O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, os agradecimentos a V. Exª por essa consideração. Obviamente, não farei o pronunciamento que pretendia. A abordagem que faria seria exatamente na esteira do que fez o Senador Tasso Jereissati: uma análise da crise econômica e social vivida pelo País, resultante da incompetência governamental, visto que o Governo, de costas voltadas para a sociedade brasileira, só tem olhos para ver e enxergar as ordens emanadas do Fundo Monetário Internacional.

Em razão disso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito esta oportunidade para fazer uma análise do que vi hoje nesta sessão do Senado Federal, aliás, com surpresa e, até certo ponto, decepção. Não creio que o Senador Almeida Lima tenha cometido aqui, na tarde de hoje, algum crime, para se tornar alvo da fúria das Lideranças governistas nesta Casa. A impressão que ficou é que essa virtude, esse direito inalienável do ser humano à liberdade de expressão tornou-se crime repentinamente. O Senador Almeida Lima nada mais fez do que se expressar livremente da tribuna desta Casa, demonstrando a sua indignação diante de um fato determinado, que apontou com prova documental.

O que quis o Senador Almeida Lima hoje à tarde no Senado Federal? Apresentar à Casa a existência de um inquérito policial, instaurado pela Polícia Federal e que era do conhecimento do Presidente da República e do Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu. E o conhecimento da existência desse inquérito é um fato da maior gravidade, Senador Leonel Pavan. Se o Governo conhecia o inquérito, por que admitiu o Sr. Waldomiro Diniz como assessor especial lotado no Palácio do Planalto, ao lado do Presidente da República e do Ministro-Chefe da Casa Civil, com poderes superiores aos de Ministro de Estado?

Na verdade, repito o que disse na tarde de ontem: há uma equipe instalada no Palácio do Planalto com poderes superiores aos de Ministro de Estado. Waldomiro Diniz e outros deliberam sobre liberação de emendas parlamentares, repasse de recursos a Estados e Municípios, definição de obras prioritárias, recebendo inclusive, no 4º andar do Palácio do Planalto, empreiteiros de obras públicas no País, acompanhados pelo Ministro dos Transportes, como ocorreu em determinada oportunidade.

Portanto, Sr. Presidente, há, sim, um chavascal de imoralidade, que tem de ser devassado pelos homens de bem da vida pública nacional. Os que desejam a prevalência da ética sobre a corrupção não podem se recusar à instalação de uma CPI nesta Casa do Congresso Nacional, sobretudo aqui, no Senado Federal, onde a maturidade política prevalece, onde não há o apetite desmesurado pelo espetáculo fácil, mas onde se sobrepõe, principalmente, o censo de responsabilidade diante da exigência nacional.

Não instalar aqui a CPI é voltar as costas para o anseio popular. A Senadora Heloísa Helena sabe perfeitamente que se confrontar com a opinião pública é, sem sombra de dúvidas, jogar-se no chão. A opinião pública brasileira deseja esta CPI. O Datafolha Instituto de Pesquisas é de conceito não reprovável, não há como questionar a sua lisura. Historicamente correto, demonstra que 81% da população brasileira deseja que se instale uma CPI para apurar as denúncias relativas aos episódios ocorridos com elementos integrantes da Casa Civil, portanto do alto staff do Presidente da República.

Na tarde de hoje, um Senador usou da prerrogativa de denunciar, procurou fiscalizar, cumprindo o seu dever. Contudo, jogaram toda carga da crítica sobre S. Exª como forma de tumultuar o processo em curso nesta Casa para a instalação de duas CPIs: a de Waldomiro Diniz e a dos bingos. Certamente, o objetivo dos que ocuparam a tribuna para atacar o Senador Almeida Lima não foi outro a não ser o de desviar a atenção da opinião pública para o fato central, que é a eclosão do escândalo da transformação do 4º andar do Palácio do Planalto em um balcão de negócios, nesta República.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Leonel Pavan, com satisfação.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Quero apenas cumprimentá-lo e, da mesma forma, trazer aqui o meu apoio, a minha solidariedade ao querido Senador Almeida Lima, homem de coragem que não se intimidou diante das ameaças expressas nas falas de alguns Senadores. Na tribuna, S. Exª foi educado e apenas trouxe às claras provas documentais, mostrando que todas as denúncias até agora feitas são já de conhecimento público e também da Imprensa. Mas S. Exª nos trouxe hoje documentos que não são apenas falácias, como alguns do Governo pretendem transmitir à população, afirmando que não existe nada em termos de provas documentais. E hoje, o Senador Almeida Lima trouxe documentos e comprovou definitivamente que tudo o que está aí realmente é verídico. O Governo, ao invés de criticá-lo por trazer ao plenário os documentos, deveria apoiá-lo e buscar os documentos para, se possível, mostrar a inocência do Governo. Contudo, tenta desviar o foco da discussão, acusando quem quer mostrar a verdade para a população brasileira. Externo meus cumprimentos ao eminente Senador Almeida Lima por ter a coragem de ter usado hoje o microfone para mostrar ao Brasil que este Governo que aí está, infelizmente, mais uma vez, comprova que cometeu estelionato eleitoral.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Leonel Pavan, que audácia de alguns: acusar o Senador Almeida Lima de crime ao expressar livremente o seu pensamento, como se isso fosse crime, e, de outro lado, absolver Waldomiro Diniz do crime de ser um dos principais artífices do propinoduto instalado no Palácio do Planalto! Estelionato eleitoral, sim, Senador Leonel Pavan, porque quando se busca o poder sem a competência necessária para exercê-lo, utilizando-se da mentira, da falsa promessa, pratica-se o crime de estelionato eleitoral, sim.

Concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL) - Senador Alvaro Dias, fiz questão de intervir no pronunciamento de V. Exª até para compartilhar da mesma preocupação. Eu já tinha feito isto no aparte ao Senador Efraim Moraes, mas me sinto na obrigação, a cada momento que um Senador ocupa a tribuna exigindo explicações da base de bajulação do Governo ou daqueles que estão a chafurdar na lama da corrupção com desenvoltura, de fazer a saudação e exigir o empenho da Casa no sentido e instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito. O que aconteceu na tarde de hoje é sintomático: pessoas foram à tribuna para desqualificar a denúncia, o fato apresentado pelo Senador. Mas, nenhum dos que foram à tribuna para desqualificar a fala do Senador Almeida Lima, nenhum deles explicou porque o Palácio do Planalto, que tantos mecanismos tem para construir dossiês, inclusive o Ministro José Dirceu, que sempre conquistou o “respeito pelo medo” em função do seu comportamento, como uma pessoa como o Sr. Waldomiro Diniz está há tanto tempo sendo a personalidade mais importante do Palácio do Planalto, na área mais importante e mais poderosa, que já foi citado em inquérito policial, que já tenha sido citado pelo Ministério Público Federal, em tantos espaços, e como ninguém responde por que o Palácio do Planalto não sabia nada sobre esse senhor! Nada. Não é à toa que, hoje à tarde, no depoimento que ele deu, a todas as perguntas que lhe foram feitas sobre o caso, ele respondeu “Nada a declarar”. Então, imaginem como fica o Congresso Nacional, que tem como único instrumento de investigação a CPI? E não há nenhum outro, como V. Exª sabe tão bem, Senador Romeu Tuma, que com altivez já participou das estruturas de investigação nos momentos polêmicos nesta Casa. E esta Casa legislativa o tem, com poder de investigação próprio das autoridades judiciais. Quando a Constituição delegou uma comissão, com poder de investigação próprio das autoridades judiciais - portanto, com poder de quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico - não foi por um motivo qualquer, mas justamente para garantir que o Poder Legislativo tivesse independência, já que a independência entre os Poderes é cláusula pétrea constitucional, e para que o Poder Legislativo possa cumprir a sua tarefa mais nobre, que é justamente fiscalizar os atos do Poder Executivo. Espero, sinceramente, que esta Casa tenha a altivez necessária, que os Senadores tenham a coragem necessária e possamos instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito, porque somente por meio de uma CPI é que poderemos identificar as ramificações com o crime organizado e com a maldita estrutura de lavagem do dinheiro sujo do narcotráfico no nosso País.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senadora Heloisa Helena. Sem dúvida, o que pretendia - e conseguiu - o Senador Almeida Lima foi demonstrar que o Presidente da República sabia, que o Ministro José Dirceu sabia, e sabiam de forma cabal e absoluta quem é o Sr. Waldomiro Diniz. Não podem alegar ignorância, porque é inacreditável que possam imaginar que a população acredite que o Governo, com todos os instrumentos de que é possuidor, não tinha conhecimento da existência de um inquérito na Polícia Federal em relação ao Sr. Waldomiro Diniz. Na verdade, sabiam, tinham conhecimento, foram coniventes, partícipes, foram parceiros. O Sr. Waldomiro Diniz recebia, no Rio de Janeiro, 300 mil por mês de propina. Entendiam que ainda era pouco; queriam elevar para 500 mil, queriam fazer uma distribuição maior entre parceiros do mesmo partido; e o Governo sabia, o Presidente da República sabia.

O Presidente da República foi Presidente do PT, foi sucedido pelo José Dirceu. Essa estratégia de arrecadação para os cofres partidários foi uma estratégia engendrada e do conhecimento pleno das autoridades de hoje, do Presidente da República e do Ministro José Dirceu.

Entendo a preocupação daqueles que sustentam o Governo nesta Casa e na Câmara dos Deputados em preservar a figura do Presidente da República, eximindo-o de responsabilidade nos episódios escandalosos que sacodem hoje o nosso País. Mas não há como eximi-lo de responsabilidade. O Presidente da República tem responsabilidade, sim, e tem de assumi-la. Tem de enfrentar a situação com coragem e ousadia, permitindo a devassa do que há por trás desses acontecimentos. Sua Excelência tem de permitir a investigação, com todos os instrumentos possíveis, não apenas com aqueles do Poder Executivo, mas também com este, que é fundamental - porque promove transparência e convoca a opinião pública a participar e a acompanhar: a Comissão Parlamentar de Inquérito, instrumento indispensável para a valorização do Poder Legislativo e, sobretudo, para que este cumpra com o seu dever de fiscalização.

Sr. Presidente Romeu Tuma, eu tinha a intenção de fazer também uma abordagem de natureza econômica e social. Pretendia falar sobre o ano passado, que foi um ano de governo exterminador de riquezas. O Governo Lula foi exterminador de riquezas no primeiro ano do seu mandato. Terei a oportunidade de abordar a questão em outra sessão do Congresso Nacional.

Mais uma vez, Senador Romeu Tuma, agradeço a V. Exª por me conceder esta oportunidade.