O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, V. Exª já tem em mãos o requerimento apresentado por mim, pelos Senadores Arthur Virgílio, como Líder do PSDB, Jefferson Péres, como Líder do PDT, Mozarildo Cavalcanti, como Líder do PPS, e Marcelo Crivella, como Vice-Líder, aqui representando a liderança do PL, propondo a suspensão desta sessão, para que Senadores e Líderes que o desejarem, com a sessão suspensa, possam se dirigir ao Ministério da Justiça, mas sem o intuito de politizar ou de “emocionalizar” um fato que aqui foi relatado: o brutal assassinato do primo do Senador Antero Paes de Barros, autor de requerimento solicitando a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar o caso Waldomiro Diniz, homem ligado à questão dos bingos.

Quero deixar muito claro que o requerimento que apresentei não tem nenhum intuito de “emocionalizar” nem politizar esse problema, mas o sentido de trazer a responsabilidade do Poder Legislativo para um caso que nos inquieta muito, a mim e aos Líderes subscritores.

Sr. Presidente, o Senador Antero Paes de Barros informou que a filha de S. Exª tem recebido ligações, no seu telefone celular, com ameaças; o primo de S. Exª, coincidência ou não - não conheço as razões, e desejo conhecê-las -, é assassinado e tem seu corpo incinerado; e S. Exª é autor de requerimento solicitando a instalação de CPI para investigar do caso Waldomiro Diniz. No mínimo, essa sucessão de coincidências é preocupante.

Penso que o Senado tem obrigação de se manifestar. Com essa nossa ida ao Ministro da Justiça, não querermos politizar esse acontecimento, mas dar um basta a um processo de intimidação em curso. Suponho eu, posso e espero estar errado - as palavras do Senador Aloizio Mercadante, de certa forma, tranqüilizam-me em relação ao comportamento do Governo -, mas preciso estar absolutamente seguro das providências que o Poder Legislativo pedirá e quer ver efetivadas pelo Poder Executivo.

Apresentei um requerimento e tive há pouco uma reunião informal com o Presidente da Casa, Senador José Sarney, com os Líderes Arthur Virgílio e Aloizio Mercadante, que fizeram uma alerta para o precedente de se suspender a sessão para tratar de um assunto que não estava contido no Regimento. Eu disse a S. Exªs, principalmente ao Presidente José Sarney, que temos todo interesse em que os Líderes manifestem ao Ministro Márcio Thomaz Bastos não só sua preocupação com um fato que nos inquieta, mas também discutir a agenda positiva.

Se a sessão não for interrompida, a Medida Provisória regulamentando o setor elétrico poderá ser discutida e votada à revelia dos Líderes, pelo menos dos Líderes que subscreveram o requerimento entregue a V. Exª.

O Líder Mercadante propôs, com o que o Presidente do Senado concordou, que poderíamos fazer a votação das MPs constantes nos itens 1 e 2 da pauta. Depois, suspenderíamos a deliberação de outras matérias nesta sessão; não apreciaríamos a questão da MP do setor elétrico, para que os Líderes possam tratar de um assunto que nos inquieta no Ministério da Justiça sem que haja qualquer ferimento ao Regimento. De minha parte, eu, que sou um conciliador mas desejo ver esclarecido esse assunto e sou solidário, por inteiro, ao Senador Antero Paes de Barros, concordei com o Presidente José Sarney e com os Líderes Aloizio Mercadante e Arthur Virgílio. Também peço o de acordo dos Líderes Jefferson Péres, Marcelo Crivella e Mozarildo Cavalcanti para que, se S. Exªs estiverem de acordo, retiremos o requerimento, com o compromisso de que fossem votados os itens 1 e 2 da pauta, matérias pacíficas e de interesse da sociedade, e de que se suspendessem as deliberações para que os Líderes pudessem, representando a Casa, levar ao Ministro Márcio Thomaz Bastos a preocupação do Senado da República com o brutal assassinato do primo do Senador Antero Paes de Barros e com os telefonemas que a filha de S. Exª vem recebendo - tudo isso emoldurado no quadro de um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que se investigue o que 81% dos brasileiros querem ver, segundo o Datafolha, esclarecido: o caso Waldomiro Diniz.

Com isso, se os Líderes subscritores estiverem de acordo, quero apresentar a V. Exª a retirada do requerimento, com o entendimento ou com o acordo feito pelo Líderes Mercadante, Arthur Virgílio, eu próprio, Senador Jefferson Péres, Senador Mozarildo Cavalcanti e Senador Marcelo Crivella para que possamos cumprir a pauta possível do dia de hoje, mas também o dever de consciência do Senado de acompanhar o Senador Antero Paes de Barros ao Ministério da Justiça para exigir investigação e justiça neste caso.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Eu agradeço a V. Exª a compreensão das Lideranças. Quero comunicar que já assinei ofício ao Sr. Ministro da Justiça pedindo providências no sentido das garantias constitucionais ao nobre Senador Antero Paes de Barros e seus familiares.