, pela importância do seu aparte, professor de Economia que é, profundo conhecedor da matéria e que, junto comigo, fez hoje esse convite a S. Exªs, o Sr. Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central, para que possam vir aqui o mais urgentemente possível.

Sabe V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, que não estou entre os que consideram que um pouco de inflação não faz mal e que culpam os bancos pelo que está ocorrendo. Mas me preocupa muito essa insistente insensibilidade do Banco Central, que me faz até rever um conceito que tinha muito firme em relação à sua possível independência. Se o Banco Central tem apenas e tão-somente o dever de proteger e cuidar da moeda e, de maneira tão insensível, coloca a moeda acima de qualquer outra questão nacional, evidentemente isso tem que ser repensado e visto com mais profundidade, principalmente porque, ultimamente, a posição do Banco Central tem sido esta e tão-somente esta: de insensibilidade, às vezes até com um toque de arrogância em relação ao pensamento e ao sofrimento do resto do País.

Por essa razão, trago essa preocupação neste momento, reforçando a necessidade da discussão provocada hoje por V. Exª na Comissão de Assuntos Econômicos, e que ela seja feita o mais imediatamente possível. E digo isso porque, em países como os Estados Unidos, onde o Banco Central é independente, também o Presidente do Banco Central tem a obrigação de, trimestralmente, ir ao Senado Federal prestar contas do que está fazendo e por quê está fazendo.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte, Senador Tasso Jereissati?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, com o maior prazer.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Tasso Jereissati, ainda há pouco, falávamos da necessidade de uma abordagem segura da construção econômica. E V. Exª acaba de fazê-la. De fato, o Governo entrou por tantos desvãos, por tantos descaminhos, que o PIB recuou e não tivemos tempo de comentar isso. Os juros absolutamente não baixaram, e nós, aqui, não tivemos ocasião de debater esse assunto. Para mim, é tão patológico alguém imaginar, por voluntarismo, que é possível baixar os juros somente porque quer quanto o é não baixar os juros podendo. Cinco e meio por cento é o coração da meta, com tolerância até 8%. Por que não 6,5%? Por que não pode ser 7%, se, no outro ano, em uma conjuntura de mais consolidação do quadro econômico, pode-se perfeitamente procurar ficar mais perto do centro da meta? Ou seja, o Governo fracassa se fugir dos 5,5%? Não! A meu ver, o Governo fracassa se fizer 8,1% de inflação. Se fizer 7,9%, ele está na meta. Quanto significa esse pouquinho a mais, quanto significa, em emprego, em taxa de crescimento econômico, enfim, em oportunidade de investimento pelas empresas se ele avançar um pouquinho na tolerância? Esse excesso de ortodoxia... O Governo está pensando o seguinte: “Vou tornar-me investment-graded*, vou mostrar que sou o primeiro da classe na cartilha do FMI, vou matar de fome os brasileiros, mas vou ficar no centro da meta, vou fazer tudo isso, e, no próximo ano, vai jorrar dinheiro estrangeiro”. Não vai, porque o ano da grande liquidez internacional era este. E este ano o Governo perdeu. Não soube, até porque foi tímido; não soube, porque não foi competente no microeconômico, foi tímido no macro, enfim, não soube aproveitar as oportunidades prodigalizadas pela conjuntura internacional. Em vez de 2% ou 1,5% de crescimento positivo, tivemos 0,2% negativo, ou seja, produzimos menos R$2,7 bilhões. Se tivéssemos crescido, digamos, 1,5%, teríamos produzido mais R$26 bilhões em riquezas neste País. Portanto, eu queria dizer a V. Exª que reputo um gesto lúcido e corajoso o de V. Exª de chamar esta Casa para um dado importante da realidade. Não podemos deixar de discutir o quadro econômico, os equívocos perpetrados pelo Governo e não podemos deixar de dar a nossa opinião substantiva em relação ao tema. Na verdade, isso não surpreende a nenhum dos que conhecem V. Exª neste País, muito menos a mim, que tenho a honra de ser seu amigo pessoal e seu admirador ao longo de sua vida pública. Como seu colega nesta Casa, esperava precisamente essa atuação de qualidade e essa palavra de lucidez nas horas mais difíceis, embasada na experiência de administrador público de notável desempenho e de administrador privado vitorioso nas empresas dirigidas por V. Exª no seu Estado, o Ceará. Parabéns, Senador Tasso Jereissati. É um orgulho para o PSDB tê-lo entre os seus melhores e mais bem preparados políticos.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, meus agradecimentos a V. Exª, muito mais do que pelas palavras, pelo enriquecimento que trouxe ao meu debate ao disponibilizar estas informações, uma delas muito preciosa: que estamos perdendo uma onda muito favorável na economia mundial. Estamos perdendo a oportunidade em função, novamente, da insensibilidade e de um viés perigoso e, às vezes, perverso de como se vê a economia.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Pois não, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Tasso Jereissati, a análise que faz é serena e competente, como competente e sereno é V. Exª, trazendo subsídios valiosos para o Governo. Ninguém entende o lucro do sistema financeiro e, ao mesmo tempo, o fracasso do programa Fome Zero e de todas as políticas sociais, sobretudo para o Nordeste, região que representamos. Nenhuma providência foi tomada em relação às estradas e às enchentes que atemorizam toda a população nordestina. Pediria à Mesa a gentileza, dada a oportunidade do seu discurso, de enviá-lo ao Presidente do Banco Central e ao Ministro da Fazenda, como subsídio do Congresso Nacional à política econômica, que deve ser mudada nessa parte.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Tasso Jereissati, gostaria de fazer-lhe um aparte, se a Presidência permitir.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns) - Pediria somente que V. Exª fosse breve, porque o tempo já está esgotado. É um prazer ouvir V. Exª.

Senador Tasso Jereissati, o assunto é altamente relevante, instrutivo, e é um prazer ouvir V. Exª, mas deveremos encaminhar o assunto para a sua conclusão.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Quero apenas trazer o meu apoio a V. Exª, pois os dois assuntos abordados são muito oportunos. A grave crise que vivemos, do ponto de vista político, não pode passar despercebida. Defendemos que haja um esclarecimento para que o País não seja prejudicado e para que possamos continuar a trabalhar normalmente. Por outro lado, a questão dos juros é sobremaneira importante. São graves os números da última semana, após o carnaval, demonstrando que, no ano passado, houve crescimento negativo, um decréscimo na economia brasileira. A última vez que isso aconteceu foi há mais de dez anos, em 1992. Essa foi a última vez que o País tinha andado para trás. E andou para trás outra vez, em 2003, e, nesse mesmo ano, os bancos andaram muito para frente, com lucros em níveis recordes, como publicaram os jornais. Vemos que os juros reais no Brasil são os mais altos do mundo. Outros países, com dificuldades muito maiores, praticam juros menores, apesar de terem um risco inflacionário maior e uma economia muito mais instável. Contudo, estão ousando, o que não acontece em nosso País. Temos uma situação com razoável controle sob os pontos de vista da inflação e da nossa balança comercial. No entanto, o Governo insiste nos juros reais mais altos do mundo. Cumprimento V. Exª pela sua intervenção. O PSDB se sente feliz em tê-lo em seus quadros, trazendo, no meio de toda essa crise política, um assunto fundamental: a economia brasileira está andando para trás e não para frente.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Eduardo Azeredo. Sinto-me imensamente honrado com os apartes recebidos.

Sr. Presidente, se V. Exª me permite, quero dar uma palavra final sobre um tema muito sério, grave e relevante. Lembrando, novamente, o que ocorre nos Estados Unidos, quando o Presidente do Banco Central é obrigado a ir ao Senado Federal para dar explicações, penso que o convite feito ao Presidente do Banco Central e ao Ministro da Fazenda para que venham à Comissão de Assuntos Econômicos poderia ser estendido a este plenário. Afinal, conforme o Senador Arthur Virgílio nos disse, temos um grave cenário pela frente, se o núcleo da inflação alcançar os 5,5% e proporcionar um crescimento zero nos próximos anos.

É a sugestão que faço às Lideranças, evidentemente com a vênia do Senador Eduardo Suplicy, para que possamos refletir sobre o assunto.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pelo tempo extra que me foi concedido.